TJAP - 0033367-90.2019.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 12:51
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
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31/03/2025 12:49
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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25/03/2025 11:57
xpedição de Certidão.
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03/03/2025 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 01:00
Publicado Acórdão em 24/02/2025.
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21/02/2025 18:27
Disponibilizado no DJ letrônico em 21/02/2025
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21/02/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 09:16
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 09:16
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 09:12
Recebidos os autos
-
20/02/2025 13:45
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
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20/02/2025 13:22
mbargos de Declaração Acolhidos
-
14/02/2025 07:54
Conclusos para julgamento.
-
14/02/2025 07:54
Recebidos os autos
-
13/02/2025 13:56
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
-
13/02/2025 13:23
xpedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 07:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/02/2025 10:04
xpedição de Certidão.
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10/02/2025 10:03
Recurso Distribuído
-
27/01/2025 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 27/01/2025.
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24/01/2025 16:57
Disponibilizado no DJ letrônico em 24/01/2025
-
24/01/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 13:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/12/2024 13:00
xpedição de Certidão.
-
19/12/2024 12:59
Recebidos os autos
-
19/12/2024 12:53
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
-
19/12/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 10:46
Conclusos para despacho.
-
12/12/2024 10:46
Recebidos os autos
-
10/12/2024 07:50
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.
-
10/12/2024 07:45
xpedição de Certidão.
-
10/12/2024 07:39
Recebidos os autos
-
09/12/2024 13:23
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
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09/12/2024 13:23
xpedição de Certidão.
-
09/12/2024 11:17
Conclusos para decisão.
-
09/12/2024 11:17
Recebidos os autos
-
06/12/2024 14:15
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.
-
06/12/2024 14:14
xpedição de Certidão.
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03/12/2024 13:08
xpedição de Certidão.
-
15/10/2024 10:33
xpedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:01
Retirado de pauta
-
26/09/2024 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 26/09/2024.
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25/09/2024 19:51
Disponibilizado no DJ letrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/09/2024 09:46
xpedição de Certidão.
-
16/09/2024 13:45
Retirado de pauta
-
29/08/2024 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2024.
-
28/08/2024 18:03
Disponibilizado no DJ letrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/08/2024 09:37
xpedição de Certidão.
-
22/08/2024 09:36
xpedição de Certidão.
-
22/08/2024 09:29
Recebidos os autos
-
22/08/2024 08:50
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
-
21/08/2024 09:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/07/2024 16:31
Juntada de Petição (outras)
-
27/05/2024 09:04
Conclusos para decisão.
-
27/05/2024 09:04
Recebidos os autos
-
24/05/2024 11:48
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.
-
24/05/2024 11:46
xpedição de Certidão.
-
24/05/2024 01:00
Publicado DCISÃO em 24/05/2024.
-
23/05/2024 18:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 23/05/2024
-
23/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:29
Recebidos os autos
-
22/05/2024 12:20
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
-
22/05/2024 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 11:09
Conclusos para decisão.
-
22/05/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 11:08
Cancelada a movimentação processual 78082814
-
22/05/2024 10:44
Conclusos para decisão.
-
22/05/2024 10:39
Cancelada a movimentação processual 75886187
-
04/12/2023 07:56
Recebidos os autos
-
29/11/2023 11:38
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
29/11/2023 11:38
xpedição de Certidão.
-
24/11/2023 01:00
Publicado DCISÃO em 24/11/2023.
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23/11/2023 18:47
Disponibilizado no DJ letrônico em 23/11/2023
-
23/11/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 08:17
Recebidos os autos
-
22/11/2023 10:42
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
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21/11/2023 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 08:05
Conclusos para decisão.
-
21/11/2023 08:05
Recebidos os autos
-
17/11/2023 11:20
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
17/11/2023 11:18
xpedição de Certidão.
-
17/11/2023 11:10
Juntada de Contra-razões
-
27/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 10:05
xpedição de Certidão.
-
19/10/2023 01:00
Publicado Rotinas processuais em 19/10/2023.
-
18/10/2023 17:39
Disponibilizado no DJ letrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:00
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 11:58
xpedição de Certidão.
-
16/10/2023 21:29
Juntada de Agravo em recurso extraordinário
-
11/10/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 01:00
Publicado DCISÃO em 11/10/2023.
-
10/10/2023 22:22
Disponibilizado no DJ letrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:18
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 13:18
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 13:15
Recebidos os autos
-
10/10/2023 11:14
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
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06/10/2023 11:47
Recurso special não admitido
-
06/10/2023 07:48
Conclusos para decisão.
-
06/10/2023 07:48
Recebidos os autos
-
06/10/2023 07:39
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
06/10/2023 07:38
xpedição de Certidão.
-
05/10/2023 16:13
Juntada de Contra-razões
-
15/09/2023 08:18
xpedição de Certidão.
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14/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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05/09/2023 01:00
Publicado Rotinas processuais em 05/09/2023.
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04/09/2023 19:44
Disponibilizado no DJ letrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 08:28
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 21:02
Juntada de Recurso extraordinário
-
30/08/2023 14:05
xpedição de Certidão.
-
28/08/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 01:00
Publicado Acórdão em 28/08/2023.
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25/08/2023 19:20
Disponibilizado no DJ letrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:51
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 10:51
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 10:48
Recebidos os autos
-
24/08/2023 10:00
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
-
24/08/2023 09:58
mbargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/07/2023 12:08
Conclusos para julgamento.
