TJAP - 0038697-73.2016.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA MAIA PINHEIRO

CPF *53.***.*74-72

PINHEIRO & CIA LTDA

CNPJ: 01.303.560/0001-88

Advogados

OSVALDO SOUZA DE CAMPOS

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

RAIMUNDA MAIA PINHEIRO

CPF *53.***.*74-72

PINHEIRO & CIA LTDA

CNPJ: 01.303.560/0001-88

Advogados

OSVALDO SOUZA DE CAMPOS

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO

ALFREDO ALEIXO DE SOUZA FILHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CONCRE FORCA LTDA - EPP

CNPJ: 00.487.398/0001-32

ANTONIO MARCIO PINHEIRO DE FREITAS

CPF *25.***.*50-68

ANA CLARA QUEIROZ DE FREITAS

CPF *26.***.*75-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2024 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2024 22:05

    Determinado o arquivamento

  • 07/09/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 11:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/06/2024 14:32

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 19/06/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 10:34

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 19:38

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 12/06/2024 19:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/09/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 13:35

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 04/08/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:05

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/08/2023.

  • 20/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 08:22

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/06/2023.

  • 14/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/06/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2023 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 10:31

    Determinada diligência

  • 16/03/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 08:40

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/03/2023.

  • 17/02/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 08:46

    Determinada diligência

  • 10/02/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:22

    Expedição de Alvará.

  • 08/02/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 07:39

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 07:39

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/02/2023.

  • 09/01/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:30

    Expedição de Alvará.

  • 14/12/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 12:34

    Determinada diligência

  • 21/11/2022 07:11

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 20:12

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:29

    Determinada diligência

  • 05/09/2022 07:58

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 13:15

    Determinada diligência

  • 10/08/2022 07:16

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 09:59

    Determinada diligência

  • 15/07/2022 08:33

    Rito Modificado

  • 12/07/2022 07:55

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/06/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 15:15

    Determinada diligência

  • 20/06/2022 11:36

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2022 08:07

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 11:55

    Determinada diligência

  • 26/05/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 09:35

    Determinada diligência

  • 22/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:40

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/04/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 09:05

    Determinada diligência

  • 29/03/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:23

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/03/2022.

  • 14/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 12:56

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2022 16:40

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 04/03/2022 às 16:40:24 para DECISÃO

  • 04/03/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 09:37

    Determinação de Diligência

  • 21/02/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 07:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/02/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSVALDO SOUZA DE CAMPOS em 06/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 02/02/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 11:40

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 27/01/2022 às 11:40:54 para DECISÃO

  • 27/01/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 10:23

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 15/12/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 17:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSVALDO SOUZA DE CAMPOS em 09/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 07/12/2021 08:59

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 07/12/2021 às 08:59:21 para Rotinas processuais

  • 06/12/2021 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSVALDO SOUZA DE CAMPOS em 03/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 01/12/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 08:48

    Determinação de Diligência

  • 25/11/2021 08:15

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 08:43

    Determinação de Diligência

  • 22/11/2021 07:53

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 08:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 09:48

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/11/2021.

  • 28/09/2021 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 01:00

    Publicado Edital em 24/09/2021.

  • 23/09/2021 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 23/09/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 13:54

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/09/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 17/09/2021 10:43

    Expedição de Edital.

  • 17/09/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 17:51

    Determinação de Diligência

  • 09/09/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 09:51

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 01/09/2021 às 09:51:15 para Rotinas processuais

  • 30/08/2021 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 01:00

    Publicado Edital em 12/08/2021.

  • 10/08/2021 18:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 13:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/08/2021 12:14

    Expedição de Edital.

  • 10/08/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 20:13

    Deferido o pedido de RAIMUNDA MAIA PINHEIRO.

  • 29/07/2021 08:41

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 14:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 23/07/2021 às 14:41:17 para DECISÃO

  • 22/07/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2021 13:22

    Determinação de Diligência

  • 06/07/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 08:23

    Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença

  • 14/06/2021 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2021 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2021 22:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2021 19:24

    Determinação de Diligência

  • 20/05/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 10:15

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 06/05/2021 às 10:15:34 para Rotinas processuais

  • 06/05/2021 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2021 22:07

    Deferido o pedido de RAIMUNDA MAIA PINHEIRO.

  • 18/03/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 08:46

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/03/2021.

  • 27/02/2021 10:23

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 27/02/2021 às 10:23:39 para Rotinas processuais

  • 25/02/2021 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 03:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2021 01:00

    Publicado Edital em 18/02/2021.

  • 12/02/2021 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/02/2021 11:10

    Expedição de Edital.

  • 10/02/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 08:37

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2021.

  • 19/12/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2020 01:00

    Publicado DECISÃO em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 15/12/2020 10:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 15/12/2020 às 10:37:29 para DECISÃO

  • 14/12/2020 21:12

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/12/2020 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2020 18:01

    Deferido o pedido de RAIMUNDA MAIA PINHEIRO.

  • 11/12/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 21:51

    Outras Decisões

  • 10/12/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 14:20

    Outras Decisões

  • 09/12/2020 05:56

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 18:13

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 02/12/2020 às 18:13:50 para Rotinas processuais

  • 01/12/2020 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2020 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 19:08

    Deferido o pedido de ANTÔNIO MÁRCIO PINHEIRO DE FREITAS.

