TJAP - 0031392-09.2014.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 09:20
Remessa
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07/01/2025 09:15
Certifico que o movimento de ordem nº 1549 foi salvo indevidamente.
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07/01/2025 09:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK
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07/01/2025 09:08
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 1551.* Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2617330 / AP (2024/0143775-8), dentre elas, da decisão que conheceu do agravo para não c
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03/01/2025 11:32
Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme ordem 1523, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Interessado).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JACILEIA ROCHA DE VILHENA (Advogado Interessado).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JACILEIA ROCHA DE VILHENA (Advogado Réu).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Interessado).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSÉ ADAUTO TEIXEIRA RODRIGUES JÚNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Auxiliar Réu).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Interessado).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Réu).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO (Advogado Interessado).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO (Advogado Réu).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso especial admitido na data: 30/07/2024 12:25:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Interessado).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso especial admitido na data: 30/07/2024 12:25:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JACILEIA ROCHA DE VILHENA (Advogado Interessado).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso especial admitido na data: 30/07/2024 12:25:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JACILEIA ROCHA DE VILHENA (Advogado Réu).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso especial admitido na data: 30/07/2024 12:25:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Interessado).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso especial admitido na data: 30/07/2024 12:25:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso especial admitido na data: 30/07/2024 12:25:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSÉ ADAUTO TEIXEIRA RODRIGUES JÚNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso especial admitido na data: 30/07/2024 12:25:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso especial admitido na data: 30/07/2024 12:25:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Auxiliar Réu).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso especial admitido na data: 30/07/2024 12:25:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Interessado).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso especial admitido na data: 30/07/2024 12:25:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Réu).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso especial admitido na data: 30/07/2024 12:25:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO (Advogado Interessado).
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23/08/2024 06:01
Intimação (Recurso especial admitido na data: 30/07/2024 12:25:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO (Advogado Réu).
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16/08/2024 10:56
Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
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15/08/2024 07:46
Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2024, às 07:46:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/08/2024 11:42
CIENCIA
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14/08/2024 11:11
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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14/08/2024 11:09
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, tendo em vista a admissão dos recursos especial e extraordinário (mov. #1.491 e mov. #1.492).
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14/08/2024 09:25
RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL
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14/08/2024 07:33
Intimação (Recurso especial admitido na data: 30/07/2024 12:25:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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14/08/2024 07:33
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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14/08/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2024 em 14/08/2024.
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14/08/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2024 em 14/08/2024.
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13/08/2024 20:23
Registrado pelo DJE Nº 000146/2024
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13/08/2024 20:23
Registrado pelo DJE Nº 000146/2024
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13/08/2024 18:34
Remessa incontinenti às Cortes Superiores!
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13/08/2024 14:20
Notificação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO Advogado Réu: JOSIMARY ROCHA DE VILHENA Advogado Réu: MAURICIO SILVA
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13/08/2024 14:19
Notificação (Recurso especial admitido na data: 30/07/2024 12:25:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO Advogado Réu: JOSIMARY ROCHA DE VILHENA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREI
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13/08/2024 14:18
Decisão (30/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2024
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13/08/2024 14:17
Decisão (30/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2024
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13/08/2024 13:21
Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2024, às 13:19:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/08/2024 08:27
Remessa
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13/08/2024 08:25
Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2024, às 08:25:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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12/08/2024 14:37
Remessa
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12/08/2024 14:36
Em Atos do Procurador.
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12/08/2024 14:33
Em Atos do Procurador.
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31/07/2024 13:45
Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2024, às 13:45:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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31/07/2024 13:31
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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31/07/2024 13:30
REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES #1491 (RECURSO ESPECIAL) E #1492 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO).
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31/07/2024 13:26
Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2024, às 13:26:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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31/07/2024 12:57
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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31/07/2024 12:57
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao Ministério Público para ciência das decisões de mov. #1.491 e #1.492.
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31/07/2024 12:53
Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2024, às 12:51:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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31/07/2024 11:38
TRIBUNAL PLENO
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30/07/2024 15:48
Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal
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30/07/2024 12:25
Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assi
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30/07/2024 06:45
Conclusão
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30/07/2024 06:45
Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2024, às 06:45:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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29/07/2024 10:08
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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29/07/2024 10:07
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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29/07/2024 10:07
Decurso de Prazo, em 29/07/2024, para contrarrazões de Edmundo Ribeiro Tork Filho.
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26/07/2024 14:52
Rotina gerada visando regularizar histórico de movimentos anteriores.
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26/07/2024 00:33
Contrarrazões rec. extraordinário.
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22/07/2024 10:44
Decurso de Prazo, em 22/07/2024, para contrarrazões de Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro.
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18/07/2024 16:55
Contrarrazões ao Recurso Extraordinário - Marcel Bitencourt e Marcel ME
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18/07/2024 16:53
Contrarrazões ao Recurso Especial - Marcel Bitencourt e Marcel ME
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15/07/2024 14:53
Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação dos demais interessados.
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05/07/2024 23:50
Contrarrazões ao REsp do MP!
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JACILEIA ROCHA DE VILHENA (Advogado Interessado).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JACILEIA ROCHA DE VILHENA (Advogado Réu).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Interessado).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Interessado).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Auxiliar Réu).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Interessado).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Réu).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JACILEIA ROCHA DE VILHENA (Advogado Interessado).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JACILEIA ROCHA DE VILHENA (Advogado Réu).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Interessado).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JOSÉ ADAUTO TEIXEIRA RODRIGUES JÚNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Auxiliar Réu).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Interessado).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Réu).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Auxiliar Réu).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Interessado).
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05/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Réu).
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30/06/2024 06:01
Intimação (Homologada a Desistência do Recurso na data: 20/06/2024 08:41:28 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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30/06/2024 06:01
Intimação (Homologada a Desistência do Recurso na data: 20/06/2024 08:41:28 - GABINETE 09) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Auxiliar Réu).
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30/06/2024 06:01
Intimação (Homologada a Desistência do Recurso na data: 20/06/2024 08:41:28 - GABINETE 09) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Interessado).
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30/06/2024 06:01
Intimação (Homologada a Desistência do Recurso na data: 20/06/2024 08:41:28 - GABINETE 09) via Escritório Digital de JOSIMARY ROCHA DE VILHENA (Advogado Réu).
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28/06/2024 12:04
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO (Advogado Interessado).
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28/06/2024 12:04
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO (Advogado Réu).
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28/06/2024 12:04
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO (Advogado Interessado).
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28/06/2024 12:04
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO (Advogado Réu).
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26/06/2024 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2024 em 26/06/2024.
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25/06/2024 17:56
Registrado pelo DJE Nº 000111/2024
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25/06/2024 08:36
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2024 08:32:48 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO Advogado Réu: JOSIMARY ROCHA DE VILHENA Advogado Auxiliar Réu: JOSIMARY ROCHA DE VILH
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25/06/2024 08:34
Rotinas processuais (25/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2024
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25/06/2024 08:32
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: MOISES REATEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MARCEL S BITENCOURT ME e MARCEL SOUZA BITENCOURT, para, querendo, apresentar contrarrazões aos recurso
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25/06/2024 07:55
Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 08:15:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/06/2024 13:10
Remessa
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24/06/2024 13:00
Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2024, às 13:00:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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24/06/2024 09:32
Remessa
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24/06/2024 09:32
Em Atos do Procurador.
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24/06/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2024 em 24/06/2024.
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21/06/2024 18:21
21.6.24 - Intimação das Defesas - Marcel Souza Bitencourt
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21/06/2024 16:32
Registrado pelo DJE Nº 000109/2024
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21/06/2024 10:45
Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2024, às 10:45:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/06/2024 10:12
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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21/06/2024 10:09
REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #1427.
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21/06/2024 10:03
Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2024, às 10:03:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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21/06/2024 07:57
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/06/2024 07:56
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao Ministério Público para ciência da decisão de mov. #1427.
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20/06/2024 09:47
Notificação (Homologada a Desistência do Recurso na data: 20/06/2024 08:41:28 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSIMARY ROCHA DE VILHENA Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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20/06/2024 09:45
Decisão (20/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 20/06/2024
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20/06/2024 09:41
Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2024, às 10:01:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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20/06/2024 09:35
TRIBUNAL PLENO
-
20/06/2024 08:41
Em Atos do Desembargador. EDMUNDO RIBEIRO TORK e MARCEL SOUZA BITENCOURT opuseram embargos de declaração (MO# 1326 e 1359) em face do v. acórdão do Pleno deste TJAP (MO#1317), de minha relatoria, proferido no IAC e na Remessa Necessária nº 0031392-09.2014
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12/06/2024 08:18
Conclusão
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12/06/2024 08:18
Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2024, às 08:18:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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11/06/2024 10:43
GABINETE 09
-
11/06/2024 10:42
Faço os autos conclusos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator, conforme determinado na decisão de ordem #1417.
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11/06/2024 09:49
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2024 em 11/06/2024.
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10/06/2024 17:50
Registrado pelo DJE Nº 000100/2024
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10/06/2024 14:31
Despacho (10/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2024
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10/06/2024 13:19
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 13:17:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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10/06/2024 11:57
TRIBUNAL PLENO
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10/06/2024 10:49
Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao Agravo Interno no Recurso Especial nº 20977793-AP, cujas peças foram juntadas no movimento 1415 e considerando que há pedido
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10/06/2024 09:01
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK
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10/06/2024 09:01
Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite dos recursos interpostos nos tribunais superiores. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.
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07/06/2024 13:20
Cancelamento da remessa Interna
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07/06/2024 12:48
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 1414.* TRIBUNAL PLENO
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07/06/2024 12:04
Em Atos do Desembargador. Considerando os pedidos de desistência (mov. 1377 e 1402) dos Embargos de Declaração interpostos por EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO (mov. 1326) e MARCEL SOUZA BITENCOURT (mov. 1359), tem-se que não exauriu a competência do i. Relator
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07/06/2024 06:37
Conclusão
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07/06/2024 06:37
Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2024, às 06:37:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/06/2024 14:07
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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06/06/2024 14:05
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.
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06/06/2024 14:04
Certifico que o presente processo foi RETIRADO da Sessão VIRTUAL designada para o período de 07/06/2024 a 13/06/2024, conforme determinado no despacho de ordem 1403.
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06/06/2024 13:59
Conforme determinado no despacho de ordem 1403
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06/06/2024 13:58
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2024, às 13:56:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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06/06/2024 13:51
TRIBUNAL PLENO
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06/06/2024 13:31
Em Atos do Desembargador. Retire-se de pauta do plenário virtual em razão dos pedidos de desistências dos embargos de declaração.
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05/06/2024 12:02
05.06.24 - Desistência - MSB
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29/05/2024 10:25
Conclusão
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29/05/2024 10:25
Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 10:25:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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29/05/2024 09:45
GABINETE 09
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29/05/2024 09:45
Tendo em vista a interposição de petição no mov. de ordem #1397, faço os autos conclusos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.
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28/05/2024 16:33
27.05.24 - Art. 340 do RITJAP - Competência - Marcel
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28/05/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/06/2024 08:00 até 13/06/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2024 em 28/05/2024.
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27/05/2024 17:54
Registrado pelo DJE Nº 000093/2024
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27/05/2024 14:28
Pauta de Julgamento (07/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 27/05/2024
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27/05/2024 14:27
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 176, realizada no período de 07/06/2024 08:00:00 a 13/06/2024 23:59:00
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16/05/2024 10:27
Certifico que autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.
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16/05/2024 08:59
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 08:59:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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16/05/2024 08:43
TRIBUNAL PLENO
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16/05/2024 07:40
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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13/05/2024 14:09
13.05.24 - Trânsito em julgado do IAC
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10/05/2024 15:16
MANIFESTAÇÃO A ED
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06/05/2024 08:15
Conclusão
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06/05/2024 08:15
Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2024, às 08:15:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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03/05/2024 12:58
GABINETE 09
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03/05/2024 12:56
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.
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03/05/2024 12:53
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2024, às 12:53:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/05/2024 08:37
Remessa
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03/05/2024 08:36
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2024, às 08:36:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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03/05/2024 08:27
Remessa
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03/05/2024 08:26
Em Atos do Procurador.
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02/05/2024 10:11
DESISTENCIA DO EMBARGO DE DECLARAÇÃO
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26/04/2024 12:51
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 12:51:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/04/2024 11:22
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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26/04/2024 11:09
REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DESPACHO #1367.
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26/04/2024 10:32
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 10:32:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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26/04/2024 09:16
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/04/2024 09:14
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões recursais aos ED (#1.359).
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26/04/2024 09:12
Decurso de Prazo para MOISES REATEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e MARCEL S. BITENCOURT - ME, apresentarem Embargos de Declaração em relação ao Acórdão de mov. #1.317.
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25/04/2024 12:54
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2024, às 12:54:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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25/04/2024 11:19
TRIBUNAL PLENO
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25/04/2024 09:30
Em Atos do Desembargador. Certifique-se a secretaria o decurso do prazo para os demais réus.Remetam-se os autos ao MP para apresentação de eventual contrarrazões recursais aos ED (#1.359).
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02/04/2024 09:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO
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02/04/2024 09:06
Certifico que faço concluso os autos para Relatório e Voto.
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02/04/2024 07:55
Conclusão
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02/04/2024 07:55
Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2024, às 07:55:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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01/04/2024 14:48
GABINETE 09
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01/04/2024 14:46
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, tendo em vista a juntada de Embargos de Declaração no mov. 1.359, bem como de Embargos de Declaração no mov. 1.326 e contrarrazões do Ministério Público do Estado do Amapá n
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12/03/2024 08:06
Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MARCEL SOUZA BITENCOURT. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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08/03/2024 17:03
Protocolo Nº 27787862 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de declaração - Marcel Souza Bitencourt
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05/03/2024 08:49
Certifico que esta rotina foi gerada apenas para fins de regularização de histórico.
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01/03/2024 08:28
Intimação (Conhecido o recurso de MARCEL S BITENCOURT ME, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MARCEL SOUZA BITENCOURT, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MINISTÉRIO PÚ na data: 07/11/2023 22:19:44 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO E
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01/03/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 07/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2024 em 01/03/2024.
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29/02/2024 21:48
Registrado pelo DJE Nº 000040/2024
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29/02/2024 12:56
Notificação (Conhecido o recurso de MARCEL S BITENCOURT ME, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MARCEL SOUZA BITENCOURT, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MINISTÉRIO PÚ na data: 07/11/2023 22:19:44 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradori
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29/02/2024 12:56
Acórdão (07/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/02/2024
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29/02/2024 09:13
Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 09:13:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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29/02/2024 08:37
TRIBUNAL PLENO
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29/02/2024 07:12
Em Atos do Desembargador. Ao compulsar os autos, verifico que apesar da oposição de embargos de declaração pelo réu EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO (ordem eletrônica n. 1.326) e da apresentação das contrarrazões pela Procuradoria de Justiça (ordem eletrônica n
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25/01/2024 09:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO
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25/01/2024 09:44
Certifico que faço conclusos os autos ao Senhor Desembargador Relator, para Relatório e Voto, momento que será apreciada a juntada no movimento ordem nº 1339.
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25/01/2024 09:42
Certifico que o movimento de ordem nº 1344 foi salvo indevidamente.
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25/01/2024 09:34
Cancelamento da remessa Interna
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25/01/2024 08:57
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 1346.* TRIBUNAL PLENO
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25/01/2024 07:59
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 1347.* Certifico que considerando a juntada no movimento 1331 (Recurso Especial), encaminho os autos para a Secretaria para que encaminhe a Vice-presidência desta Corte, nos moldes do art. 351 do Regimento inte
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24/01/2024 07:56
Conclusão
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24/01/2024 07:56
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 07:55:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/01/2024 10:05
GABINETE 09
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23/01/2024 10:05
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, tendo em vista a juntada de Embargos de Declaração (mov. 1.326), e contrarrazões do Ministério Público do Estado do Amapá (mov. 1.328).
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23/01/2024 10:02
Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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28/12/2023 08:42
Certifico que os autos aguardam, em Secretaria, o término do recesso forense, para em seguida ser promovido o regular trâmite processual - Ato Conjunto nº 416/2016-GP/CGJ.
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28/12/2023 08:41
Certifico e dou fé que em 28 de dezembro de 2023, às 08:41:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/12/2023 13:43
Remessa
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27/12/2023 13:42
Certifico e dou fé que em 27 de dezembro de 2023, às 13:42:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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27/12/2023 13:25
Remessa
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27/12/2023 13:24
Em Atos do Procurador.
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27/12/2023 13:12
Recurso Extraordinário do Ministério Público do Estado do Amapá.
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27/12/2023 13:09
Em Atos do Procurador.
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27/12/2023 13:07
Recurso Especial do Ministério Público do Estado do Amapá.
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27/12/2023 13:01
Em Atos do Procurador.
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27/12/2023 12:58
Contrarrazões aos Embargos de Declaração de ordem n.º 1326, Sistema Tucujuris.
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27/12/2023 12:29
Em Atos do Procurador.
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28/11/2023 16:29
Protocolo Nº 27239307 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTES - DE EDMUNDO RIBEIRO TORK
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08/11/2023 11:14
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 11:14:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/11/2023 11:01
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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08/11/2023 11:00
REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #1317.
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08/11/2023 10:52
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 10:52:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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08/11/2023 10:21
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/11/2023 10:21
Certifico que farei a remessa VIRTUAL dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência de Acórdão.
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08/11/2023 10:14
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 10:13:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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08/11/2023 09:10
TRIBUNAL PLENO
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07/11/2023 22:19
Em Atos do Desembargador.
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16/10/2023 07:53
Conclusão
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16/10/2023 07:53
Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 07:53:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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11/10/2023 15:13
GABINETE 09
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11/10/2023 15:12
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, para redação de acórdão.
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11/10/2023 15:10
Faço juntada a estes autos do áudio referente ao julgamento ocorrido na 847ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 09/08/2023.
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11/10/2023 15:00
Faço juntada a estes autos do áudio referente ao julgamento ocorrido na 852ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 11/10/2023.
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11/10/2023 14:50
Certifico que o presente processo teve seu julgamento concluído na 852ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 11/10/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em conclusão de julga
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05/10/2023 08:37
Rotina gerada para finalizar movimento 1304 no Sistema Tucujuris.
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03/10/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/10/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2023 em 03/10/2023.
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02/10/2023 19:34
Registrado pelo DJE Nº 000180/2023
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02/10/2023 15:57
Pauta de Julgamento (11/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2023
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02/10/2023 15:51
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 852, DO DIA 11/10/2023, às 08:00 HORAS
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12/09/2023 13:28
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta ordinária para continuação de julgamento, a ser publicada.
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12/09/2023 13:23
Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 13:31:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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12/09/2023 10:15
TRIBUNAL PLENO
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12/09/2023 10:09
Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de julgamento.
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14/08/2023 08:59
Conclusão
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14/08/2023 08:59
Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 08:59:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/08/2023 08:41
GABINETE 01
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14/08/2023 08:37
Certifico que farei a remessa virtual dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Gilberto Pinheiro - Vogal, para voto de VISTA.
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14/08/2023 08:34
Certifico que o presente processo teve seu julgamento iniciado na 847ª Sessão Ordinária, realizada em 09/08/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu da remessa ofi
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09/08/2023 09:31
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2023, às 09:31:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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09/08/2023 08:58
TRIBUNAL PLENO
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08/08/2023 15:36
Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de sustentação oral virtual da advogada JOSIMARY ROCHA DE VILHENA, OAB/SP 334.889 (ordem eletrônica n. 1.287), a ser realizada por videoconferência, devendo a secretaria do Tribunal Pleno, disponibilizar o link da
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08/08/2023 11:01
Inscrição à sustentação oral das razões do apelo!
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08/08/2023 11:01
Conclusão
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08/08/2023 11:01
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 11:01:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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08/08/2023 08:16
GABINETE 09
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08/08/2023 08:15
Tendo em vista a petição interposta no mov. de ordem #1287, faço os autos conclusos ao Relator.
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07/08/2023 18:18
Sustentação Oral - Vídeoconferência
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01/08/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/08/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2023 em 01/08/2023.
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31/07/2023 18:21
Registrado pelo DJE Nº 000139/2023
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31/07/2023 14:44
Pauta de Julgamento (09/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/07/2023
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31/07/2023 14:43
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 847, DO DIA 09/08/2023, às 08:00 HORAS
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18/07/2023 13:41
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta ordinária, a ser publicada.
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18/07/2023 13:39
Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2023, às 13:39:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/07/2023 13:38
Remessa
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18/07/2023 13:09
Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2023, às 13:09:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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18/07/2023 09:15
Remessa
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18/07/2023 09:15
Em Atos do Procurador.
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18/07/2023 09:12
Ciência da Procuradoria-Geral de Justiça.
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11/07/2023 13:31
Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2023, às 13:31:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/07/2023 12:56
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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11/07/2023 12:56
REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO #1.267.
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11/07/2023 12:53
Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2023, às 12:53:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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11/07/2023 12:26
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/07/2023 12:25
Certifico que farei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência do despacho de ordem #1267.
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11/07/2023 11:58
Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2023, às 11:58:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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11/07/2023 11:56
TRIBUNAL PLENO
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10/07/2023 21:44
Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido do Ministério Público do Amapá (ordem eletrônica n. 1262), devendo o processo ser incluído em pauta ordinária de julgamento somente a partir de 01/08/2023.Cumpra-se.
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30/06/2023 07:48
Conclusão
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30/06/2023 07:48
Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 07:48:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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29/06/2023 12:18
GABINETE 09
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29/06/2023 12:18
Tendo em vista a petição interposta pelo Ministério Público no mov. de ordem #1262, faço os autos conclusos ao Gabinete do Relator.
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29/06/2023 10:44
Ministério Público. Requerimento.
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28/06/2023 14:31
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento, a ser publicada.
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13/06/2023 12:19
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta ordinária para julgamento, a ser publicada.
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13/06/2023 12:18
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta ordinária para julgamento, a ser publicada.
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13/06/2023 11:09
Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 11:14:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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13/06/2023 10:44
TRIBUNAL PLENO
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13/06/2023 07:02
Em Atos do Desembargador. Após compulsar os autos, registro que o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 795ª Sessão Ordinária, realizada em 16/03/2022, por maioria, admitiu o Incidente de Assunção de Competência, confor
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07/06/2023 11:16
manifestação
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07/06/2023 09:41
Conclusão
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07/06/2023 09:41
Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 09:41:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/06/2023 08:12
GABINETE 09
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07/06/2023 08:12
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete do Relator, conforme solicitado.
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07/06/2023 08:10
De ordem, certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, conforme solicitado.
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07/06/2023 08:08
Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado
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25/05/2023 09:20
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 1249.*
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25/05/2023 09:16
Certifico que os autos aguarda julgamento perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2360065/AP (2023/0149461-5).
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24/05/2023 12:06
Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 12:10:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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24/05/2023 11:09
TRIBUNAL PLENO
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24/05/2023 10:51
Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 08/05/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2360065/AP (2023/0149
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08/05/2023 12:58
Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
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05/05/2023 08:08
Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2023, às 08:08:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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04/05/2023 11:10
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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04/05/2023 11:09
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.
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03/05/2023 14:34
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2023, às 14:37:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/05/2023 13:09
Remessa
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02/05/2023 13:06
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 13:06:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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02/05/2023 11:03
Remessa
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02/05/2023 11:03
Em Atos do Procurador.
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28/04/2023 13:18
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 13:18:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/04/2023 12:40
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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28/04/2023 12:40
REDISTRIBUIÇÃO À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #1.221.
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28/04/2023 12:38
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 12:38:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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28/04/2023 11:00
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/04/2023 11:00
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos à d. Procuradoria de Justiça para ciência.
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26/04/2023 09:08
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/04/2023 12:28:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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26/04/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2023 em 26/04/2023.
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25/04/2023 22:43
Registrado pelo DJE Nº 000075/2023
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25/04/2023 07:58
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/04/2023 12:28:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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25/04/2023 07:58
Decisão (24/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/04/2023
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25/04/2023 07:55
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 07:58:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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25/04/2023 07:52
TRIBUNAL PLENO
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24/04/2023 12:28
Em Atos do Desembargador. Compulsando-se os autos, constata-se que esta Vice-Presidência proferiu as seguintes decisões:- não admitindo o Recurso Especial interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (mov. 1178);- não admitindo o Recurso Especial interposto pelo MINIS
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24/04/2023 07:18
Conclusão
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24/04/2023 07:18
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 07:28:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/04/2023 10:06
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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20/04/2023 10:05
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.
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20/04/2023 10:02
Decurso de Prazo em 18/04/2023 para EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO apresentarem contrarrazões aos Agravos em Recurso Especial interposto por: ESTADO DO AMAPÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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17/04/2023 20:54
Contrarrazões!
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17/04/2023 12:02
Rotina gerada para finalizar o movimento de ordem #1213 no Sistema Tucujuris.
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17/04/2023 11:14
ANUENCIA COM AGRAVO EM RESP
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10/04/2023 10:53
Rotina gerada para finalizar os movimentos de ordem #1208, #1209, #1210 e #1211 no Sistema Tucujuris.
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05/04/2023 00:16
Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial do Estado do Amapá - Marcel S Bitencourt-ME
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05/04/2023 00:07
Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial do Estado do Amapá - Marcel Bitencourt
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03/04/2023 11:29
Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial do d. MPE - Marcel S, Bitencourt - ME
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03/04/2023 11:27
Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial do d. MPE - Marcel Bitencourt
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22/03/2023 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2023 em 22/03/2023.
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21/03/2023 19:57
Registrado pelo DJE Nº 000054/2023
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21/03/2023 12:32
Rotina gerada para regularizar histórico de movimentos anteriores.
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21/03/2023 12:29
Rotinas processuais (21/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2023
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21/03/2023 12:08
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MARCEL S BITENCOURT ME, MARCEL SOUZA BITENCOURT, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, para, querendo, apresentar contrarrazões aos Agravos
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17/03/2023 09:04
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 15/02/2023 14:23:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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17/03/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2023 em 17/03/2023.
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17/03/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2023 em 17/03/2023.
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16/03/2023 19:13
Registrado pelo DJE Nº 000051/2023
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16/03/2023 19:13
Registrado pelo DJE Nº 000051/2023
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16/03/2023 14:13
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 15/02/2023 14:23:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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16/03/2023 14:12
Decisão (15/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2023
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16/03/2023 14:12
Decisão (16/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2023
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16/03/2023 14:09
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 14:11:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/03/2023 09:02
Remessa
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16/03/2023 09:01
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 09:01:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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15/03/2023 15:21
Remessa
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10/03/2023 20:30
Ministério Público. Interposição de Agravo.
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10/03/2023 20:23
Ministério Público. Ciência da decisão constante do movimento de ordem n.º 1179.
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23/02/2023 11:07
AGRAVO EM RESP. Decisão viola art. 93, IX, da Lei Magna e o entendimento nos temas 339/STF e1089/STJ e o art. 947,caput, §2ºe4º CPC
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17/02/2023 11:31
Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2023, às 11:31:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/02/2023 11:24
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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17/02/2023 11:22
REMESSA VIRTUAL À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES #1178 E #1179.
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17/02/2023 11:10
Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2023, às 11:10:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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17/02/2023 09:04
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/02/2023 09:03
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá para ciência da decisão de ordem 1178 e 1179.
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17/02/2023 08:01
Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2023, às 08:02:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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16/02/2023 14:35
TRIBUNAL PLENO
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16/02/2023 12:50
Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL.Em decisão de mov. 1147 esta Vice-Presidência inadmitiu o Recurso Especial.No entanto, c
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15/02/2023 14:23
Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL.Em decisão de mov. 1146 esta Vice-Presidência inadmitiu o Recurso Especial.No entanto, constata-se que a refer
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15/02/2023 10:44
Conclusão
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15/02/2023 10:44
Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2023, às 10:48:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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15/02/2023 10:42
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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15/02/2023 10:41
Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.
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01/02/2023 10:12
Certifico que os autos aguardam prazo para eventual interposição de recurso da Procuradoria Geral do Estado.
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24/01/2023 08:24
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 07/11/2022 10:24:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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24/01/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2023 em 24/01/2023.
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24/01/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2023 em 24/01/2023.
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23/01/2023 18:19
Registrado pelo DJE Nº 000016/2023
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23/01/2023 18:19
Registrado pelo DJE Nº 000016/2023
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23/01/2023 11:44
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 07/11/2022 10:24:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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23/01/2023 11:42
Decisão (07/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/01/2023
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23/01/2023 11:41
Decisão (07/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/01/2023
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20/12/2022 12:53
Certifico que os autos aguardarão em Secretaria o término do recesso forense.
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20/12/2022 12:52
Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2022, às 12:52:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/12/2022 10:32
Remessa
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20/12/2022 10:32
Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2022, às 10:32:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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20/12/2022 09:42
Remessa
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19/12/2022 22:40
Ministério Público. Interposição de Recurso de Agravo.
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19/12/2022 22:36
Ciência de Decisões
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08/11/2022 12:03
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 12:03:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/11/2022 12:03
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 12:03:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/11/2022 11:31
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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08/11/2022 11:29
REMESSA VIRTUAL À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES #1135, #1146 E #1147.
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08/11/2022 10:58
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 10:58:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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07/11/2022 14:32
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/11/2022 14:32
Certifico que os autos serão virtualmente remetidos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá para ciência da decisão de ordem 1147.
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07/11/2022 14:31
Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá para ciência da decisão de ordem 1147.
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07/11/2022 13:51
Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 13:51:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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07/11/2022 13:46
TRIBUNAL PLENO
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07/11/2022 10:34
Em Atos do Desembargador. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão deste Tribunal, assim ementado:TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. SACOLAS PLÁS
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07/11/2022 10:24
Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão deste Tribunal, assim ementado:TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. SACOLAS PLÁSTICAS. ICMS. CREDITAME
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03/11/2022 07:45
Conclusão
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03/11/2022 07:45
Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 07:45:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/10/2022 10:48
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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28/10/2022 10:48
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete da Vice-Presidência, considerando que o nome de Manuela de Albuquerque Bitencourt foi excluído do feito, conforme ordem # 1135.
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26/10/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2022 em 26/10/2022.
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25/10/2022 19:49
Registrado pelo DJE Nº 000194/2022
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25/10/2022 13:10
NOME PARTE: MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOURT - Parte Ré
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25/10/2022 13:09
Decisão (24/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2022
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25/10/2022 13:01
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 13:01:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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25/10/2022 12:49
TRIBUNAL PLENO
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24/10/2022 15:32
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de exclusão do processo do nome de Manuela de Albuquerque Bitencourt, em decorrência de julgamento de improcedência pelo juízo de primeiro grau e sem interposição de recurso pelo órgão ministerial (evento 1.106
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24/10/2022 07:32
Conclusão
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24/10/2022 07:32
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 07:31:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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21/10/2022 11:54
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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21/10/2022 09:56
Certifico a remessa VIRTUAL ao gabinete da Vice-Presidência, sem prejuízo do envio dos autos físicos, caso seja solicitado.
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21/10/2022 09:51
Certifico que a sentença de mov.383, a qual julgou improcedente o pedido de condenação por ato de improbidade administrativa formulado na petição inicial em relação à ré Manuela de Albuquerque Bitencourt, transitou em julgado em 07/06/2017 para o Ministér
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21/10/2022 08:37
Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 08:37:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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21/10/2022 08:00
TRIBUNAL PLENO
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20/10/2022 14:10
Em Atos do Desembargador. Manuela de Albuquerque Bitencourt formulou pedido por meio da petição do evento 1.106. A este respeito, o Ministério Público se manifestou favoravelmente (evento 1.118). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença em relação
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20/10/2022 07:28
Conclusão
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20/10/2022 07:28
Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2022, às 07:28:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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19/10/2022 13:45
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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19/10/2022 13:44
Certifico a remessa VIRTUAL ao gabinete da Vice-Presidência, sem prejuízo do envio dos autos físicos, caso seja solicitado.
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19/10/2022 13:43
Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2022, às 13:43:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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19/10/2022 11:03
Remessa
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19/10/2022 11:02
Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2022, às 11:02:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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19/10/2022 11:00
Remessa
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19/10/2022 09:29
Manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, em atenção ao despacho proferido no MO #1109.
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10/10/2022 14:13
Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 14:13:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/10/2022 13:28
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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10/10/2022 13:27
REMESSA VIRTUAL À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #1109.
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10/10/2022 13:21
Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 13:21:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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10/10/2022 12:49
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/10/2022 12:48
Certifico que faço remessa dos autos VIRTUAIS à douta Procuradoria de Justiça para manifestação.
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10/10/2022 12:42
Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 12:42:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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10/10/2022 11:49
TRIBUNAL PLENO
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10/10/2022 09:44
Em Atos do Desembargador. Intime-se o Ministério Público do Estado para, querendo, manifestar-se a respeito da petição de ordem #1106.Após, retornem os autos conclusos.Cumpra-se.
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10/10/2022 08:01
Conclusão
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10/10/2022 08:01
Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 08:01:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/10/2022 16:01
Questão de Ordem - Manuela Bitencourt
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07/10/2022 10:43
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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07/10/2022 10:43
Certifico que os autos serão encaminhados apenas VIRTUALMENTE ao gabinete da Vice-Presidência, sem prejuízo do envio dos autos físicos, caso seja solicitado.
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07/10/2022 10:41
Certifico a remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.
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07/10/2022 10:40
Decurso de Prazo para EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOURTapresentarem contrarrazões ao recurso especial interposto por: ESTADO DO AMAPÁ (mov.1093).
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06/10/2022 22:34
Contrarrazoar REsp do PGE!
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05/10/2022 14:53
Contrarrazões Recurso Especial do Estado do Amapá - Marcel S Bitencourt ME
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05/10/2022 14:51
Contrarrazões ao Recurso Especial do Estado do Amapá - Marcel Bitencourt
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15/09/2022 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2022 em 15/09/2022.
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14/09/2022 18:17
Registrado pelo DJE Nº 000166/2022
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14/09/2022 12:54
Rotinas processuais (14/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2022
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14/09/2022 12:23
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MARCEL S BITENCOURT ME, MARCEL SOUZA BITENCOURT, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOURTpara, querendo, apre
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14/09/2022 12:07
Decurso de Prazo para EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOURTapresentarem contrarrazões ao recurso especial interposto por: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (mov.1079).
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13/09/2022 14:34
RECURSO ESPECIAL
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09/09/2022 18:35
Contrarrazões ao REsp do MP!
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08/09/2022 22:07
Contrarrazões ao Recurso Especial - Marcel S. Bitencourt ME
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08/09/2022 22:04
Contrarrazões ao Recurso Especial - Marcel Bitencourt
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18/08/2022 13:11
Certifico que a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ de mov. #1.088 foi expedida em atenção à petição de mov. #1.077 destes autos.
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18/08/2022 12:58
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ para - - emitido(a) em 18/08/2022
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18/08/2022 03:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2022 em 18/08/2022.
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17/08/2022 18:06
Registrado pelo DJE Nº 000149/2022
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17/08/2022 13:51
Rotinas processuais (17/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2022
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17/08/2022 13:41
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MARCEL S BITENCOURT ME, MARCEL SOUZA BITENCOURT, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOURTpara, querendo, apre
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17/08/2022 12:36
Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 12:36:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/08/2022 13:54
Remessa
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16/08/2022 13:51
Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 13:51:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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16/08/2022 11:13
Remessa
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10/08/2022 17:31
Ministério Público. Recurso Especial.
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10/08/2022 17:19
Ministério Público. Ciência de Acórdão.
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03/08/2022 14:01
Requer certidão de objeto e pé
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05/07/2022 13:55
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 13:55:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/07/2022 13:10
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 13:10:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/07/2022 11:12
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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05/07/2022 11:10
REMESSA, APENAS VIRTUAL, À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 1066.
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05/07/2022 11:09
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, entrará em período de férias, de 04-7 a 02-8-2022, conforme Portaria 691/2022 - GAB-PGJ/MP-AP.
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05/07/2022 11:05
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 11:05:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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05/07/2022 09:19
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/07/2022 09:18
Certifico que faço remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão de mov. 1066. Certifico que os autos serão tramitados apenas VIRTUALMENTE no Sistema Tucujuris, sem prejuízo do envio dos autos físicos, caso seja solicitado.
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05/07/2022 09:06
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 09:07:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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04/07/2022 15:58
TRIBUNAL PLENO
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04/07/2022 13:12
Em Atos do Desembargador.
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23/06/2022 13:33
Conclusão
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23/06/2022 13:33
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2022, às 13:33:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/06/2022 08:19
GABINETE 09
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23/06/2022 08:18
Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
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23/06/2022 08:18
Certifico que o presente processo foi levado na 806ª Sessão Ordinária, realizada em 22/06/2022, para PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO ocorrido no Plenário Virtual no período de 10/06/2022 a 20/06/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Ple
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21/06/2022 12:35
Certifico que os autos serão incluídos em MESA na Sessão Presencial agendada para o dia 22/06/2022, para a PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO, tendo em vista que o processo foi retirado da Sessão Virtual por conta do voto do Desembargador Agostino Sil
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21/06/2022 09:44
Certifico que os autos serão incluídos em pauta presencial para a PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO, tendo em vista a retirada de pauta feita pelo Desembargador Agostino Silvério, declarando-se IMPEDIDO.