-
19/07/2023 12:08
Recebidos os autos
-
17/07/2023 12:21
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.
-
17/07/2023 12:21
xpedição de Certidão.
-
17/07/2023 00:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/07/2023 11:50
xpedição de Certidão.
-
29/06/2023 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 29/06/2023.
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28/06/2023 19:37
Disponibilizado no DJ letrônico em 28/06/2023
-
28/06/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 18:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/05/2023 07:46
xpedição de Certidão.
-
25/05/2023 07:45
Recebidos os autos
-
24/05/2023 14:29
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
24/05/2023 14:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/03/2023 09:04
Conclusos para decisão.
-
03/03/2023 09:04
Recebidos os autos
-
02/03/2023 10:54
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.
-
02/03/2023 10:54
xpedição de Certidão.
-
01/03/2023 17:46
Juntada de Contra-razões
-
28/02/2023 12:01
xpedição de Certidão.
-
28/02/2023 10:16
Juntada de Petição (outras)
-
27/02/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 01:00
Publicado DSPACHO em 23/02/2023.
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22/02/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 17:33
Disponibilizado no DJ letrônico em 17/02/2023
-
17/02/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 07:54
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 07:53
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 07:50
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:08
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
-
16/02/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 09:44
Conclusos para decisão.
-
14/02/2023 09:44
Recebidos os autos
-
13/02/2023 09:57
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 01.
-
13/02/2023 09:57
xpedição de Certidão.
-
13/02/2023 09:55
Recurso Distribuído por sorteio
-
13/02/2023 09:53
Recurso Distribuído por sorteio
-
11/02/2023 13:01
Juntada de mbargos à ação monitória
-
11/02/2023 11:02
Juntada de mbargos de declaração
-
09/02/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 13:59
xpedição de Certidão.
-
31/01/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 01:00
Publicado Acórdão em 31/01/2023.
-
30/01/2023 21:02
Disponibilizado no DJ letrônico em 30/01/2023
-
30/01/2023 14:53
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 14:25
Recebidos os autos
-
30/01/2023 14:00
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
-
30/01/2023 14:00
Conhecido o recurso de STADO DO AMAPÁ e provido
-
01/09/2022 08:19
Conclusos para julgamento.
-
01/09/2022 08:19
Recebidos os autos
-
31/08/2022 16:35
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 01.
-
31/08/2022 16:09
xpedição de Certidão.
-
31/08/2022 16:09
xpedição de Certidão.
-
31/08/2022 16:08
Juntada de Mídia
-
31/08/2022 16:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/08/2022 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 22/08/2022.
-
19/08/2022 16:23
Disponibilizado no DJ letrônico em 19/08/2022
-
19/08/2022 14:46
xpediente ncaminhado ao DJ
-
19/08/2022 14:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/08/2022 15:19
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/08/2022 15:19
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/08/2022 15:18
Deliberado em Sessão - Retirado
-
25/07/2022 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 25/07/2022.
-
22/07/2022 18:27
Disponibilizado no DJ letrônico em 22/07/2022
-
22/07/2022 14:55
xpediente ncaminhado ao DJ
-
22/07/2022 14:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/06/2022 18:26
Deliberado em Sessão - Retirado
-
20/06/2022 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 20/06/2022.
-
15/06/2022 19:15
Disponibilizado no DJ letrônico em 15/06/2022
-
15/06/2022 18:12
xpediente ncaminhado ao DJ
-
15/06/2022 18:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/05/2022 07:56
Ocorrência Processual Certificada
-
20/05/2022 07:55
Recebidos os autos
-
19/05/2022 13:36
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
19/05/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 12:09
Conclusos para decisão.
-
19/04/2022 12:09
Recebidos os autos
-
11/04/2022 08:15
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.
-
11/04/2022 08:14
Ocorrência Processual Certificada
-
11/04/2022 07:57
Recebidos os autos
-
08/04/2022 13:58
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
08/04/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 12:22
Conclusos para decisão.
-
06/04/2022 12:22
Recebidos os autos
-
06/04/2022 11:29
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.
-
06/04/2022 11:08
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/03/2022 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 28/03/2022.
-
25/03/2022 16:34
Disponibilizado no DJ letrônico
-
25/03/2022 13:07
xpediente ncaminhado ao DJ
-
25/03/2022 13:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/03/2022 09:22
Ocorrência Processual Certificada
-
18/03/2022 12:58
Deliberado em Sessão - Retirado
-
04/03/2022 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 04/03/2022.
-
03/03/2022 20:02
Disponibilizado no DJ letrônico
-
03/03/2022 19:53
xpediente ncaminhado ao DJ
-
03/03/2022 19:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/02/2022 08:18
Ocorrência Processual Certificada
-
17/02/2022 08:16
Recebidos os autos
-
17/02/2022 08:11
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
16/02/2022 17:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/12/2021 11:01
Conclusos para decisão.
-
06/12/2021 11:01
Recebidos os autos
-
03/12/2021 13:33
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 04.
-
03/12/2021 13:33
Ocorrência Processual Certificada
-
03/12/2021 13:32
Recebidos os autos
-
03/12/2021 12:50
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
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03/12/2021 12:50
Recurso Distribuído por sorteio
-
03/12/2021 12:49
Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
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