TJAP - 0033112-79.2012.8.03.0001

22/10/2021 12:29

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1049.

22/10/2021 12:29

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

15/09/2021 08:59

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

13/09/2021 20:59

Em Atos do Juiz. O Acórdão de mov. 210 transitou em julgado em 08/07/2021.As partes não demonstraram interesse no prosseguimento do feito [ordens 230/231].Ante o exposto, arquive-se.

31/08/2021 07:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

31/08/2021 07:47

Decurso de Prazo DJE.

17/08/2021 16:34

Decurso de Prazo MOV. 228.

30/07/2021 08:25

Intimação (Determinação de Diligência na data: 28/07/2021 21:16:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

30/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2021 em 30/07/2021.

29/07/2021 18:26

Registrado pelo DJE Nº 000133/2021

29/07/2021 08:30

Decisão (28/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2021

29/07/2021 08:29

Notificação (Determinação de Diligência na data: 28/07/2021 21:16:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/07/2021 21:16

Em Atos do Juiz. Esta Unidade integra o Núcleo Justiça 4.0 (Juízo 100% Digital - Resolução 345/2020-CNJ).Com o Juízo 100% digital, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet.Não haverá mais a moda

28/07/2021 11:39

Conclusão

28/07/2021 11:39

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 11:39:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/07/2021 11:40

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

13/07/2021 11:39

Certifico que o Acórdão de mov.210 transitou em julgado em 08/07/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

26/05/2021 13:06

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 217.

24/05/2021 08:44

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/05/2021 07:42:03 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

24/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.

21/05/2021 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000088/2021

21/05/2021 14:06

Despacho (22/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021

21/05/2021 14:06

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 19/05/2021 07:42:03 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do

20/05/2021 09:27

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 09:27:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

19/05/2021 10:16

CÂMARA ÚNICA

19/05/2021 09:44

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

19/05/2021 07:42

Em Atos do Desembargador.

17/05/2021 14:08

Conclusão

17/05/2021 14:08

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 14:08:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/05/2021 13:40

GABINETE 05

14/05/2021 13:28

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

14/05/2021 12:30

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 64ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/05/2021 a 13/05/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

29/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/05/2021 08:00 até 13/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2021 em 29/04/2021.

28/04/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000071/2021

28/04/2021 17:54

Pauta de Julgamento (07/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2021

28/04/2021 17:53

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 64, realizada no período de 07/05/2021 08:00:00 a 13/05/2021 23:59:00

23/04/2021 14:03

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento dos embargos de declaração.

23/04/2021 09:49

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 09:49:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

22/04/2021 23:43

CÂMARA ÚNICA

22/04/2021 23:34

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

22/04/2021 19:26

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento dos embargos de declara????o.

03/03/2021 17:15

Conclusão

03/03/2021 17:15

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2021, às 17:15:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/03/2021 15:46

GABINETE 05

02/03/2021 15:45

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

26/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2021 em 26/02/2021.

25/02/2021 21:19

Registrado pelo DJE Nº 000033/2021

25/02/2021 13:33

Despacho (28/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2021

12/02/2021 15:03

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 15:03:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/01/2021 10:08

Remessa

28/01/2021 10:08

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que deu provimento ao Recurso Especial para afirmar a tempestividade dos primeiros embargos declaratórios interpostos na origem, e da decisão proferida pelo STF q

18/01/2021 10:00

Conclusão

18/01/2021 10:00

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 10:00:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/01/2021 08:10

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/01/2021 08:07

Faço juntada nestes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL 1456462 / AP (2014/0125377-8) - STJ, dentre elas: 1) decisão que deu provimento ao Recurso Especial, para afirmar a tempestividade dos primeiros aclaratór

19/01/2017 11:09

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica, REsp nº 145

05/06/2014 11:23

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica. Certifico,

05/06/2014 11:22

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica. Certifico,

03/06/2014 12:32

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2014, às 12:32:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/06/2014 11:02

CÂMARA ÚNICA

23/04/2014 11:06

Conclusão

23/04/2014 11:06

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2014, às 11:06:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/04/2014 09:17

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/04/2014 09:08

Decurso de Prazo em 22/04/2014 para o ESTADO DO AMAPÁ recorrer das decisões de fls. 276/279 e 280/283, as quais deram seguimento PARCIAL aos recursos especial e extraordinário.

