TJAP - 0033240-89.2018.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

AMAPA SEIXO LTDA

CNPJ: 06.228.329/0001-90

Advogados

LEANDRO ANTUNES DE MIRANDA ZANATA

CPF *65.***.*89-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 09:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 22/05/2025 11:38

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 21/03/2025 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/03/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 01:17

    Decorrido prazo de AMAPA SEIXO LTDA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 19:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/03/2025 01:11

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/02/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2025 00:20

    Publicado Intimação em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 17/02/2025 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/02/2025 09:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/02/2025 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 00:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2025 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/01/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 10:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2024 10:15

    Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).

  • 30/09/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2024 08:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/09/2024 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 08:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 08:15

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 16:09

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 19/06/2024 09:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 22:24

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 22:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/02/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:31

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/03/2023 12:48

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/03/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:17

    Recebidos os autos.

  • 17/02/2023 10:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

  • 17/02/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:55

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

  • 29/04/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 10:17

    Apensado ao processo 0010432-51.2022.8.03.0001 1

  • 15/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 21:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 09:26

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/03/2022.

  • 21/01/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 21/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 11/01/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 22:26

    Outras Decisões

  • 01/12/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/11/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais

  • 04/11/2021 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 10:09

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/11/2021.

  • 18/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/09/2021 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 11:49

    Indeferimento

  • 02/08/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 21:44

    Outras Decisões

  • 05/07/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 27/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/06/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 00:40

    Outras Decisões

  • 19/05/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 29/04/2021 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 22:04

    Outras Decisões

  • 14/04/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 07:57

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 05/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 23/02/2021 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2021 00:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 08:33

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/02/2021.

  • 07/12/2020 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 01:00

    Publicado Edital em 09/10/2020.

  • 08/10/2020 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

  • 08/10/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 09:56

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/10/2020 11:06

    Expedição de Edital.

  • 01/10/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 18:49

    Outras Decisões

  • 30/09/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 24/08/2020 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 22:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 14/07/2020 22:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2020 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2020 00:16

    deferimento

  • 26/06/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 22/06/2020 20:10

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2020 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 08:51

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/06/2020.

  • 23/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 13/03/2020 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 14:21

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 22/01/2020 18:37

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 16/12/2019 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2019 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2019 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 10:05

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2019 15:09

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 22/10/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2019 12:09

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 12/09/2019 16:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/09/2019 às 16:48:52 para DECISÃO

  • 04/09/2019 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2019 15:13

    Outras Decisões

  • 19/08/2019 09:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 09:06

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/08/2019.

  • 09/08/2019 16:32

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/08/2019 às 16:32:30 para Rotinas processuais

  • 31/07/2019 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2019 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 08:09

    Decorrido prazo de PARTES em 31/07/2019.

  • 13/06/2019 08:43

    Processo Suspenso

  • 13/06/2019 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 08:42

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/06/2019.

  • 29/05/2019 11:38

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/05/2019 às 11:38:14 para Rotinas processuais

  • 20/05/2019 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 14:14

    Outras Decisões

  • 27/03/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 08:29

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/03/2019.

  • 01/03/2019 12:49

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/03/2019 às 12:49:23 para Rotinas processuais

  • 22/02/2019 09:11

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/02/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 12:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2018 09:00

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2018 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 09:00

    Proferida decisão de mero expediente

  • 18/11/2018 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2018 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 08:26

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/11/2018.

  • 25/10/2018 10:13

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/10/2018 às 10:13:14 para Rotinas processuais

  • 16/10/2018 12:18

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/09/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 29/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 19/09/2018 10:25

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 19/09/2018 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 00:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2018 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2018 11:39

    Proferida decisão de mero expediente

  • 13/08/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 11:15

    Processo Autuado

  • 09/08/2018 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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