TJAP - 0038930-12.2012.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

JOAO RAMOS DOS SANTOS

CPF *75.***.*62-34

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

JOAO RAMOS DOS SANTOS

CPF *75.***.*62-34

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 09:36

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 21/06/2023 09:35

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA no valor de R$ 11.672,15.

  • 20/06/2023 08:21

    Em Atos do Juiz.  Encaminhe-se os autos ao Arquivo onde aguardará o pagamento do valor principal, através de precatório nº 0005738-42.2022.8.03.0000.Havendo informações sobre o pagamento do precatório, desarquive-se para sentença de extinção.

  • 07/06/2023 10:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 07/06/2023 10:49

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 06/06/2023 16:27

    Juntada do comprovante de pagamento de DARF.

  • 02/06/2023 12:27

    Em Atos do Juiz. Concedo prazo complementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido no MO 456, para que o escritório exequente comprove o recolhimento da guia DARF.Intime-se.

  • 20/05/2023 11:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 20/05/2023 11:18

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 16/05/2023 13:36

    Pedido de prazo para apresentar respectivo comprovante de DARF.

  • 06/05/2023 08:57

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/04/2023 09:17:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 03/05/2023 13:42

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 03/05/2023

  • 03/05/2023 10:20

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/04/2023 09:17:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 03/05/2023 10:14

    Documento: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 31/03/2023 Motivo do cancelamento: Determinação Judicial.

  • 27/04/2023 09:17

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do patrono do exequente, cancele-se o alvará expedido no MO 444. 1. Expeça-se novo alvará de levantamento no valor integral do crédito, na importância de R$ 11.672,15 (onze mil e seiscentos e setenta e dois reais

  • 24/04/2023 08:00

    Decurso de Prazo

  • 17/04/2023 08:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 17/04/2023 08:07

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 11/04/2023 14:01

    Expedição de alvará retificado

  • 03/04/2023 09:03

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/03/2023 11:11:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/04/2023 06:34

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/03/2023 11:11:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 31/03/2023 11:27

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Determinação Judicial. - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 31/03/2023

  • 31/03/2023 10:08

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/03/2023 11:11:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

  • 28/03/2023 11:11

    Em Atos do Juiz. 1. Considerando a orientação em outros processos semelhantes, pela Contadoria Judicial, expeça-se alvará de levantamento, utilizando a conta judicial de MO 426 - ID - 072023000001421585, nos seguintes termos:a) Em favor do Patrono da Exeq

  • 14/03/2023 07:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 14/03/2023 07:48

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 13/03/2023 19:16

    Apresenta informações solicitadas acerca dos honorários - Pedido de expedição de alvará do valor bloqueado.

  • 06/03/2023 06:45

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2023 13:24:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 27/02/2023 11:41

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2023 13:24:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 23/02/2023 13:24

    Em Atos do Juiz. 1. Intime-se o patrono da parte autora para, em 05 dias, manifestar-se sobre a titularidade dos honorários sucumbenciais e/ou contratuais, indicando o percentual de eventual destacamento, bem como se pertencem à Pessoa Jurídica (Escritóri

  • 10/02/2023 09:05

    Faço juntada a estes autos do documento enviado pela Secretaria Especial de Precatórios.

  • 07/02/2023 10:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 07/02/2023 10:21

    Certifico que com o retorno dos autos da contadoria, faço os autos conclusos para deliberações.

  • 03/02/2023 10:09

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2023, às 10:07:03, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 02/02/2023 08:32

    Remessa

  • 02/02/2023 08:31

    Faço juntada a estes autos da Planilha de Cálculo da retenção e o DARF.

  • 27/01/2023 11:17

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2023, às 11:17:39, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/01/2023 10:20

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 27/01/2023 10:20

    Certifico que remeto os autos à Contadoria judicial para apuração e expedição de guia para eventual retenção de valores.

  • 27/01/2023 10:19

    Certifico que procedo à juntada do espelho de bloqueio SISBAJUD realizado.

  • 25/01/2023 10:56

    Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/5294-01

  • 25/01/2023 09:00

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) solicitação Secretaria de Precatórios.

  • 06/12/2022 08:58

    Certifico que os autos aguardam sequestro de valores via SISBAJUD.

  • 06/12/2022 08:57

    Decurso de Prazo - MO. 421.

  • 23/09/2022 09:11

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/09/2022 13:32:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/09/2022 13:32

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/09/2022 13:32:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/09/2022 13:32

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a ré a proceder ao pagamento do RPV, do MO.416, no prazo de 2 meses nos termos do Art. 535,§3º, II CPC.

  • 22/09/2022 12:05

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005738-42.2022.8.03.0000, Credor(a) JOÃO RAMOS DOS SANTOS

  • 15/09/2022 20:48

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 59421 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005738-42.2022.8.03.0000.

  • 15/09/2022 20:47

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 59422.

  • 15/09/2022 12:55

    Certifico que foi gerada a minuta de RPV 59422.

  • 15/09/2022 12:53

    Certifico que foi gerado a minuta de precatório 59421.

  • 15/09/2022 12:31

    Certifico que finalizo os MOVS 411 e 412, eis que já esgotado o prazo de ciência.

  • 29/08/2022 09:14

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/08/2022 12:09:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 26/08/2022 09:12

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/08/2022 12:09:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/08/2022 12:43

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/08/2022 12:09:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 15/08/2022 12:09

    Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por João Ramos dos Santos contra o Estado do Amapá.Foram apresentados os cálculos dos valores executados pela parte credora, por meio de planilha completa com o valor da dívida atualizada, c

  • 28/07/2022 13:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 28/07/2022 13:04

    Decurso de Prazo - Mo. 406.

