TJAP - 0034907-08.2021.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 09:15
Arquivado Definitivamente
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23/04/2024 08:55
Determinado o arquivamento
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11/04/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 11:51
Juntada de Certidão
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08/04/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2024 10:40
Conclusos para decisão
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05/02/2024 14:06
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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05/02/2024 14:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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22/01/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 15:06
Juntada de Ofício
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11/12/2023 13:35
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 11:59
Expedição de Ofício.
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09/11/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 08:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/11/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 08:04
Transitado em Julgado em 26/10/2023
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07/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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28/09/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica
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27/09/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 13:45
Julgado procedente o pedido
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28/07/2023 09:19
Conclusos para julgamento
-
28/07/2023 09:19
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/07/2023.
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21/07/2023 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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05/07/2023 07:42
Confirmada a intimação eletrônica
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04/07/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 12:23
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 12:23
Juntada de Ofício
-
06/06/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 13:17
Expedição de Ofício.
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08/05/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 09:25
Conclusos para decisão
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10/04/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 09:13
Redistribuído por 2 em razão de 29
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10/04/2023 09:08
Recebido pelo Distribuidor
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10/04/2023 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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10/04/2023 08:52
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 08:45
Remessa Cancelada
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04/04/2023 11:23
Recebidos os autos
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04/04/2023 08:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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04/04/2023 08:42
Remessa Cancelada
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03/03/2023 11:47
Recebido pelo Distribuidor
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03/03/2023 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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28/02/2023 13:42
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 13:29
Recebidos os autos
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24/03/2022 12:28
Recebido pelo Distribuidor
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15/03/2022 12:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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15/03/2022 10:47
Expedição de Certidão.
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14/03/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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09/03/2022 12:09
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/03/2022 10:45
Expedição de Certidão.
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04/03/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 11:26
Determinação de Diligência
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23/02/2022 14:17
Juntada de Petição de Apelação
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19/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUAN FELIPE DA SILVA COSTA em 19/02/2022 às 06:01:01 para Sentença
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10/02/2022 09:18
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/02/2022 às 09:18:40 para Sentença
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10/02/2022 01:00
Publicado Sentença em 10/02/2022.
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09/02/2022 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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09/02/2022 11:10
Expediente Encaminhado ao DJE
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09/02/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2022 13:59
Julgado procedente o pedido
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19/11/2021 12:43
Conclusos para julgamento
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19/11/2021 12:43
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 20:01
Determinação de Diligência
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17/11/2021 11:33
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 11:33
Expedição de Certidão.
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16/11/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUAN FELIPE DA SILVA COSTA em 15/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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12/11/2021 13:51
Expedição de Certidão.
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10/11/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2021 08:18
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/11/2021 às 08:18:12 para DECISÃO
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05/11/2021 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 16:17
Determinação de Diligência
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03/11/2021 12:43
Conclusos para decisão
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03/11/2021 12:43
Expedição de Certidão.
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03/11/2021 12:38
Juntada de Petição de Réplica
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30/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUAN FELIPE DA SILVA COSTA em 30/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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28/10/2021 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 12:12
Juntada de Petição de contestação
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08/09/2021 09:35
Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/09/2021 às 09:35:35 para DECISÃO
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03/09/2021 09:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/08/2021 16:13
Deferido o pedido de WELBEN FRANKLIN PEIXOTO.
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30/08/2021 14:14
Conclusos para despacho
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30/08/2021 14:14
Processo Autuado
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30/08/2021 09:56
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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