TJAM - 0003161-65.2019.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA CLEUPA FERNANDES DE MENEZES

CPF *27.***.*29-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 08:17

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 17/04/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/03/2025 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/02/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2025 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2025 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2025 02:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2025 02:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2025 02:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2025 02:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2025 13:27

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 13:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 31/01/2025 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2025 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2025 13:12

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/10/2024 14:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2023 14:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2022 13:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/07/2022 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 29/06/2022 00:47

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 02:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 02:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLEUPA FERNANDES DE MENEZES

  • 08/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 08:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/05/2022 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a conceder a parte autora o benefício de pensão por morte, desde a data do óbito, na forma do inciso I, do art. 74, da Lei 8.213/91.

    Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Em caso de descumprimento, determino multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), observando o para estes fins o disposto do Art. 75 da Lei 8.213/1991, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Isento o réu do pagamento de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, em atenção ao disposto no § 2º, do art. 85 do NCPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Considerando que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, fica dispensada a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previstos no Art. 496, § 3º do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/05/2022 17:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/12/2021 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2021 16:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/10/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 09:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/08/2021 18:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 16:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 22:43

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 09:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/06/2021 15:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/06/2021 10:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/06/2021 13:31

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLEUPA FERNANDES DE MENEZES

  • 25/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2021 16:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2021 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/09/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLEUPA FERNANDES DE MENEZES

  • 19/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2020 15:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2020 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/05/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/05/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLEUPA FERNANDES DE MENEZES

  • 22/02/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2020 12:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 11:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/12/2019 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2019 16:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/11/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2019 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 00:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 08:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/09/2019 11:35

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2019 11:35

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2019 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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