  • 10/06/2022 08:49

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2022 10:29:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/06/2022 13:10

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2022 10:29:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 24/05/2022 10:29

    Em Atos do Juiz. Determino que a parte Executada tenha ciência das petições juntadas nos MO`s 400 e 401, no prazo de 15 dias.

  • 10/05/2022 11:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 10/05/2022 11:01

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 06/05/2022 17:17

    Homologação do Crédito Principal na Ordem Processual n° 374 e Juntada da Procuração, RG e CPF Outras Providências.

  • 06/05/2022 16:46

    Cumprimento de Sentença da Obrigação de Pagar Quantia Certa – Honorários de Sucumbência.

  • 11/04/2022 09:14

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2022 09:14:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 08/04/2022 10:11

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2022 09:14:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 06/04/2022 09:14

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Exequente para ciência do decurso de prazo do executado e para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.

  • 25/03/2022 09:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 25/03/2022 09:04

    Decurso de Prazo

  • 07/02/2022 09:14

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/01/2022 09:19:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/02/2022 11:14

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/01/2022 09:19:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 28/01/2022 09:19

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte executada para ciência e manifestação quanto à petição e documentos juntados no MO 390, no prazo de 30 dias.

  • 25/01/2022 07:35

    Certifico que gerei esta rotina apenas para regularizar o feito.

  • 20/01/2022 16:24

    Manifestação: requerer a juntada das fichas financeiras do exequente referente ao ano de 2016.

  • 16/12/2021 08:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 16/12/2021 08:19

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 16/12/2021 08:19

    Decurso de Prazo, ordem 386.

  • 22/11/2021 10:00

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/11/2021 08:01:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 19/11/2021 08:01

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/11/2021 08:01:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 19/11/2021 08:01

    Nos termos da Portaria 001.2017, deverá o exequente se manifestar em 15 dias.

  • 17/11/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2021 em 17/11/2021.

  • 16/11/2021 20:01

    FEITO PEDIDO DAS FICHAS FINANCEIRAS DO ANO DE 2016 COM PEDIDO DE ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS DA PARTE EXEQUENTE.

  • 16/11/2021 18:56

    Registrado pelo DJE Nº 000200/2021

  • 16/11/2021 09:19

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/11/2021 12:14:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/11/2021 07:18

    Decisão (11/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2021

  • 16/11/2021 07:18

    Notificação (Outras Decisões na data: 11/11/2021 12:14:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/11/2021 12:14

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para impugnar a execução, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do §3º do art. 535 do NCPC. Diante do Tema 973 do STJ, arbitro honorários advocatícios em favor do patrono da exequente em 10% (dez por

  • 27/10/2021 10:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 27/10/2021 10:57

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 26/10/2021 12:37

    Cumprimento de sentença de obrigação de pagar

  • 26/10/2021 12:07

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido. Aguarde-se por mais 15 dias a manifestação do exequente.Intime-se.

  • 08/10/2021 07:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 08/10/2021 07:52

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 07/10/2021 14:27

    MANIFESTAÇÃO- PEDIDO DE PRAZO

  • 16/09/2021 10:59

    Nos termos do artigo 3º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias à parte, a fim de que se manifeste nos termos da decisão de ordem #365.

  • 15/09/2021 18:33

    pedido de prazo

  • 23/08/2021 08:56

    Intimação (Outras Decisões na data: 18/08/2021 12:48:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 19/08/2021 11:58

    Notificação (Outras Decisões na data: 18/08/2021 12:48:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 18/08/2021 12:48

    Em Atos do Juiz. Concedo prazo de 15 dias para que a parte Autora requeira o prosseguimento do feito.Intime-se.

  • 03/08/2021 06:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 03/08/2021 06:53

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 362.

  • 02/08/2021 16:23

    MANIFESTAÇÃO- PEDIDO DE PRAZO

  • 12/07/2021 09:43

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/07/2021 22:07:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 09/07/2021 09:53

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/07/2021 22:07:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 07/07/2021 22:07

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Autora para ciência e manifestação quanto às informações prestadas no MO 357, no prazo de 15 dias.

  • 06/07/2021 08:58

    Certifico que finalizo movimento.

  • 01/07/2021 21:50

    JUNTADAS DE OFÍCIO E DE DOCUMENTOS DA SEAD PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

  • 25/06/2021 08:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 25/06/2021 08:10

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 31/05/2021 08:50

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 27/05/2021 17:46

    Juntada de CÓPIA DE OFÍCIO ENVIADO À SEAD PARA COMPROVAR A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS VISANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

  • 12/05/2021 08:09

    Intimação (Outras Decisões na data: 06/05/2021 12:55:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 11/05/2021 15:59

    Notificação (Outras Decisões na data: 06/05/2021 12:55:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá

  • 06/05/2021 12:55

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado para ciência e manifestação quanto à petição juntada no MO 347, bem como, que comprove nos autos a implementação do adicional de insalubridade, conforme determinado em sentença, no prazo de 30 dias.

  • 20/04/2021 10:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 20/04/2021 10:33

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 19/04/2021 11:49

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • 16/04/2021 06:39

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 29/03/2021 10:59

    Intimação (Outras Decisões na data: 26/03/2021 15:30:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 29/03/2021 10:46

    Defiro o pedido de MO. 339, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da parte Autora.

  • 29/03/2021 10:45

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/03/2021 15:30:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 26/03/2021 15:30

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de MO. 339, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da parte Autora.Intime-se.

  • 11/03/2021 08:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 11/03/2021 08:16

    Conclusos

  • 10/03/2021 23:26

    requer deferimento de prazo

  • 18/01/2021 10:55

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/01/2021 14:32:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 12/01/2021 07:46

    Notificação (Outras Decisões na data: 11/01/2021 14:32:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 11/01/2021 14:32

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de MO. 333.Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação do Estado do Amapá.Intime-se.

