TJAP - 0028455-26.2014.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/06/2025 00:55 Decorrido prazo de NELSON WILIANS ADVOGADOS em 10/06/2025 23:59. 
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                                            10/06/2025 15:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/06/2025 12:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/06/2025 13:30 Publicado Intimação em 20/05/2025. 
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                                            02/06/2025 13:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 
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                                            13/05/2025 09:52 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/05/2025 08:19 Conclusos para decisão 
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                                            12/05/2025 13:13 Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. 
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                                            12/05/2025 13:13 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            11/04/2025 11:26 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            11/04/2025 11:26 Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria 
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                                            11/04/2025 09:54 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            06/03/2025 13:32 Conclusos para decisão 
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                                            28/02/2025 22:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/02/2025 00:08 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            11/02/2025 12:09 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            11/02/2025 12:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2025 00:40 Decorrido prazo de A R FILHO & CIA LTDA em 07/02/2025 23:59. 
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                                            31/01/2025 16:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2025 09:02 Publicado Intimação em 23/01/2025. 
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                                            23/01/2025 09:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 
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                                            21/01/2025 12:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/12/2024 12:44 Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. 
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                                            26/12/2024 12:44 Expedição de Certidão. 
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                                            18/12/2024 10:32 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            18/12/2024 10:32 Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria 
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                                            16/12/2024 13:46 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/12/2024 12:09 Conclusos para decisão 
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                                            27/11/2024 22:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/11/2024 09:14 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            23/10/2024 08:26 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            21/10/2024 19:48 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            19/09/2024 10:17 Conclusos para decisão 
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                                            16/09/2024 11:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/09/2024 00:00 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            02/09/2024 08:36 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            02/09/2024 08:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2024 22:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/08/2024 00:03 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            30/07/2024 09:00 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            29/07/2024 14:35 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            27/06/2024 19:35 Conclusos para decisão 
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                                            18/06/2024 06:26 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            18/06/2024 06:26 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            28/05/2024 12:44 Conclusos para decisão 
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                                            28/05/2024 12:44 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2024 21:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/04/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            10/04/2024 11:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/03/2024 08:45 Juntada de Ofício 
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                                            13/03/2024 12:30 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/03/2024 10:03 Expedição de Certidão. 
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                                            26/02/2024 20:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/02/2024 10:33 Conclusos para decisão 
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                                            19/02/2024 10:33 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2024 18:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/01/2024 18:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/12/2023 03:09 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            07/12/2023 09:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/11/2023 13:43 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            27/10/2023 13:15 Conclusos para decisão 
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                                            27/10/2023 13:15 Expedição de Certidão. 
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                                            06/10/2023 15:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/09/2023 21:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/09/2023 21:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/09/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            25/08/2023 08:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/06/2023 13:02 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            19/06/2023 11:06 Conclusos para decisão 
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                                            19/06/2023 11:06 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2023 20:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/03/2023 10:20 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            29/03/2023 09:13 Conclusos para decisão 
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                                            29/03/2023 09:13 Expedição de Certidão. 
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                                            13/02/2023 10:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/01/2023 18:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/01/2023 18:09 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            10/01/2023 05:29 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            09/01/2023 12:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/01/2023 12:14 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            09/01/2023 10:13 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            09/01/2023 08:24 Conclusos para decisão 
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                                            09/01/2023 08:24 Juntada de Ofício 
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                                            26/10/2022 11:49 Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003725-70.2022.8.03.0000 
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                                            26/10/2022 07:52 Conclusos para decisão 
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                                            26/10/2022 07:52 Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/10/2022. 
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                                            25/07/2022 09:10 Juntada de Ofício 
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                                            25/07/2022 07:34 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            22/07/2022 11:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/06/2022 17:48 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            23/06/2022 12:15 Conclusos para decisão 
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                                            23/06/2022 12:15 Expedição de Certidão. 
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                                            14/06/2022 13:58 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            20/05/2022 09:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/05/2022 09:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/05/2022 08:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/05/2022 08:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/05/2022 08:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/05/2022 00:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/05/2022 00:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/05/2022 11:58 Expedição de Certidão. 
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                                            28/04/2022 23:22 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            28/04/2022 12:18 Conclusos para decisão 
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                                            28/04/2022 12:18 Expedição de Certidão. 
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                                            27/04/2022 12:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/04/2022 10:41 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            26/04/2022 09:35 Conclusos para decisão 
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                                            26/04/2022 09:35 Expedição de Certidão. 
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                                            20/04/2022 22:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/04/2022 10:59 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            19/04/2022 09:33 Conclusos para decisão 
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                                            19/04/2022 09:33 Expedição de Certidão. 
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                                            12/04/2022 19:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/04/2022 09:26 Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/04/2022. 
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                                            26/03/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2022 07:05 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            16/03/2022 11:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/03/2022 14:27 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            25/02/2022 08:34 Conclusos para decisão 
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                                            25/02/2022 08:34 Expedição de Certidão. 
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                                            25/02/2022 08:34 Rito Modificado 
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                                            21/02/2022 20:51 Outras Decisões 
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                                            14/02/2022 11:38 Conclusos para decisão 
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                                            14/02/2022 11:38 Expedição de Certidão. 
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                                            11/02/2022 20:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2022 09:53 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2022 12:25 Outras Decisões 
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                                            14/01/2022 07:59 Conclusos para decisão 
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                                            14/01/2022 07:59 Expedição de Certidão. 
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                                            04/01/2022 13:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/12/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 24/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO 
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                                            14/12/2021 10:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/12/2021 11:49 Outras Decisões 
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                                            27/10/2021 12:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/10/2021 12:38 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/10/2021 12:37 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/10/2021 10:29 Conclusos para decisão 
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                                            26/10/2021 10:29 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2021 18:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/10/2021 08:50 Cancelada a movimentação processual de ordem nº 378 
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                                            20/10/2021 08:49 Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/10/2021. 
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                                            09/10/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 09/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            07/10/2021 11:02 Expedição de Certidão. 
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                                            05/10/2021 10:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/10/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 02/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO 
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                                            01/10/2021 10:48 Expedição de Certidão. 
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                                            30/09/2021 12:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/09/2021 11:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/09/2021 11:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/09/2021 18:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/09/2021 11:32 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2021 às 11:32:31 para DECISÃO 
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                                            22/09/2021 23:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/09/2021 22:30 deferimento 
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                                            16/08/2021 11:03 Expedição de Certidão. 
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                                            09/08/2021 09:47 Conclusos para decisão 
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                                            09/08/2021 09:47 Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/08/2021. 
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                                            03/08/2021 07:19 Expedição de Certidão. 
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                                            29/07/2021 11:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/07/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO 
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                                            29/07/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 29/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO 
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                                            19/07/2021 10:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/07/2021 22:54 Outras Decisões 
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                                            23/06/2021 22:47 Conclusos para decisão 
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                                            23/06/2021 22:47 Expedição de Certidão. 
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                                            21/06/2021 12:27 Recebidos os autos 
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                                            03/10/2017 09:45 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            01/10/2017 02:45 Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 01/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais 
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                                            29/09/2017 10:54 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO 
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                                            29/09/2017 10:51 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2017 17:30 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            21/09/2017 13:33 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            21/09/2017 13:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2017 19:12 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            05/09/2017 01:00 Publicado Sentença em 05/09/2017. 
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                                            04/09/2017 17:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2017 
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                                            04/09/2017 11:27 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            29/08/2017 09:13 Julgado improcedente o pedido 
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                                            20/06/2017 07:54 Recebidos os autos 
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                                            19/06/2017 12:47 Conclusos para julgamento 
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                                            19/06/2017 12:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/06/2017 11:15 Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GALLIANO CEI NETO. 
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                                            12/06/2017 02:45 Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 12/06/2017 às 02:45:01 para DECISÃO 
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                                            12/06/2017 02:45 Intimação positiva via Escritório Digital de WAGNER FERNANDO DA SILVA JUNIOR em 12/06/2017 às 02:45:01 para DECISÃO 
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                                            02/06/2017 18:07 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            26/05/2017 12:52 Proferida decisão de mero expediente 
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                                            20/04/2017 02:45 Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO PANTOJA DOS SANTOS em 20/04/2017 às 02:45:01 para Sentença 
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                                            18/04/2017 17:53 Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 18/04/2017 às 17:53:36 para Sentença 
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                                            10/04/2017 22:36 Conclusos para decisão 
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                                            10/04/2017 22:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/04/2017 11:20 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            03/03/2017 10:37 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            03/11/2016 17:27 Conclusos para julgamento 
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                                            03/11/2016 17:27 Juntada de Petição de Alegações finais 
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                                            24/10/2016 12:42 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2016 13:02 Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ HOSANA JÉSSICA SILVA LIMA. 
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                                            13/10/2016 11:48 Expedição de Certidão. 
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                                            11/10/2016 12:02 Recebidos os autos 
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                                            11/10/2016 10:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2016 11:53 Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA. 
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                                            20/09/2016 11:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/09/2016 11:46 Audiência instrução e julgamento redesignada. 20/09/2016 às 11:46:41 
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                                            24/08/2016 08:39 Expedição de Certidão. 
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                                            13/06/2016 01:00 Publicado Agendamento de audiência em 13/06/2016. 
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                                            13/06/2016 01:00 Publicado DESPACHO em 13/06/2016. 
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                                            10/06/2016 16:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2016 
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                                            10/06/2016 16:10 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            10/06/2016 15:54 Audiência instrução e julgamento redesignada. 20/09/2016 às 10:30:00 
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                                            10/06/2016 15:52 Audiência instrução e julgamento cancelada. 14/06/2016 às 09:30:00 
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                                            10/06/2016 15:51 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            10/06/2016 15:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/06/2016 14:17 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2016 14:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/06/2016 12:52 Recebidos os autos 
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                                            10/06/2016 11:20 Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA WAGNER FERNANDO DA SILVA JUNIOR. 
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                                            02/03/2016 09:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/03/2016 09:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/02/2016 01:00 Publicado Rotinas processuais em 18/02/2016. 
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                                            17/02/2016 16:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2016 
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                                            17/02/2016 09:24 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            17/02/2016 09:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2016 10:09 Recebidos os autos 
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                                            12/01/2016 13:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/12/2015 14:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/12/2015 12:07 Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ GRESSIELY PRISCILA JARDIM BORGES. 
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                                            07/12/2015 12:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/12/2015 08:02 Expedição de Mandado. 
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                                            02/12/2015 08:02 Expedição de Mandado. 
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                                            01/12/2015 01:00 Publicado DESPACHO em 01/12/2015. 
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                                            27/11/2015 16:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2015 
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                                            27/11/2015 13:49 Expedição de Carta precatória. 
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                                            27/11/2015 10:16 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            21/10/2015 15:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/10/2015 10:19 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2015 10:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/10/2015 10:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/09/2015 01:00 Publicado DECISÃO em 18/09/2015. 
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                                            18/09/2015 01:00 Publicado Agendamento de audiência em 18/09/2015. 
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                                            17/09/2015 16:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2015 
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                                            17/09/2015 09:12 Expedição de Carta. 
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                                            17/09/2015 09:12 Expedição de Carta. 
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                                            16/09/2015 11:42 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            16/09/2015 11:40 Audiência instrução e julgamento designada. 14/06/2016 às 09:30:00 
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                                            16/09/2015 11:25 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            19/08/2015 14:45 Proferida decisão de mero expediente 
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                                            08/07/2015 08:32 Conclusos para decisão 
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                                            08/07/2015 08:32 Expedição de Certidão. 
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                                            06/07/2015 15:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/02/2015 11:52 Conclusos para despacho 
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                                            24/02/2015 11:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/02/2015 11:43 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2015 11:42 Expedição de Certidão. 
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                                            19/02/2015 11:46 Recebidos os autos 
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                                            11/02/2015 08:56 Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA WAGNER FERNANDO DA SILVA JUNIOR. 
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                                            10/02/2015 01:00 Publicado Rotinas processuais em 10/02/2015. 
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                                            09/02/2015 16:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2015 
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                                            09/02/2015 09:18 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            09/02/2015 09:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2015 09:16 Juntada de Petição de contestação 
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                                            17/12/2014 10:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/12/2014 10:00 Audiência semana da conciliação realizada. 17/12/2014 às 10:00:58 
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                                            16/12/2014 09:25 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            17/11/2014 11:46 Recebidos os autos 
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                                            14/11/2014 12:06 Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ EDUARDO PANTOJA DOS SANTOS. 
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                                            14/11/2014 12:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/11/2014 14:28 Expedição de Carta. 
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                                            03/11/2014 13:32 Publicado Agendamento de audiência em 03/11/2014. 
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                                            30/10/2014 16:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2014 
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                                            30/10/2014 15:55 Expedição de Carta. 
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                                            30/10/2014 10:40 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            30/10/2014 10:40 Audiência semana da conciliação designada. 17/12/2014 às 09:45:00 
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                                            08/10/2014 14:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2014 14:51 Expedição de Certidão. 
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                                            03/10/2014 14:51 Expedição de Certidão. 
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                                            03/10/2014 14:46 Conclusos para despacho 
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                                            03/10/2014 14:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/10/2014 13:01 Expedição de Certidão. 
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                                            02/10/2014 11:57 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2014 01:00 Publicado DESPACHO em 01/10/2014. 
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                                            30/09/2014 16:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2014 
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                                            30/09/2014 11:18 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            29/09/2014 11:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/08/2014 12:46 Conclusos para despacho 
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                                            04/08/2014 12:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/07/2014 01:00 Publicado DESPACHO em 11/07/2014. 
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                                            10/07/2014 16:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2014 
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                                            09/07/2014 11:03 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            09/07/2014 10:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/07/2014 09:08 Conclusos para despacho 
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                                            07/07/2014 09:08 Processo Autuado 
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                                            27/05/2014 09:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/07/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/01/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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