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21/06/2022 09:00
Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por declaração de impedimento do Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta
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02/06/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/06/2022 08:00 até 20/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2022 em 02/06/2022.
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01/06/2022 18:37
Registrado pelo DJE Nº 000098/2022
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01/06/2022 15:07
Pauta de Julgamento (10/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2022
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01/06/2022 15:06
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 100, realizada no período de 10/06/2022 08:00:00 a 20/06/2022 23:59:00
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27/05/2022 12:06
Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual a ser publicada.
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27/05/2022 11:24
Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2022, às 11:25:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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27/05/2022 11:17
TRIBUNAL PLENO
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26/05/2022 18:19
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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09/05/2022 12:54
Conclusão
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09/05/2022 12:54
Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 12:54:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/05/2022 13:14
GABINETE 09
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06/05/2022 13:13
Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Exmo. Relator, tendo em vista a juntada de Embargos (mov. #1042). Certifico, ainda, que os autos serão encaminhados somente na modalidade virtual sem prejuízo da imediata remessa da parte
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06/05/2022 13:09
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MARCEL S BITENCOURT ME, MARCEL SOUZA BITENCOURT, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIR
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06/05/2022 12:58
Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 12:59:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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03/05/2022 16:47
Remessa
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03/05/2022 16:46
Em Atos do Procurador.
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03/05/2022 16:41
Ministério Público. Embargos de Declaração.
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12/04/2022 11:10
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 11:10:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/04/2022 11:01
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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12/04/2022 11:01
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISINO, PARA MANFESTAÇÃO, CONSIDERANDO O TEOR DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 1020.
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12/04/2022 11:00
CANCELO A CERTIDÃO CONSTANTE NA ORDEM ELETRÔNICA 1036.
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12/04/2022 10:55
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISINO, PARA MANFESTAÇÃO, CONSIDERANDO O TEOR DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 1012.
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12/04/2022 10:43
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 10:44:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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12/04/2022 08:11
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/04/2022 08:07
Certifico que faço remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça para ciência e manifestação referente ao acórdão de mov. 1020.
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12/04/2022 07:52
Certifico que o ofício Nº: 4108220 foi, nesta data, encaminhado para os JUÍZES DE DIREITO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032022730311.
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08/04/2022 10:25
Certifico que o ofício Nº: 4108203 foi, nesta data, encaminhado aos gabinetes dos DESEMBARGADORES(AS) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ e Secretaria da Câmara Única do Tribunal de Justiça, via malote digital, Código de rastreabilidade: *03.***.*27-01
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08/04/2022 10:17
Certifico que o ofício Nº: 4108232 foi, nesta data, encaminhada por e-mail institucional ao NUGEPNAC, para ciência e comunicações devidas.
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08/04/2022 09:08
Nº: 4108203, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - DESEMBARGADORES(AS) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 08/04/2022
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08/04/2022 09:08
Nº: 4108220, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - JUÍZES DE DIREITO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUÍZES E JUÍZAS DE DIREITO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/04/2022
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08/04/2022 09:08
Nº: 4108232, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA ) - emitido(a) em 08/04/2022
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08/04/2022 09:08
Nº: 4108245, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - PRESIDENTE DO TJAP ( Desembargador ROMMEL ARAÚJO ) - emitido(a) em 08/04/2022
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08/04/2022 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 05/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2022 em 08/04/2022.
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07/04/2022 18:40
Registrado pelo DJE Nº 000064/2022
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07/04/2022 10:14
Acórdão (05/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2022
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07/04/2022 09:29
Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 09:29:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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07/04/2022 07:49
TRIBUNAL PLENO
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05/04/2022 20:49
Em Atos do Desembargador.
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18/03/2022 12:35
Conclusão
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18/03/2022 12:35
Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 12:35:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/03/2022 11:57
GABINETE 09
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16/03/2022 11:56
Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
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16/03/2022 11:55
Certifico que o presente processo teve seu julgamento finalizado na 795ª Sessão Ordinária, realizada em 16/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, admitiu o Incide
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16/03/2022 09:03
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 09:03:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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15/03/2022 17:53
TRIBUNAL PLENO
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15/03/2022 16:50
Em Atos do Desembargador. Em mesa.
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11/03/2022 09:00
Conclusão
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11/03/2022 09:00
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 09:00:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/03/2022 14:46
GABINETE 09
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10/03/2022 14:45
Faço juntada a estes autos da mídia referente a sessão de julgamento.
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10/03/2022 14:44
Remessa cancelada com reversão de metas
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10/03/2022 14:40
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Desembargador Adão Carvalho - Relator, para voto de vista.
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10/03/2022 14:39
Certifico que o presente processo teve seu julgamento continuado na 794ª Sessão Ordinária, realizada em 09/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, admitiu o Incide
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08/03/2022 13:47
Certifico que o link da sessão de julgamento, agendada para o dia 09.03.2022, foi encaminhado para o Advogado Dr. Maurício Pereira, conforme solicitado no Mov. de Ordem # 1003.
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08/03/2022 10:33
PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA
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24/02/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2022 em 24/02/2022.
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24/02/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2022 em 24/02/2022.
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23/02/2022 18:57
Registrado pelo DJE Nº 000036/2022
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23/02/2022 18:57
Registrado pelo DJE Nº 000036/2022
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23/02/2022 14:03
Pauta de Julgamento (09/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/02/2022
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23/02/2022 14:03
Pauta de Julgamento (09/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/02/2022
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23/02/2022 14:01
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 794, DO DIA 09/03/2022, às 08:00 HORAS
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23/02/2022 14:01
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 794, DO DIA 09/03/2022, às 08:00 HORAS
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23/02/2022 08:35
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta da sessão ordinária de julgamento.
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23/02/2022 08:34
Retirado de Pauta em razão da ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador João Lages - Vogal.
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23/02/2022 07:48
Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2022, às 07:48:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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22/02/2022 17:20
TRIBUNAL PLENO
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22/02/2022 16:58
Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de julgamento.
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17/02/2022 07:56
Conclusão
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17/02/2022 07:56
Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 07:56:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/02/2022 16:14
GABINETE 02
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16/02/2022 16:14
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Desembargador Carmo Antônio - Vogal, para voto de vista até a próxima sessão.
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16/02/2022 16:12
Certifico que o presente processo teve seu julgamento iniciado na 792ª Sessão Ordinária, realizada em 16/02/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, após o voto do Desembargador Ad
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08/02/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2022 em 08/02/2022.
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08/02/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2022 em 08/02/2022.
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07/02/2022 17:20
Registrado pelo DJE Nº 000024/2022
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07/02/2022 17:20
Registrado pelo DJE Nº 000024/2022
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07/02/2022 14:29
Pauta de Julgamento (16/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2022
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07/02/2022 14:29
Pauta de Julgamento (16/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2022
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07/02/2022 14:29
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 792, DO DIA 16/02/2022, às 08:00 HORAS
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07/02/2022 14:29
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 792, DO DIA 16/02/2022, às 08:00 HORAS
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01/02/2022 14:10
Certifico que os presentes autos aguardam nova inclusão em pauta de julgamento presencial/vídeoconferência.
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01/02/2022 13:55
Certifico para fins de anotação no Sistema Tucujuris, que não haverá a Sessão do Pleno Judicial agendada para o dia 02.02.2022, por falta de quórum, em razão das férias regulamentares do Desembargador Agostino Silvério (Portaria nº 64.589/2021-GP), da via
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01/02/2022 11:23
Pedido De Sustentação Oral
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25/01/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2022 em 25/01/2022.
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25/01/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2022 em 25/01/2022.
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24/01/2022 19:04
Registrado pelo DJE Nº 000015/2022
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24/01/2022 19:04
Registrado pelo DJE Nº 000015/2022
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24/01/2022 14:14
Pauta de Julgamento (02/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2022
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24/01/2022 14:14
Pauta de Julgamento (02/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2022
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24/01/2022 14:14
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 790, DO DIA 02/02/2022, às 08:00 HORAS
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24/01/2022 14:14
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 790, DO DIA 02/02/2022, às 08:00 HORAS
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16/12/2021 08:48
Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 919 Certifico que em cumprimento ao Acórdão de mov. #936, extrairei dos autos as petições de mov. #742, #754, #809, #839, #882 e #919.
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16/12/2021 08:47
Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 882 Certifico que em cumprimento ao Acórdão de mov. #936, extrairei dos autos as petições de mov. #742, #754, #809, #839, #882 e #919.
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16/12/2021 08:47
Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 839 Certifico que em cumprimento ao Acórdão de mov. #936, extrairei dos autos os documentos de mov. #839.
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16/12/2021 08:45
Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 839 Certifico que em cumprimento ao Acórdão de mov. #936, extrairei dos autos as petições de mov. #742, #754, #809, #839, #882 e #919.
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16/12/2021 08:40
Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 809 Certifico que em cumprimento ao Acórdão de mov. #936, extrairei dos autos as petições de mov. #742, #754, #809, #839, #882 e #919.
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16/12/2021 08:39
Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 754 Certifico que em cumprimento ao Acórdão de mov. #936, extrairei dos autos as petições de mov. #742, #754, #809, #839, #882 e #919.
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16/12/2021 08:36
Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 742 Certifico que em cumprimento ao Acórdão de mov. #936, extrairei dos autos o documento de mov. #742.
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16/12/2021 08:31
Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 742 Certifico que em cumprimento ao Acórdão de mov. #936, extrairei dos autos as petições de mov. #742, #754, #809, #839, #882 e #919.
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16/12/2021 08:02
Certifico que os autos aguardam, em secretaria, inclusão em pauta ordinária de julgamento.
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01/12/2021 08:55
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta ordinária de julgamento.
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01/12/2021 08:47
Certifico que cadastrei o Dr. MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO, advogado inscrito na OAB/AP 1153, como patrono da parte Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, conforme petição de mov. #954.
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30/11/2021 09:35
Juntada de procuração
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25/11/2021 09:19
Certifico que os autos aguardam informação da parte interessada.
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25/11/2021 07:41
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 07:41:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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24/11/2021 18:26
Remessa
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24/11/2021 18:24
Em Atos do Procurador.
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12/11/2021 17:35
Mandado
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05/11/2021 11:33
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 11:33:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/11/2021 10:49
Remessa
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05/11/2021 10:47
REMESSA, APENAS VIRTUAL, À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 936.
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05/11/2021 10:26
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 10:26:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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04/11/2021 13:23
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/11/2021 13:22
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão de mov. 936. Certifico que os autos serão tramitados apenas VIRTUALMENTE no Sistema Tucujuris, sem prejuízo do envio dos autos físicos, caso seja necessário e seja requ
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04/11/2021 13:02
Intimação DE DECISÃO para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 04/11/2021
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20/10/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 18/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2021 em 20/10/2021.
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19/10/2021 20:50
Registrado pelo DJE Nº 000184/2021
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19/10/2021 12:33
Acórdão (18/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2021
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18/10/2021 14:28
Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 14:28:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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18/10/2021 12:07
TRIBUNAL PLENO
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18/10/2021 10:51
Em Atos do Desembargador.
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18/10/2021 08:40
Certifico que faço conclusos os autos ao Senhor Desembargador Relator, para Redação de Acórdão.
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30/09/2021 11:32
Conclusão
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30/09/2021 11:32
Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2021, às 11:32:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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30/09/2021 11:13
GABINETE 09
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30/09/2021 11:12
Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Relator.
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30/09/2021 11:08
Faço juntada a estes autos da mídia da Sessão de Julgamento do dia 29.09.2021.
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30/09/2021 11:07
Certifico que o presente processo teve seu julgamento continuado na 781ª Sessão Ordinária, realizada em 29/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, acolheu questão de orde
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29/09/2021 07:06
Certifico que o Pedido de Sustentação Oral (Movimento de Ordem #927), foi devidamente anotado na Pauta de Julgamento e o link de acesso para a Sessão foi enviado ao Advogado.
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28/09/2021 17:28
PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA
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28/09/2021 07:54
Certifico que o Pedido de Sustentação Oral (Movimento de Ordem #925), foi devidamente anotado na Pauta de Julgamento e o link de acesso para a Sessão será enviado ao Advogado.
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27/09/2021 18:29
Pedido de Sustentação oral
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23/09/2021 10:12
Faço juntada a estes autos da mídia da Sessão de Julgamento do dia 22.09.2021.
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23/09/2021 10:11
Certifico que os presentes autos serão incluídos em mesa na próxima Sessão de Julgamento a ser realizada no dia 29.09.2021, conforme restou decidido na 780ª Sessão Ordinária (Mov. de Ordem # 920).
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23/09/2021 10:11
Certifico que os presentes autos serão incluídos em mesa na próxima Sessão de Julgamento a ser realizada no dia 29.09.2021, conforme restou decidido na 780ª Sessão Ordinária (Mov. de Ordem # 920).
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23/09/2021 10:08
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 780ª Sessão Ordinária, realizada em 22/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá suspendeu o julgamento do Incidente de Assunçã
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22/09/2021 07:02
Certifico que o Pedido de Sustentação Oral (Movimento de Ordem #919), foi devidamente anotado na Pauta de Julgamento e o link de acesso para a Sessão foi enviado ao Advogado.
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21/09/2021 15:17
Requerimento. Sustentação oral. Encaminhamento do link para participação da sessão por videoconferência. (Desentranhado o arquivo Petição - Principal(Requerimento. Sustentação oral. Encaminhamento do link para participação da sess)
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21/09/2021 15:17
Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 15:17:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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21/09/2021 15:06
TRIBUNAL PLENO
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21/09/2021 15:04
Em Atos do Desembargador. A questão de ordem levantada pelo Ministério Público à ordem eletrônica nº 911 se confunde com os efeitos do julgamento de admissibilidade do IAC.Desta forma, remetam-se os autos à Secretaria, eis que o julgamento já está marcado
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21/09/2021 10:02
Conclusão
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21/09/2021 10:02
Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 10:02:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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21/09/2021 08:34
GABINETE 09
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21/09/2021 08:33
Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Relator, tendo em vista petição de mov. #911.
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20/09/2021 23:14
Manifestação. Questões de Ordem.
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16/09/2021 13:24
Certifico que os Pedidos de Sustentação Oral (Movimentos de Ordem #908 e #909), foram devidamente anotados na Pauta de Julgamento e o link de acesso para a Sessão será enviado aos Advogados.
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14/09/2021 19:10
Inscrição à sustentação oral!
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14/09/2021 17:08
Pedido de Sustentação oral
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14/09/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2021 em 14/09/2021.
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14/09/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2021 em 14/09/2021.
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14/09/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2021 em 14/09/2021.
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14/09/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2021 em 14/09/2021.
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14/09/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2021 em 14/09/2021.
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10/09/2021 16:52
Registrado pelo DJE Nº 000160/2021
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10/09/2021 16:52
Registrado pelo DJE Nº 000160/2021
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10/09/2021 16:52
Registrado pelo DJE Nº 000160/2021
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10/09/2021 16:52
Registrado pelo DJE Nº 000160/2021
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10/09/2021 16:52
Registrado pelo DJE Nº 000160/2021
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10/09/2021 14:51
Pauta de Julgamento (22/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2021
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10/09/2021 14:51
Pauta de Julgamento (22/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2021
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10/09/2021 14:51
Pauta de Julgamento (22/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2021
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10/09/2021 14:51
Pauta de Julgamento (22/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2021
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10/09/2021 14:51
Pauta de Julgamento (22/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2021
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10/09/2021 14:51
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 780, DO DIA 22/09/2021, às 08:00 HORAS
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10/09/2021 14:51
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 780, DO DIA 22/09/2021, às 08:00 HORAS
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10/09/2021 14:51
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 780, DO DIA 22/09/2021, às 08:00 HORAS
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10/09/2021 14:51
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 780, DO DIA 22/09/2021, às 08:00 HORAS
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10/09/2021 14:51
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 780, DO DIA 22/09/2021, às 08:00 HORAS
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10/09/2021 10:11
Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta de Julgamento Presencial/Vídeoconferência.
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23/08/2021 13:50
Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta de Julgamento Presencial/Vídeoconferência.
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04/08/2021 10:47
Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta de Julgamento Presencial/Vídeoconferência.
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04/08/2021 10:46
Retirado de Pauta por falta de quórum.
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03/08/2021 10:31
Certifico que o Pedido de Sustentação Oral (Mov. de Ordem #882), foi devidamente anotado na Pauta de Julgamento e o link de acesso para a Sessão será enviado ao Advogado.
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02/08/2021 18:15
Requerimento. Inscrição para realização de sustentação oral em sessão híbrida de julgamento. Envio do link de videoconferência. (Desentranhado o arquivo Petição - Principal(Requerimento. Inscrição para realização de sustentação oral em sessão híbrida de)
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30/07/2021 14:16
Certifico que o Pedido de Sustentação Oral (Mov. de Ordem #880), foi devidamente anotado na Pauta de Julgamento e o link de acesso para a Sessão será enviado a Advogada.
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30/07/2021 14:01
Pedido de sustentação oral presencial
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30/07/2021 11:44
Certifico que o Pedido de Sustentação Oral (Mov. de Ordem #878), foi devidamente anotado na Pauta de Julgamento e o link de acesso para a Sessão será enviado ao Advogado.
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30/07/2021 11:25
Requerimento à sustentação oral das razões do apelo!
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30/07/2021 10:04
Certifico que o Pedido de Sustentação Oral (Mov. de Ordem #876), foi devidamente anotado na Pauta de Julgamento e o link de acesso para a Sessão será enviado ao Advogado.
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29/07/2021 17:50
PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA
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27/07/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/08/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.
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27/07/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/08/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.
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27/07/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/08/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.
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27/07/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/08/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.
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27/07/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/08/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.
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26/07/2021 19:06
Registrado pelo DJE Nº 000130/2021
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26/07/2021 19:06
Registrado pelo DJE Nº 000130/2021
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26/07/2021 19:06
Registrado pelo DJE Nº 000130/2021
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26/07/2021 19:06
Registrado pelo DJE Nº 000130/2021
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26/07/2021 19:06
Registrado pelo DJE Nº 000130/2021
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26/07/2021 14:34
Pauta de Julgamento (04/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2021
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26/07/2021 14:34
Pauta de Julgamento (04/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2021
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26/07/2021 14:34
Pauta de Julgamento (04/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2021
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26/07/2021 14:34
Pauta de Julgamento (04/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2021
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26/07/2021 14:34
Pauta de Julgamento (04/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2021
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26/07/2021 14:34
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 775, DO DIA 04/08/2021, às 08:00 HORAS
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26/07/2021 14:34
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 775, DO DIA 04/08/2021, às 08:00 HORAS
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26/07/2021 14:34
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 775, DO DIA 04/08/2021, às 08:00 HORAS
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26/07/2021 14:34
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 775, DO DIA 04/08/2021, às 08:00 HORAS
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26/07/2021 14:34
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 775, DO DIA 04/08/2021, às 08:00 HORAS
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26/07/2021 12:27
Certifico que os autos serão incluídos em Pauta de Julgamento Presencial/Vídeoconferência, a ser publicada, conforme determinado no Mov. de Ordem #852.
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26/07/2021 12:25
Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 12:25:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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26/07/2021 12:22
TRIBUNAL PLENO
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26/07/2021 12:21
Em Atos do Desembargador. 1- Inicialmente, cumpra-se a decisão proferida no mov. n. 817 “in fine”, ou seja, inclua-se em pauta para a apreciação da admissibilidade ou não do IAC.2- Voltem-me conclusos para apreciação dos pedidos formulados nos movs ns. 83
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26/07/2021 10:53
Conclusão
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26/07/2021 10:53
Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 10:53:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/07/2021 11:42
GABINETE 09
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22/07/2021 11:41
Realizada a pertinente distribuição do Agravo Interno de mov. #839, promovo remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Relator.
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22/07/2021 11:36
Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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22/07/2021 11:31
Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 11:31:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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22/07/2021 11:23
TRIBUNAL PLENO
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22/07/2021 11:22
Certifico que, a pedido da Secretaria, envio os autos, para distribuição do agravo interno, movimento de ordem 839.
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19/07/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.
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16/07/2021 17:54
Registrado pelo DJE Nº 000124/2021
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16/07/2021 09:00
Conclusão
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16/07/2021 09:00
Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2021, às 09:00:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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15/07/2021 18:59
Agravo Interno. Exercício do juízo de retratação. Revogação da decisão agravada. Julgamento conjunto à admissibilidade do incidente. (Desentranhado o arquivo Petição - Principal(Agravo Interno. Exercício do juízo de retratação. Revogação da decisão agrava
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15/07/2021 14:30
GABINETE 09
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15/07/2021 14:29
Promovo remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Relator, tendo em vista requerimento constante na petição do MP de mov. #830.
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15/07/2021 14:07
Certifico que os presentes autos serão incluídos em próxima pauta para julgamento.
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15/07/2021 14:06
Decisão (08/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2021
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15/07/2021 14:05
Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 14:05:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/07/2021 13:45
Remessa
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15/07/2021 13:44
Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 13:44:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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15/07/2021 13:33
Remessa
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15/07/2021 13:32
Manifestação da PGJ. Ciência da decisão proferida à ordem #817 e requerimento de cientificação aos órgãos jurisdicionais de 1º e 2º graus.
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12/07/2021 12:13
Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 12:13:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/07/2021 11:04
Remessa
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12/07/2021 10:50
REDISTRIBUIÇÃO À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 817.
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12/07/2021 10:50
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, encontra-se de férias, de 1º a 20-7-2021, conforme Portaria 569/2021- GAB-PGJ/MP-AP.
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12/07/2021 10:44
Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 10:44:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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12/07/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2021 em 12/07/2021.
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09/07/2021 18:22
Registrado pelo DJE Nº 000120/2021
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09/07/2021 14:05
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/07/2021 14:03
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência da decisão de ordem n.º 817. Certifico que os autos serão tramitados apenas VIRTUALMENTE no Sistema Tucujuris, sem prejuízo do envio dos autos físicos, caso seja necessário, e sej
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09/07/2021 13:57
Decisão (08/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/07/2021
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09/07/2021 13:44
Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2021, às 13:44:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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09/07/2021 12:03
TRIBUNAL PLENO
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08/07/2021 19:17
Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ interpôs agravo interno contra a decisão de ordem nº 756 que determinou a suspensão dos processos que envolvam a matéria suscitada no presente IAC até o julgamento final.Nas razões o agrava
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26/04/2021 08:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO
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26/04/2021 08:45
Certifico que faço conclusos os autos ao Desembargador Relator para Relatório e Voto, retificando o movimento nº 814.
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23/04/2021 19:59
Conclusão
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23/04/2021 19:59
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 19:59:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/04/2021 11:50
GABINETE 09
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22/04/2021 11:40
Promovo remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Relator, tendo em vista a juntada virtual das contrarrazões de mov. #806, 808 e 809 bem como a certidão de de mov. #810.
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22/04/2021 11:38
Decurso de Prazo para MARCEL SOUZA BITENCOURT, MARCEL S BITENCOURT ME e MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOURT apresentarem contrarrazões ao Agravo Interno.
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19/04/2021 18:58
Contrarrazões. Indeferimento de preliminares arguidas. Total desprovimento do recurso. Manutenção da decisão agravada. Medida imposta. (Desentranhado o arquivo Contrarrazões Recursais - Principal(Contrarrazões. Indeferimento de preliminares arguidas. Tota
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19/04/2021 13:38
Contrarrazões Agint!
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13/04/2021 12:10
Rotina gerada unicamente para regularização do histórico processual.
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31/03/2021 15:17
contrarrazões de EDMUNDO TORK ao agravo interno do MP
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24/03/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2021 em 24/03/2021.
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23/03/2021 18:30
Registrado pelo DJE Nº 000050/2021
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23/03/2021 12:33
Despacho (22/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2021
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23/03/2021 12:01
Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 12:01:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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23/03/2021 11:30
TRIBUNAL PLENO
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22/03/2021 19:59
Em Atos do Desembargador. Intimem-se os agravados para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem as contrarrazões, nos termos do art. 326, §2º do RITJAP.
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12/03/2021 10:38
Manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça. Requer seja impulsionada a tramitação do agravo interno interposto à ordem #782.
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24/02/2021 11:47
Em complemento ao movimento de ordem 794, certifico que o processo fora retirado da Pauta de Julgamento do dia 27.01.2021 (física), ante a ausência justificada do Relator, em razão de afastamento para tratamento de saúde, no período de 19 de janeiro a 1º
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27/01/2021 12:00
Conclusão
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27/01/2021 12:00
Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 12:00:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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27/01/2021 10:42
GABINETE 09
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27/01/2021 10:41
Retirado da Pauta de Julgamento do dia 27.01.2021, ante a ausência justificada do Relator (Portaria nº 62.457/2021).
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27/01/2021 10:40
Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 10:40:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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27/01/2021 10:30
TRIBUNAL PLENO
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12/01/2021 12:03
Conclusão
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12/01/2021 12:03
Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2021, às 12:03:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/01/2021 13:31
GABINETE 09
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07/01/2021 13:30
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator em virtude da distribuição de recurso em mov. 786. Certifico que os autos serão encaminhados apenas VIRTUALMENTE por meio do sistema TUCUJURIS, sem prejuízo de posterior reme
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04/01/2021 08:59
Certifico que, após o recesso forense, os autos serão feitos conclusos ao Exmo. Desembargador Relator.
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04/01/2021 08:56
Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: MARCEL SOUZA BITENCOURT, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MARCEL S BITENCOURT ME, MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOURT, MOISES REATEGUI DE SOUZA,
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30/12/2020 11:01
Certifico e dou fé que em 30 de dezembro de 2020, às 11:00:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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21/12/2020 09:17
Remessa
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21/12/2020 09:16
Em Atos do Procurador.
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21/12/2020 09:13
Subprocuradoria-Geral de Justiça. Interposição de Agravo.
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21/12/2020 09:08
Em Atos do Procurador.
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18/12/2020 11:19
Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 11:19:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/12/2020 11:15
Remessa
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18/12/2020 11:14
Certifico que, embora sejam mistos os presentes autos, procederei à remessa apenas VIRTUAL à 7ª Procuradoria de Justiça.
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18/12/2020 11:13
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 756.
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18/12/2020 11:12
Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 11:12:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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18/12/2020 11:02
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/12/2020 11:02
Certifico que farei remessa dos autos ao Ministério Público para ciência da decisão de mov. #762.
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17/12/2020 16:05
Certifico que o ofício nº: 3757066 foi, nesta data, encaminhado aos Órgãos Jurisdicionais de 1º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, via malote digital. Código de rastreabilidade: 8032020644196.
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17/12/2020 11:37
Certifico que o ofício Nº: 3757071 foi encaminhado aos gabinetes dos DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, via malote digital. Código de rastreabilidade: 8032020644116.
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17/12/2020 11:26
Certifico que, nesta data,o ofício Nº: 3757073 foi encaminhado à Assessoria de Gabinete da Vice-Presidência do TJAP, via tucujuris adm. Processo nº 2020108871.
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17/12/2020 11:13
Certifico que o ofício nº: 3757077foi encaminhado ao Desembargador PRESIDENTE DO TJAP, Desembargador JOAO LAGES, nesta data, via Tucujuris Adm. Proc. nº 2020108857.
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17/12/2020 10:51
Nº: 3757066, Requisição/Solicitação geral para - JUÍZES DE DIREITO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUÍZES E JUÍZAS DE DIREITO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/12/2020
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17/12/2020 10:51
Nº: 3757071, Requisição/Solicitação geral para - DESEMBARGADORES(AS) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 17/12/2020
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17/12/2020 10:51
Nº: 3757073, Requisição/Solicitação geral para - SUELI PEREIRA PINI ( DESEMBARGADORA SUELI PINI PEREIRA - Vice-Presidente do TJAP ) - emitido(a) em 17/12/2020
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17/12/2020 10:48
Nº: 3757077, Requisição/Solicitação geral para - PRESIDENTE DO TJAP ( Desembargador JOAO LAGES ) - emitido(a) em 17/12/2020
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17/12/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/01/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000228/2020 em 17/12/2020.
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16/12/2020 17:53
Registrado pelo DJE Nº 000228/2020
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16/12/2020 14:29
Pauta de Julgamento (27/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2020
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16/12/2020 14:29
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 752, DO DIA 27/01/2021, às 08:00 HORAS
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16/12/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000227/2020 em 16/12/2020.
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15/12/2020 18:17
Registrado pelo DJE Nº 000227/2020
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15/12/2020 09:19
Despacho (14/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2020
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15/12/2020 09:09
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 09:09:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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15/12/2020 08:22
TRIBUNAL PLENO
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14/12/2020 21:43
Em Atos do Desembargador. O apelante Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, em petição de ordem nº 754, requer a suspensão de todos os processos provenientes da “Operação Eclésia” até o julgamento final do Incidente de Assunção de Competência suscitado nos
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08/12/2020 20:25
Manifestação
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02/12/2020 15:27
Requerimento. Cautelar e incidental. Suspensão dos feitos diretamente dependentes. Flagrante necessidade. Dano ao erário e a parte. (Desentranhado o arquivo Petição - Principal(Requerimento. Cautelar e incidental. Suspensão dos feitos diretamente dependen
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01/12/2020 11:23
Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).
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29/10/2020 07:15
Conclusão
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29/10/2020 07:15
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 07:15:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/10/2020 13:45
GABINETE 09
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28/10/2020 13:45
Certifico que a rotina de mov. # 746 foi realizada para fins de regularização formal do presente processo. Realizada a citada regularização, promovo remessa dos autos ao gabinete do Relator.
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28/10/2020 13:43
Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 13:43:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/10/2020 13:41
TRIBUNAL PLENO
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28/10/2020 13:41
Distribuido para TRIBUNAL PLENO ao Relator - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC. Argüente: DESEMBARGADOR EDUARDO CONTRERAS.
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28/10/2020 13:06
Certifico que, nesta data, cadastrei o advogado Dr. George Tork, OAB/AP 2708, como patrono da parte Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, conforme procuração juntada no mov. #742.
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28/10/2020 12:45
Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 12:45:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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28/10/2020 12:28
TRIBUNAL PLENO
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15/10/2020 10:12
Requerimento. Substituição de Advogado. Falecimento. Pedido de habilitação de novo Patrono. Inabilitação de todos os anteriores. Procuração. (Desentranhado o arquivo Petição - Principal(Requerimento. Substituição de Advogado. Falecimento. Pedido de habili
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31/08/2020 11:25
Conclusão
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31/08/2020 11:25
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2020, às 11:25:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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31/08/2020 11:11
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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31/08/2020 11:10
Certifico a remessa dos autos ao Gabinete.
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31/08/2020 10:57
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2020, às 10:57:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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28/08/2020 00:39
Remessa
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28/08/2020 00:39
Em Atos do Procurador.
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28/08/2020 00:35
Subprocuradoria-Geral de Justiça. Manifestação
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06/08/2020 14:05
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 14:05:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/08/2020 14:05
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 14:05:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/08/2020 13:36
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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06/08/2020 13:35
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 723.
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06/08/2020 13:34
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 13:34:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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06/08/2020 13:20
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/08/2020 13:20
Certifico a remessa apenas VIRTUAL destes autos à d. Procuradoria de Justiça, conforme justificativa contida na certidão de mov. #724.
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06/08/2020 13:15
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 13:15:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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06/08/2020 12:35
TRIBUNAL PLENO
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06/08/2020 12:35
Certifico que em razão das medidas adotadas por esta Corte para contenção ao avanço do novo coronavírus (Covid-19), procederei a remessa virtual dos presentes autos ao Tribunal Pleno, permanecendo a parte física no Gabinete (art. 2º, § 3º do Ato Conjunto
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05/08/2020 18:19
Em Atos do Desembargador. Admitido o incidente, mov. 703, remetam-se os autos para manifestação da Procuradoria de Justiça, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 121-A, § 3º, do RITJAP.
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02/03/2020 08:30
Certifico que o movimento de ordem nº 714 foi salvo indevidamente em razão de equívoco, o que me leva a enviar os autos conclusos para elaboração de relatório e voto.
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01/03/2020 06:01
Intimação (Deliberado em Sessão - Adiado na data: 18/02/2020 17:22:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JACILEIA ROCHA DE VILHENA (Advogado Réu).
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01/03/2020 06:01
Intimação (Deliberado em Sessão - Adiado na data: 18/02/2020 17:22:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).
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01/03/2020 06:01
Intimação (Deliberado em Sessão - Adiado na data: 18/02/2020 17:22:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de MARCELINO FREITAS DA SILVA (Advogado Réu).
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01/03/2020 06:01
Intimação (Deliberado em Sessão - Adiado na data: 18/02/2020 17:22:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO (Advogado Réu).
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01/03/2020 06:01
Intimação (Deliberado em Sessão - Adiado na data: 18/02/2020 17:22:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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01/03/2020 06:01
Intimação (Deliberado em Sessão - Adiado na data: 18/02/2020 17:22:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).
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28/02/2020 13:06
Conclusão
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28/02/2020 13:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador EDUARDO CONTRERAS
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28/02/2020 13:06
Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2020, às 13:06:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/02/2020 11:25
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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28/02/2020 11:12
Certifico que os autos seguirão ao gabinete do relator.
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28/02/2020 11:01
Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2020, às 11:01:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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28/02/2020 10:43
TRIBUNAL PLENO
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28/02/2020 10:41
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos ao Tribunal Pleno desta Corte, conforme paragrafo único, inciso I do artigo nº 103 do Regimento Interno desta Corte.
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28/02/2020 10:40
Remessa Cancelada
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21/02/2020 07:43
Intimação (Deliberado em Sessão - Adiado na data: 18/02/2020 17:22:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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20/02/2020 10:47
Notificação (Deliberado em Sessão - Adiado na data: 18/02/2020 17:22:43 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Litisconsorte ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Li
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20/02/2020 10:46
Notificação (Deliberado em Sessão - Adiado na data: 18/02/2020 17:22:43 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO Advogado Réu
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18/02/2020 17:22
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1180ª Sessão Ordinária realizada em 18/02/2020, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade co
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17/02/2020 14:00
Certifico que para julgamento do presente recurso o Ministério Público do Estado do Amapá foi devidamente intimado, conforme ofício em anexo.
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17/02/2020 13:59
Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 14:15:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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17/02/2020 13:04
CÂMARA ÚNICA
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17/02/2020 12:59
Em Atos do Desembargador. Trata-se de questão de ordem suscitada sobre a composição da Turma Julgadora, devendo-se aguardar pela Sessão Ordinária, então designada para o dia 18.02.2020, ocasião em que será deliberado pelo Órgão colegiado.
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17/02/2020 12:40
Conclusão
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17/02/2020 12:40
Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 12:40:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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13/02/2020 13:31
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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13/02/2020 13:28
Certfico que nesta rotina junto o áudio da sessão do dia 01/10/2019 relativo a este feito retirado de pauta na sessão do dia 01.10.2019 para deliberação quanto a questão de ordem suscitada no início do julgamento, razão pela qual promovo os presentes auto
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11/02/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/02/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2020 em 11/02/2020.
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11/02/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/02/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2020 em 11/02/2020.
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11/02/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/02/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2020 em 11/02/2020.
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11/02/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/02/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2020 em 11/02/2020.
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11/02/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/02/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2020 em 11/02/2020.
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10/02/2020 14:35
Registrado pelo DJE Nº 000027/2020
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10/02/2020 14:35
Registrado pelo DJE Nº 000027/2020
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10/02/2020 14:35
Registrado pelo DJE Nº 000027/2020
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10/02/2020 14:35
Registrado pelo DJE Nº 000027/2020
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10/02/2020 14:35
Registrado pelo DJE Nº 000027/2020
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10/02/2020 14:01
Pauta de Julgamento (18/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2020
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10/02/2020 14:01
Pauta de Julgamento (18/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2020
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10/02/2020 14:01
Pauta de Julgamento (18/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2020
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10/02/2020 14:01
Pauta de Julgamento (18/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2020
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10/02/2020 14:01
Pauta de Julgamento (18/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2020
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10/02/2020 14:01
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1180, DO DIA 18/02/2020, às 08:00 HORAS
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10/02/2020 14:01
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1180, DO DIA 18/02/2020, às 08:00 HORAS
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10/02/2020 14:01
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1180, DO DIA 18/02/2020, às 08:00 HORAS
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10/02/2020 14:01
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1180, DO DIA 18/02/2020, às 08:00 HORAS
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10/02/2020 14:01
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1180, DO DIA 18/02/2020, às 08:00 HORAS
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10/02/2020 13:57
Belª. ANA CÉLIA MADEIRA BARROS ALCOFORADO, Diretora da Secretaria da Câmara Única; Certifica, a pedido do interessado, que nestes autos, processo nº 0031392-09.2014.8.03.0001, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, que tem como parte
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15/10/2019 12:55
Certifico que o movimento de ordem nº 672 foi salvo indevidamente.
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15/10/2019 10:49
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 673.* Certifico que o feito encontra-se nesta Câmara Única aguardando os prazos para manifestações das partes quanto ao despacho exarado no movimento de ordem 651, que serão exauridos em 25/10/2019, para as par
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13/10/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/09/2019 10:46:41 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de JACILEIA ROCHA DE VILHENA (Advogado Réu).
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13/10/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/09/2019 10:46:41 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).
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13/10/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/09/2019 10:46:41 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).
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13/10/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/09/2019 10:46:41 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO (Advogado Réu).
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11/10/2019 08:52
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/09/2019 10:46:41 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de MARCELINO FREITAS DA SILVA (Advogado Réu).
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04/10/2019 10:19
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/09/2019 10:46:41 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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04/10/2019 07:52
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/09/2019 10:46:41 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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04/10/2019 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2019 em 04/10/2019.
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03/10/2019 14:21
Registrado pelo DJE Nº 000181/2019
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03/10/2019 09:58
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/09/2019 10:46:41 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: EVER
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03/10/2019 09:57
Despacho (30/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2019
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02/10/2019 07:56
pagamento de custas
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30/09/2019 17:09
Certifico que para julgamento do presente recurso o Ministério Público do Estado do Amapá foi devidamente intimado, conforme ofício em anexo.
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30/09/2019 17:08
Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2019, às 17:08:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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30/09/2019 10:57
CÂMARA ÚNICA
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30/09/2019 10:46
Em Atos do Desembargador. O apelante MARCEL SOUZA BITENCOURT, por meio da petição (#651), requereu informações acerca da ação cautelar de busca e apreensão que deu origem a presente ação civil pública por ato de improbidade e, alternativamente, certidão d
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26/09/2019 09:52
Conclusão
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26/09/2019 09:52
Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2019, às 10:00:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/09/2019 09:09
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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26/09/2019 09:06
Certifico que em razão do teor da petição juntada no moviemnto nº 651 promovo os presentes autos ao Desembargador Eduardo Contreras - Relator.
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23/09/2019 18:03
Requisição de Certidão
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23/09/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/10/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2019 em 23/09/2019.
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23/09/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/10/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2019 em 23/09/2019.
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23/09/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/10/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2019 em 23/09/2019.
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23/09/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/10/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2019 em 23/09/2019.
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23/09/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/10/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2019 em 23/09/2019.
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20/09/2019 14:15
Registrado pelo DJE Nº 000172/2019
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20/09/2019 14:15
Registrado pelo DJE Nº 000172/2019
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20/09/2019 14:15
Registrado pelo DJE Nº 000172/2019
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20/09/2019 14:15
Registrado pelo DJE Nº 000172/2019
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20/09/2019 14:15
Registrado pelo DJE Nº 000172/2019
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20/09/2019 13:59
Pauta de Julgamento (01/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2019
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20/09/2019 13:59
Pauta de Julgamento (01/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2019
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20/09/2019 13:59
Pauta de Julgamento (01/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2019
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20/09/2019 13:59
Pauta de Julgamento (01/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2019
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20/09/2019 13:59
Pauta de Julgamento (01/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2019
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20/09/2019 13:59
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1165, DO DIA 01/10/2019, às 08:00 HORAS
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20/09/2019 13:59
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1165, DO DIA 01/10/2019, às 08:00 HORAS
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20/09/2019 13:59
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1165, DO DIA 01/10/2019, às 08:00 HORAS
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20/09/2019 13:59
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1165, DO DIA 01/10/2019, às 08:00 HORAS
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20/09/2019 13:59
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1165, DO DIA 01/10/2019, às 08:00 HORAS
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16/09/2019 12:19
Certifico que o presente feito foi retirado de pauta da 1162ª Sessão Ordinária realizada em 10/09/2019, a pedido do relator Desembargador EDUARDO CONTRERAS. Certifico, ainda, que o presente feito será reincluído em pauta em sessão oportuna.
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16/09/2019 12:13
Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2019, às 12:13:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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10/09/2019 07:13
CÂMARA ÚNICA
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09/09/2019 18:23
Em Atos do Desembargador. São idênticas as questões de ordem argüidas pelos advogados de defesa (Dra. Josymary Rocha, à ordem #622, e Dr. José Severo, à ordem #480). Serão ambas enfrentadas por ocasião do julgamento. Aguarde-se a sessão agendada.
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09/09/2019 14:30
Conclusão
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09/09/2019 14:30
Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2019, às 14:37:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/09/2019 14:29
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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09/09/2019 14:29
Certifico que em razão do teor da petição (mov. 622) promovo os presentes autos ao Desembargador Eduardo Contreras - Relator.
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09/09/2019 14:03
Protocolo Nº 16628369 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA
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02/09/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 10/09/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2019 em 02/09/2019.
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02/09/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 10/09/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2019 em 02/09/2019.
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02/09/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 10/09/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2019 em 02/09/2019.
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02/09/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 10/09/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2019 em 02/09/2019.
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02/09/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 10/09/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2019 em 02/09/2019.
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30/08/2019 14:17
Registrado pelo DJE Nº 000159/2019
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30/08/2019 14:17
Registrado pelo DJE Nº 000159/2019
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30/08/2019 14:17
Registrado pelo DJE Nº 000159/2019
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30/08/2019 14:17
Registrado pelo DJE Nº 000159/2019
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30/08/2019 14:17
Registrado pelo DJE Nº 000159/2019
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30/08/2019 13:48
Pauta de Julgamento (10/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2019
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30/08/2019 13:48
Pauta de Julgamento (10/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2019
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30/08/2019 13:48
Pauta de Julgamento (10/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2019
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30/08/2019 13:48
Pauta de Julgamento (10/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2019
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30/08/2019 13:48
Pauta de Julgamento (10/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2019
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30/08/2019 13:48
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1162, DO DIA 10/09/2019, às 08:00 HORAS
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30/08/2019 13:48
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1162, DO DIA 10/09/2019, às 08:00 HORAS
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30/08/2019 13:48
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1162, DO DIA 10/09/2019, às 08:00 HORAS
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30/08/2019 13:48
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1162, DO DIA 10/09/2019, às 08:00 HORAS
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30/08/2019 13:48
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1162, DO DIA 10/09/2019, às 08:00 HORAS
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26/08/2019 09:40
Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2019, às 09:40:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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26/08/2019 07:49
CÂMARA ÚNICA
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23/08/2019 18:10
Em Atos do Desembargador. Todas questões serão apreciadas em plenário, inclusive o aditamento à apelação. Peço inclusão em pauta de julgamento.
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06/08/2019 11:10
Conclusão
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06/08/2019 11:10
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2019, às 11:16:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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06/08/2019 10:47
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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06/08/2019 10:47
Tendo em vista mov. 579, procedo a remessa dos autos ao gabinete do relator.
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06/08/2019 10:01
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2019, às 10:01:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/08/2019 09:07
Remessa
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05/08/2019 09:06
Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2019, às 09:06:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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02/08/2019 20:05
Remessa
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02/08/2019 20:04
Em Atos do Procurador.
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02/08/2019 19:59
Protocolo Nº 16370812 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Parecer da Procuradoria de Justiça na Apelação Cível.
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28/06/2019 12:24
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2019, às 12:24:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/06/2019 12:24
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2019, às 12:24:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/06/2019 11:14
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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28/06/2019 11:14
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO.
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28/06/2019 11:13
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2019, às 11:13:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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28/06/2019 10:08
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/06/2019 10:07
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestar sobre documentos e pedidos.
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28/06/2019 10:06
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2019, às 10:06:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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04/06/2019 07:28
CÂMARA ÚNICA
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03/06/2019 16:37
Em Atos do Desembargador. Consta dos autos pedido de retirada de pauta, bem como aditamento à apelação com a juntada de documentos novos e questão de ordem argüida (mov. # 573-574). Como regra, a pretensão de aditamento à apelação esbarra na preclusão co
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03/06/2019 13:02
Conclusão
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03/06/2019 13:02
Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2019, às 13:06:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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03/06/2019 12:54
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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03/06/2019 12:53
Certifico que em razão da juntada das petições nos movimentos nº 573 e 574, promovo os presentes autos ao Desembargador - Relator.
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03/06/2019 09:53
Protocolo Nº 15973107 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Complementação da peça seguinte, por limitação do sistema tucujuris
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03/06/2019 09:34
Protocolo Nº 15972505 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. reiterar termos de Apelação e RELEVANTE FATO NOVO. GUIA DE RECOLHIMENTO JÁ REALIZADO.
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27/05/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 04/06/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2019 em 27/05/2019.
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27/05/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 04/06/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2019 em 27/05/2019.
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27/05/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 04/06/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2019 em 27/05/2019.
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27/05/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 04/06/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2019 em 27/05/2019.
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27/05/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 04/06/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2019 em 27/05/2019.
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24/05/2019 14:48
Registrado pelo DJE Nº 000092/2019
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24/05/2019 14:48
Registrado pelo DJE Nº 000092/2019
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24/05/2019 14:48
Registrado pelo DJE Nº 000092/2019
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24/05/2019 14:48
Registrado pelo DJE Nº 000092/2019
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24/05/2019 14:48
Registrado pelo DJE Nº 000092/2019
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24/05/2019 14:23
Pauta de Julgamento (04/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2019
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24/05/2019 14:23
Pauta de Julgamento (04/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2019
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24/05/2019 14:23
Pauta de Julgamento (04/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2019
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24/05/2019 14:23
Pauta de Julgamento (04/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2019
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24/05/2019 14:23
Pauta de Julgamento (04/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2019
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24/05/2019 14:21
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1148, DO DIA 04/06/2019, às 08:00 HORAS
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24/05/2019 14:21
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1148, DO DIA 04/06/2019, às 08:00 HORAS
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24/05/2019 14:21
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1148, DO DIA 04/06/2019, às 08:00 HORAS
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24/05/2019 14:21
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1148, DO DIA 04/06/2019, às 08:00 HORAS
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24/05/2019 14:21
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1148, DO DIA 04/06/2019, às 08:00 HORAS
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23/05/2019 08:03
Certifico que o presente feito aguarda nova inclusão em pauta.
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20/05/2019 11:13
ENTREGUE POR JACILEIA ROCHA DE VILHENA - PROCURADOR DA PARTE
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14/05/2019 11:24
ADVOGADO(A): JACILEIA ROCHA DE VILHENA - APELADO - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 2489 FOLHAS
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14/05/2019 11:16
Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2019, às 11:18:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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14/05/2019 10:13
CÂMARA ÚNICA
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14/05/2019 10:07
Em Atos do Desembargador. Diante do pedido de ordem 542, DEFIRO a habilitação (ordem 521), bem como carga dos autos aos novos advogados. Determino a retirada de pauta, com inclusão na sessão subsequente. Publique-se. Intimem-se.
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13/05/2019 11:47
Conclusão
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13/05/2019 11:47
Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2019, às 11:50:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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13/05/2019 11:39
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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13/05/2019 11:39
Certifico que em razão da juntada da petição no movimento nº 542, promovo os presentes autos ao Desembargador - Relator.
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13/05/2019 11:30
Protocolo Nº 15842245 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Defesa requer a carga dos autos para ciência do inteiro teor
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13/05/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 21/05/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2019 em 13/05/2019.
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13/05/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 21/05/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2019 em 13/05/2019.
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13/05/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 21/05/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2019 em 13/05/2019.
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13/05/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 21/05/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2019 em 13/05/2019.
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13/05/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 21/05/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2019 em 13/05/2019.
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10/05/2019 15:56
Registrado pelo DJE Nº 000083/2019
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10/05/2019 15:56
Registrado pelo DJE Nº 000083/2019
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10/05/2019 15:56
Registrado pelo DJE Nº 000083/2019
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10/05/2019 15:56
Registrado pelo DJE Nº 000083/2019
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10/05/2019 15:56
Registrado pelo DJE Nº 000083/2019
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10/05/2019 12:04
Pauta de Julgamento (21/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2019
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10/05/2019 12:04
Pauta de Julgamento (21/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2019
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10/05/2019 12:04
Pauta de Julgamento (21/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2019
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10/05/2019 12:04
Pauta de Julgamento (21/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2019
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10/05/2019 12:04
Pauta de Julgamento (21/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2019
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10/05/2019 12:01
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1146, DO DIA 21/05/2019, às 08:00 HORAS
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10/05/2019 12:01
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1146, DO DIA 21/05/2019, às 08:00 HORAS
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10/05/2019 12:01
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1146, DO DIA 21/05/2019, às 08:00 HORAS
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10/05/2019 12:01
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1146, DO DIA 21/05/2019, às 08:00 HORAS
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10/05/2019 12:01
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1146, DO DIA 21/05/2019, às 08:00 HORAS
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09/05/2019 17:44
Protocolo Nº 15828819 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição de juntada da procuração
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09/05/2019 11:56
Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2019, às 11:56:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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09/05/2019 08:32
CÂMARA ÚNICA
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08/05/2019 13:14
Em Atos do Desembargador. A questão de ordem será analisada em plenário. Peço inclusão em pauta para continuação de julgamento.
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27/11/2018 10:42
Conclusão
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27/11/2018 10:42
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2018, às 10:46:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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23/11/2018 12:38
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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23/11/2018 12:37
Certifico que, em 09/11/2018, decorreu o prazo legal sem manifestação dos apelantes ao despacho mov. #498 com exceção do apelante Moises Reategui de Souza .
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19/11/2018 22:11
Protocolo Nº 14851184 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica!
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12/11/2018 17:03
Certifico que os presentes autos aguardam prazo para manifestação dos apelantes.
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09/11/2018 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/10/2018 13:09:07 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Advogado Auxiliar Réu).
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09/11/2018 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/10/2018 13:09:07 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).
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09/11/2018 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/10/2018 13:09:07 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de MARCELINO FREITAS DA SILVA (Advogado Réu).
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09/11/2018 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/10/2018 13:09:07 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO (Advogado Réu).
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09/11/2018 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/10/2018 13:09:07 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de JOSÉ ADAUTO TEIXEIRA RODRIGUES JÚNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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09/11/2018 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/10/2018 13:09:07 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).
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31/10/2018 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2018 em 31/10/2018.
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30/10/2018 14:52
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/10/2018 13:09:07 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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30/10/2018 14:12
Registrado pelo DJE Nº 000197/2018
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30/10/2018 07:12
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/10/2018 13:09:07 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Auxiliar
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30/10/2018 07:12
Despacho (26/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 30/10/2018
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30/10/2018 07:09
Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2018, às 07:09:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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26/10/2018 13:26
CÂMARA ÚNICA
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26/10/2018 13:09
Em Atos do Desembargador. Atento ao contraditório substancial, manifestem-se os apelantes sobre o parecer ministerial ordem nº 488. Prazo comum de 05 dias. Após, conclusos. P. I.
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04/09/2018 14:22
Processo migrado para o Gabinete do Desembargador EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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21/08/2018 13:27
Conclusão
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21/08/2018 13:27
Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2018, às 13:27:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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21/08/2018 09:53
GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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20/08/2018 11:49
Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2018, às 11:49:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/08/2018 12:45
Remessa
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17/08/2018 12:45
Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2018, às 12:45:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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17/08/2018 12:34
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/08/2018 12:32
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Subprocurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas por L
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17/08/2018 12:24
Protocolo Nº 14284125 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação acerca de questão de ordem em obediência ao despacho de ordem n. # 480.
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19/07/2018 12:15
Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2018, às 12:15:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/07/2018 12:56
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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18/07/2018 12:52
Encaminho os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Nicolau Eládio Bassalo Crispino, para manifestação, conforme certidão constante no movimento da ordem eletrônica 480.
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18/07/2018 12:49
Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2018, às 12:49:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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18/07/2018 08:20
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/07/2018 08:20
Certifico que procederei os presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para Manifestação, conforme julgamento na 1109ª Sessão Ordinária realizada em 17/07/2018 (movimento de ordem nº 480). Contendo 13 (treze) volumes com 2488 fls.
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18/07/2018 07:47
Faço juntada a estes autos da mídia de início de julgamento ocorrido em 17/07/2018.
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17/07/2018 16:53
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1109ª Sessão Ordinária realizada em 17/07/2018, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão:A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá sobrestou o feito pa
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17/07/2018 08:40
Certifico que para julgamento do presente recurso no dia 17/07/2018, o Ministério Público do Estado do Amapá foi devidamente intimado, conforme ofício em anexo.
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16/07/2018 14:40
Protocolo Nº 14080907 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Inscrição à sustentação oral!
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15/07/2018 19:17
Protocolo Nº 14073716 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexos!
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15/07/2018 19:12
Protocolo Nº 14073709 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexos!
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15/07/2018 19:10
Protocolo Nº 14073707 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexos!
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15/07/2018 19:08
Protocolo Nº 14073704 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexos!
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15/07/2018 19:06
Protocolo Nº 14073703 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de anexos!
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15/07/2018 19:01
Protocolo Nº 14073695 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Questão de ordem!
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09/07/2018 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 17/07/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2018 em 09/07/2018.
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09/07/2018 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 17/07/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2018 em 09/07/2018.
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09/07/2018 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 17/07/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2018 em 09/07/2018.
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09/07/2018 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 17/07/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2018 em 09/07/2018.
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09/07/2018 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 17/07/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2018 em 09/07/2018.
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06/07/2018 11:56
Registrado pelo DJE Nº 000120/2018
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06/07/2018 11:56
Registrado pelo DJE Nº 000120/2018
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06/07/2018 11:56
Registrado pelo DJE Nº 000120/2018
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06/07/2018 11:56
Registrado pelo DJE Nº 000120/2018
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06/07/2018 11:56
Registrado pelo DJE Nº 000120/2018
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06/07/2018 10:38
Pauta de Julgamento (17/07/2018) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2018
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06/07/2018 10:38
Pauta de Julgamento (17/07/2018) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2018
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06/07/2018 10:38
Pauta de Julgamento (17/07/2018) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2018
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06/07/2018 10:38
Pauta de Julgamento (17/07/2018) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2018
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06/07/2018 10:38
Pauta de Julgamento (17/07/2018) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2018
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06/07/2018 10:38
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1109, DO DIA 17/07/2018, às 08:00 HORAS
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06/07/2018 10:38
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1109, DO DIA 17/07/2018, às 08:00 HORAS
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06/07/2018 10:38
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1109, DO DIA 17/07/2018, às 08:00 HORAS
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06/07/2018 10:38
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1109, DO DIA 17/07/2018, às 08:00 HORAS
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06/07/2018 10:38
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1109, DO DIA 17/07/2018, às 08:00 HORAS
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19/06/2018 13:13
Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ. Parte Ré: MARCEL SOUZA BITENCOURT, MARCEL S BITENCOURT ME, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOUR
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19/06/2018 13:07
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2018, às 13:07:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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18/06/2018 11:48
CÂMARA ÚNICA
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16/06/2018 19:27
Em Atos do Desembargador. O Juízo singular encaminhou os autos como reexame necessário (ordem #471). À Secretaria: 1. Autuar tambérm como remessa; 2. Peço inclusão em pauta de jugamento. Sem revisor (art. 49, RITJAP); Cumpra-se.
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18/12/2017 17:38
Protocolo Nº 13035729 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de instrumento procuratório.
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22/07/2017 14:05
Protocolo Nº 12278967 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Renúncia de um dos advogados do requerido Moisés Souza, Dr. Bruno Salomão, por nomeação em função pública
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14/07/2017 14:38
Conclusão
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14/07/2017 14:38
Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2017, às 14:38:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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13/07/2017 12:20
GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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13/07/2017 12:06
Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2017, às 12:06:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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12/07/2017 10:50
Remessa
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12/07/2017 10:49
Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2017, às 10:49:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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11/07/2017 16:49
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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11/07/2017 16:47
Em Atos do Procurador.
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27/06/2017 13:23
Protocolo Nº 12143248 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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27/06/2017 13:18
Protocolo Nº 12143210 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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25/05/2017 12:21
Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2017, às 12:21:49, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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25/05/2017 12:02
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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25/05/2017 11:52
De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, para parecer.
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25/05/2017 10:46
Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2017, às 10:46:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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23/05/2017 13:24
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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23/05/2017 13:23
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para PARECER. Contendo 13 (treze) volumes e 2.487 (duas mil, quatrocentas e oitenta e sete ) folhas.
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23/05/2017 13:12
Remessa Cancelada
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23/05/2017 11:52
Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2017, às 11:52:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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22/05/2017 12:23
CÂMARA ÚNICA
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22/05/2017 12:01
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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22/05/2017 11:59
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARCEL SOUZA BITENCOURT. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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22/05/2017 11:57
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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22/05/2017 11:55
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MOISES REATEGUI DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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22/05/2017 11:53
Distribuição Aleatória de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CESAR PEREIRA - Protocolo 1035484 - Protocolado(a) em 22/05/2017 às 09:58:50
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22/05/2017 09:58
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2017, às 09:58:50, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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15/05/2017 10:37
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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12/05/2017 10:29
Certifico que os presente autos contem 2487 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete) folhas, devidamente numeradas e rubricadas por esta secretaria.
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12/05/2017 09:53
Certifico que ANEXEI na contra-capa dos presentes autos 01 (um) envelope contendo 01 (uma) mídia - DVD-R/NIPPONIC, com depoimentos das das seguintes partes e testemunhas: EDINHO DUARTE, EDMUNDO TORK, MANUELA DE ALBUQUERQUE, MARCEL SOUZA, ALBERTO AUGUSTO,
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03/05/2017 10:55
Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao TJAP para reexame necessário. Cumpra-se.
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26/04/2017 12:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
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26/04/2017 12:04
Certifico que não houve recurso de Apelação do Ministério Público e do Estado do Amapá.
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24/04/2017 12:26
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2017, às 12:26:39, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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24/04/2017 08:52
Remessa
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24/04/2017 08:43
Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá ajuizou Ação de Improbidade Administrativa em face da empresa MARCEL S. BITENCOURT - ME, em razão da contração realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para a prestação de serviç
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23/04/2017 10:37
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2017, às 10:36:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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07/03/2017 11:30
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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06/03/2017 17:58
Protocolo Nº 11555506 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERIMENTO DE JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO E CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL
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06/03/2017 09:10
Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 6 de Março de 2017, às 08:56:39
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02/03/2017 12:48
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 02/03/2017
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02/03/2017 12:38
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 02/03/2017
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02/03/2017 10:48
Nos termos da Portaria Nº 001/16 - 4ª VCFP, promovo o presente feito para intimar o Ministério Público e a parte interessada Estado do Amapá para tomarem ciência de sentença e dos Recursos de Apelações de ordens 399, 402, 403 e 404.
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23/02/2017 10:31
Protocolo Nº 11519418 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO
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23/02/2017 09:42
Protocolo Nº 11518471 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APELAÇÃO
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23/02/2017 09:35
Protocolo Nº 11518296 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO
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03/02/2017 08:58
Certifico que efetuei também a exclusão da adv. Rafaela Jara, em razão da renúncia apresentada a ordem 391.
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03/02/2017 08:48
Certifico que efetuei alteração conforme despacho proferido a ordem 398, incluindo os nomes dos novos advogados constituídos.
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02/02/2017 17:06
Protocolo Nº 11413124 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de recurso de apelação
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02/02/2017 13:03
Em Atos do Juiz. Aguarde-se o transcurso do prazo recursal para o autor e demandados. Promovam-se as alterações no Sistema Tucujuris em relação aos advogados que se habilitaram aos autos.
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26/01/2017 10:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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26/01/2017 10:48
Certifico que houve juntada de novas procurações em nome dos réus Manuela de Albuquerque, Marcel Souza Bitencourt e Marcel S. Bitencourt ME, com pedido de habilitação nos autos.
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25/01/2017 15:12
Protocolo Nº 11368337 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RENUNCIA MANDATO PROCURATÓRIO
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24/01/2017 16:23
Protocolo Nº 11362490 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO
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24/01/2017 15:56
Protocolo Nº 11362370 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO
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24/01/2017 10:06
Protocolo Nº 11359647 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Procuração
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22/01/2017 11:33
Protocolo Nº 11350870 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de renúncia de mandato
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19/01/2017 11:32
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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19/01/2017 11:32
Certifico que em razão da renúncia dos advogados dos réus Marcel Souza Bitencourt, Manuela de Albuquerque Bitencourt, e Marcel S. Bitencourt ME, conforme petição a ordem 387e 388, sem a devida comprovação de intimação dos referidos réus, promovo o present
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08/01/2017 16:57
Protocolo Nº 11312916 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RENÚNCIA
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23/12/2016 12:03
Protocolo Nº 11305804 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RENUNCIA MANDATO PROCURATÓRIO
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09/12/2016 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/12/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000223/2016 em 09/12/2016.
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07/12/2016 16:36
Registrado pelo DJE Nº 000223/2016
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07/12/2016 13:42
Sentença (06/12/2016) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2016
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06/12/2016 12:54
Em Atos do Juiz.
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07/11/2016 13:16
Certifico que o presente feito aguarda julgamento.
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07/11/2016 10:44
Protocolo Nº 11068218 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS
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07/11/2016 08:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
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07/11/2016 08:47
Certifico que apresentaram Alegações Finais as seguintes partes: Ministério Público, ordem 361/364, Moisés Souza, ordem 376, Edinho Duarte, ordem 377, Marcel Souza e Marcel S. Bitencourt-ME, ordem 375, e Manuela de Albuquerque, ordem 374.
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07/11/2016 08:36
Decurso de Prazo sem Alegações Finais do Estado do Amapá e do réu Edmundo Ribeiro Tork Filho.
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02/11/2016 21:04
Protocolo Nº 11044733 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS
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01/11/2016 11:54
Protocolo Nº 11043907 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. petição de Juntada de Alegações
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28/10/2016 16:18
Protocolo Nº 11041564 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. alegaçoes finais
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24/10/2016 14:56
Protocolo Nº 11004074 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. alegações finais
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24/10/2016 14:54
Protocolo Nº 11004061 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. oferecimento de alegações finais
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19/09/2016 08:05
Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 19 de Setembro de 2016, às 07:55:57
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19/09/2016 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/09/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2016 em 19/09/2016.
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16/09/2016 16:42
Registrado pelo DJE Nº 000171/2016
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16/09/2016 13:20
Rotinas processuais (16/09/2016) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2016
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16/09/2016 13:15
Nos termos da Portaria nº 001/16 da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública, promovo o presente feito para intimar os réus para apresentarem suas Alegações Finais, no prazo de 30 dias.
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16/09/2016 13:12
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 16/09/2016
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16/09/2016 13:12
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 16/09/2016
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16/09/2016 12:57
Faço juntada a estes autos da petição do réu Marcel Souza Bitencourt e Manuela Albuquerque Bitencourt às fls. 2486/2487. ref. substabelecimento. - Protocolo Nº 150054/2016 - Protocolado(a) em 22/08/2016 às 11:37:24
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16/09/2016 12:54
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 2476/2485, ref. Alegações Finais do MP.
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09/09/2016 09:28
Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2016, às 09:28:55, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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06/09/2016 13:40
Remessa
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06/09/2016 13:39
Em Atos do Promotor. ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MM Juiz, Cuida-se de ação de improbidade administrativa decorrente de ato praticado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALEAP, alcançado pela fiscalização ministeri
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17/08/2016 13:41
Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2016, às 13:41:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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15/08/2016 12:14
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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12/08/2016 11:22
Em Atos do Juiz. Apenas o réu Moisés Souza manifestou-se acerca da petição e documentos apresentados pelo Ministério Público às fls. 2404-2437, o que será apreciado por ocasião da sentença. Diante do término da instrução, inicia-se o prazo para alegações
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12/08/2016 10:41
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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12/08/2016 10:41
Faço juntada a estes autos da petição do requerido MOISES DE SOUZA requerendo a impugnação da admissibilidade da prova documental do MP. - Protocolo Nº 132716/2016 - Protocolado(a) em 26/07/2016 às 14:22:58
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12/08/2016 10:39
Faço juntada a estes autos das peças principais da carta precatória, cuja finalidade era a intimação dos Tabeliões dos Cartórios da Comarca de Belém do Pará.
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08/08/2016 14:05
Certifico que procedi com a retirada judicial total do veículo OBY0932, permanecendo apenas a restrição de transferência.
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05/07/2016 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2016 em 05/07/2016.
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04/07/2016 17:12
Registrado pelo DJE Nº 000121/2016
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01/07/2016 09:48
Despacho (27/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 01/07/2016
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27/06/2016 12:53
Em Atos do Juiz. Em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, e com fundamento nos arts. 9º e 10 do NCPC, determino a intimação dos réus para, querendo, manifestarem-se acerca da petição e documentos apresentados pelo Ministério Público
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14/06/2016 10:14
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 2438/2441, ref. ofício nº 1589/16 - GAB/DETRAN/AP
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10/06/2016 11:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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10/06/2016 11:39
Em razão da juntada de documento oriundo do Ministério Público, ordem 346, promovo o presente feito a conclusão.
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10/06/2016 11:33
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) do MP às fls. 2404/2437, ref. requerendo juntada de documentos.
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10/06/2016 11:24
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 13º volume destes autos.
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10/06/2016 11:20
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 12º volume totalizando 2400 (duas mil e quatrocentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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10/06/2016 11:18
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 2397/2403, ref. ofício nº 407/16 - Secção Única, encaminhando cópia da decisão proferida nos autos de Exceção de Suspeição nº 11373/16, para ciência deste Juízo.
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07/06/2016 10:12
Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2016, às 10:12:08, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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07/06/2016 09:50
Remessa
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06/06/2016 11:04
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2016, às 11:04:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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03/06/2016 14:27
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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18/05/2016 11:48
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 2396, ref. ofício nº 149/2016 - Sec. do Pleno, encaminhando 01 (uma) Mídia CD- R, marca Elgin, contendo os seguintes depoimentos: MARA ELIZÂNGELA DIAS DO CARMO SANTOS, colhidos na Ação Penal 980/2012;
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12/05/2016 09:47
Certifico que expedi ofício para o Tribunal Pleno, solicitando, somente, os traslados dos depoimentos de MICHEL HOUAT, MARA ELIZÂNGELA DIAS DO CARMO SANTOS E LEANDRO TOTINO SOARES, quanto as demais testemunhas, já houve tal solicitação nos processos nºs 5
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12/05/2016 09:18
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 2393/2395, ref. comprovante de expedição de ofício através malote digital.
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09/05/2016 10:32
Ofício Nº: 000358/2016 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DIRETOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ( DIRETOR(A) DE SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ) - emitido(a) em 09/05/2016
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09/05/2016 09:18
Ofício Nº: 000356/2016 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DIRETOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ( DIRETOR(A) DE SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ) - emitido(a) em 09/05/2016
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09/05/2016 09:08
Ofício Nº: 000355/2016 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA ( DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/05/2016
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06/05/2016 12:17
Em audiência
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06/05/2016 12:17
Em audiência
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06/05/2016 12:17
Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 06/05/2016 às '12:17'h
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06/05/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2016 em 06/05/2016.
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05/05/2016 17:03
Registrado pelo DJE Nº 000081/2016
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05/05/2016 07:58
Decisão (04/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2016
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04/05/2016 13:31
Em Atos do Juiz. O demandado Moisés Souza peticionou às fls. 2378-2381, pugnando pela atualização do rol de testemunhas, sob o argumento de que não foi oportunizado a apresentação de novas provas a produzir. Contudo, adianto que tal pleito deve ser indef
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03/05/2016 14:17
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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03/05/2016 14:17
Faço juntada a estes autos da petição parte ré Moises Souza às fls. 2378/2381, requerendo oitiva de novas testemunhas. - Protocolo Nº 075424/2016 - Protocolado(a) em 03/05/2016 às 12:54:12
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29/04/2016 13:04
Certifico e dou fé que: INTIMEI: EIDER PENA PESTANA, EM: 21/03/2016. Encontrado em endereço diferente do Mandado. RUA ANDRÉ DE OLIVEIRA COSTA 1042, SANTA INÊS, MACAPÁ, 68901460 COM HORA CERTA, posto que estive no local indicado nas datas de 17 e 18 de
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27/04/2016 20:22
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: MIGUEL NADI RODRIGUES BITENCOURT. Em face de ter sido informado no endereço pelo filho do mesmo Sr.Miguel Júnior,que informou-me que seu pai faleceu há mais de um ano,onde no ato da referida diligência não forneceu c
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22/04/2016 10:43
Certifico e dou fé que: INTIMEI: JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA, EM: 19/04/2016. Recebeu a contrafé e exarou seu ciente no anverso do mandado. Mandado nº 2442724 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 50
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19/04/2016 07:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 15/04/2016
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15/04/2016 13:07
Nos termos da Portaria nº 001/03 - 4ª VCFP, promovo o presente feito para expedição de novo mandado de intimação para a testemunha Jeremias Moraes de Oliveira, conforme requerido pelo Ministério Público às fl. 2377.
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15/04/2016 13:02
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 2377, ref. manifestação do MP quanto a testemunha JEREMIAS MORAES
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15/04/2016 12:58
Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2016, às 12:58:43, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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15/04/2016 08:42
Remessa
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15/04/2016 08:42
Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem à presença de Vossa Excelência para informar novo endereço de Jeremias Moraes de Oliveira: Travessa M
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14/04/2016 13:01
Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2016, às 13:01:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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12/04/2016 08:24
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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05/04/2016 17:25
Certifico e dou fé que: INTIMEI: PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM, EM: 17/03/2016. Ciente da audiência, assinou e recebeu contrafé. Mandado nº 2400981 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 50
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04/04/2016 08:23
Nos termos da Portaria nº 001/03 - 4ª VCFP, promovo o presente feito para intimar o Ministério Público para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, a ordem 300 e fornecer novo endereço da testemunha JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA.
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31/03/2016 11:34
Certifico e dou fé que: INTIMEI: EDINARDO TAVARES DE SOUZA, EM: 30/03/2016. as 14:10h Encontrado em endereço diferente do Mandado. RUA D 23, VILA AMAZONAS, SANTANA, 68925000 Mandado nº 2400968 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 49
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31/03/2016 10:53
Certifico e dou fé que: INTIMEI: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, EM: 30/03/2016. na pessoa do porteiro, Sr. Yessel Soares Pereira, que aceitou a contrafé, porém deixou de exarar sua assinatura. Conforme preceitua o novo CPC, haja vista que o réu mora no C
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30/03/2016 14:08
Certifico e dou fé que: INTIMEI: PEDRO RODRIGUES GONÇALVES LEITE, EM: 29/03/2016. Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. MUDANÇA DE ENDEREÇO Encontrado em endereço diferente do Mandado. RUA E, QUAD
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28/03/2016 16:27
Certifico e dou fé que: INTIMEI: JACI ALMEIDA SIQUEIRA, EM: 22/03/2016. a comparecer a audiência designada, ao que exarou ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2422934 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 49
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27/03/2016 22:39
Certifico e dou fé que: INTIMEI: MARCEL S BITENCOURT ME, EM: 23/03/2016. Na pessoa de Marcel S. Bittencourt que exarou a sua assinatura no anverso do mandado e recebeu cópia. INTIMEI: MARCEL SOUZA BITENCOURT, EM: 23/03/2016. Recebeu cópia. Mandado n
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22/03/2016 07:48
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JACI ALMEIDA SIQUEIRA - emitido(a) em 21/03/2016
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21/03/2016 10:30
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EM: 17/03/2016. Certifico que diligenciei à Av. Almirante Barroso, 2658, Santa Rita e ali encontrei o imóvel fechado. Diligenciei à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e ali fui inf
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19/03/2016 12:04
Em Atos do Juiz. Expeça-se mandado de intimação para a testemunha Jaci Almeida Siqueira, conforme requerido às fl. 2375.
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18/03/2016 14:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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18/03/2016 14:18
Faço juntada a estes autos da petição parte ré EDINHO DUARTE às fls. 2374/2376, requerendo oitiva de 01 (uma) testemunha. - Protocolo Nº 044170/2016 - Protocolado(a) em 18/03/2016 às 09:10:18
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17/03/2016 18:19
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA. Certifico que, em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me à Rua Santos Dumont, 2083 - SAnta Rita, local onde funciona a sede administrativa da Assembléia Legislativa do Amapá, e, aí sendo,
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17/03/2016 16:42
Certifico e dou fé que: INTIMEI: JOAO JORGE GULART SALOMAO SANTANA, EM: 17/03/2016. NÃO INTIMEI: MICHEL HOUAT HARB. em razão do r. mandado, diligenciei junto aos endereços indicados, e lá estando, após o cumprimento das formalidades legais, PROCEDI
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11/03/2016 09:55
Certifico que, nesta data, o Sr. Edmundo Ribeiro Tork Filho compareceu nesta secretaria e ficou ciente do(a) audiência designada para o dia 06/05/2016 às 09:00, saindo devidamente intimado.
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09/03/2016 22:14
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA, EM: 08/03/2016. Em seu NOVO ENDEREÇO, Av. Desidério Antonio Coelho, 2089, na pessoa de seu Presidente, Deputado Kaká Barbosa, do inteiro teor do Mandado. Ao final, recebeu cópi
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04/03/2016 19:37
Certifico e dou fé que: INTIMEI: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EM: 04/03/2016. Encontrado em endereço diferente do Mandado. O endereço foi atualizado pelo Oficial. RUA MANOEL EUDOXIO PEREIRA S/N, CENTRAL, AMAPÁ, 68900000, 4ª Vara Civel de Macap
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04/03/2016 07:37
Certifico e dou fé que: INTIMEI: MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOURT, EM: 03/03/2016. a qual, a par do inteiro teor do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2400946 - Arquivado na Central de Mandados na cai
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29/02/2016 14:41
Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 29 de Fevereiro de 2016, às 14:36:31
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26/02/2016 10:23
Certifico e dou fé que: INTIMEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 26/02/2016. Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu a contrafé. Mandado nº 2400959 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 48
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26/02/2016 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 06/05/2016 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2016 em 26/02/2016.
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26/02/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/01/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2016 em 26/02/2016.
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25/02/2016 17:08
Registrado pelo DJE Nº 000035/2016
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25/02/2016 17:08
Registrado pelo DJE Nº 000035/2016
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25/02/2016 15:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 15:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - PEDRO RODRIGUES GONÇALVES LEITE - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 15:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 15:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MIGUEL NADI RODRIGUES BITENCOURT - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 15:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JOAO JORGE GULART SALOMAO SANTANA, MICHEL HOUAT HARB - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 15:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 15:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EIDER PENA PESTANA - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 15:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EDINARDO TAVARES DE SOUZA - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 15:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 15:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 15:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MARCEL S BITENCOURT ME, MARCEL SOUZA BITENCOURT - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 15:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOURT - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 15:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 15:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 12:15
Decisão (20/01/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2016
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25/02/2016 10:36
Agendamento de audiência (06/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2016
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25/02/2016 10:32
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 10:32
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 25/02/2016
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25/02/2016 09:58
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 2370/2373 - ref. ofício DETRAN/AP informando da impossibilidade de emitir o CRLV do veículo de placa OBY 0932 em razão de possuir bloqueio de circulação pelo Renajud.
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25/02/2016 09:48
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 2369 ref. manifestação do MP.
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22/02/2016 08:51
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2016, às 08:50:41, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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22/02/2016 08:18
Remessa
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22/02/2016 08:16
Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais vem à presença de Vossa Excelência para tomar ciência da designação da audiência de instrução e j
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17/02/2016 16:56
Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2016, às 16:57:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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28/01/2016 11:04
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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28/01/2016 11:03
Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2016, às 11:03:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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27/01/2016 08:45
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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21/01/2016 12:49
Certifico que o presente feito aguarda manifestação do MP.
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21/01/2016 12:36
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 06/05/2016 às 09:00h
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20/01/2016 13:52
Certifico que procedi a inclusão do Estado do Amapá como Litisconsorte Ativo na presente demanda, conforme despacho proferido à ordem 258.
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20/01/2016 12:03
Em Atos do Juiz. Tendo em vista que o feito está em ordem, designe-se audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência de instrução e julgamento, c
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19/01/2016 08:40
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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19/01/2016 08:40
Certifico que consta à ordem 251, petição virtual do Estado do Amapá, requerendo sua inclusão no Polo Ativo da lide.
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19/01/2016 08:28
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 2358/2368, ref. ofício nº 1405/2015 - Secção Única/TJAP, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos nº 13941/2015 - Exceção de Suspeição, que transitou em julgado em 24/11/15.
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19/01/2016 08:23
Certifico que procedi a correção do nº de folhas, em virtude de erro na sequência numérica desde fl. 2344.
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18/01/2016 16:32
Ofício Nº: 000040/2016 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 18/01/2016
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05/01/2016 08:16
Certifico que em decorrência do recesso forense (20/12 a 06/01/2016), bem como em decorrência da Portaria nº 45865/2015 -GP (férias coletivas do advogado) que suspendeu os prazos até o dia 15/01/2016, deixo de cumprir a determinação judicial nesse período
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23/12/2015 11:32
Protocolo Nº 9584808 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO FEITO
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23/12/2015 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/11/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000231/2015 em 23/12/2015.
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22/12/2015 12:41
Registrado pelo DJE Nº 000231/2015
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22/12/2015 09:13
Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 22 de Dezembro de 2015, às 09:11:51
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21/12/2015 17:46
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/12/2015
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21/12/2015 17:46
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/12/2015
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21/12/2015 09:39
Decisão (27/11/2015) - Enviado para a resenha gerada em 21/12/2015
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27/11/2015 10:28
Em Atos do Juiz. Revogo, em parte, a decisão anterior, por não condizer totalmente com a atual fase do processo. Em razão da certidão de Ordem 242, dê-se prosseguimento no feito. Diante dos fundamentos apresentados pelo demandado Marcel Souza Bitencourt
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26/11/2015 11:47
Em Atos do Juiz. Em razão da certidão de Ordem 242, dê-se prosseguimento no feito. Diante dos fundamentos apresentados pelo demandado Marcel Souza Bitencourt, defiro o pedido formulado às fls. 2346-2349, sobretudo porque comprovou a quitação do IPVA do r
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26/11/2015 10:58
Certifico que consultando andamento dos autos da suspeição nº 13941/2015 junto ao TJAP, constatei que já houve Acórdão proferido nos autos cuja publicação ocorreu a ordem 96, com transcurso de prazo, sem manifestação da parte recorrente Moisés Souza.
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26/11/2015 10:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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26/11/2015 10:56
Certifico que, nos presentes autos, não consta procuração do réu Edmundo Tork ao Adv. Dr. Maurício Pereira. Certifico ainda, que não houve notificação do Estado do Amapá, para manifestar-se nos termos do art. 17, § 3º, razão pela qual, promovo o presente
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26/11/2015 10:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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28/09/2015 15:27
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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18/08/2015 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/08/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2015 em 18/08/2015.
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17/08/2015 16:42
Registrado pelo DJE Nº 000147/2015
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17/08/2015 08:38
Decisão (14/08/2015) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2015
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14/08/2015 11:13
Em Atos do Juiz. O curso do presente feito está supenso até decisão final a ser proferida nos autos de nº 13941/2015, em trâmite no TJAP. Sendo assim, analisarei a petição do requerido Marcel às fls. 2346/2355, tão logo o processo tenha seu curso normali
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14/08/2015 10:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
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14/08/2015 10:58
Faço juntada a estes autos da petição do requerido Marcel às fls. 2346/2355. - Protocolo Nº 122403/2015 - Protocolado(a) em 04/08/2015 às 11:11:27
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14/08/2015 10:55
Faço juntada a estes autos do ofício do DETRAN às fls.2344/2345.
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07/07/2015 14:59
Certifico que procedi a renumeração das folhas 2331 até 2344 porque constavam equivocado como 3231/3244.
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02/07/2015 13:34
DISTRIBUICAO Nº 0013941-34.2015.8.03.0001 - Exceção de Suspeição
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02/07/2015 13:33
Certifico que promovo a seguir o desapensamento da Exceção de Suspeição nº 13941-34/2015 para remessa e julgamento pelo Tribunal de Justiça.
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18/06/2015 11:26
Certifico que o curso do presente feito está SUSPENSO até decisão final a ser proferida nos autos de nº 13941/2015
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15/06/2015 13:40
Faço juntada a estes autos da ciência do MP as fls.24.
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15/06/2015 10:44
Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2015, às 10:44:17, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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12/06/2015 13:27
Remessa
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12/06/2015 13:26
Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência manifestar ciência da decisão de f. 3242 dos autos.
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10/06/2015 12:59
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2015, às 12:59:28, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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10/06/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/06/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2015 em 10/06/2015.
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09/06/2015 16:39
Registrado pelo DJE Nº 000100/2015
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09/06/2015 12:45
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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08/06/2015 10:07
determinação judicial
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08/06/2015 10:06
Despacho (08/06/2015) - Enviado para a resenha gerada em 03/06/2015
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08/06/2015 09:26
Em Atos do Juiz. Suspendo o curso do presente feito até decisão final a ser proferida nos autos de nº 13941/2015 Retirem de pauta a audiência já designada, intimando as partes e testemunhas . Dê ciência ao Ministério Público.
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05/05/2015 18:26
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA. Atual inquilino Vitor Araújo da Silva não quis fornecer informações sobre a testemunha, alegando que a mesma é uma pessoa discreta. Mandado nº 2151194 - Arquivado na Central de Mandad
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22/04/2015 15:57
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: MIGUEL NADI RODRIGUES BITENCOURT. A testemunha Miguel Nadi Rodrigues Bittencourt faleceu no ano de 2013. Devolvo o mandado para os devidos fins INTIMEI: ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EM: 22/04/2015. Após ouvir a le
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10/04/2015 12:16
Nº único da Justiça 0013941-34.2015.8.03.0001 - Exceção de Suspeição
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10/04/2015 11:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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10/04/2015 11:21
Faço juntada a estes autos da petição do requerido Moisés de Exceção de Suspeição para baixa de protocolo incidental, pois será autuado em apenso. - Protocolo Nº 053023/2015 - Protocolado(a) em 10/4/2015 às 08:25:32
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10/04/2015 10:53
Faço juntada a estes autos da petição do requerido Moisés, às fls. 3235/3242, juntando decisão proferida em Reclamação Constitucional. - Protocolo Nº 052996/2015 - Protocolado(a) em 10/4/2015 às 07:49:17
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10/04/2015 10:44
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, MIGUEL NADI RODRIGUES BITENCOURT - emitido(a) em 10/04/2015
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10/04/2015 10:43
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 10/04/2015
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10/04/2015 10:19
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 15/06/2015 às 08:00h
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10/04/2015 09:33
Em audiência
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10/04/2015 09:33
Em audiência
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10/04/2015 09:33
Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 10/04/2015 às '09:33'h
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10/04/2015 01:19
Certifico e dou fé que: INTIMEI: MARCEL SOUZA BITENCOURT, EM: 30/03/2015. Há mudança de endereço. mora atualmente, na Avenida Manoel Domingos Medina, 188, Cidade Nova. Recebeu cópia. INTIMEI: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, EM: 07/04/2015. Há mudança d
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08/04/2015 18:04
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOURT. INTIMEI: MARCEL S BITENCOURT ME, EM: 07/04/2015. Diligenciei na Avenida Silas Salgado, 3536-A - Santa Rita, e, lá estando, INTIMEI a Empresa MARCEL S BITENCOURT ME, na pessoa do
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08/04/2015 14:38
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO. Em razão de ter diligenciado no endereço indicado no mandado e constatado tratar-se de uma casa parcialmente demolida, ninguém nela residindo atualmente. Assim sendo, devolvo o
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08/04/2015 14:28
Certifico e dou fé que: INTIMEI: PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM, EM: 30/03/2015. No seu LOCAL DE TRABALHO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAPÁ, sito à AVENIDA FAB, S/N, CENTRO, MACAPÁ - AP. O qual, após a leitura do mandado, exarou sua assinatura e receb
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30/03/2015 09:30
Faço juntada a estes autos do malote digital que encaminha ofício 402/15 da Câmara Única às fls. 2328/2329.
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26/03/2015 10:56
Faço juntada a estes autos do ofício nº 1102/15 às fls. 2327.
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24/03/2015 16:31
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: MICHEL HOUAT HARB. Diligenciei no endereço da casa da testemunha, bem como em seu local de trabalho na Ass.Legislativa e nunca a testemunha quis me receber. Apesar de ter me identificado. Ninguém quis se identifica
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20/03/2015 17:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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20/03/2015 17:02
Certifico que em virtude do que consta na ordem de nº193 e 194 estou encaminhando para conclusão
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20/03/2015 07:18
Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: EIDER PENA PESTANA. face a testemunha constante no mandado , está se ocultando para não ser intimandado, sendo assim devolvo o mandado para seus devidos fins Mandado nº 2115215 - Arquivado na Central de Mandados
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12/03/2015 14:00
Certifico e dou fé que: INTIMEI: PEDRO RODRIGUES GONÇALVES LEITE, EM: 12/03/2015. às 10:05h, em seu novo endereço situado à Avenida FAB, S/N, Centro, Macapá, Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, que ficou ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua
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07/03/2015 17:36
Certifico e dou fé que: INTIMEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 06/03/2015. às 10:21h. Após as formalidades legais, lançou sua assinatura e aceitou contrafé. Mandado nº 2115182 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 37
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06/03/2015 17:52
Certifico e dou fé que: INTIMEI: JOAO JORGE GULART SALOMAO SANTANA, EM: 27/02/2015. INTIMEI: PATRICIA BARBOSA AGUIAR, EM: 27/02/2015. Em seu NOVO ENDEREÇO: Alameda Maracá, Quadra I, 62 - Cabralzinho Mandado nº 2115213 - Arquivado na Central de Mand
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25/02/2015 08:26
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 25/02/2015
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25/02/2015 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/02/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2015 em 25/02/2015.
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25/02/2015 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 10/04/2015 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2015 em 25/02/2015.
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24/02/2015 17:04
Registrado pelo DJE Nº 000033/2015
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24/02/2015 17:04
Registrado pelo DJE Nº 000033/2015
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24/02/2015 09:52
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EDINARDO TAVARES DE SOUZA, PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM - emitido(a) em 24/02/2015
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24/02/2015 09:52
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - PEDRO RODRIGUES GONÇALVES LEITE - emitido(a) em 24/02/2015
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24/02/2015 09:51
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EIDER PENA PESTANA - emitido(a) em 24/02/2015
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24/02/2015 09:51
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MICHEL HOUAT HARB - emitido(a) em 24/02/2015
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24/02/2015 09:51
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOAO JORGE GULART SALOMAO SANTANA, PATRICIA BARBOSA AGUIAR - emitido(a) em 24/02/2015
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24/02/2015 09:38
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 24/02/2015
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24/02/2015 09:38
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOURT, MARCEL S BITENCOURT ME - emitido(a) em 24/02/2015
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24/02/2015 09:38
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MARCEL SOUZA BITENCOURT - emitido(a) em 24/02/2015
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24/02/2015 09:17
Agendamento de audiência (10/04/2015) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2015
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24/02/2015 09:17
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 10/04/2015 às 08:00h
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24/02/2015 09:16
Decisão (23/02/2015) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2015
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23/02/2015 17:40
Em Atos do Juiz. O feito, no estado em que se encontra, não reclama julgamento antecipado da lide; portanto, está apto a receber decisão saneadora, nos termos do art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil. Inicialmente, passo a analisar a preliminar a
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12/02/2015 07:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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12/02/2015 07:29
Faço juntada a estes autos da manifestação do MP às fls. 2324.
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11/02/2015 12:38
Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2015, às 13:38:43, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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11/02/2015 11:24
Remessa
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11/02/2015 11:23
Em Atos do Promotor. MMª. Juíza, O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência nada requerer, quanto à produção de provas, no processo em epígr
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11/02/2015 11:18
Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2015, às 11:18:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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09/02/2015 11:05
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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06/02/2015 11:32
Em Atos do Juiz. Ao MP.
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03/02/2015 09:57
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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03/02/2015 09:57
Faço juntada a estes autos da petição às fls.2318/2322 - especificação de provas Moisés. - Protocolo Nº 014807/2015 - Protocolado(a) em 30/1/2015 às 14:15:17
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22/01/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/01/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2015 em 22/01/2015.
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21/01/2015 16:48
Registrado pelo DJE Nº 000013/2015
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20/01/2015 09:25
Despacho (16/01/2015) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2015
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16/01/2015 16:24
Em Atos do Juiz. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, esclarecendo sua finalidade. Decorrido o referido prazo, conclusos para saneamento.
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23/12/2014 09:55
Faço juntada a estes autos do ofício Diniz - 2º Ofício de Notas às fls. 2316.
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22/12/2014 12:40
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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22/12/2014 12:40
Faço juntada a estes autos do(s) documento do MP às fls.2308/2315.
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22/12/2014 12:27
Certifico e dou fé que em 22 de dezembro de 2014, às 13:27:13, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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22/12/2014 08:09
Remessa
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21/12/2014 21:10
Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2014, às 21:10:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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18/12/2014 11:38
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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15/12/2014 12:38
Em Atos do Juiz. Remeta-se os autos ao MP para manifestação sobre as contestações, no prazo de 10 dias.
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15/12/2014 08:41
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do XIº volume destes autos.
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15/12/2014 08:40
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este Xº volume totalizando 2200 (dois mil e duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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15/12/2014 08:39
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este IXº volume totalizando 2000 (duas mil folhas) folhas, numeradas e rubricadas.
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15/12/2014 08:38
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do IXº volume destes autos.
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15/12/2014 08:30
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este .....º volume totalizando 2000 (duas mil) folhas, numeradas e rubricadas.
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15/12/2014 08:29
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do X.º volume destes autos.
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15/12/2014 08:27
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este IXº volume totalizando 1800 (mil e oitocentos) folhas, numeradas e rubricadas.
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15/12/2014 08:23
Faço juntada a estes autos da contestação às fls. 1725/2306 - Moisés. - Protocolo Nº 183956/2014 - Protocolado(a) em 9/12/2014 às 12:57:08
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01/12/2014 13:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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01/12/2014 13:26
Faço juntada a estes autos da certidão do Sr. Oficial de Justiça retificando a certidão de ordem 140
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01/12/2014 13:23
Certifico que houve um equívoco quanto a certidão de ordem nº 140, onde o Sr. Oficial de Justiça informou que procedeu a citação e intimação e após, que não houve a citação da parte requerida MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOURT. Na verdade como a certidão
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28/11/2014 10:25
Certifico e dou fé que: CITEI E INTIMEI: MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOURT, EM: 28/11/2014. face a mesmao está se ocultando para não ser intimadada pessoalmente , após ter diligênciados por várais vezes a mesmo não foi possivel intimá-la, devolvo o mand
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19/11/2014 11:39
Faço juntada a estes autos do ofício de Registro de Imóveis de Belém às fls. 1722.
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18/11/2014 11:00
Faço juntada a estes autos do malote digital às fls.1709/1721, referente ofício 1456/2014 da Câmara Única.
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13/11/2014 09:24
Faço juntada a estes autos do malote digital que encaminha ofício da Câmara Única nº 1422/2014 às fls.
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10/11/2014 13:36
Certifico e dou fé que: CITEI: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EM: 10/11/2014. O qual, após a leitura do mandado e da inicial, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé que lhe ofereci. CITAÇÃO REALIZADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAPÁ, ÀS 11:0
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28/10/2014 13:15
Em Atos do Juiz. Oficie-se Central de Mandado, cobrando informações do cumprimento do mandado, no prazo de 48 horas.
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28/10/2014 12:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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28/10/2014 12:20
Faço juntada a estes autos do ofício do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belém/PA às fls. 1703/1704.
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27/10/2014 15:29
Certifico e dou fé que: DEIXEI DE CITAR a empresa MARCEL BITTENCOURT- ME, em face de não ter localizado seu representante legal, pois está viajando e não disse quando vai retornar. Mandado nº 1987391 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 32
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10/10/2014 11:21
Faço juntada a estes autos do AR às fls. 1702 do Fórum de Loreto/SP.
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09/10/2014 17:56
Certifico e dou fé que: NÃO CITEI: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO. já que nas vezes em que compareci ao endereço indciado no mandado, oportunidades em que encontrei o imóvel fechado. Notificação emitida, por três vezes, mas tais expedientes não foram atendi
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08/10/2014 08:08
Faço juntada a estes autos do malote digital às fls. 1700/1701, referente devolução da carta precatória da Comarca de Mazagão/AP .
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25/09/2014 18:47
Certifico e dou fé que: CITEI: MARCEL SOUZA BITENCOURT, EM: 25/09/2014. às 16:34h. Ciente do mandado conteúdo do mandado, lançou sua assinatura e aceitou contrafé. O réu foi citado em seu local de trabalho: Av. Silas Salgado, 3536-Santa Rita. No ende
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24/09/2014 15:42
Certifico e dou fé que: CITEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 15/09/2014. Conforme certidão abaixo. Em cumprimento ao presente mandado diligencie, no dia 05/09/2014, ao endereço declinado no mandado, e fui informado pelo Vigilante, que ali estava, que o
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24/09/2014 09:22
Faço juntada a estes autos da contestação às fls. 1675/1699- Edmundo, Marcel, Manuela, Marcel-ME. - Protocolo Nº 139633/2014 - Protocolado(a) em 23/9/2014 às 12:46:30
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22/09/2014 07:25
Faço juntada a estes autos do malote digital, referente devolução da carta precatória da Comarca de Santana/AP .
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05/09/2014 11:23
Faço juntada a estes autos do malote digital às fls. 1668/1669, referente devolução da carta precatória da Comarca de Amapá/AP .
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05/09/2014 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/09/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2014 em 05/09/2014.
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04/09/2014 15:07
Registrado pelo DJE Nº 000160/2014
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03/09/2014 13:25
MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 03/09/2014
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03/09/2014 13:25
MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 03/09/2014
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03/09/2014 13:25
MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - MANUELA DE ALBUQUERQUE BITENCOURT - emitido(a) em 03/09/2014
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03/09/2014 13:25
MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - MARCEL S BITENCOURT ME - emitido(a) em 03/09/2014
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03/09/2014 13:25
MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - MARCEL SOUZA BITENCOURT - emitido(a) em 03/09/2014
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03/09/2014 13:24
MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 03/09/2014
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03/09/2014 13:00
Decisão (03/09/2014) - Enviado para a resenha gerada em 03/09/2014
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03/09/2014 12:23
Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ingressou com a presente Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MARCEL SOUZA BITENC
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02/09/2014 07:56
Faço juntada a estes autos do malote digital às fls. 1658/1661, referente devolução da carta precatória da Comarca de Oiapoque/AP - informando "não existir", até a presente data, nenhum imóvel, nem indisponibilidades de bens em nome dos requeridos.
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28/08/2014 08:21
Faço juntada a estes autos do malote digital às fls. 1656/1657, referente devolução da carta precatória da Comarca de Ferreira Gomes
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27/08/2014 10:43
Faço juntada a estes autos do malote digital às fls. 1642/1643, referente devolução da carta precatória da Comarca de Ferreira Gomes e malote digital que encaminha memorando circular (fls. 1644/1650) e fax do Supremo Tribunal Federal (fls. 1651/1655)
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27/08/2014 10:36
Faço juntada a estes autos do ofício do BASA (f.1640) e ofício TRIBANCO (f.1641).
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26/08/2014 10:21
Faço juntada a estes autos do ofício do BB as fls.1639.
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26/08/2014 08:37
Faço juntada a estes autos do ofício nº 474/14 que encaminha Carta Precatória da Comarca de Serra do Navio/AP às fls.1635/1638.
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22/08/2014 10:20
Faço juntada a estes autos do ofício do Banco ITAU( f.1629),malote digital que encaminha Carta Precatória da Comarca de Laranjal do Jari (fls.1630/1631) e Comarca de Tartarugalzinho (fls. 1632/1634)
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20/08/2014 12:21
Faço juntada a estes autos do ofício do BB as fls.1628.
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19/08/2014 10:46
Faço juntada a estes autos do ofício do Bradesco as fls.1627.
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19/08/2014 10:37
Faço juntada a estes autos do ofício da HSBC às fls.1625/1626.
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19/08/2014 07:46
Faço juntada a estes autos do ofício da PICCHIONI às fls.1624.
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18/08/2014 12:45
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA, EM: 18/08/2014. 11:00. Na pessoa da Procuradora Geral da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA, Dra. Carla Ferreira Zahlouth. Após leitura, exarou sua nota de ciente e receb
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14/08/2014 17:44
Certifico e dou fé que: INTIMEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 14/08/2014. em razão do r. mandado, diligenciei em todos os endereços possíveis na tentativa de encontrar o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual do Amapá, o Sr. MOISES REATEGUI DE SOUZA
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14/08/2014 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/08/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2014 em 14/08/2014.
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13/08/2014 17:19
Registrado pelo DJE Nº 000144/2014
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13/08/2014 10:30
Faço juntada a estes autos do Ar às fls.1623, referente carta precatória Comarca de Belém/PA.
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12/08/2014 13:09
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 12/08/2014
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12/08/2014 12:14
Despacho (08/08/2014) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2014
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12/08/2014 12:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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12/08/2014 12:13
Faço juntada a estes autos do ofício do BB às fls. 1622.
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08/08/2014 15:04
Em Atos do Juiz. Nada há para ser provido ou improvido na manifestação de folhas 1606/1607, eis que, se a própria Procuradora-Geral afirma seu dever de representar a Assembleia Legislativa judicial ou extrajudicialmente, e se ela recebeu o mandado a lei e
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08/08/2014 11:40
Faço juntada a estes autos do ofício do Citibank (f. 1619) e Bacen (f. 1620).
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07/08/2014 12:57
Faço juntada a estes autos da petição da Procuradora Geral da Assembleia Legislativa às fls. 1606/1610. - Protocolo Nº 113196/2014 - Protocolado(a) em 7/8/2014 às 12:47:40
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07/08/2014 11:09
Faço juntada a estes autos do ofício do Santander às fls.1605.
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07/08/2014 09:40
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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07/08/2014 09:40
Faço juntada a estes autos do malote digital que encaminha Decisão às fls.1599/1604.
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07/08/2014 09:37
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do IXº volume destes autos.
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07/08/2014 09:35
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este VIIIº volume totalizando 1600 (mil e seiscentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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06/08/2014 12:07
Faço juntada a estes autos da manifestação às fls. 867/1598 (Edmundo, Marcel,Manuela e Marcel-Me ). - Protocolo Nº 111415/2014 - Protocolado(a) em 5/8/2014 às 11:18:06
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06/08/2014 11:34
Certifico e dou fé que: INTIMEI: DESEMBARGADORA STELLA SIMONNE RAMOS, EM: 06/08/2014. em razão do r. mandado, diligenciei junto com o Oficial de Justiça, o Sr. LANDIR ANTUNES, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, e lá estando, após o cum
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06/08/2014 11:32
Certifico e dou fé que: INTIMEI: DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, EM: 06/08/2014. em razão do r. mandado, diligenciei junto com o Oficial de Justiça, o Sr. LANDIR ANTUNES, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, e lá estando,
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06/08/2014 11:30
Certifico e dou fé que: INTIMEI: PRESIDENTE DO TJAP, EM: 06/08/2014. em razão do r. mandado, diligenciei junto com o Oficial de Justiça, o Sr. LANDIR ANTUNES, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, e lá estando, após o cumprimento das form
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06/08/2014 11:24
Certifico e dou fé que: INTIMEI: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA, EM: 06/08/2014. em razão do r. mandado, diligenciei junto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, na companhia do Oficial de Justiça, o Sr. LANDIR ANTUNES, e aí estando,
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06/08/2014 10:10
Certifico que por determinação da MM Juíza Titular, expedi mandado de intimação de decisão ao Presidente do TJAP, bem como aos desembargadores Carlos Tork e Stella Simone.
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06/08/2014 10:10
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do .VIIIº volume destes autos.
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06/08/2014 10:09
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este .....º volume totalizando 1400 (mil e quatrocentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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06/08/2014 09:58
Intimação DE DECISÃO para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 06/08/2014
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06/08/2014 09:42
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do VIIº volume destes autos.
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06/08/2014 09:41
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este VI.º volume totalizando 1200 (mil e duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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06/08/2014 08:15
Ofício Nº: 000694/2014 - SOLICITAÇÃO GERAL para - CÂMARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ ( Desembargador CARLOS TORK ) - emitido(a) em 06/08/2014
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06/08/2014 07:56
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do .VIº volume destes autos.
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06/08/2014 07:55
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este Vº volume totalizando 1000 (mil) folhas, numeradas e rubricadas.
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06/08/2014 07:54
Certifico que o movimento de ordem nº 70 foi salvo indevidamente em razão de erro na numeração.
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06/08/2014 07:52
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 71.* Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este Vº volume totalizando 500 (quinhentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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05/08/2014 18:09
Intimação DE DECISÃO para - DESEMBARGADORA STELLA SIMONNE RAMOS - emitido(a) em 05/08/2014
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05/08/2014 18:08
Intimação DE DECISÃO para - DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA - emitido(a) em 05/08/2014
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05/08/2014 18:06
Intimação DE DECISÃO para - PRESIDENTE DO TJAP - emitido(a) em 05/08/2014
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05/08/2014 18:04
Intimação DE DECISÃO para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 05/08/2014
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05/08/2014 17:57
Em Atos do Juiz. O Ministério Público do Amapá em pedido de providências de folhas 846/849 noticia que mesmo estando o demandado Moisés Reategui de Souza afastado do cargo de Presidente da Assembléia Legislativa, chegou-lhe ao conhecimento de que o mesmo
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05/08/2014 11:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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05/08/2014 11:45
Faço juntada a estes autos da cópia encaminhada pelo MP de inteiro teor da decisão proferida pelo relator Ministro do STF Ricardo Lewandowsk
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05/08/2014 11:29
Em Atos do Juiz. Intimem o autor da ação, Ministério Público do Amapá, para juntar cópia de inteiro teor da decisão proferida pelo relator Ministro do STF Ricardo Lewandowsk, no processo nº 00017121-6.2013.8.03.0000, em pedido de SUSPENSÃO DE LIMINAR, par
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05/08/2014 09:20
Faço juntada a estes autos do malote digital que encaminha Carta Precatória da Comarca de Pedra Branca do Amapari às fls. 850/853.
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05/08/2014 09:13
Faço juntada a estes autos do Pedido de Providência do MP às fls. 846/849.
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05/08/2014 09:10
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do V.º volume destes autos.
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05/08/2014 09:09
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este IV.º volume totalizando 800 (oitocentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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05/08/2014 09:08
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do IVº volume destes autos.
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05/08/2014 09:07
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este IIIº volume totalizando 600 (seiscentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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04/08/2014 07:47
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do .III.º volume destes autos.
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04/08/2014 07:47
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este IIº volume totalizando 400 (quatrocentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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04/08/2014 07:46
Faço juntada a estes autos da manifestação p´reliminar de Moises às fls. 258/. - Protocolo Nº 108035/2014 - Protocolado(a) em 30/7/2014 às 08:45:24
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01/08/2014 10:16
Faço juntada a estes autos da correspondência devolvida às fls.257.
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28/07/2014 08:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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28/07/2014 08:50
Faço juntada a estes autos do Malote Digital da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari às fls. 252/256.
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28/07/2014 08:48
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 251, que requer certidão de objeto e pé. - Protocolo Nº 102384/2014 - Protocolado(a) em 17/7/2014 às 13:29:48
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28/07/2014 08:47
Faço juntada a estes autos do Malote Digital da Vara Única da Comarca de Porto Grande às fls. 246/250.
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28/07/2014 08:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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17/07/2014 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/07/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2014 em 17/07/2014.
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16/07/2014 17:39
Registrado pelo DJE Nº 000126/2014
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15/07/2014 10:52
Certifico que o andamento cumprimento de expediente não foi finalizado. Assim, procedi o rotina exceção para tão somente finalizá-lo.
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15/07/2014 10:50
Despacho (14/07/2014) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2014
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15/07/2014 10:35
Certifico que as informações do Agravo nº 972-24.2014 foram encaminhadas via Malote Digital à Secretaria da Câmara Única.
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14/07/2014 17:18
Ofício Nº: 000654/2014 - INFORMAÇÕES AG para - CÂMARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ ( Desembargador CARLOS TORK ) - emitido(a) em 14/07/2014
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14/07/2014 17:16
Em Atos do Juiz. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações em separado.
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14/07/2014 10:10
Faço juntada a estes autos do malote digital às fls.230/238, que encaminha ofício 738/14 da Câmara Única.
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11/07/2014 11:58
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do IIº volume destes autos.
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11/07/2014 11:57
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este Iº volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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11/07/2014 11:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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11/07/2014 11:50
Faço juntada a estes autos da petição às fls.172/229 - juntada da interposição de agravo. - Protocolo Nº 098282/2014 - Protocolado(a) em 11/7/2014 às 08:17:17
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10/07/2014 15:09
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA, EM: 03/07/2014. ÀS 09:30 h. POR HORA-CERTA. Em cumprimento ao presente mandado, diligenciei, no dia 13/06/2014, às 09:00 h, ao Gabinete do Presidente da Assembleia Legislati
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10/07/2014 08:46
Certifico e dou fé com a finalidade de interpor agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, contra decisão que DETERMINOU a suspensão do exercício das funções dos cargos de Presidente e 1º Secretário da Mesa Diretora da Asse
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08/07/2014 10:37
CARTA DE INTIMAÇÃO - CITAÇÃO POR HORA CERTA para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 08/07/2014
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07/07/2014 15:55
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 01/07/2014. Às 07:30 h. POR HORA-CERTA. Tendo em vista a impossibilidade de finalizar o presente mandado, via sistema, segue anexo cópia da CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DO CUMPRIMENTO DO R.
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03/07/2014 11:02
Faço juntada a estes autos da petiçãodo réu Marcel às fls. 169/170, requerendo sua habilitação nos autos. - Protocolo Nº 094187/2014 - Protocolado(a) em 3/7/2014 às 10:18:57
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30/06/2014 09:36
Faço juntada a estes autos do detalhamento de consulta e restrição do RENAJUD.
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30/06/2014 09:10
Faço juntada a estes autos do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.
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27/06/2014 12:21
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à COMARCA DE BELÉM - CARTÓRIO DISTRIBUIDOR ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE BELÉM ) - emitido(a) em 27/06/2014
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27/06/2014 12:21
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO ) - emitido(a) em 27/06/2014
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27/06/2014 12:21
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 27/06/2014
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27/06/2014 12:21
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE LARANJAL DO JARI ( JUIZ(A) DIRETOR(A) DO FÓRUM DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 27/06/2014
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27/06/2014 12:21
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à COMARCA DE FERREIRA GOMES ( JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE FERREIRA GOMES ) - emitido(a) em 27/06/2014
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27/06/2014 12:21
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR(A) ) - emitido(a) em 27/06/2014
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27/06/2014 05:59
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: MARCEL SOUZA BITENCOURT, EM: 26/06/2014. Novo endereço: Av. Silas Salgado, nº 3536, bairro Santa Rita. Telefone: 8112-8435. NOTIFIQUEI: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, EM: 25/06/2014. Novo endereço: Av. Almirante Barroso
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24/06/2014 12:55
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ ( JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ ) - emitido(a) em 24/06/2014
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24/06/2014 12:55
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à COMARCA DE SERRA DO NAVIO ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA DO NAVIO ) - emitido(a) em 24/06/2014
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24/06/2014 12:55
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à COMARCA DE MAZAGAO ( JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MAZAGÃO ) - emitido(a) em 24/06/2014
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24/06/2014 12:55
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à COMARCA DE PORTO GRANDE ( JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE ) - emitido(a) em 24/06/2014
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24/06/2014 12:55
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE OIAPOQUE ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 24/06/2014
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24/06/2014 12:55
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à COMARCA DE CALÇOENE ( JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE ) - emitido(a) em 24/06/2014
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24/06/2014 12:55
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à FÓRUM DA COMARCA DE AMAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/06/2014
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24/06/2014 12:09
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EM: 21/06/2014. às 10:35 horas, na Av. Domingos Amorim, no prédio da Radio e Tv Tucujú, Novo Buritizal, o qual ouviu a leitura do mandado tomou conhecimento da decisão anexa, rece
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15/06/2014 11:05
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: MANUELA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, EM: 13/06/2014. as 12:22, em seu NOVO ENDEREÇO na Av. SILAS SALGADO, 3536-A, SANTA RITA, (podendo ser localizada também na Av. Manoel Domingos Medina, 188, Cidade Nova I), na ocasião a
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13/06/2014 12:11
Ofício Nº: 000612/2014 - SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO CENTRAL DO BRASIL ( DIRETOR (A) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - SÃO PAULO ) - emitido(a) em 12/06/2014
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12/06/2014 12:13
Faço juntada a estes autos do recibo de protocolamenteo de bloqueio de valores.
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12/06/2014 12:01
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 12/06/2014
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12/06/2014 12:01
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 12/06/2014
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12/06/2014 12:01
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - MANUELA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, MARCEL S BITENCOURT ME - emitido(a) em 12/06/2014
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12/06/2014 12:01
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MARCEL SOUZA BITENCOURT - emitido(a) em 12/06/2014
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12/06/2014 12:01
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 12/06/2014
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11/06/2014 16:40
Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ingressou com a presente Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MARCEL SOUZA BITENC
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11/06/2014 08:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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11/06/2014 08:59
Tombo em 11/06/2014.
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10/06/2014 13:09
DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00453982620118030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 082189/2014 - Protocolado(a) em 10/6/2014 às 11:13:00
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2014
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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