31/07/2023 14:10

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
31/07/2023 14:02

Transitado em Julgado em 29/06/2023
27/07/2023 08:20

Recebidos os autos
07/07/2023 07:53

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
06/07/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:41

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual 73604449
06/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:47

Recebidos os autos
05/07/2023 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
05/07/2023 12:56

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:52

Recebidos os autos
05/07/2023 12:33

Processo Desarquivado
02/05/2023 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
02/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:32

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:20

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
09/06/2022 08:16

Recebidos os autos
08/06/2022 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
08/06/2022 10:20

Ocorrência Processual Certificada
26/05/2022 08:43

Ocorrência Processual Certificada
25/05/2022 08:28

Recebidos os autos
24/05/2022 13:19

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
24/05/2022 13:18

Ocorrência Processual Certificada
23/05/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 23/05/2022.
20/05/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 13:13

Expediente Encaminhado ao DJE
20/05/2022 08:44

Recebidos os autos
19/05/2022 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
19/05/2022 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 09:00

Conclusos para decisão
19/05/2022 09:00

Recebidos os autos
18/05/2022 11:05

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
18/05/2022 11:04

Ocorrência Processual Certificada
17/05/2022 21:46

Juntada de Contra-razões
09/05/2022 13:22

Ocorrência Processual Certificada
05/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2022 13:08

Ocorrência Processual Certificada
28/04/2022 12:11

Ocorrência Processual Certificada
28/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2022 08:57

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2022 01:00

Publicado Rotinas processuais em 26/04/2022.
25/04/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 12:23

Expediente Encaminhado ao DJE
25/04/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:34

Juntada de Agravo em recurso extraordinário
19/04/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 19/04/2022.
18/04/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 13:22

Expediente Encaminhado ao DJE
18/04/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 08:07

Recebidos os autos
12/04/2022 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
11/04/2022 09:38

Recurso Especial não admitido
06/04/2022 08:01

Conclusos para decisão
06/04/2022 08:01

Recebidos os autos
05/04/2022 14:27

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
05/04/2022 14:27

Ocorrência Processual Certificada
05/04/2022 14:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/04/2022.
24/03/2022 12:23

Ocorrência Processual Certificada
20/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2022 14:56

Ocorrência Processual Certificada
11/03/2022 08:50

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2022 01:00

Publicado Rotinas processuais em 11/03/2022.
10/03/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 10:21

Expediente Encaminhado ao DJE
10/03/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:26

Juntada de Recurso extraordinário
26/01/2022 12:38

Ocorrência Processual Certificada
10/01/2022 15:01

Ocorrência Processual Certificada
25/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO em 25/12/2021 às 06:01:01 para Acórdão
16/12/2021 09:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/12/2021 às 09:51:00 para Acórdão
16/12/2021 01:00

Publicado Acórdão em 16/12/2021.
15/12/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 11:06

Expediente Encaminhado ao DJE
15/12/2021 11:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
15/12/2021 11:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
15/12/2021 08:18

Recebidos os autos
14/12/2021 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
14/12/2021 12:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E REGIANE SILVA DA SILVA e não-provido
10/12/2021 07:50

Conclusos para julgamento
10/12/2021 07:50

Recebidos os autos
09/12/2021 19:04

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.
09/12/2021 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 25/11/2021.
24/11/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 17:39

Expediente Encaminhado ao DJE
24/11/2021 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/11/2021 16:11

Deliberado em Sessão - Retirado
12/11/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 12/11/2021.
11/11/2021 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 17:41

Expediente Encaminhado ao DJE
11/11/2021 17:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2021 15:20

Deliberado em Sessão - Retirado
27/10/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/10/2021.
26/10/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 18:48

Expediente Encaminhado ao DJE
26/10/2021 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2021 09:13

Ocorrência Processual Certificada
25/10/2021 14:24

Recebidos os autos
25/10/2021 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
25/10/2021 12:57

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2021 11:17

Conclusos para decisão
21/10/2021 11:17

Recebidos os autos
21/10/2021 10:48

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.
21/10/2021 10:48

Ocorrência Processual Certificada
20/10/2021 13:59

Recebidos os autos
20/10/2021 07:57

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
20/10/2021 07:32

Ocorrência Processual Certificada
19/10/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 21:43

Conclusos para decisão
05/10/2021 21:43

Recebidos os autos
05/10/2021 20:57

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.
05/10/2021 18:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador JOÃO LAGES
30/09/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 30/09/2021.
29/09/2021 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 10:26

Expediente Encaminhado ao DJE
29/09/2021 10:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2021 17:12

Ocorrência Processual Certificada
10/09/2021 09:09

Deliberado em Sessão - Retirado
26/08/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 26/08/2021.
25/08/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 16:12

Expediente Encaminhado ao DJE
25/08/2021 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2021 17:12

Ocorrência Processual Certificada
20/08/2021 09:42

Deliberado em Sessão - Retirado
05/08/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 05/08/2021.
04/08/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 18:06

Expediente Encaminhado ao DJE
04/08/2021 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2021 12:47

Ocorrência Processual Certificada
02/08/2021 07:59

Recebidos os autos
30/07/2021 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/07/2021 21:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2021 18:26

Ocorrência Processual Certificada
31/08/2020 10:11

Conclusos para decisão
31/08/2020 10:11

Recebidos os autos
28/08/2020 14:35

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
28/08/2020 14:33

Ocorrência Processual Certificada
28/08/2020 13:08

Recebidos os autos
28/08/2020 12:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
28/08/2020 12:03

Distribuído por 2
28/08/2020 12:02

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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