TJAP - 0042012-70.2020.8.03.0001

09/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ANGELO MAXIMO DOS SANTOS SILVA em 08/07/2025 23:59.

04/07/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025 01:31

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025 07:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento

18/06/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025 18:14

Determinado o arquivamento definitivo

06/06/2025 15:14

Conclusos para decisão

06/06/2025 15:14

Processo Desarquivado

06/06/2025 11:32

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

05/06/2025 08:10

Arquivado Definitivamente

05/06/2025 00:26

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 04/06/2025 23:59.

03/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.

03/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

26/05/2025 20:56

Determinado o arquivamento definitivo

26/05/2025 08:36

Conclusos para decisão

26/05/2025 08:36

Processo Desarquivado

23/05/2025 13:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/05/2025 08:12

Arquivado Definitivamente

19/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ANGELO MAXIMO DOS SANTOS SILVA em 14/05/2025 23:59.

23/04/2025 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025 21:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2025 23:59.

12/02/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025 09:02

Juntada de Certidão

10/02/2025 16:13

Expedição de Ofício.

09/02/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024 11:37

Conclusos para decisão

09/12/2024 11:33

Recebidos os autos

09/12/2024 11:33

Juntada de decisão

11/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/07/2024 23:59.

09/07/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/06/2024 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2024 12:52

Desentranhado o documento

26/06/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual Determinado o arquivamento

26/06/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2024 10:19

Conclusos para decisão

14/06/2024 10:19

Processo Desarquivado

13/06/2024 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado

12/06/2024 12:27

Arquivado Definitivamente

11/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ANGELO MAXIMO DOS SANTOS SILVA em 10/06/2024 23:59.

04/06/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024 09:57

Conclusos para decisão

22/05/2024 09:57

Juntada de Certidão

21/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ANGELO MAXIMO DOS SANTOS SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/05/2024 23:59.

11/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024 13:32

Conclusos para decisão

19/04/2024 13:31

Expedição de Ofício.

04/04/2024 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 09:08

Juntada de Certidão

02/04/2024 13:10

Expedição de Ofício.

02/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.

01/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos

21/03/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024 11:49

Conclusos para decisão

19/02/2024 11:49

Juntada de Certidão

15/02/2024 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024 11:26

Conclusos para decisão

31/01/2024 17:05

Juntada de Outros documentos

30/01/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2023 15:06

Juntada de Outros documentos

05/10/2023 14:58

Expedição de Ofício.

04/10/2023 11:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/10/2023 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.

02/10/2023 17:42

Processo Desarquivado

19/09/2023 15:52

Deferido sem Custas Judiciais

16/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023 10:25

Arquivado Definitivamente

25/05/2023 21:05

Determinado o arquivamento

08/05/2023 12:24

Conclusos para decisão

08/05/2023 12:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2023 12:24

Processo Desarquivado

22/06/2022 08:07

Arquivado Definitivamente

21/06/2022 22:19

Ocorrência Processual Certificada

14/06/2022 13:48

Expedição de Certidão.

14/06/2022 11:00

Expedição de Ofício Requisitório.

13/06/2022 22:07

Expedição de Certidão.

08/06/2022 09:07

Expedição de Certidão.

06/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2022 20:04

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022 10:54

Conclusos para decisão

20/05/2022 10:54

Expedição de Certidão.

13/05/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022 10:48

Expedição de Certidão.

24/04/2022 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2022 19:56

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022 11:26

Expedição de Certidão.

18/03/2022 12:12

Recebidos os autos

17/03/2022 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

17/03/2022 09:53

Juntada de Outros documentos

14/02/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021 20:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2021 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

21/10/2021 16:17

Expedição de Certidão.

13/10/2021 11:06

Outras Decisões

24/09/2021 12:11

Conclusos para decisão

24/09/2021 12:11

Expedição de Certidão.

13/09/2021 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021 17:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 10/09/2021 às 17:52:24 para Rotinas processuais

10/09/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021 13:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/07/2021 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021 10:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021 12:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 05/07/2021 às 12:34:03 para Rotinas processuais

02/07/2021 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021 10:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2021 20:05

Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/06/2021 11:42

Juntada de Outros documentos

12/05/2021 08:59

Expedição de Certidão.

27/04/2021 11:56

Expedição de Ofício.

26/04/2021 12:18

Expedição de Certidão.

26/04/2021 12:18

Transitado em Julgado em 20/04/2021

19/04/2021 10:30

Expedição de Certidão.

03/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/04/2021 às 06:01:01 para Sentença

25/03/2021 10:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 25/03/2021 às 10:05:52 para Sentença

24/03/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2021 12:43

Julgado procedente o pedido

12/03/2021 11:08

Conclusos para julgamento

12/03/2021 11:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/03/2021.

08/03/2021 10:35

Expedição de Certidão.

22/01/2021 06:01

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/01/2021 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2021 08:32

Outras Decisões

08/01/2021 09:47

Conclusos para despacho

08/01/2021 09:47

Processo Autuado

22/12/2020 11:41

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA