TJAP - 0046855-54.2015.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 22:10
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 02:37
Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 14:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/04/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 11:37
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
12/03/2025 11:34
Conclusos para decisão.
-
12/03/2025 11:34
xpedição de Certidão.
-
26/02/2025 11:01
Juntada de Petição (outras)
-
24/02/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 14:34
Classe retificada de 12078 para 156
-
18/02/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:33
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 14:31
Alterada a parte
-
18/02/2025 14:31
Alterada a parte
-
18/02/2025 14:30
Alterada a parte
-
18/02/2025 14:28
Alterada a parte
-
18/02/2025 14:27
Alterada a parte
-
18/02/2025 14:06
Alterada a parte
-
18/02/2025 13:25
Processo Desarquivado
-
18/02/2025 09:41
Deferido sem Custas Judiciais
-
23/01/2025 14:43
Juntada de Pedido de Desarquivamento
-
25/04/2022 08:14
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2022 08:14
Pagamento integral de crédito realizado para WAGNR ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
31/03/2022 12:01
Ocorrência Processual Certificada
-
31/03/2022 12:00
Transitado em Julgado em 31/03/2022
-
31/03/2022 11:58
Decorrido prazo de PARTS
-
23/03/2022 01:00
Publicado Sentença em 23/03/2022.
-
22/03/2022 17:18
Disponibilizado no DJ letrônico
-
22/03/2022 13:45
xpediente ncaminhado ao DJ
-
22/03/2022 13:45
Ocorrência Processual Certificada
-
11/03/2022 08:22
xpedição de Alvará.
-
11/03/2022 07:33
Ocorrência Processual Certificada
-
07/03/2022 15:25
xtinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/03/2022 13:00
Conclusos para despacho.
-
05/03/2022 13:00
Ocorrência Processual Certificada
-
01/03/2022 11:03
Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
-
25/02/2022 16:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/02/2022 07:36
Conclusos para decisão.
-
14/02/2022 07:36
Decorrido prazo de PART RÉ
-
10/11/2021 08:47
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 10/11/2021 às 08:47:56 para Rotinas processuais
-
09/11/2021 15:27
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
09/11/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 15:16
Ocorrência Processual Certificada
-
03/11/2021 10:36
xpedição de Requisição de Pequeno Valor.
-
03/11/2021 10:13
xpedição de Ofício Requisitório.
-
03/11/2021 10:08
Ocorrência Processual Certificada
-
03/11/2021 10:06
Ocorrência Processual Certificada
-
26/10/2021 17:57
xpedição de precatório/rpv
-
17/10/2021 19:59
Ocorrência Processual Certificada
-
14/10/2021 16:09
Juntada de Petição (outras)
-
14/10/2021 09:57
Conclusos para decisão.
-
14/10/2021 09:57
Decorrido prazo de PART AUTORA
-
27/09/2021 09:46
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 27/09/2021 às 09:46:56 para DCISÃO
-
21/09/2021 11:24
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
17/09/2021 23:09
Determinação de Diligência
-
10/09/2021 14:48
Conclusos para decisão.
-
10/09/2021 14:48
Decorrido prazo de PART RÉ
-
23/07/2021 09:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 23/07/2021 às 09:01:49 para DCISÃO
-
22/07/2021 13:46
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
20/07/2021 22:22
Determinação de Diligência
-
06/07/2021 09:15
Conclusos para decisão.
-
06/07/2021 09:15
Ocorrência Processual Certificada
-
05/07/2021 16:29
Juntada de Petição (outras)
-
07/06/2021 10:38
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/06/2021 às 10:38:19 para DCISÃO
-
07/06/2021 10:13
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LAIN ANGLICA D SOUZA PINHIRO SALVIANO em 07/06/2021 às 10:13:00 para DCISÃO
-
07/06/2021 08:55
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANA LUIZA PAUXIS ROCHA COSTA em 07/06/2021 às 08:55:29 para DCISÃO
-
02/06/2021 09:11
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
31/05/2021 17:07
Outras Decisões
-
31/05/2021 15:21
Conclusos para decisão.
-
31/05/2021 15:21
Ocorrência Processual Certificada
-
31/05/2021 14:11
Juntada de Petição (outras)
-
10/05/2021 08:57
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 10/05/2021 às 08:57:13 para Rotinas processuais
-
05/05/2021 11:43
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
05/05/2021 11:43
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 10:54
Juntada de Petição (outras)
-
19/04/2021 09:32
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 19/04/2021 às 09:32:26 para DSPACHO
-
15/04/2021 10:42
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
14/04/2021 23:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 08:10
Conclusos para decisão.
-
26/03/2021 08:10
Juntada de Ofício
-
26/03/2021 08:09
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 283
-
12/03/2021 08:29
Ocorrência Processual Certificada
-
12/03/2021 08:27
Ocorrência Processual Certificada
-
11/03/2021 08:10
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
01/03/2021 08:08
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 01/03/2021 às 08:08:13 para DCISÃO
-
26/02/2021 11:19
xpedição de Mandado.
-
26/02/2021 11:16
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
25/02/2021 19:31
deferimento
-
25/02/2021 09:44
Ocorrência Processual Certificada
-
25/02/2021 09:41
Conclusos para decisão.
-
25/02/2021 09:41
Ocorrência Processual Certificada
-
24/02/2021 13:02
Juntada de Petição (outras)
-
21/12/2020 09:06
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 21/12/2020 às 09:06:26 para DCISÃO
-
16/12/2020 23:09
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
16/12/2020 21:32
deferimento
-
16/12/2020 08:36
Conclusos para decisão.
-
16/12/2020 08:36
Ocorrência Processual Certificada
-
15/12/2020 19:22
Juntada de Petição (outras)
-
22/10/2020 09:28
Ocorrência Processual Certificada
-
22/10/2020 09:17
Ocorrência Processual Certificada
-
21/10/2020 20:34
Juntada de Petição (outras)
-
21/10/2020 08:13
Ocorrência Processual Certificada
-
01/10/2020 11:08
Virtualização
-
08/09/2020 09:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/09/2020 às 09:01:51 para DCISÃO
-
04/09/2020 07:51
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 04/09/2020 às 07:51:01 para DCISÃO
-
04/09/2020 07:26
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
04/09/2020 07:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/09/2020 09:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/09/2020 09:31
Conclusos para decisão.
-
03/09/2020 09:31
Decorrido prazo de PARTS
-
21/07/2020 08:32
Ocorrência Processual Certificada
-
21/07/2020 08:07
Recebidos os autos
-
21/06/2017 08:57
Recebido pelo Distribuidor
-
14/06/2017 12:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
-
14/06/2017 11:56
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2017 13:38
Juntada de Contra-razões
-
19/05/2017 18:12
Intimação positiva via scritório Digital de TANIS PARMGGIANI DA SILVA em 19/05/2017 às 18:12:50 para Rotinas processuais
-
15/05/2017 16:25
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
-
15/05/2017 16:24
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2017 11:41
Juntada de Apelação
-
07/04/2017 10:55
Intimação positiva via scritório Digital de TANIS PARMGGIANI DA SILVA em 07/04/2017 às 10:55:31 para Sentença
-
07/04/2017 10:53
Intimação positiva via scritório Digital de LAIN ANGÉLICA D SOUZA PINHIRO em 07/04/2017 às 10:53:51 para Sentença
-
07/04/2017 10:49
Intimação positiva via scritório Digital de ANA LUIZA PAUXIS ROCHA em 07/04/2017 às 10:49:59 para Sentença
-
04/04/2017 15:45
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 04/04/2017 às 15:45:16 para Sentença
-
04/04/2017 13:24
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
-
04/04/2017 12:54
mbargos de Declaração Acolhidos
-
16/12/2016 11:46
Conclusos para julgamento.
-
16/12/2016 11:46
Ocorrência Processual Certificada
-
09/11/2016 11:18
Conclusos para julgamento.
-
09/11/2016 11:18
Decorrido prazo de PART RÉ
-
13/10/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 13/10/2016.
-
11/10/2016 16:41
Disponibilizado no DJ letrônico
-
11/10/2016 08:16
xpediente ncaminhado ao DJ
-
11/10/2016 08:15
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2016 17:35
Juntada de Petição (outras)
-
04/10/2016 01:00
Publicado Sentença em 04/10/2016.
-
03/10/2016 17:02
Disponibilizado no DJ letrônico
-
03/10/2016 09:38
xpediente ncaminhado ao DJ
-
30/09/2016 18:57
Julgado procedente o pedido
-
17/07/2016 17:57
Juntada de Petição (outras)
-
16/06/2016 09:17
Conclusos para julgamento.