04/04/2014 12:04

Processo migrado em razão da sucessão do Desembargador Edinardo Souza pelo Desembargador Carlos Augusto Tork de Oliveira

28/03/2014 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/03/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2014 em 28/03/2014.

28/03/2014 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/03/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2014 em 28/03/2014.

27/03/2014 16:43

Registrado pelo DJE Nº 000056/2014

27/03/2014 16:43

Registrado pelo DJE Nº 000056/2014

27/03/2014 10:40

Decisão (24/03/2014) - Enviado para a resenha gerada em 27/03/2014

27/03/2014 10:39

Decisão (24/03/2014) - Enviado para a resenha gerada em 27/03/2014

25/03/2014 13:01

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2014, às 13:01:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/03/2014 12:19

CÂMARA ÚNICA

24/03/2014 17:29

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas “b” e “d”, da Constituição Federal, contra acórdão unânime da Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá, assim ementado

24/03/2014 17:27

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão unânime da Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá, assim ementado: “

24/03/2014 11:53

Conclusão

24/03/2014 11:53

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2014, às 11:53:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/03/2014 10:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/03/2014 12:37

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2014, às 12:37:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/03/2014 10:53

CÂMARA ÚNICA

27/01/2014 17:38

Conclusão

27/01/2014 17:38

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2014, às 17:38:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/01/2014 14:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/01/2014 13:54

Decurso de prazo em 23/01/2014 sem que a EMPRESA DE NAVEGAÇÃO BOM JESUS LTDA apresentasse contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário, interpostos pelo ESTADO DO AMAPÁ.

08/01/2014 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/12/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000004/2014 em 08/01/2014.

07/01/2014 16:50

Registrado pelo DJE Nº 000004/2014

07/01/2014 12:19

Despacho (19/12/2013) - Enviado para a resenha gerada em 07/01/2014

20/12/2013 12:12

Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2013, às 12:12:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/12/2013 11:25

CÂMARA ÚNICA

19/12/2013 10:26

Remessa Cancelada

19/12/2013 09:22

Em Atos do Desembargador. Intime-se a recorrida EMPRESA DE NAVEGAÇÃO BOM JESUS LTDA para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário, interpostos pelo ESTADO DO AMAPÁ. Cumpra-se.

18/12/2013 14:01

Conclusão

18/12/2013 14:01

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2013, às 14:01:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/12/2013 12:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/12/2013 11:28

Faço juntada às folhas 261/272 destes autos, do RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ no dia 18/12/2013 às 10h:40min. - Protocolo Nº 006274/2013 - Protocolado(a) em 18/12/2013 às 10:41:00

18/12/2013 11:27

Faço juntada às folhas 249/259 destes autos, do RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ no dia 18/12/2013 às 10h:39min. - Protocolo Nº 006273/2013 - Protocolado(a) em 18/12/2013 às 10:39:48

22/11/2013 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 21/11/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2013 em 22/11/2013.

21/11/2013 16:38

Registrado pelo DJE Nº 000213/2013

21/11/2013 12:33

Acórdão (21/11/2013) - Enviado para a resenha gerada em 21/11/2013

21/11/2013 11:52

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2013, às 11:52:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

21/11/2013 10:04

CÂMARA ÚNICA

21/11/2013 10:02

Em Atos do Desembargador.

