TJAP - 0044372-12.2019.8.03.0001

14/01/2025 11:33

Remessa

13/01/2025 13:49

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2025, às 13:49:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/01/2025 09:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/01/2025 09:34

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

13/01/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000007/2025 em 13/01/2025.

10/01/2025 16:08

Registrado pelo DJE Nº 000007/2025

08/01/2025 08:49

Decisão (18/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/01/2025

20/12/2024 08:22

Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2024, às 08:22:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/12/2024 14:52

CÂMARA ÚNICA

18/12/2024 09:37

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte Estadual assim ementado:“APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. S

17/12/2024 13:25

Conclusão

17/12/2024 13:25

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2024, às 13:25:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/12/2024 13:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/12/2024 13:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

17/12/2024 13:03

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 16/12/2024, para José Obi Cirino dos Santos, apresentar as CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto.

11/12/2024 14:30

Certifico que o feito aguarda decurso de prazo para apresentação das contrarrazões recursais.

11/12/2024 14:26

Certifico que o movimento de ordem nº 265 foi salvo indevidamente .

09/12/2024 10:44

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 266.* Certifico que o feito aguarda decurso de prazo recursal.

06/12/2024 10:46

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 263.

23/11/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/11/2024 13:43:42 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

14/11/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/10/2024 12:31:55 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

14/11/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/11/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2024 em 14/11/2024.

13/11/2024 17:45

Registrado pelo DJE Nº 000208/2024

13/11/2024 13:45

Rotinas processuais (13/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2024

13/11/2024 13:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/11/2024 13:43:42 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

13/11/2024 13:43

Certifico que nesta data, procedo a intimação de José Obi Cirino dos Santos, na pessoa do patrono do mesmo, para ciência e, querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL (ordem

12/11/2024 13:42

RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

05/11/2024 08:30

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/10/2024 12:31:55 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

05/11/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2024 em 05/11/2024.

04/11/2024 19:56

Registrado pelo DJE Nº 000201/2024

04/11/2024 12:44

Acórdão (29/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2024

04/11/2024 12:44

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/10/2024 12:31:55 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

04/11/2024 12:43

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/10/2024 12:31:55 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO

31/10/2024 12:59

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2024, às 12:59:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

30/10/2024 14:33

CÂMARA ÚNICA

29/10/2024 12:31

Em Atos do Desembargador.

15/10/2024 15:02

Conclusão

15/10/2024 15:02

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2024, às 15:03:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/10/2024 13:17

GABINETE 04

15/10/2024 13:16

Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador relator.

14/10/2024 14:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 206ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/10/2024 a 10/10/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

26/09/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/10/2024 08:00 até 10/10/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2024 em 26/09/2024.

25/09/2024 19:51

Registrado pelo DJE Nº 000175/2024

25/09/2024 16:50

Pauta de Julgamento (04/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2024

25/09/2024 16:48

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 206, realizada no período de 04/10/2024 08:00:00 a 10/10/2024 23:59:00

09/09/2024 11:36

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.

06/09/2024 14:06

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 14:06:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

06/09/2024 13:33

CÂMARA ÚNICA

04/09/2024 16:16

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

23/07/2024 14:17

Conclusão

23/07/2024 14:17

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2024, às 14:17:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/07/2024 11:06

GABINETE 04

22/07/2024 11:04

Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador relator.

22/07/2024 11:03

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 18/07/2023, para apresentação das contrarrazões recursais aos embargos de declaração interpostos.

15/07/2024 10:30

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 226.

11/07/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2024 12:34:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

04/07/2024 10:43

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2024 em 02/07/2024.

01/07/2024 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000115/2024

01/07/2024 10:58

Despacho (24/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 01/07/2024

01/07/2024 10:58

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2024 12:34:02 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

25/06/2024 12:29

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 12:29:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

25/06/2024 08:29

CÂMARA ÚNICA

24/06/2024 12:34

Em Atos do Desembargador. Diante da juntada dos Embargos de Declaração no evento 213, intime-se o(a) Embargado(a) para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

14/06/2024 14:33

Conclusão

14/06/2024 14:33

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2024, às 14:33:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/06/2024 13:18

GABINETE 04

14/06/2024 13:14

Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador relator.

14/06/2024 13:12

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: JOSÉ OBI CIRINO DOS SANTOS.

13/06/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 28/05/2024 13:29:48 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

12/06/2024 10:33

Protocolo Nº 28322603 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/06/2024 08:12

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 28/05/2024 13:29:48 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

04/06/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 28/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2024 em 04/06/2024.

03/06/2024 19:24

Registrado pelo DJE Nº 000096/2024

03/06/2024 14:15

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 203 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

03/06/2024 14:14

Acórdão (28/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/06/2024

03/06/2024 14:13

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 28/05/2024 13:29:48 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

03/06/2024 14:12

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 28/05/2024 13:29:48 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am

29/05/2024 11:57

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 11:58:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

28/05/2024 17:20

CÂMARA ÚNICA

28/05/2024 13:29

Em Atos do Desembargador.

27/05/2024 14:17

Conclusão

27/05/2024 14:17

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 14:17:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/05/2024 16:18

GABINETE 04

23/05/2024 15:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

23/05/2024 15:56

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 21/05/2024.

22/05/2024 16:15

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1367ª Sessão Ordinária realizada em 21/05/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

20/05/2024 09:45

Certifico que o presente feito aguarda a realização da Sessão Ordinária de julgamento a se realizar no dia 21.05.2024, conforme publicação certificada no mov. 194.

13/05/2024 10:36

Sustentação oral.

10/05/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 21/05/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2024 em 10/05/2024.

09/05/2024 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000082/2024

09/05/2024 17:36

Pauta de Julgamento (21/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2024

09/05/2024 17:36

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1367, DO DIA 21/05/2024, às 08:00 HORAS

03/05/2024 11:39

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta ordinária de julgamento.

29/04/2024 14:05

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 14:05:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

26/04/2024 14:31

CÂMARA ÚNICA

26/04/2024 14:27

Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de sustentação oral (# 180), inclua-se em pauta ordinária de julgamento.

26/04/2024 14:18

Conclusão

26/04/2024 14:18

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 14:18:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/04/2024 14:18

GABINETE 04

26/04/2024 14:16

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 14:16:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

26/04/2024 11:43

CÂMARA ÚNICA

26/04/2024 10:15

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

13/04/2024 11:59

Requerimento de pauta presencial.

08/03/2024 12:28

Conclusão

08/03/2024 12:28

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2024, às 12:28:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/03/2024 20:04

GABINETE 04

07/03/2024 19:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

07/03/2024 11:46

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 11:45:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/03/2024 09:54

CÂMARA ÚNICA

05/03/2024 09:42

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: JOSÉ OBI CIRINO DOS SANTOS.

05/03/2024 09:42

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3296507 - Protocolado(a) em 01-03-2024 às 10:01

01/03/2024 10:01

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 10:01:32, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/02/2024 14:48

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/02/2024 14:29

Decurso de Prazo. Certifico que procedo com a remessa dos autos ao TJAP.

27/02/2024 19:37

Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE AUTORA, decorrerá na data de 28/02/2024.

03/02/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/01/2024 11:02:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

24/01/2024 11:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/01/2024 11:02:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

24/01/2024 11:02

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte requerida, constante no movimento de ordem nº 164.

12/01/2024 11:24

RECURSO DE APELAÇÃO

24/12/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 11/12/2023 12:57:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

15/12/2023 08:32

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 11/12/2023 12:57:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/12/2023 14:15

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 11/12/2023 12:57:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurado

14/12/2023 14:15

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 11/12/2023 12:57:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

11/12/2023 12:57

Em Atos do Juiz.

