TJAP - 0040350-42.2018.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

M. N. AUZIER

CNPJ: 02.351.045/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 13/02/2025 01:53

    Decorrido prazo de M. N. AUZIER em 12/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

  • 20/12/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 18/12/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 13:49

    Juntada de Certidão (outras)

  • 13/12/2024 12:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 21/11/2024 23:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/10/2024 12:09

    Decorrido prazo de M. N. AUZIER em 21/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2024 00:29

    Publicado Intimação em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

  • 26/09/2024 07:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/09/2024 15:33

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/09/2024 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 00:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2024 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/08/2024 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 13:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2024 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/07/2024 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 22:31

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 22:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/05/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:32

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/02/2024.

  • 02/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 17:08

    Indeferimento

  • 11/12/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 20:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 09:41

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 às 11:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 01/09/2023 19:00

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 31/08/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:31

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/03/2023 12:48

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/03/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:17

    Recebidos os autos.

  • 17/02/2023 10:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

  • 17/02/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 11:41

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 21:06

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 26/05/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 20:24

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 22/11/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 10:04

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/11/2021.

  • 29/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 19/10/2021 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:52

    deferimento

  • 28/09/2021 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 11:47

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/09/2021.

  • 30/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 20/08/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 21/07/2021 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 23:14

    Outras Decisões

  • 29/06/2021 08:42

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 00:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 22:05

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 14/05/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 23/04/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2021 12:17

    Indeferimento

  • 22/03/2021 08:11

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 01/03/2021 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 14:43

    Outras Decisões

  • 09/02/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 10:42

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/02/2021.

  • 24/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 14/01/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2021 20:08

    Outras Decisões

  • 12/01/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 12:55

    deferimento

  • 03/04/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 17/03/2020 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 08:42

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/03/2020.

  • 08/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 27/02/2020 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2019 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 08:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/12/2019.

  • 23/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 13/11/2019 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2019 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2019 10:42

    Outras Decisões

  • 23/09/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/08/2019 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2019 13:02

    Outras Decisões

  • 15/08/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 11:15

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/08/2019.

  • 31/07/2019 13:54

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/07/2019 às 13:54:08 para DECISÃO

  • 22/07/2019 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2019 12:58

    Outras Decisões

  • 05/07/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 11/06/2019 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 27/05/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 17/05/2019 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2019 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 12:09

    Outras Decisões

  • 11/04/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 11/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/04/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 11:35

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 01/04/2019 09:37

    Outras Decisões

  • 20/03/2019 11:54

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 12:32

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 09:23

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/11/2018.

  • 06/11/2018 12:02

    Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 06/11/2018 às 12:02:35 para Rotinas processuais

  • 24/10/2018 12:14

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/10/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2018 23:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2018 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 12:23

    Processo Autuado

  • 24/09/2018 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039618-85.2023.8.03.0001

36.037.062 Dirceu da Costa Furtado

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Victor Hugo Miranda Cavalcante

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0039218-08.2022.8.03.0001

Estado do Amapa

Raimunda de Souza de Oliveira

Advogado: Joana Rafaela Ferreira Cardoso da Fonsec...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0038920-26.2016.8.03.0001

Estado do Amapa

Aldo Joao Oliveira de Almeida

Advogado: Frederico Fonseca de Oliveira Vales

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0041843-83.2020.8.03.0001

Luis Pinto Gemaque Junior

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0041369-44.2022.8.03.0001

Emanuel Queiroz Cardoso Junior

Estado do Amapa

Advogado: Thiago Lima Albuquerque

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/09/2022 00:00

Exibir Processo