19/11/2013 14:08

Conclusão

19/11/2013 14:08

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2013, às 14:08:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/11/2013 12:41

GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

19/11/2013 11:29

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 900ª Sessão Ordinária realizada em 19/11/2013, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade conheceu dos embargos de de

14/11/2013 09:25

Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2013, às 09:25:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

13/11/2013 17:54

CÂMARA ÚNICA

13/11/2013 17:44

Em Atos do Desembargador. Em mesa.

08/11/2013 15:21

Conclusão

08/11/2013 15:21

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2013, às 15:21:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/11/2013 15:03

GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

08/11/2013 11:25

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA.

09/10/2013 12:35

Protocolo Nº 6505037 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. emenda

09/10/2013 12:11

Protocolo Nº 6504820 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. embargos

07/10/2013 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/10/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2013 em 07/10/2013.

04/10/2013 16:44

Registrado pelo DJE Nº 000183/2013

04/10/2013 13:11

Acórdão (03/10/2013) - Enviado para a resenha gerada em 04/10/2013

04/10/2013 07:55

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2013, às 07:55:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

03/10/2013 12:25

CÂMARA ÚNICA

03/10/2013 12:19

Em Atos do Desembargador.

01/10/2013 15:24

Conclusão

01/10/2013 15:24

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2013, às 15:24:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/10/2013 14:38

GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

01/10/2013 11:12

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 893ª Sessão Ordinária realizada em 01/10/2013, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade não conheceu dos embargos de

16/09/2013 10:03

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2013, às 10:03:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

16/09/2013 09:35

CÂMARA ÚNICA

16/09/2013 09:31

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

16/09/2013 07:50

Remessa Cancelada

06/09/2013 14:20

Conclusão

06/09/2013 14:20

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2013, às 14:20:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/09/2013 08:00

GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

04/09/2013 14:17

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA.

14/08/2013 16:54

Protocolo Nº 6270425 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração

02/08/2013 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 31/07/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2013 em 02/08/2013.

01/08/2013 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000138/2013

01/08/2013 13:56

Acórdão (31/07/2013) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2013

01/08/2013 08:38

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2013, às 08:38:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

31/07/2013 19:12

CÂMARA ÚNICA

31/07/2013 18:11

Em Atos do Desembargador.

30/07/2013 17:10

Conclusão

30/07/2013 17:10

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2013, às 17:10:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/07/2013 14:15

GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

30/07/2013 11:01

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 884ª Sessão Ordinária realizada em 30/07/2013, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade conheceu do recurso e, no mé

19/07/2013 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 30/07/2013 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2013 em 19/07/2013.

18/07/2013 16:32

Registrado pelo DJE Nº 000130/2013

18/07/2013 08:20

Pauta de Julgamento (30/07/2013) - Enviado para a resenha gerada em 18/07/2013

18/07/2013 08:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 884, DO DIA 30/07/2013, às 08:00 HORAS

14/06/2013 08:53

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2009 – GVP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.

08/05/2013 11:23

Faço juntada a estes autos às fls. 207-208, da petição da parte ré Empresa de Navegação Bom Jesus Ltda e, do Substabelecimento com reservas de poderes na pessoa do Advogado RICARDO SOUZA OLIVEIRA, OAB n.261. - Protocolo Nº 002240/2013 - Protocolado(a) em

29/04/2013 10:07

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2013, às 10:07:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

29/04/2013 09:09

CÂMARA ÚNICA

29/04/2013 09:07

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

26/04/2013 11:10

Conclusão

26/04/2013 11:10

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2013, às 11:10:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/04/2013 10:45

GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

26/04/2013 10:19

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2013, às 10:19:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

25/04/2013 19:06

CÂMARA ÚNICA

25/04/2013 19:06

Em Atos do Desembargador. Ao eminente Revisor, com o relatório.

27/02/2013 17:21

Conclusão

27/02/2013 17:21

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2013, às 19:21:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/02/2013 13:35

GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

27/02/2013 13:24

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

27/02/2013 13:23

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 202 (duzentas e duas) folhas, numeradas e rubricadas.