24/07/2023 16:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

24/07/2023 16:34

Certifico que faço os autos conclusos

19/07/2023 19:52

ALEGAÇÕES FINAIS

15/06/2023 08:57

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2023 10:56:46 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/06/2023 10:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2023 10:56:46 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P

13/06/2023 10:37

Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do mov 151.

12/06/2023 23:38

.

18/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2023 10:56:46 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

08/05/2023 10:33

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2023 10:56:46 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

03/05/2023 10:56

Em Atos do Juiz. Oportunizo as partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (autor e depois o réu) para as alegações finais e após isso a sentença.Intimem-se.

18/04/2023 15:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

18/04/2023 15:07

Decurso de Prazo

13/04/2023 15:37

Decurso de Prazo

09/04/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/03/2023 18:09:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

31/03/2023 08:07

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/03/2023 18:09:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/03/2023 18:09

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/03/2023 18:09:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GER

30/03/2023 18:09

PROMOVO a intimação das partes para que falem o que entenderem pertinentes, no prazo comum de 10 dias.

30/03/2023 18:08

Faço juntada a estes autos da resposta do Ofício n. 4300217.

30/03/2023 17:31

Certifico que os autos aguardam por mais 15 dias a resposta referente ao Ofício nº 4300217 (ordem #137).

08/03/2023 10:11

Certifico que os autos aguarda resposta referente ao Ofício nº 4300217 (ordem #137)

03/02/2023 13:01

Certifico envio do ofício de ordem 137 através de malote digital. Código de rastreabilidade: 8032023788897 Documento: 44372-2019 - Ofício.pdf Remetente: 6ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá ( Diely Coelho Ferreira ) Destinatário: Var

01/02/2023 10:48

Nº: 4300217, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ) - emitido(a) em 01/02/2023

25/01/2023 14:26

Certifico que procedeu-se a reiteração do Ofício Nº: 4255229, eis que não houve resposta, o qual aguarda finalização.

16/12/2022 16:03

Certifico que aguarda resposta do Oficio.

18/11/2022 13:53

Certifico envio do ofício de ordem 133 através do email institucional [email protected] para o email [email protected].

09/11/2022 08:21

Nº: 4255229, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VEP ) - emitido(a) em 09/11/2022

09/11/2022 08:08

Certifico que os autos aguardam finalização de ofício.

28/10/2022 11:51

Certifico que os autos aguardam finalização de ofício.

26/10/2022 08:23

Certifico para os devidos fins que, realizo à finalização dos movimentos em abertos constantes nos presntes autos.

25/10/2022 12:12

Em audiência

25/10/2022 12:12

Instrução e Julgamento realizada em 25/10/2022 às '12:12'h

22/10/2022 10:39

Mandado

21/10/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 03/10/2022 10:09:56 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

21/10/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 03/10/2022 10:08:23 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Di

20/10/2022 11:01

Certifico que os autos aguardam audiência

19/10/2022 19:24

Faço juntada a estes autos da resposta do Ofício n. 4218768.

19/10/2022 08:24

Certifico que os autos aguardam audiência

17/10/2022 11:04

Faço juntada a estes autos da Resposta ao Oficio nº 4218768(MO 104), para conhecimento.

13/10/2022 08:57

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 03/10/2022 10:09:56 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/10/2022 09:14

Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 03/10/2022 10:08:23 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Di

11/10/2022 08:56

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOSÉ OBI CIRINO DOS SANTOS - emitido(a) em 11/10/2022

11/10/2022 08:53

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 03/10/2022 10:09:56 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

11/10/2022 08:52

Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado

03/10/2022 10:09

Certifico que a audiência designada ocorrerá preferencialmente em ambiente virtual. O acesso à audiência será pela plataforma zoom, disponibilizado através do link: https://us02web.zoom.us/j/8183444540?pwd=b05RU0lQR1cwODZJRWZBQzVObEFaQT09

03/10/2022 10:08

Instrução e Julgamento agendada para 25/10/2022 às 09:00h

03/10/2022 10:03

DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO TITULAR

03/10/2022 10:02

Certifico, por determinação do Juiz titular desta Unidade Cível, que a audiência designada neste processo será retirada de pauta e redesignada para data próxima em virtude da atuação cumulativa do referido magistrado junto ao TRE, exercendo funções de

