TJAP - 0047496-95.2022.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 09:22
Juntada de Petição de ciência
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23/06/2025 09:21
Juntada de Petição de ciência
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23/06/2025 09:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 09:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 08:29
Expedição de Ofício.
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23/06/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/06/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/06/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/06/2025 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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17/06/2025 10:47
Conclusos para decisão
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13/06/2025 10:14
Juntada de Certidão
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13/06/2025 09:49
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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30/05/2025 10:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/05/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2025 23:59.
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23/04/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/04/2025 09:19
Juntada de Petição de certidão
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08/04/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/04/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 08:37
Conclusos para despacho
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08/04/2025 08:37
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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01/04/2025 13:31
Conclusos para decisão
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01/04/2025 09:51
Juntada de Certidão
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01/04/2025 09:33
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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01/04/2025 09:33
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 04
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01/04/2025 09:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/04/2025 08:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.
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01/04/2025 09:31
Juntada de Termo de audiência
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01/04/2025 08:00
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 08:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.
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01/04/2025 07:43
Recebidos os autos.
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01/04/2025 07:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça
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31/03/2025 14:24
Expedição de Mandado.
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28/03/2025 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 15:22
Conclusos para despacho
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27/03/2025 15:22
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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12/03/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 11:06
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 10:57
Juntada de Certidão
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26/02/2025 09:39
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/02/2025 09:39
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 04
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26/02/2025 09:39
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/02/2025 08:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.
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26/02/2025 09:39
Juntada de Termo de audiência
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19/02/2025 08:37
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 08:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.
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18/02/2025 10:05
Recebidos os autos.
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18/02/2025 10:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça
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17/02/2025 13:05
Juntada de Petição de ciência
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17/02/2025 13:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/02/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 10:10
Conclusos para despacho
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31/01/2025 11:39
Juntada de Certidão
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31/01/2025 11:29
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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31/01/2025 11:29
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 04
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31/01/2025 11:28
Juntada de Petição de certidão
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30/01/2025 13:20
Recebidos os autos.
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30/01/2025 13:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça
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30/01/2025 13:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/01/2025 11:55
Conclusos para decisão
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30/01/2025 11:55
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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13/11/2024 20:35
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 20:35
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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13/11/2024 07:47
Juntada de Certidão
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12/11/2024 11:53
Juntada de Petição de parecer da procuradoria
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08/11/2024 09:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/10/2024 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/10/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 14:14
Conclusos para despacho
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07/10/2024 07:39
Juntada de Certidão
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04/10/2024 21:42
Recebidos os autos
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04/10/2024 21:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/10/2024 21:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo
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