22/06/2025 13:10

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.
22/06/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2025 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
19/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:51

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
07/04/2025 09:19

Processo Desarquivado
03/04/2025 11:01

Deferido sem Custas Judiciais
24/02/2025 15:34

Juntada de Pedido de Desarquivamento
25/04/2022 08:52

Arquivado Definitivamente
25/04/2022 08:52

Decorrido prazo de PART AUTORA
01/04/2022 12:21

Ocorrência Processual Certificada
24/03/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 07:20

Conclusos para decisão.
22/03/2022 07:20

Decorrido prazo de PART AUTORA
22/03/2022 07:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2022 01:50

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LUD BRNARDO MADIRA BARROS ALCOFORADO em 31/01/2022 às 01:50:24 para Rotinas processuais
27/01/2022 12:22

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
27/01/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:21

Juntada de Petição (outras)
13/12/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 07:52

Ocorrência Processual Certificada
05/11/2021 12:06

xpedição de Ofício.
05/11/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:44

Conclusos para decisão.
22/10/2021 09:44

Ocorrência Processual Certificada
20/10/2021 20:31

Juntada de Petição (outras)
13/10/2021 14:13

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LUD BRNARDO MADIRA BARROS ALCOFORADO em 13/10/2021 às 14:13:48 para DSPACHO
06/10/2021 07:38

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
28/09/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 09:14

Ocorrência Processual Certificada
24/09/2021 09:13

Conclusos para decisão.
24/09/2021 09:13

Ocorrência Processual Certificada
20/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 20/09/2021 às 06:01:01 para DSPACHO
14/09/2021 07:28

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LUD BRNARDO MADIRA BARROS ALCOFORADO em 14/09/2021 às 07:28:48 para DSPACHO
10/09/2021 11:41

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
31/08/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:45

Conclusos para decisão.
27/08/2021 09:45

Ocorrência Processual Certificada
23/08/2021 11:11

Ocorrência Processual Certificada
20/08/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 19:35

Juntada de Petição (outras)
18/08/2021 07:54

Conclusos para decisão.
18/08/2021 07:54

Decorrido prazo de PART AUTORA
08/08/2021 21:38

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LUD BRNARDO MADIRA BARROS ALCOFORADO em 08/08/2021 às 21:38:32 para DSPACHO
06/08/2021 12:03

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
01/08/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 23:24

Conclusos para decisão.
28/07/2021 23:24

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 16:48

Ocorrência Processual Certificada
06/07/2021 17:14

Ocorrência Processual Certificada
29/06/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:39

Conclusos para decisão.
28/06/2021 09:39

Ocorrência Processual Certificada
01/02/2021 11:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/01/2021 08:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2021 13:26

Conclusos para decisão.
22/01/2021 13:26

Recebidos os autos
09/03/2020 08:57

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2020 08:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
06/03/2020 08:26

Decorrido prazo de PART AUTORA
03/03/2020 09:45

Ocorrência Processual Certificada
17/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LUD BRNARDO MADIRA BARROS ALCOFORADO em 17/02/2020 às 06:01:02 para DCISÃO
07/02/2020 09:48

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
06/02/2020 08:13

Outras Decisões
06/02/2020 07:54

Conclusos para decisão.
06/02/2020 07:54

Ocorrência Processual Certificada
05/02/2020 14:04

Juntada de Recurso inominado
22/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de P. G. DO M. D M. em 22/12/2019 às 06:01:01 para Sentença
22/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de L. B. M. B. A. em 22/12/2019 às 06:01:01 para Sentença
12/12/2019 12:09

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
11/12/2019 09:34

Julgado procedente o pedido
10/12/2019 11:53

Conclusos para julgamento.
10/12/2019 11:53

Ocorrência Processual Certificada
09/12/2019 15:29

Juntada de Contestação
27/10/2019 06:01

Confirmada Citação positiva via scritório Digital de P. G. DO M. D M. em 27/10/2019 às 06:01:01 para DCISÃO
17/10/2019 12:55

xpedida/certificada a Citação eletrônica
10/10/2019 11:32

Outras Decisões
10/10/2019 09:58

Conclusos para decisão.
10/10/2019 09:58

Processo Autuado
09/10/2019 18:32

Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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