03/10/2022 08:37

Certifico que intimei, através do aplicativo whatssap, as testemunhas da parte autora: Sr. Lucivaldo Monteiro da Costa, Sr.Henrique Cardoso Lemos (contato 96 99130-3963); e o Sr. Paulo Roberto Távora de Mendonça (contato 96 99132-0591). A intimação foi re

28/09/2022 12:18

Certifico que o movimento de ordem nº 109 foi salvo indevidamente em razão de equívoco, pois há pedido expresso para expedição de Ofício à FUNASA na ordem 102.

28/09/2022 11:58

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 110.* Certifico envio de ofício de ordem 108 através do email da unidade para o email da Secretaria de Saúde, [email protected], uma vez que o ofício de ordem 104 foi expedido equivocadamente para a FUNA

28/09/2022 11:49

Nº: 4231973, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA ( SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 28/09/2022

09/09/2022 09:39

Certifico que nesta data encaminhei o Ofício nº 4218768(MO 104), via e-mail institucional para FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE DE MACAPÁ ( SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA NO AMAPÁ ), conforme comprovante anexo.

09/09/2022 09:24

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022099049TNVPJ

08/09/2022 20:15

Nº: 4218767, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 08/09/2022

08/09/2022 20:15

Nº: 4218768, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE DE MACAPÁ ( SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA NO AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/09/2022

08/09/2022 16:00

Certifico que os autos aguardam assinatura dos Ofícios.

05/09/2022 17:05

Apresentação do Rol de Testemunhas.

17/08/2022 18:17

Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.

16/08/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2022 10:52:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

06/08/2022 10:53

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2022 10:52:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

06/08/2022 10:52

Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, intime-se o patrono do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a qualificação (endereço, data de nascimento, CPF, RG) das testemunhas a fim de possibilitar o cadastro no sistema tucujuris para fins de in

05/08/2022 12:44

Certifico que a audiência designada ocorrerá preferencialmente em ambiente virtual. O acesso à audiência será pela plataforma zoom, disponibilizado através do link: https://us02web.zoom.us/j/8183444540?pwd=b05RU0lQR1cwODZJRWZBQzVObEFaQT09

05/08/2022 12:43

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 03/10/2022 às 09:00h

05/08/2022 09:52

Em audiência

05/08/2022 09:52

Instrução e Julgamento realizada em 05/08/2022 às '09:52'h

27/07/2022 11:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

27/07/2022 11:56

Certifico que faço conclusos

20/07/2022 19:27

Questão de Ordem, rol de testemunhas.

20/07/2022 11:36

Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do movimento de ordem 87.

14/07/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 01/07/2022 11:50:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi

14/07/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/07/2022 11:50:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

05/07/2022 09:06

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/07/2022 11:50:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/07/2022 09:06

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 01/07/2022 11:50:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi

04/07/2022 20:34

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado A

04/07/2022 20:34

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/07/2022 11:50:35 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

01/07/2022 11:50

Certifico que a audiência designada ocorrerá preferencialmente em ambiente virtual. O acesso à audiência será pela plataforma zoom, disponibilizado através do link: https://us02web.zoom.us/j/8183444540?pwd=b05RU0lQR1cwODZJRWZBQzVObEFaQT09

01/07/2022 11:50

Instrução e Julgamento agendada para 05/08/2022 às 09:00h

23/06/2022 10:40

Certifico que os autos aguardam designação de audiência.

21/06/2022 16:16

Em Atos do Juiz. Inicialmente determino   a retirada de eventual registro de segredo de justiça no sistema tucujuris.No mais, verifico que em relação à determinação deste juízo na decisão saneadora (#22) visando informações da SESA , esta foi respondid (.

22/02/2022 10:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

22/02/2022 10:58

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

18/02/2022 16:45

Manifestação.

