16/11/2023 10:00

Baixa Definitiva
16/11/2023 10:00

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
16/11/2023 09:28

Transitado em Julgado em 14/11/2023
30/10/2023 11:50

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2023 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
24/10/2023 07:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
23/10/2023 11:10

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:10

Recebidos os autos
20/10/2023 11:21

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
20/10/2023 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 09/10/2023.
06/10/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/10/2023 10:56

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2023 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
03/10/2023 07:32

Pedido de inclusão em pauta
12/09/2023 10:23

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:23

Recebidos os autos
11/09/2023 12:23

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
11/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:49

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:25

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
05/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 23:26

Pedido de inclusão em pauta
02/06/2023 07:40

Conclusos para decisão
02/06/2023 07:40

Recebidos os autos
01/06/2023 13:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
01/06/2023 11:02

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2023 08:59

Distribuído por 2
26/05/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:19

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
18/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 07:52

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2023 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
24/04/2023 14:45

Negado seguimento ao recurso
20/04/2023 12:21

Conclusos para decisão
20/04/2023 12:21

Recebidos os autos
13/04/2023 08:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
13/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
10/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2023 09:29

Distribuído por 2
03/04/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 09:27

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2023 17:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
31/03/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:26

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2023 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
31/03/2023 10:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
31/03/2023 10:00

Conclusos para julgamento
31/03/2023 10:00

Recebidos os autos
31/03/2023 09:53

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
31/03/2023 09:52

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 15/03/2023.
14/03/2023 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 13:19

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2023 07:54

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
13/03/2023 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2023 08:56

Conclusos para julgamento
10/03/2023 08:56

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2023 08:36

Conclusos para decisão
08/03/2023 08:36

Recebidos os autos
07/03/2023 12:05

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
07/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2023 11:24

Distribuído por 4
27/02/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 11:23

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 12:32

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
03/02/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
02/02/2023 13:35

Conclusos para julgamento
02/02/2023 13:35

Recebidos os autos
02/02/2023 13:34

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
02/02/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 07:57

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2023 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
31/01/2023 09:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:19

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:19

Recebidos os autos
27/01/2023 10:25

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
27/01/2023 10:17

Distribuído por 2
27/01/2023 10:11

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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