27/02/2013 12:23

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2013, às 12:23:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/02/2013 11:05

CÂMARA ÚNICA

27/02/2013 10:37

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPA. Apelado: EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA.

27/02/2013 10:36

Distribuição Por Prevento de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA - Prevenção em relação ao processo: 0001272-54.2012.8.03.0000. Desembargador impedido no sorteio da distribuição: Desembargador DÔGL

27/02/2013 08:53

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2013, às 08:53:01, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

22/02/2013 13:49

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/02/2013 13:48

Ofício Nº: 000216/2013 - ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - DEJUD ( DR. PEDRO CORREIA DA SILVA JÚNIOR - DIRETOR ) - emitido(a) em 22/02/2013

22/02/2013 13:43

Certifico que decorreu o prazo de 15 dias sem manifestação da parte autora

24/01/2013 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/01/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2013 em 24/01/2013.

23/01/2013 17:11

Registrado pelo DJE Nº 000016/2013

22/01/2013 11:41

Despacho (18/01/2013) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2013

18/01/2013 10:53

Em Atos do Juiz. Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a vinda das razões

18/01/2013 10:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

18/01/2013 10:06

Certifico que faço juntada a estes autos da apelação do Estado às fls. 190/197.

16/01/2013 11:00

Protocolo Nº 5552763 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. apelaçao-honorarios

18/12/2012 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 14/12/2012 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000231/2012 em 18/12/2012.

17/12/2012 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000231/2012

17/12/2012 08:35

Sentença (14/12/2012) - Enviado para a resenha gerada em 17/12/2012

14/12/2012 12:31

Em Atos do Juiz.

12/12/2012 13:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/12/2012 13:38

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 178/187 - embargos de declaração. - Protocolo Nº 009109/2012 - Protocolado(a) em 12/12/2012 às 13:33:47

05/12/2012 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/12/2012 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2012 em 05/12/2012.

04/12/2012 16:34

Registrado pelo DJE Nº 000222/2012

04/12/2012 13:24

Sentença (04/12/2012) - Enviado para a resenha gerada em 04/12/2012

04/12/2012 12:44

Em Atos do Juiz.

16/11/2012 09:05

Faço juntada a estes autos do malote digital às fls. 171/172, referente ofício 1625/2012 da Câmara Única.

13/11/2012 11:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) GELCINETE DA ROCHA LOPES

13/11/2012 11:16

Faço juntada a estes autos da petição do autor às fls. 170 informando que não pretende produzir provas.

13/11/2012 10:56

ENTREGUE POR ANDRE ROCHA - PROCURADOR DA PARTE

08/11/2012 11:25

ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA - MATRÍCULA: 1660BAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

06/11/2012 01:00

Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 30/10/2012 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2012 em 06/11/2012.

05/11/2012 16:32

Registrado pelo DJE Nº 000203/2012

05/11/2012 10:31

Faço juntada a estes autos do malote digital de fls. 157/158 e fls.159/169.

31/10/2012 08:29

Despacho (30/10/2012) - Enviado para a resenha gerada em 31/10/2012

30/10/2012 13:42

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para dizer se ainda tem provas a produzir, no prazo de 10 dias.

26/10/2012 08:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

26/10/2012 08:07

Faço juntada a estes autos da réplica às fls. 151/155.

25/10/2012 12:46

ENTREGUE POR NARSON DE SÁ GALENO - PROCURADOR DA PARTE

16/10/2012 10:58

PROCURADOR(A) DE ESTADO: NARSON DE SÁ GALENO - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE CAUTELA

15/10/2012 01:00

Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 26/09/2012 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2012 em 15/10/2012.

11/10/2012 16:37

Registrado pelo DJE Nº 000189/2012

11/10/2012 12:11

Certifico que deixei de juntar os documentos encaminhados pela comarca de Belém do Pará, através de carta precatória, eis que referidos documentos já se encontram juntados aos autos à f. 142/148.