16/02/2022 12:06

MANIFESTAÇÃO

19/01/2022 09:11

Intimação (Outras Decisões na data: 12/01/2022 09:59:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/01/2022 08:02

Notificação (Outras Decisões na data: 12/01/2022 09:59:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/01/2022 09:59

Em Atos do Juiz. Sobre a juntada de ordem #71, manifeste-se a Fazenda Pública Estadual, no prazo de 30 dias (art. 183 do CPC).Intimação eletrônica.

10/12/2021 10:24

Certidão de regularização.

07/12/2021 19:40

Juntada de certidões negativas, folhas de ponto e pedido de devolução de salário retido.

26/11/2021 10:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

26/11/2021 10:25

Decurso de Prazo

10/11/2021 08:26

Certifico que os autos aguardam prazo do MO 37.

05/11/2021 09:37

Mandado

19/10/2021 08:08

Faço o presente histórico para fechar movimento.

19/10/2021 08:07

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 19/10/2021

13/10/2021 16:09

Em Atos do Juiz. Expeça-se mandado de intimação ao Secretário de Estado da Saúde, para que no prazo de 10 (dez) dias, responda aos ofícios expedidos por este Juízo, conforme eventos # 55 e 50, sob pena de multa pessoal diária ao gestor da saúde no importe

28/09/2021 08:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

28/09/2021 08:45

Faço juntada a estes autos do(s) Ofício n° 2235/2021-GAB/SESA (Resp. Of. Nº: 3913003#55).

27/09/2021 16:29

Em Atos do Juiz. Vistos.Certifique a Secretaria Única se houve resposta quanto ao Ofício expedido à ordem #55.Com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão.Intime-se eletronicamente.Cumpra-se.

15/09/2021 11:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

15/09/2021 11:05

Certifico que decorreu o prazo do mov. 58, conclusos.

20/08/2021 11:19

Certifico que os autos aguardam resposta ao ofício Nº: 3913003.

28/07/2021 10:05

Faço juntada da cópia do ofício 3913003 recebido no destinatário conforme comprovante em anexo.

19/07/2021 12:43

Certifico que o ofício foi encaminhado através do setor de transportes. Guia 13 - Setor de Transporte Anexo Des. Eduardo Contreras.

15/07/2021 17:23

Nº: 3913003, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) ESTADUAL DA SAÚDE ) - emitido(a) em 15/07/2021

15/07/2021 11:19

Certifico que até o momento não houve resposta ao ofício Nº: 3782167, motivo pelo qual procedi com sua reiteração. Aguarda-se assinatura de documento.

30/06/2021 11:04

Certifico que aguarda-se resposta de ofício.

01/06/2021 08:31

Nesta data, efetuei buscas nas pastas digitais desta Secretaria Única Cível e não localizei resposta ao ofício expedido sob ordem nº 50. Face ao exposto, o feito aguardará por mais quinze dias resposta ao referido expediente.

12/02/2021 13:38

Certifico envio de ofício de ordem 50 , via email. Comprovante de envio anexo.

10/02/2021 08:42

Nº: 3782167, SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) ESTADUAL DA SAÚDE ) - emitido(a) em 10/02/2021

10/02/2021 08:33

Certifico que foi expedido ofício sob controle nº 3782167. Aguarda assinatura de magistrado(a).

03/02/2021 17:17

Certifico que os autos aguardam finalização de ofício.

02/02/2021 12:50

Em Atos do Juiz. Vistos. Reitere-se a expedição de ofício à Secretaria Estadual da Saúde do Amapá (SESA) para informar no prazo de 10 (dez) dias a atual situação funcional do autor JOSÉ OBI CIRINO DOS SANTOS, CPF: *23.***.*10-68 junto ao IAPEN, bem como

20/01/2021 10:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

20/01/2021 10:43

Faço juntada a estes autos do documento CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - JOSÉ OBI CIRINO DOS SANTOS - emitido(a) em 16/10/2020

08/01/2021 11:21

Certifico que a carta expedida no evento 42, foi encaminhada na data 15/12/2020 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 93373940 3 BR.

11/12/2020 12:53

Certifico que aguarda-se por mais 30 dias INFORMAÇÕES/ juntada do AR.

16/10/2020 09:11

CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - JOSÉ OBI CIRINO DOS SANTOS - emitido(a) em 16/10/2020

16/10/2020 09:10

Decurso de Prazo

08/10/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2020 16:38:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

28/09/2020 16:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2020 16:38:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

28/09/2020 16:38

Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Cível e da Fazenda Pública, promovo a intimação do exequente à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

28/09/2020 16:37

Decurso de Prazo

03/09/2020 11:18

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

14/08/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/07/2020 16:12:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

04/08/2020 17:02

Notificação (Outras Decisões na data: 29/07/2020 16:12:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

04/08/2020 12:00

Certifico que em face às suspensões decorrentes da resolução nº 1365/2020 TJAP os autos aguardam retorno das atividades para cumprimento das determinações.

29/07/2020 16:12

Em Atos do Juiz. Vistos.Defiro o pedido do autor no MO #28.Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor realize a juntada dos documentos solicitados no saneador, sem prejuízo de nova dilação mediante fundamentação.Intime-se eletronicamente

23/06/2020 12:17

Faço juntada a estes autos do(s) Recibo de protocolo do Ofício Nº: 3591793 (M.O 25).

26/05/2020 01:42

Certifico que em face às suspensões decorrentes da resolução nº 1365/2020 TJAP os autos aguardam retorno das atividades para cumprimento das determinações.

11/05/2020 23:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

11/05/2020 23:05

Despacho Saneador.

16/03/2020 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 04/03/2020 15:53:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

10/03/2020 08:03

Certifico que o Ofício expedido no evento 25, foi encaminhado na data 10/03/2020 ao Setor de Transporte através da guia nº 53/2020.

06/03/2020 13:15

Nº: 3591793, SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA SAÚDE ) - emitido(a) em 06/03/2020

06/03/2020 11:45

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

06/03/2020 11:03

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 04/03/2020 15:53:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

04/03/2020 15:53

Em Atos do Juiz. Vistos em saneador. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Evidência proposta por JOSÉ OBI CIRINO DOS SANTOS em face do ESTADO DO AMAPÁ. Em suma, alega o requerente que é servidor público estadual e está lotado

18/02/2020 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

18/02/2020 09:19

Decurso de Prazo PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/02/2020 18:33

provas.

09/02/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/01/2020 12:06:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

31/01/2020 08:13

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/01/2020 12:06:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/01/2020 12:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/01/2020 12:06:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GER

30/01/2020 12:06

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP-MCP, digam as partes se possuem outras provas a produzir e a requerer, especificando-as, em 5 dias.

29/01/2020 23:34

.

07/12/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2019 12:35:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

27/11/2019 12:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2019 12:35:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

25/11/2019 12:35

Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP (art. 10, II), promovo a intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

19/11/2019 17:00

.

20/10/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2019 18:27:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO (Advogado Autor).

11/10/2019 07:38

Citação (Outras Decisões na data: 08/10/2019 18:27:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/10/2019 10:50

Notificação (Outras Decisões na data: 08/10/2019 18:27:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/10/2019 10:50

Notificação (Outras Decisões na data: 08/10/2019 18:27:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

08/10/2019 18:27

Em Atos do Juiz. O autor propôs a presente ação, requerendo a concessão de tutela liminar para o fim de que o réu proceda ao desbloqueio imediato de seus vencimentos, os quais estão bloqueados desde abril de 2019, visto que o órgão gestor se recusa ao rec

27/09/2019 08:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

27/09/2019 08:22

Tombo em 27/09/2019.

26/09/2019 17:22

continuidade de juntada de documentos da inicial

26/09/2019 17:17

Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1867114 - Protocolado(a) em 26-09-2019 às 17:14