  • 24/11/2020 08:58

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 16:06

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 11/11/2020 às 16:06:12 para Rotinas processuais

  • 10/11/2020 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2020 19:37

    Deferido o pedido de ANA CLARA QUEIROZ DE FREITAS.

  • 26/10/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 15:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/10/2020 12:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/10/2020 08:22

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 12:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 16/10/2020 às 12:04:14 para Rotinas processuais

  • 16/10/2020 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 16:50

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 09/09/2020 às 16:50:57 para DECISÃO

  • 09/09/2020 09:56

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/09/2020 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2020 19:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/09/2020 08:10

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 15:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 12/08/2020 às 15:47:03 para DESPACHO

  • 11/08/2020 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 19:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 17:16

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 10/08/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 17:02

    Deferido o pedido de RAIMUNDA MAIA PINHEIRO.

  • 07/08/2020 09:23

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2020 16:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 25/07/2020 às 16:49:01 para DECISÃO

  • 23/07/2020 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2020 12:45

    Outras Decisões

  • 23/07/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 09:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/07/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 16:08

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 09/07/2020 às 16:08:19 para DECISÃO

  • 08/07/2020 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2020 20:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 11:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2020 11:42

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 18:21

    Deferido o pedido de RAIMUNDA MAIA PINHEIRO.

  • 02/07/2020 18:40

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 18:27

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 02/07/2020 às 18:27:19 para DECISÃO

  • 30/06/2020 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2020 15:54

    Outras Decisões

  • 30/06/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 14:22

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/06/2020.

  • 29/06/2020 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSVALDO SOUZA DE CAMPOS em 05/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 26/05/2020 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2020 13:43

    Parte Excluída do Processo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA por Determinação Judicial

  • 25/05/2020 10:32

    Outras Decisões

  • 22/05/2020 23:58

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSVALDO SOUZA DE CAMPOS em 16/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 06/03/2020 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 09:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 27/02/2020 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 09:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/12/2019 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 16/12/2019 23:36

    Outras Decisões

  • 02/12/2019 08:12

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 08:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/12/2019.

  • 08/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSVALDO SOUZA DE CAMPOS em 08/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 05/11/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 16:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 05/11/2019 às 16:25:35 para DECISÃO

  • 30/10/2019 08:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALFREDO ALEIXO DE SOUZA FILHO em 30/10/2019 às 08:28:02 para DECISÃO

  • 29/10/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2019 09:30

    Outras Decisões

  • 11/10/2019 09:08

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 09:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 11:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2018 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 16/05/2018 11:26

    Remessa Cancelada

  • 24/04/2018 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 02/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 27/03/2018 23:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/03/2018 10:57

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 23/03/2018 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 07:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/03/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ALFREDO ALEIXO DE SOUZA FILHO em 12/03/2018 às 02:45:01 para Sentença

  • 12/03/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 12/03/2018 às 02:45:01 para Sentença

  • 02/03/2018 15:19

    Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 02/03/2018 às 15:19:33 para Sentença

  • 02/03/2018 08:56

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 02/03/2018 07:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/01/2018 08:05

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 11:30

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ SUZANE GOMES DE SOUZA PICANÇO.

  • 28/06/2017 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2017 09:25

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 09:40

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO.

  • 18/06/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ALFREDO ALEIXO DE SOUZA FILHO em 18/06/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

  • 09/06/2017 08:59

    Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/06/2017 às 08:59:17 para DESPACHO

  • 08/06/2017 09:51

    Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 08/06/2017 às 09:51:40 para DESPACHO

  • 08/06/2017 08:13

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/06/2017 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 11:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 10:19

    Decisão ou Despacho

  • 06/03/2017 09:26

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 11:35

    Intimação positiva via Escritório Digital de ALFREDO ALEIXO DE SOUZA FILHO em 23/02/2017 às 11:35:02 para Rotinas processuais

  • 22/02/2017 18:53

    Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 22/02/2017 às 18:53:52 para Rotinas processuais

  • 22/02/2017 17:59

    Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 22/02/2017 às 17:59:16 para Rotinas processuais

  • 22/02/2017 17:17

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/02/2017 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 00:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2017 12:02

    Intimação positiva via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO em 26/01/2017 às 12:02:58 para Rotinas processuais

  • 26/01/2017 07:39

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 26/01/2017 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 10:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2016 10:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2016 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 10:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2016 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 07:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2016 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 11:11

    Audiência conciliação realizada. 24/10/2016 às 11:11:47

  • 24/10/2016 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2016 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2016 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2016 12:35

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 12:47

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ RENATO RIBEIRO DOS SANTOS.

  • 18/10/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2016 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2016 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 04/10/2016.

  • 03/10/2016 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2016

  • 03/10/2016 14:58

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/10/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2016 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2016 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2016 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2016 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 24/08/2016.

  • 23/08/2016 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2016

  • 22/08/2016 14:35

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/08/2016 14:35

    Audiência conciliação designada. 24/10/2016 às 11:00:00

  • 22/08/2016 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 08:51

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA MAIA PINHEIRO.

  • 10/08/2016 08:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 08:41

    Processo Autuado

  • 05/08/2016 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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