11/10/2012 11:57

Despacho (26/09/2012) - Enviado para a resenha gerada em 11/10/2012

26/09/2012 11:01

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a constetação e documentos, no prazo de 10 dias.

26/09/2012 08:37

Faço juntada a estes autos do AR da Carta de Citação, entregue, às fls. 149.

25/09/2012 12:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

25/09/2012 12:21

Faço juntada a estes autos da contestação e documentos de f. 62/141; documentos principais da carta precatória de 142/148 devidamente cumprida.

25/09/2012 12:12

Faço juntada a estes autos do malote digital encaminhando cópia da decisão no TJAP que indeferiu o pedido de reconsideração da antecipação de tutela de f 56/61.

10/09/2012 14:58

Faço juntada a estes autos da petição da parte ré, se habilitando (apresenta procuração e atos constitutivos), às fls. 44/55.

04/09/2012 13:00

CARTA PREC-REINTEGRAÇÃO DE POSSE/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO para - EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA, endereçada à COMARCA DE BELÉM - CARTÓRIO DISTRIBUIDOR ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 04/09/2012

04/09/2012 13:00

Em Atos do Juiz. Expeça-se carta precatória, conforme requerido.

04/09/2012 12:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

04/09/2012 12:54

Faço juntada a estes autos da petição do autor informando sobre o paradeiro da embargação.

04/09/2012 12:51

ENTREGUE POR NARSON DE SÁ GALENO - PROCURADOR DA PARTE

30/08/2012 12:08

PROCURADOR(A) DE ESTADO: NARSON DE SÁ GALENO - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE CAUTELA

30/08/2012 12:00

CARTA PREC-REINTEGRAÇÃO DE POSSE/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO para - EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE BREVES - PA ( DIRETOR DE SECRETARIA DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 30/08/2012

30/08/2012 11:55

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que em sede de recurso perante o TJAP houve o deferimento da tutela antecipada com a finalidade de reintegrar o bem na posse do Estado, determino: Expeça-se carta precatória à Comarca de Breves no Estado do Pará com a fina

30/08/2012 09:59

Faço juntada a estes autos do malote digital às fls. 33/37 que encaminha cópia da decisão.

30/08/2012 08:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS

30/08/2012 08:32

Faço juntada a estes autos da petição do autor às fls. 30 cópia do comprovante do protocolo da petição de agravo .

28/08/2012 13:25

Certifico que o processo foi entregue sem petição

28/08/2012 13:24

ENTREGUE POR ANDRE ROCHA - PROCURADOR DA PARTE

28/08/2012 11:10

PROCURADOR(A) DE ESTADO: ANDRE ROCHA - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

28/08/2012 11:01

Certifico para fins de interposição de agravo perante o Tribunal de Jusitça do Estado do Amapá, que tramita neste juízo processo de reintegração de posse c/c pedido de urgência de concessão tutela antecipada, onde o pedido de liminar, embora apreciado foi

28/08/2012 01:00

Certifico que o(a) Decisão proferido(a) em 24/08/2012 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2012 em 28/08/2012.

27/08/2012 16:35

Registrado pelo DJE Nº 000159/2012

27/08/2012 11:48

CARTA DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA - emitido(a) em 27/08/2012

27/08/2012 11:47

Decisão (24/08/2012) - Enviado para a resenha gerada em 27/08/2012

24/08/2012 13:18

Em Atos do Juiz. Para o deferimento de pedido liminar em ação de reintegração de posse o autor deve comprovar a presença dos requisitos elencados pelo art. 927, do Código de Processo Civil. Ademais, além da presença de tais requisitos, também deve ser co

22/08/2012 15:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS

22/08/2012 15:22

Tombo em 22/08/2012.

22/08/2012 13:19

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA