TJAP - 0031063-16.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIONE BARBOSA DE ALMEIDA

CPF *33.***.*70-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 09:59

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 09:59

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 20/10/2023 09:18

    Transitado em Julgado em 18/10/2023

  • 06/10/2023 10:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2023 11:42

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 29/09/2023 11:39

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 29/09/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 07:46

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 29/09/2023 07:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/09/2023 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 31/07/2023 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2023 11:22

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 26/07/2023 18:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/07/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 09:12

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 25/07/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/07/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 12:14

    Distribuído por 2

  • 22/06/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 10:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2023 08:45

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 12/06/2023 11:31

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/06/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 07:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:40

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 01/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 09:16

    Distribuído por 2

  • 12/05/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 22:33

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 09/05/2023 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 07:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 09:12

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 27/04/2023 12:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/04/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:26

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 21/04/2023 11:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/04/2023 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/03/2023 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2023 12:27

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 30/03/2023 11:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 08:22

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 07:55

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 22/03/2023 07:54

    Distribuído por 4

  • 22/03/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:44

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 14/03/2023 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 10:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/03/2023 08:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 10/03/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 11:20

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 10/03/2023 11:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2023 11:17

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 10/03/2023 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 10:48

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 10/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/02/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 11:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2023 07:23

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 24/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 23/02/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/02/2023 11:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/02/2023 19:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/02/2023 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/02/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 13:26

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 07/02/2023 11:09

    Distribuído por 2

  • 07/02/2023 11:08

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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