08/01/2024 13:26

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
08/01/2024 13:25

Expedição de Certidão.
16/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
07/12/2023 01:00

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.
06/12/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:05

Recebidos os autos
29/11/2023 09:33

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
27/11/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:43

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 07:26

Recebidos os autos
24/11/2023 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
24/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:24

Recebidos os autos
24/11/2023 09:17

Processo Desarquivado
07/06/2023 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
07/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
02/01/2023 11:42

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
04/10/2022 09:20

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
26/08/2022 10:54

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
17/03/2022 12:01

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
16/03/2022 08:21

Recebidos os autos
14/03/2022 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
14/03/2022 11:57

Ocorrência Processual Certificada
07/03/2022 10:35

Ocorrência Processual Certificada
04/03/2022 10:00

Recebidos os autos
04/03/2022 08:10

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
04/03/2022 08:09

Ocorrência Processual Certificada
04/03/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 04/03/2022.
03/03/2022 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 13:39

Expediente Encaminhado ao DJE
03/03/2022 09:17

Recebidos os autos
23/02/2022 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
22/02/2022 13:24

Outras Decisões
22/02/2022 11:24

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:24

Recebidos os autos
22/02/2022 11:23

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
22/02/2022 11:23

Ocorrência Processual Certificada
22/02/2022 10:31

Juntada de Contra-razões
18/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA em 18/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
18/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 18/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
11/02/2022 12:01

Ocorrência Processual Certificada
10/02/2022 01:00

Publicado Rotinas processuais em 10/02/2022.
09/02/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 14:54

Ocorrência Processual Certificada
09/02/2022 08:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2022 às 08:53:25 para Rotinas processuais
08/02/2022 13:58

Expediente Encaminhado ao DJE
08/02/2022 13:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/02/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:49

Juntada de Agravo em recurso extraordinário
07/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 07/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
03/02/2022 14:56

Ocorrência Processual Certificada
31/01/2022 08:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/01/2022 às 08:51:28 para DECISÃO
31/01/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.
28/01/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 13:06

Expediente Encaminhado ao DJE
28/01/2022 13:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
28/01/2022 13:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/01/2022 13:15

Recebidos os autos
26/01/2022 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
25/01/2022 13:11

Recurso Especial não admitido
15/12/2021 08:46

Conclusos para decisão
15/12/2021 08:46

Recebidos os autos
13/12/2021 17:33

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
13/12/2021 17:32

Ocorrência Processual Certificada
06/12/2021 17:28

Juntada de Contra-razões
24/11/2021 13:02

Ocorrência Processual Certificada
22/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA em 22/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
22/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 22/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
18/11/2021 11:42

Ocorrência Processual Certificada
16/11/2021 09:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/11/2021 às 09:20:39 para Rotinas processuais
16/11/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 16/11/2021.
12/11/2021 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 13:44

Expediente Encaminhado ao DJE
12/11/2021 13:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
12/11/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:54

Juntada de Recurso extraordinário
04/11/2021 15:47

Ocorrência Processual Certificada
18/10/2021 11:38

Ocorrência Processual Certificada
14/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA em 14/10/2021 às 06:01:01 para Acórdão
14/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 14/10/2021 às 06:01:01 para Acórdão
05/10/2021 08:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/10/2021 às 08:42:52 para Acórdão
05/10/2021 01:00

Publicado Acórdão em 05/10/2021.
04/10/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 13:32

Expediente Encaminhado ao DJE
04/10/2021 13:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
04/10/2021 13:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
04/10/2021 11:51

Recebidos os autos
01/10/2021 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
30/09/2021 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2021 08:09

Conclusos para julgamento
17/08/2021 08:09

Recebidos os autos
13/08/2021 12:39

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.
13/08/2021 11:47

Ocorrência Processual Certificada
13/08/2021 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 29/07/2021.
28/07/2021 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 18:35

Expediente Encaminhado ao DJE
28/07/2021 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2021 12:07

Ocorrência Processual Certificada
28/07/2021 12:03

Ocorrência Processual Certificada
28/07/2021 07:15

Recebidos os autos
27/07/2021 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
26/07/2021 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2021 13:55

Ocorrência Processual Certificada
12/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 12/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
11/06/2021 11:33

Conclusos para decisão
11/06/2021 11:33

Recebidos os autos
09/06/2021 10:39

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.
09/06/2021 10:38

Ocorrência Processual Certificada
09/06/2021 09:18

Juntada de Contra-razões
07/06/2021 10:56

Ocorrência Processual Certificada
04/06/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 04/06/2021.
02/06/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 10:11

Expediente Encaminhado ao DJE
02/06/2021 10:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
02/06/2021 10:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/06/2021.
01/06/2021 16:39

Juntada de Contra-razões
31/05/2021 13:06

Ocorrência Processual Certificada
30/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA em 30/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
21/05/2021 08:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/05/2021 às 08:38:02 para DESPACHO
21/05/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 21/05/2021.
20/05/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 11:26

Expediente Encaminhado ao DJE
20/05/2021 11:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
20/05/2021 11:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
20/05/2021 11:05

Recebidos os autos
20/05/2021 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
19/05/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 13:01

Juntada de Embargos de declaração
06/04/2021 15:07

Conclusos para decisão
06/04/2021 15:07

Recebidos os autos
06/04/2021 12:55

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.
06/04/2021 12:54

Ocorrência Processual Certificada
06/04/2021 12:54

Distribuído por 4
05/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA em 05/04/2021 às 06:01:01 para Acórdão
05/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 05/04/2021 às 06:01:01 para Acórdão
31/03/2021 19:11

Juntada de Petição (outras)
29/03/2021 08:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/03/2021 às 08:25:15 para Acórdão
29/03/2021 01:00

Publicado Acórdão em 29/03/2021.
26/03/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 10:54

Expediente Encaminhado ao DJE
26/03/2021 10:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/03/2021 10:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/03/2021 10:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/03/2021 09:27

Recebidos os autos
26/03/2021 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
25/03/2021 22:58

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2021 12:22

Conclusos para julgamento
24/03/2021 12:22

Recebidos os autos
24/03/2021 07:53

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.
24/03/2021 07:50

Ocorrência Processual Certificada
22/03/2021 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2021 14:33

Ocorrência Processual Certificada
04/03/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 04/03/2021.
03/03/2021 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 19:34

Expediente Encaminhado ao DJE
03/03/2021 19:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2021 17:24

Recebidos os autos
03/03/2021 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
02/03/2021 22:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2020 11:23

Ocorrência Processual Certificada
09/11/2020 13:01

Conclusos para decisão
09/11/2020 13:01

Recebidos os autos
09/11/2020 12:15

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.
09/11/2020 12:14

Ocorrência Processual Certificada
09/11/2020 12:00

Recebidos os autos
09/11/2020 09:44

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
09/11/2020 09:42

Redistribuído por sorteio.
09/11/2020 09:38

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2020 13:06

Remetidos os Autos em diligência para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
03/11/2020 12:58

Ocorrência Processual Certificada
03/11/2020 11:29

Recebidos os autos
03/11/2020 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/10/2020 17:57

Impedimento
06/10/2020 13:38

Conclusos para decisão
06/10/2020 13:38

Recebidos os autos
06/10/2020 12:10

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
06/10/2020 12:09

Ocorrência Processual Certificada
02/10/2020 15:53

Recebidos os autos
30/09/2020 11:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
28/09/2020 10:30

Distribuído por 2
28/09/2020 10:29

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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