TJAP - 0037343-37.2021.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO

CPF *82.***.*97-49

DANIELE DE LIMA MACEDO

CPF *96.***.*35-00

Advogados

LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2024 00:11

    Decorrido prazo de DANIELE DE LIMA MACEDO em 23/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 12:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2024 21:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2024 21:36

    Expedição de Alvará.

  • 20/08/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/08/2024 12:05

    Expedição de Alvará.

  • 09/08/2024 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 08:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/06/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 11:06

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 07/06/2024 11:06

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 07/06/2024 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 11:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 07/06/2024 11:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 07/06/2024 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 11:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2024 11:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de DANIELE DE LIMA MACEDO em 05/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 08:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2024 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/05/2024 14:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/05/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 09:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/04/2024 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/04/2024 12:35

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/04/2024 00:08

    Decorrido prazo de DANIELE DE LIMA MACEDO em 15/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2024 08:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/03/2024 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2024 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 08:01

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 08:01

    Juntada de Decisão

  • 18/10/2023 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 17/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/10/2023 00:09

    Publicado Ato ordinatório em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 28/09/2023 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 00:00

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 09:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/09/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 14:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/08/2023 16:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/07/2023 20:06

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:43

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 09:12

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 09/05/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 07:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 21:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 21:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 21:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 10:20

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/10/2022.

  • 27/09/2022 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 16:19

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 04/08/2022.

  • 29/07/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 23:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:52

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/04/2022.

  • 15/03/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 08:19

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/03/2022 às 08:19:22 para DECISÃO

  • 03/03/2022 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 12:13

    Outras Decisões

  • 15/02/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 12:19

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/02/2022.

  • 07/02/2022 09:11

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/02/2022 às 09:11:09 para DECISÃO

  • 03/02/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 08:49

    Outras Decisões

  • 18/11/2021 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 09:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2021 08:59

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/09/2021 às 08:59:33 para DECISÃO

  • 29/09/2021 12:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/09/2021 19:35

    Outras Decisões

  • 16/09/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 11:27

    Processo Autuado

  • 15/09/2021 10:15

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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