04/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 20/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS em 20/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:00

Decorrido prazo de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE em 20/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 07:33

Recurso Especial não admitido
16/06/2025 12:51

Conclusos para admissibilidade recursal
13/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2025.
04/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:01

Decorrido prazo de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR em 02/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE em 02/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025.
05/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
04/04/2025 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO MIRA PICANCO em 02/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
03/04/2025 12:33

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:33

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.
03/04/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 09:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (ASSISTENTE) e não-provido
13/03/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/03/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/02/2025 08:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/01/2025 13:41

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:41

Retificado o movimento Conclusos para decisão
27/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:05

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
24/01/2025 10:58

Determinação de redistribuição por prevenção
20/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:44

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
25/11/2024 08:46

Conclusos para julgamento
25/11/2024 08:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/11/2024 08:43

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:28

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
12/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:37

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
04/10/2024 09:09

Recebidos os autos
30/09/2024 12:56

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:26

Recebidos os autos
30/09/2024 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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