-
16/06/2016 09:17
Ocorrência Processual Certificada
-
15/06/2016 18:03
xpedição de Alvará.
-
15/06/2016 13:04
Juntada de Ofício
-
10/06/2016 08:16
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2016 13:26
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2016 13:27
Proferida decisão de mero expediente
-
17/03/2016 09:19
Conclusos para despacho.
-
17/03/2016 09:19
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2016 11:49
Juntada de Petição (outras)
-
09/03/2016 10:15
Recebidos os autos
-
08/03/2016 09:47
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA LAIN ANGÉLICA D SOUZA PINHIRO.
-
08/03/2016 09:46
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 03/03/2016.
-
02/03/2016 15:49
Disponibilizado no DJ letrônico
-
02/03/2016 09:26
xpediente ncaminhado ao DJ
-
02/03/2016 09:26
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2016 09:19
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 12:48
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
13/01/2016 18:04
xpedição de Mandado.
-
12/01/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 12/01/2016.
-
11/01/2016 16:27
Disponibilizado no DJ letrônico
-
08/01/2016 12:16
xpediente ncaminhado ao DJ
-
08/01/2016 12:15
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2016 12:12
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2016 01:00
Publicado DSPACHO em 05/01/2016.
-
04/01/2016 12:12
Disponibilizado no DJ letrônico
-
30/12/2015 12:34
xpediente ncaminhado ao DJ
-
30/12/2015 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2015 11:31
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
15/12/2015 23:37
Conclusos para despacho.
-
15/12/2015 23:37
Juntada de Petição (outras)
-
11/12/2015 01:00
Publicado DCISÃO em 11/12/2015.
-
10/12/2015 16:49
Disponibilizado no DJ letrônico
-
10/12/2015 07:23
xpedição de Mandado.
-
09/12/2015 15:39
xpediente ncaminhado ao DJ
-
09/12/2015 08:52
Proferida decisão de mero expediente
-
07/12/2015 13:10
Conclusos para decisão.
-
07/12/2015 13:10
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2015 08:03
Decorrido prazo de PART AUTORA
-
23/11/2015 01:00
Publicado Rotinas processuais em 23/11/2015.
-
19/11/2015 16:28
Disponibilizado no DJ letrônico
-
19/11/2015 07:50
xpediente ncaminhado ao DJ
-
19/11/2015 07:50
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 16:06
Juntada de Contestação
-
17/11/2015 09:36
Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 17/11/2015 às 09:36:23
-
16/11/2015 16:42
Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ
-
16/11/2015 16:42
xpedição de Mandado.
-
16/11/2015 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2015 10:40
Conclusos para despacho.
-
21/10/2015 10:40
Juntada de Petição (outras)
-
21/10/2015 10:16
Recebidos os autos
-
16/10/2015 11:14
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA ANA LUIZA PAUXIS ROCHA.
-
16/10/2015 11:11
Juntada de Petição (outras)
-
15/10/2015 01:00
Publicado DSPACHO em 15/10/2015.
-
14/10/2015 16:23
Disponibilizado no DJ letrônico
-
14/10/2015 13:48
xpediente ncaminhado ao DJ
-
14/10/2015 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2015 13:50
Conclusos para despacho.
-
09/10/2015 13:50
Processo Autuado
-
08/10/2015 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2015
Ultima Atualização
05/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0047503-92.2019.8.03.0001
E.s.m e Dias LTDA
E.s.m e Dias LTDA
Advogado: Roberth Wyllames de Freitas Moreno
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 03/12/2020 00:00
Processo nº 0047444-36.2021.8.03.0001
Claudio Adriano Batista Balieiro
Banco do Brasil S/A
Advogado: Adaian Lima de Souza
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 23/06/2023 00:00
Processo nº 0047405-39.2021.8.03.0001
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Pablo Raylan de Oliveira Brito
Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 11/11/2021 00:00
Processo nº 0047387-23.2018.8.03.0001
Ecione de Souza Santos
Tv Amazonia LTDA
Advogado: Marlo Almeida Salvador
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 01/11/2018 00:00
Processo nº 0046874-50.2021.8.03.0001
Maxwell Santos de Souza
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Amapa
Tribunal Superior - TJAM
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00