10/07/2025 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:01

Decorrido prazo de RUBENS BOULHOSA PINA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:01

Decorrido prazo de RUBENS BOULHOSA PINA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 10:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
23/05/2025 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 07:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/05/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 14:57

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/04/2025 23:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/03/2025 14:06

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:40

Juntada de Petição de parecer do mp
17/03/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:26

Recebidos os autos
07/03/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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