TJAP - 0042290-03.2022.8.03.0001

24/06/2024 07:43

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

21/06/2024 12:45

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2024, às 12:45:18, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/06/2024 09:57

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/06/2024 09:56

Nos termos da Portaria 001/2017 - Encaminho os autos ao TJAP, em grau de recurso.

18/06/2024 09:25

Contrarrazões a apelação

12/06/2024 08:39

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/06/2024 21:15:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

12/06/2024 08:39

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/06/2024 21:15:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/06/2024 21:16

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/06/2024 21:15:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/06/2024 21:15

PROMOVO a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte autora, constante no movimento de ordem nº 93.

10/06/2024 14:43

Recurso de Apelação

20/05/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/05/2024 19:55:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO HENRIQUE PIRES (Advogado Autor).

13/05/2024 07:32

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/05/2024 19:55:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

13/05/2024 07:32

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/05/2024 19:55:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/05/2024 10:22

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/05/2024 19:55:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/05/2024 10:21

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/05/2024 19:55:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO HENRIQUE PIRES

06/05/2024 19:55

Em Atos do Juiz.

24/02/2024 10:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

24/02/2024 10:33

Certifico que faço os autos conclusos.

19/02/2024 16:29

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões aos embargos de declaração.

19/02/2024 07:36

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2024 11:35:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

19/02/2024 07:36

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2024 11:35:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/02/2024 12:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2024 11:35:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/02/2024 11:35

Promovo a intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes.

18/01/2024 19:24

Protocolo Nº 27452731 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração em face da sentença que denegou a segurança vindicada.

18/01/2024 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA na data: 13/12/2023 17:54:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUILHERME SIMOES MARINHO (Advogado Autor).

09/01/2024 07:43

Intimação (Denegada a Segurança a TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA na data: 13/12/2023 17:54:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

09/01/2024 07:43

Intimação (Denegada a Segurança a TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA na data: 13/12/2023 17:54:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá

08/01/2024 12:26

Notificação (Denegada a Segurança a TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA na data: 13/12/2023 17:54:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

08/01/2024 12:24

Notificação (Denegada a Segurança a TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA na data: 13/12/2023 17:54:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME SIMOES MARINHO

13/12/2023 17:54

Em Atos do Juiz.

18/10/2023 13:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

18/10/2023 13:41

Certifico que autos conclusos para julgamento.

11/10/2023 11:08

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

25/09/2023 08:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

25/09/2023 08:32

Certifico que autos conclusos.

20/09/2023 13:25

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 13:25:23, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

20/09/2023 08:11

Remessa

20/09/2023 08:10

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 08:10:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

19/09/2023 20:25

Remessa

19/09/2023 20:25

Protocolo Nº 26773953 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO PARECER

18/08/2023 12:40

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 12:40:53, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/08/2023 09:11

Remessa

18/08/2023 09:05

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 09:05:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

17/08/2023 18:50

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/08/2023 18:08

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO No 140101.0076.2582.1978/2023 GABINETE - SEFAZ

17/08/2023 10:21

Certifico que os autos aguarda a manifestação da autoridade coatora.

15/08/2023 02:16

11H12MIN Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 139

08/08/2023 10:50

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ - emitido(a) em 08/08/2023

03/08/2023 13:17

Em Atos do Juiz. Intime-se, pessoalmente, a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei 12.016/09.Decorrido o prazo, com ou sem informações, remetam-se os autos ao Ministério Público.

20/07/2023 18:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

20/07/2023 18:18

Decurso de Prazo

03/07/2023 16:48

Certifico que os autos aguardam prazo do recurso.

29/06/2023 16:14

Certifico que os autos aguardam prazo do recurso.

21/06/2023 12:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

21/06/2023 12:05

Certifico que autos conclusos.

20/06/2023 21:58

Ciência.

19/06/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 08:14:42, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

19/06/2023 07:43

Remessa

19/06/2023 07:42

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 07:42:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

17/06/2023 17:20

Remessa

17/06/2023 17:19

Protocolo Nº 26087832 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples

12/06/2023 06:01

Intimação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 30/05/2023 20:40:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUILHERME SIMOES MARINHO (Advogado Autor).

05/06/2023 09:01

Intimação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 30/05/2023 20:40:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

05/06/2023 09:01

Intimação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 30/05/2023 20:40:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2023 em 05/06/2023.

03/06/2023 20:08

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2023, às 20:08:32, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

02/06/2023 19:00

Registrado pelo DJE Nº 000100/2023

02/06/2023 08:54

Remessa

02/06/2023 08:46

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 08:46:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

02/06/2023 08:02

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

02/06/2023 08:02

Notificação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 30/05/2023 20:40:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/06/2023 08:01

Notificação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 30/05/2023 20:40:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME SIMOES MARINHO

02/06/2023 08:01

Decisão (30/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2023

30/05/2023 20:40

Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela impetrante contra a decisão de MO 11, que negou o pedido liminar, alegando, em síntese, que houve omissão e obscuridade em relação aos “argumentos suscitados pelas Embargantes na ação mandam

15/02/2023 16:02

Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.

07/02/2023 13:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

07/02/2023 13:34

Certifico que façoo conclusos

03/02/2023 07:07

Contrarrazões aos embargos de declaração

31/01/2023 09:17

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/01/2023 14:35:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

31/01/2023 09:17

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/01/2023 14:35:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/01/2023 09:39

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/01/2023 14:35:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/01/2023 14:35

Em Atos do Juiz. Defiro o ingresso do Estado do Amapá na lide, nos termos do o art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.Proceda-se a inclusão como parte interessada, bem como a habilitação da Procuradoria Geral do Estado do Amapá.Após, intime-se a Procurado

19/12/2022 12:27

Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do movimento de ordem 16.

07/12/2022 17:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

07/12/2022 17:13

Certifico que faço os autos conclusos.

01/12/2022 20:35

Petição do Estado do Amapá - Manifestação em mandado de segurança - Juntada de informação fiscal.

01/12/2022 09:16

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 21/11/2022 15:16:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/11/2022 10:01

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 21/11/2022 15:16:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/11/2022 09:58

NOME PARTE: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ - Autoridade Coatora

29/11/2022 09:57

NOME PARTE: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - Autoridade Coatora

28/11/2022 10:42

Embargos de Declaração

21/11/2022 15:16

Em Atos do Juiz. Recebo a emenda à inicial do evento #07.Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA, em que a impetrante alega ser indevida a cobrança de débitos do Diferencial de Alíquota de ICMS (DIFAL), no

26/10/2022 07:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

26/10/2022 07:09

Certifico diante da manifestação da parte AUTORA (ordem 07), promovo os autos.

25/10/2022 12:26

Certifico que, realizo à finalização do movimento de ordem #6.

20/10/2022 09:18

Emendar a Inicial

09/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/09/2022 18:32:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUILHERME SIMOES MARINHO (Advogado Autor).

29/09/2022 08:54

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/09/2022 18:32:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME SIMOES MARINHO

25/09/2022 18:32

Em Atos do Juiz. A impetrante nomeou como autoridade coatora o Secretário de Estado da Fazenda do Amapá, no entanto, à semelhança de outras causas que versam sobre a mesma matéria, verifico que o ato impugnado foi praticado pelo Coordenador de Fiscalizaçã

23/09/2022 10:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

23/09/2022 10:51

Tombo em 23/09/2022

22/09/2022 23:37

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital não solicitado Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2991719 - Protocolado(a) em 22-09-2022 às 23:37