  • 10/12/2020 09:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 10/12/2020 09:49

    Decurso de Prazo

  • 09/12/2020 19:43

    Requer deferimento de prazo

  • 23/11/2020 10:50

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/11/2020 10:23:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 23/11/2020 08:23

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/11/2020 10:23:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 19/11/2020 12:10

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX. 2068.

  • 19/11/2020 10:24

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/11/2020 10:23:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GER

  • 19/11/2020 10:23

    Nos termos da Portaria n. 001/2017 intimem-se as partes para requererem o que entenderem no prazo de 10 (dez) dias

  • 18/11/2020 10:52

    Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2020, às 10:51:31, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/10/2020 12:03

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 20/10/2020 12:01

    Certifico, para fins de regularização no sistema Tucujuris, que a decisão proferida pelo STJ, juntada no movimento 303, transitou em julgado no dia 18/09/2020, conforme certificado à fl. (e-STJ Fl.329).

  • 19/10/2020 09:06

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 15/10/2020 08:39:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/10/2020 08:40

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 15/10/2020 08:39:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 16/10/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000188/2020 em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 17:46

    Registrado pelo DJE Nº 000188/2020

  • 15/10/2020 14:27

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 15/10/2020 08:39:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GE

  • 15/10/2020 14:26

    Decisão (15/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2020

  • 15/10/2020 14:25

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento conforme decisão movimento nº 315.

  • 15/10/2020 13:23

    Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2020, às 13:15:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 15/10/2020 11:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/10/2020 08:39

    Em Atos do Desembargador. Visto etc.Tendo em vista o trânsito em julgado em 18/09/2020 do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça nos Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1.420.434-AP, juntada no movimento 303, inclusive

  • 14/10/2020 09:46

    Conclusão

  • 14/10/2020 09:46

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2020, às 09:46:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/10/2020 13:27

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 13/10/2020 13:26

    Certifico que, não foi possível proceder o levantamento da suspensão eis que a decisão de movimento nº 253 não permite, razão pela qual promovo os autos a Vice-Presidência.

  • 13/10/2020 12:51

    Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 12:43:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 06/10/2020 11:15

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/10/2020 10:56

    Em Atos do Desembargador. Visto etc. Tendo em vista o trânsito em julgado em 18/09/2020 do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça nos Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1.420.434-AP, juntada no movimento 303, inclus

  • 05/10/2020 12:04

    Conclusão

  • 05/10/2020 12:04

    Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2020, às 12:04:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/10/2020 16:41

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 01/10/2020 16:05

    Certifico que não existem outros recursos interpostos nestes autos aguardando desfecho no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal.

  • 01/10/2020 16:04

    Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.420.434 - AP (2018/0340949-0)/STJ, dentre elas a decisão que o conheceu para não conhecer do recurso especial, do acórdão que negou provim

  • 20/02/2019 11:50

    Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica(AREsp nº 142

  • 18/02/2019 10:27

    Remessa Cancelada

  • 25/01/2019 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/12/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2019 em 25/01/2019.

  • 24/01/2019 14:23

    Registrado pelo DJE Nº 000017/2019

  • 24/01/2019 12:49

    Decisão (05/12/2018) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2019

  • 22/01/2019 13:03

    Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2019, às 13:10:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 21/01/2019 09:09

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/12/2018 10:08

    Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando os físicos nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência

  • 14/12/2018 11:34

    Conclusão

  • 14/12/2018 11:34

    Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2018, às 11:34:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/12/2018 12:44

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 10/12/2018 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/12/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2018 em 10/12/2018.

  • 07/12/2018 15:07

    Registrado pelo DJE Nº 000219/2018

  • 07/12/2018 12:29

    Decisão (05/12/2018) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2018

  • 07/12/2018 12:29

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2018, às 12:35:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 06/12/2018 08:27

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/12/2018 14:17

    Em Atos do Desembargador. Em atenção ao disposto no artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.

  • 05/12/2018 10:26

    Conclusão

  • 05/12/2018 10:26

    Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2018, às 10:26:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/12/2018 13:01

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 03/12/2018 17:05

    Protocolo Nº 14934111 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/11/2018 11:31

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2018 13:10:31 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 12/11/2018 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/11/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2018 em 12/11/2018.

  • 09/11/2018 14:41

    Registrado pelo DJE Nº 000203/2018

  • 09/11/2018 13:10

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2018 13:10:31 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 09/11/2018 13:10

    Rotinas processuais (09/11/2018) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2018

  • 09/11/2018 13:10

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se a parte recorrida: JOÃO RAMOS DOS SANTOS para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao Agravo em Recurso Especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ (andamento/ordem nº 275), no prazo legal.

  • 07/11/2018 08:18

    Protocolo Nº 14777958 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RES - STJ

  • 05/11/2018 13:17

    Certifico que os presentes autos aguardam prazo para recurso do ESTADO DO AMAPÁ.

  • 26/10/2018 19:08

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/10/2018 09:57:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 26/10/2018 12:06

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/10/2018 09:57:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 26/10/2018 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2018 em 26/10/2018.

  • 25/10/2018 14:39

    Registrado pelo DJE Nº 000194/2018

  • 25/10/2018 11:50

    Decisão (23/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2018

  • 25/10/2018 11:50

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 23/10/2018 09:57:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 25/10/2018 11:50

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 23/10/2018 09:57:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

  • 25/10/2018 10:07

    Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2018, às 10:12:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 23/10/2018 13:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/10/2018 09:57

    Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão unânime proferido pela Câmara Única deste Tribunal de Justiça, assim ementado: “PROCESSUA

  • 06/08/2018 12:39

    Conclusão

  • 06/08/2018 12:39

    Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2018, às 12:39:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/08/2018 10:39

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 06/08/2018 09:04

    Intimação (Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos na data: 01/08/2018 11:38:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 06/08/2018 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/08/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2018 em 06/08/2018.

  • 03/08/2018 15:00

    Registrado pelo DJE Nº 000139/2018

  • 03/08/2018 11:27

    Decisão (01/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 03/08/2018

  • 03/08/2018 11:27

    Notificação (Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos na data: 01/08/2018 11:38:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estad

  • 02/08/2018 14:11

    Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2018, às 14:13:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 01/08/2018 12:28

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/08/2018 11:38

    Em Atos do Desembargador. Em decisão proferida no movimento eletrônico nº 238, determinei o sobrestamento do processo, em decorrência da seleção de dois recursos especiais representativos de controvérsia (processos nº 0018071-33.2016.8.03.0001 e nº 000239

  • 20/07/2018 11:28

    Conclusão

  • 20/07/2018 11:28

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2018, às 11:28:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/07/2018 09:18

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2018 09:18

    CERTIFICO que procederei a remessa dos presentes autos à Vice-Presidência desta Corte, tendo em vista os termos do Ofício-Circular n. 009/2018-GAB/VP, no qual é comunicado o não conhecimento dos recursos especiais representativos de controvérsia encaminha

  • 16/02/2018 09:36

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, proferido na ordem eletrônica 238. AGUARDAR JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

  • 09/02/2018 08:50

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 01/02/2018 14:54:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 08/02/2018 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/02/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2018 em 08/02/2018.

  • 07/02/2018 14:40

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2018

  • 07/02/2018 09:31

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 01/02/2018 14:54:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 07/02/2018 08:25

    Decisão (01/02/2018) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2018

  • 07/02/2018 08:25

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 01/02/2018 14:54:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador De

  • 07/02/2018 08:25

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 01/02/2018 14:54:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 07/02/2018 07:52

    Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2018, às 07:52:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 02/02/2018 08:18

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/02/2018 14:54

    Em Atos do Desembargador. Por meio de decisões proferidas nos processos nº 0032506-12.2016.8.03.0001 e nº 0004874-79.2014.8.03.0001, admiti os recursos especiais neles interpostos e os encaminhei à Corte Superior como representativos da controvérsia. Por

  • 22/01/2018 09:06

    Conclusão

  • 22/01/2018 09:06

    Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2018, às 09:06:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/01/2018 13:16

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 19/01/2018 13:15

    CERTIFICO que procederei a remessa dos presentes autos à Vice-Presidência desta Corte, tendo em vista os termos do Ofício-Circular n. 001/2018-GAB, no qual é comunicado o não conhecimento dos recursos especiais representativos de controvérsia encaminhados

  • 14/12/2017 11:40

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, proferido na ordem eletrônica 227. AGUARDAR JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS n. 1702021/AP e 1702022/AP, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

  • 11/12/2017 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/11/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2017 em 11/12/2017.

  • 07/12/2017 14:29

    Registrado pelo DJE Nº 000221/2017

  • 07/12/2017 12:33

    Decisão (24/11/2017) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2017

  • 07/12/2017 12:32

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2017, às 12:32:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 24/11/2017 13:25

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/11/2017 13:13

    Em Atos do Desembargador. Por meio de decisões proferidas nos processos nº 0032506-12.2016.8.03.0001 e nº 0004874-79.2014.8.03.0001, admiti os recursos especiais neles interpostos e os encaminhei à Corte Superior como representativos da controvérsia. Por

  • 23/11/2017 08:36

    Conclusão

  • 23/11/2017 08:36

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2017, às 08:36:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/11/2017 11:13

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 06/11/2017 13:57

    Protocolo Nº 12819337 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões aos RECURSO ESPECIAL

  • 20/10/2017 10:26

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/10/2017 08:19:52 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/10/2017 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/10/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2017 em 17/10/2017.

  • 16/10/2017 14:05

    Registrado pelo DJE Nº 000189/2017

  • 16/10/2017 08:20

    Rotinas processuais (16/10/2017) - Enviado para a resenha gerada em 16/10/2017

  • 16/10/2017 08:20

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/10/2017 08:19:52 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/10/2017 08:19

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se a(s) parte(s): JOÃO RAMOS DOS SANTOS para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

  • 10/10/2017 16:58

    Protocolo Nº 12697730 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. resp

  • 14/09/2017 12:56

    Certifico que estes autos aguardam prazo para REsp.

  • 08/09/2017 12:00

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 05/09/2017 09:34:24 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 08/09/2017 12:00

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 05/09/2017 09:34:24 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 08/09/2017 08:58

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 05/09/2017 09:34:24 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 08/09/2017 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 05/09/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2017 em 08/09/2017.

  • 06/09/2017 17:07

    Registrado pelo DJE Nº 000166/2017

  • 06/09/2017 08:51

    Acórdão (05/09/2017) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2017

  • 06/09/2017 08:51

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 05/09/2017 09:34:24 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 06/09/2017 08:51

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 05/09/2017 09:34:24 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 05/09/2017 14:10

    Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2017, às 14:10:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 05/09/2017 09:37

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/09/2017 09:34

    Em Atos do Desembargador.

  • 04/09/2017 08:15

    Conclusão

  • 04/09/2017 08:15

    Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2017, às 08:15:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/09/2017 14:13

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 29/08/2017 16:33

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1070ª Sessão Ordinária realizada em 29/08/2017, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade conheceu e rejeitou os emba

  • 21/08/2017 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 29/08/2017 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2017 em 21/08/2017.

  • 18/08/2017 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000153/2017

  • 18/08/2017 17:19

    Pauta de Julgamento (29/08/2017) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2017

  • 18/08/2017 17:19

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1070, DO DIA 29/08/2017, às 08:00 HORAS

  • 17/08/2017 11:06

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2017, às 11:06:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 14/08/2017 07:43

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/08/2017 07:39

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

  • 10/08/2017 08:45

    Conclusão

  • 10/08/2017 08:45

    Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2017, às 08:45:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/08/2017 15:16

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 09/08/2017 15:00

    Protocolo Nº 12365724 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões aos Embargos de declaração

  • 04/08/2017 10:22

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/08/2017 08:45:40 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 03/08/2017 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/08/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2017 em 03/08/2017.

  • 02/08/2017 16:46

    Registrado pelo DJE Nº 000142/2017

  • 02/08/2017 14:19

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/08/2017 08:45:40 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 02/08/2017 14:19

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/08/2017 08:45:40 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 02/08/2017 13:47

    Despacho (02/08/2017) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2017

  • 02/08/2017 13:47

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/08/2017 08:45:40 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADOR

  • 02/08/2017 13:24

    Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2017, às 13:24:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 02/08/2017 08:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/08/2017 08:45

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Nos termos do § 2º do art. 1.023, do NCPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o teor do recurso. Cumpra-se.

  • 01/08/2017 11:32

    Conclusão

  • 01/08/2017 11:32

    Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2017, às 11:32:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/08/2017 09:55

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 01/08/2017 09:43

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: JOÃO RAMOS DOS SANTOS.

  • 26/07/2017 18:39

    Protocolo Nº 12294667 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/07/2017 10:14

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 18/07/2017 07:21:11 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 20/07/2017 10:14

    Protocolo Nº 12269206 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 19/07/2017 09:17

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 18/07/2017 07:21:11 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 19/07/2017 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 18/07/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2017 em 19/07/2017.

  • 18/07/2017 16:35

    Registrado pelo DJE Nº 000132/2017

  • 18/07/2017 11:56

    Acórdão (18/07/2017) - Enviado para a resenha gerada em 18/07/2017

  • 18/07/2017 11:56

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 18/07/2017 07:21:11 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 18/07/2017 11:55

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 18/07/2017 07:21:11 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/07/2017 08:30

    Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2017, às 08:30:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 18/07/2017 07:22

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/07/2017 07:21

    Em Atos do Desembargador.

  • 11/07/2017 16:29

    Protocolo Nº 12224344 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2017 11:10

    Conclusão

  • 06/07/2017 11:10

    Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2017, às 11:10:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/07/2017 13:03

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 05/07/2017 07:33

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1063ª Sessão Ordinária realizada em 04/07/2017, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do recurso e, n

  • 26/06/2017 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 04/07/2017 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2017 em 26/06/2017.

  • 23/06/2017 18:07

    Registrado pelo DJE Nº 000115/2017

  • 23/06/2017 12:17

    Pauta de Julgamento (04/07/2017) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2017

  • 23/06/2017 12:16

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1063, DO DIA 04/07/2017, às 08:00 HORAS

  • 03/04/2017 07:46

    Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2017, às 07:46:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 30/03/2017 10:22

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/03/2017 10:18

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

  • 13/12/2016 12:13

    Conclusão

  • 13/12/2016 12:13

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2016, às 12:14:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/12/2016 10:36

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 09/12/2016 11:28

    Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2016, às 11:29:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 09/12/2016 10:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/12/2016 14:09

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: JOÃO RAMOS DOS SANTOS.

  • 07/12/2016 14:08

    Distribuição Aleatória de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR. Desembargador impedido no sorteio da distribuição: Desembargador CONSTANTINO BRAHUNA(Portaria nº 48941/2016-GP) - Protocolo 904441 - Protocolad

  • 07/12/2016 14:04

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2016, às 14:05:41, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/12/2016 09:26

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 05/12/2016 08:40

    Ofício Nº: 000924/2016 - ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO DO TJAP ( Diretor do Departamento Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - DEJUD ) - emitido(a) em 05/12/2016

  • 28/11/2016 09:52

    ENTREGUE POR ELAINE ANGÉLICA DE SOUZA PINHEIRO - PROCURADOR DA PARTE

  • 25/11/2016 11:14

    Protocolo Nº 11184672 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões de apelação.

  • 25/11/2016 11:12

    Protocolo Nº 11184658 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de desconsideração das contrarrazões de ordem 137

  • 25/11/2016 10:31

    Protocolo Nº 11184091 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões de apelação.

  • 11/11/2016 09:35

    ADVOGADO(A): ELAINE ANGÉLICA DE SOUZA PINHEIRO - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 100 FOLHAS

  • 11/11/2016 09:15

    Protocolo Nº 11103198 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 09/11/2016 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2016 em 09/11/2016.

  • 08/11/2016 16:47

    Registrado pelo DJE Nº 000204/2016

  • 08/11/2016 09:37

    Despacho (27/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2016

  • 27/10/2016 11:17

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

  • 29/07/2016 16:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 29/07/2016 16:58

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 01/07/2016 09:09

    Protocolo Nº 10401495 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APELAÇÃO.

  • 22/06/2016 18:21

    Certifico e dou fé que: INTIMEI: ESTADO DO AMAPÁ, EM: 21/06/2016. Ciente de todo teor da sentença proferida e do prazo para manifestar-se, assinou o subprocurador geral do Estado do Amapá Julhiano Cesar Avelar e recebeu contrafé. Mandado nº 2496698 Arq

  • 21/06/2016 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2016 em 21/06/2016.

  • 20/06/2016 16:35

    Registrado pelo DJE Nº 000111/2016

  • 20/06/2016 09:51

    Ofício Nº: 000428/2016 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DIRETORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ ( DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/06/2016

  • 17/06/2016 11:20

    Intimação DE SENTENÇA para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 17/06/2016

  • 17/06/2016 11:10

    Sentença (24/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2016

  • 24/05/2016 11:08

    Em Atos do Juiz.

  • 29/03/2016 16:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 12/02/2016 14:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 12/02/2016 14:46

    Faço juntada a estes autos da petição da parte Ré às fls.120/127 - MANIFESTAÇÃO - Protocolo Nº 018824/2016 - Protocolado(a) em 11/2/2016 às 12:37:54

  • 12/02/2016 14:44

    Faço juntada a estes autos da petição da parte Autora às fls. 118/119 - MANIFESTAÇÃO - Protocolo Nº 007517/2016 - Protocolado(a) em 20/1/2016 às 11:58:23

  • 12/02/2016 11:18

    ENTREGUE POR MARINALVA ALMEIDA MACIEL - PROCURADOR DA PARTE

  • 03/02/2016 13:01

    ADVOGADO(A): MARINALVA ALMEIDA MACIEL - MATRÍCULA: 2048AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 21/01/2016 14:31

    Certifico e dou fé que: INTIMEI: ESTADO DO AMAPÁ, EM: 21/01/2016. Intimei pessoalmente o Estado do Amapá, na pessoa de seu Subprocurador-Geral Dr. JULHIANO CESAR AVELAR, este aceitou a contrafé e ao final exarou seu ciente. Mandado nº 2369805 - Arqui

  • 18/01/2016 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/01/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000010/2016 em 18/01/2016.

  • 15/01/2016 16:16

    Registrado pelo DJE Nº 000010/2016

  • 15/01/2016 13:27

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 15/01/2016

  • 15/01/2016 13:26

    Rotinas processuais (15/01/2016) - Enviado para a resenha gerada em 15/01/2016

  • 15/01/2016 13:24

    Nos termos da Portaria nº 003, de 26/01/2012-1ªVCFP/MCP, fica a parte Autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado às fls. 111/117.

  • 15/01/2016 13:22

    Faço juntada a estes autos do laudo pericial às fls.111/117.

  • 17/12/2015 16:38

    Certifico e dou fé que: INTIMEI: WALTER RAICK MAUÉS, EM: 11/12/2015. Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Encontrado em endereço diferente do Mandado. AVENIDA FAB 2309, SANTA RITA, MACAPÁ, 68901259, ENGMED-CARDIOLOGIA E

  • 16/12/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/12/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2015 em 16/12/2015.

  • 15/12/2015 16:47

    Registrado pelo DJE Nº 000226/2015

  • 15/12/2015 11:18

    Rotinas processuais (15/12/2015) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2015

  • 15/12/2015 11:17

    Nos termos da Portaria nº 003, de 26/01/2012-1ªVCFP/MCP, fica a parte Autora intimada para comparecer a realização da perícia que se dará em duas etapas: no dia 23/12/15 às 11h30min, no seguinte endereço Av. FAB, 2309 - Santa Rita (ENGMED Cardiologia e Me

  • 15/12/2015 11:17

    Faço juntada a estes autos do ofício às fls.110 - informações do perito.

  • 24/11/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/11/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2015 em 24/11/2015.

  • 23/11/2015 16:54

    Registrado pelo DJE Nº 000212/2015

  • 23/11/2015 10:40

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - WALTER RAICK MAUÉS - emitido(a) em 23/11/2015

  • 23/11/2015 10:35

    Rotinas processuais (23/11/2015) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2015

  • 23/11/2015 10:35

    Nos termos da Portaria nº 003, de 26/01/2012-1ªVCFP/MCP, de ordem da MM. Juíza Dra. Liége Gomes, em face da não aceitação do perito nomeado, às fls. 109, nomeia-se o perito Dr. WALTER RAICK MAUÉS para atuar no feito.

  • 23/11/2015 10:34

    Certifico que o movimento de ordem nº 94 foi salvo indevidamente em razão de erro.94

  • 23/11/2015 10:22

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: erro - MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PAULO ROBERTO BALBINO - emitido(a) em 23/11/2015

  • 23/11/2015 10:09

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 96.* Nos termos da Portaria nº 003, de 26/01/2012-1ªVCFP/MCP, de ordem da MM. Juíza Dra. Liége Gomes, em face da não aceitação do perito nomeado, às fls. 109, nomeia-se o perito Dr. PAULO ROBERTO BALBINO para a

  • 23/11/2015 09:55

    Faço juntada a estes autos da manifestação do perito, Dr. Maurício Mendes, às fls. 109 - Informa que está impossibilitado de atuar no feito.

  • 10/11/2015 12:45

    Certifico e dou fé que: INTIMEI: MAURÍCIO OTÁVIO FERREIRA MENDES, EM: 10/11/2015. às 11:30hs Após as formalidades legais, Maurício Otávio Ferreira Mendes, bem ciente ficou por toddo o teor do mandado, exarou o seu ciente no mesmo e aceitou a contrafé.

  • 15/10/2015 10:58

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MAURÍCIO OTÁVIO FERREIRA MENDES - emitido(a) em 15/10/2015

  • 13/10/2015 08:26

    Em Atos do Juiz. Nomeio o médico MAURÍCIO OTÁVIO FERREIRA MENDES para atuar como perito neste feito. Proceda-se como determinado às fls. 92.

  • 09/06/2015 10:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 09/06/2015 10:02

    Decurso de Prazo

  • 05/05/2015 12:31

    Ofício Nº: 000320/2015 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ ( PEDRO RODRIGUES GONÇALVES LEITE ) - emitido(a) em 29/04/2015

  • 10/04/2015 11:55

    Em Atos do Juiz. Diante da manifesta recusa do perito indicado por este juízo às fls. 105, oficie-se ao Centro de Referência de Saúde ao Trabalhador - CEREST para que indique, caso possua, profissional habilitado para a realização da perícia, pertinente a

  • 27/11/2014 11:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 27/11/2014 11:18

    Faço juntada a estes autos da manifestação do perito às fls. 105.

  • 13/11/2014 14:46

    Certifico e dou fé que: INTIMEI: PAULO ROBERTO BALBINO, EM: 13/11/2014. às 11h06 que ficou ciente do inteiro teor do r. mandado. Após a leitura, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Mandado nº 2039856 - Arquivado na Central de Mandados na caixa N

  • 06/11/2014 10:26

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PAULO ROBERTO BALBINO - emitido(a) em 06/11/2014

  • 28/08/2014 09:22

    Faço juntada a estes autos dos AR´s às fls. 103/104 - Devidamente cumprido para a parte Autora.

  • 27/06/2014 09:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 27/06/2014 09:19

    Faço juntada a estes autos da petição da parte Autora às fls. 102 - Requer o depósito pela parte Ré do pagamento da perícia.

  • 26/06/2014 09:59

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 24/06/2014 09:48

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 100 FOLHAS

  • 13/06/2014 08:55

    CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO 48H para - JOÃO RAMOS DOS SANTOS - emitido(a) em 13/06/2014

  • 13/06/2014 08:55

    CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO 48H para - CESAR FARIAS DA ROSA - emitido(a) em 13/06/2014

  • 19/05/2014 14:24

    Vistos em inspeção, etc. Processo paralisado indevidamente com prazo vencido por mais de 06 (seis) meses.

  • 22/10/2013 00:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/10/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2013 em 22/10/2013.

  • 21/10/2013 16:54

    Registrado pelo DJE Nº 000194/2013

  • 21/10/2013 10:01

    Decisão (18/10/2013) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2013

  • 21/10/2013 09:59

    Faço juntada a estes autos da petição da Parte Ré, às fls. 99/100, por meio da qual indicar assistente técnico, na pessoa da Dr. Neiva Marisa dos Santos Cardoso, perita da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá, bem como apresenta quesitos a serem

  • 18/10/2013 18:13

    Em Atos do Juiz. Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o recurso de embargos de declaração interposto pela parte Autora, com efeito suspensivo, consoante encartado às fls. 93/96, quanto aos termos do despacho retro, d

  • 18/10/2013 11:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 18/10/2013 11:11

    Faço juntada a estes autos da petição da Parte Autora, às fls. 93/96, por meio da qual apresenta Embargos de Declaração quanto aos termos da decisão retro, sobretudo, quanto a determinação de recolhimento pelo Autor do valor correspondente à remuneração d

  • 18/10/2013 11:06

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 11/10/2013 14:56

    Protocolo Nº 6517796 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS

  • 09/10/2013 12:00

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 67119RS - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 08/10/2013 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/10/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2013 em 08/10/2013.

  • 07/10/2013 16:43

    Registrado pelo DJE Nº 000184/2013

  • 07/10/2013 09:17

    Despacho (04/10/2013) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2013

  • 04/10/2013 12:42

    Em Atos do Juiz. Ante a impossibilidade realização de perícia médico-trabalhista pelos profissionais da POLITEC/AP, os quais não dispõem de conhecimento na especialidade, consoante ofício 2781/2013-DML/POLITEC, de f. 89, ratifico a nomeação do perito judi

  • 04/10/2013 09:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIEGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 04/10/2013 09:52

    Faço juntada a estes autos da petição da Parte Autora, à f. 91, por meio da qual requer a nomeação de um médido perito do trabalho para a realização da perícia judicial. - Protocolo Nº 134085/2013 - Protocolado(a) em 30/9/2013 às 11:47:16

  • 03/10/2013 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/10/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2013 em 03/10/2013.

  • 02/10/2013 17:26

    Registrado pelo DJE Nº 000181/2013

  • 02/10/2013 11:49

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 01/10/2013 09:03

    Rotinas processuais (01/10/2013) - Enviado para a resenha gerada em 01/10/2013

  • 01/10/2013 09:03

    Nos termos da Portaria nº 003/1ªVCFP/MCP, de 26/01/2012, fica o Advogado constituído pela Parte Autora, Dr. CESAR FARIAS DA ROSA, INTIMADO para devolver, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os presentes autos que se encontram com carga em seu nome com

  • 25/09/2013 14:46

    Certifico que no dia 23/09/2013 decorreu o prazo concedido à Parte Autora, sem que houvesse manifestação, quantos aos termos do despacho retro (evento 47 do histórico processual).

  • 18/09/2013 09:46

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 90 FOLHAS

  • 17/09/2013 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/09/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2013 em 17/09/2013.

  • 16/09/2013 17:03

    Registrado pelo DJE Nº 000169/2013

  • 16/09/2013 11:18

    Despacho (10/09/2013) - Enviado para a resenha gerada em 12/09/2013

  • 10/09/2013 08:08

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de cinco dias, sobre as informações da POLITEC às f. 89. Intime-se pelo DJE.

  • 05/09/2013 10:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

  • 05/09/2013 10:51

    Faço juntada a estes autos do Ofício 2781/2013 - DML/POLITEC, informa não dispõe de perito para a realização do trabalho.

  • 16/08/2013 15:02

    Faço juntada a estes autos do protocolo de recebimento do Ofício 993/2013-1ªVCFP/MCP, de 12/08/2013, à f. 88, pelo Departamento de Polícia Técnico-científica do Amapá, no dia 14/08/2013.

  • 12/08/2013 14:24

    Ofício Nº: 000993/2013 - SOLICITAÇÃO para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) ) - emitido(a) em 12/08/2013

  • 12/08/2013 14:20

    Certifico que no dia 08/08/2013 decorreu o prazo concedido à POLITEC/AP, sem que houvesse manifestação quanto aos termos do Ofício retro.

  • 08/07/2013 12:01

    Faço juntada a estes autos do protocolo de recebimento do Ofício 680/2013-1ªVCFP/MCP, de 25/06/2013, à f. 87, pelo Departamento de Polícia Técnico-científica do Amapá, no dia 27/06/2013.

  • 01/07/2013 11:14

    Faço juntada a estes autos da petição da Parte Autora, à fl. 85, instruída com os quesitos, de fl. 85, por meio da qual indica assistente técnico na pessoa da Dra. Perita Criminal Neiva Marisa dos Santos, podendo ser intimada no Departamento de Polícia Té

  • 25/06/2013 13:54

    Certifico que os autos aguardam protocolo de recebimento do Ofício 680/2013-1ªVCFP/MCP, de 25/06/2013, pelo Departamento de Polícia Técnico-científica do Amapá.

  • 25/06/2013 13:53

    Ofício Nº: 000680/2013 - SOLICITAÇÃO para - DEPARTAMENTO DE MEDICINA LEGAL - POLITEC/AP ( DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA LEGAL ) - emitido(a) em 25/06/2013

  • 12/06/2013 10:46

    Em audiência

  • 12/06/2013 10:46

    Preliminar realizada em 12/06/2013 às '10:46'h

  • 20/03/2013 10:43

    Certifico que, em cumprimento às determinações judiciais, promovi a remessa dos autos ao escaninho próprio "aguardando audiências".

  • 20/03/2013 10:42

    Faço juntada a estes autos do aviso de recebimento da carta de intimação (audiência), à f. 81-v, entregue na residência do Autora, no dia 07/03/2013.

  • 14/03/2013 15:15

    Certifico que os autos aguardam devolução do aviso de recebimento da carta de intimação do Autor para audiência.

  • 05/03/2013 12:19

    Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPA realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS no dia 5 de Março de 2013, às

  • 28/02/2013 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 12/06/2013 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2013 em 28/02/2013.

  • 27/02/2013 16:37

    Registrado pelo DJE Nº 000037/2013

  • 27/02/2013 09:26

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 27/02/2013

  • 27/02/2013 09:26

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 27/02/2013

  • 27/02/2013 09:22

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 27/02/2013

  • 27/02/2013 09:21

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - JOÃO RAMOS DOS SANTOS - emitido(a) em 27/02/2013

  • 26/02/2013 17:26

    Agendamento de audiência (12/06/2013) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2013

  • 26/02/2013 17:25

    Preliminar agendada para 12/06/2013 às 10:00h

  • 20/02/2013 08:58

    Certifico que, em cumprimento às determinações judiciais, promovi a remessa dos autos ao escaninho próprio para aguardar designação audiência, de acordo com a conveniência da pauta.

  • 20/02/2013 08:58

    Em Atos do Juiz. Designe-se data para ter lugar a audiência preliminar de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil, oportunidade em que, não havendo conciliação e não sendo o caso de julgamento antecipado, as Partes poderão especificar as provas q

  • 10/01/2013 13:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIEGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 10/01/2013 13:28

    Faço juntada a estes autos da petição da Parte Autora, às fls. 68/79, por meio da qual apresenta réplica aos termos da contestação. - Protocolo Nº 012477/2012 - Protocolado(a) em 19/12/2012 às 12:01:05

  • 09/01/2013 14:00

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 18/12/2012 09:51

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 17/12/2012 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/11/2012 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000230/2012 em 17/12/2012.

  • 14/12/2012 16:56

    Registrado pelo DJE Nº 000230/2012

  • 13/12/2012 17:44

    Despacho (30/11/2012) - Enviado para a resenha gerada em 13/12/2012

  • 30/11/2012 13:21

    Em Atos do Juiz. Sobre a contestação, de fls. 46/66, manifeste-se a parte Autora em réplica, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo manifestação e se estiver instruída com novos documentos, intime-se a parte Ré, para querendo, tomar conhecimento

  • 26/11/2012 10:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIEGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 26/11/2012 10:28

    Faço juntada a estes autos da petição da Parte Ré, às fls. 46/66, por meio da qual apresenta contestação aos termos da ação. - Protocolo Nº 000965/2012 - Protocolado(a) em 26/11/2012 às 10:00:44

  • 30/10/2012 16:22

    Certifico que em cumprimento ao presente mandado, diligenciei no endereço indicado e lá estando, no dia 29.10.2012, CITEI o Estado do Amapá, através do Procurador de Estado Thiago Lima Albuquerque que ficou ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua as

  • 25/10/2012 09:07

    Certifico que os autos aguardam certidão do Senhor Oficial de Justiça sobre o cumprimento do Mandado de Citação/Intimação.

  • 25/10/2012 09:06

    MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 25/10/2012

  • 23/10/2012 13:23

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de quinze dias, com as advertências do art. 319 do CPC.

  • 09/10/2012 13:18

    Conclusão

  • 09/10/2012 13:18

    Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2012, às 13:18:53, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 08/10/2012 13:27

    1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

  • 05/10/2012 12:16

    Em Atos do Juiz. Prossiga-se, para apreciação pelo Juízo da causa o pedido referente a custas e taxas.

  • 05/10/2012 12:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) STELLA SIMONNE RAMOS

  • 05/10/2012 12:15

    Tombo em 05/10/2012.

  • 02/10/2012 16:52

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA - MCP COM REMESSA À(AO) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2012

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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