TJAM - 0600157-03.2021.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROZIMAR RIBEIRO DE ANDRADE,

CPF *79.***.*22-49

PATRICIA ANDRADE MIRANDA

CPF *07.***.*49-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 10:54

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/05/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA ANDRADE MIRANDA

  • 21/05/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROZIMAR RIBEIRO DE ANDRADE,

  • 20/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2025 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2025 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/12/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA ANDRADE MIRANDA

  • 18/12/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROZIMAR RIBEIRO DE ANDRADE,

  • 30/11/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2024 10:41

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 14/11/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 09:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/10/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/09/2024 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 24/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA ANDRADE MIRANDA

  • 20/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROZIMAR RIBEIRO DE ANDRADE,

  • 13/08/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/08/2024 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2024 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 19:07

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 24/07/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROZIMAR RIBEIRO DE ANDRADE,

  • 06/07/2024 09:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 09:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/06/2024 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2024 10:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2024 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 10:22

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/06/2024 10:20

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/11/2023 14:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2023 10:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2023 11:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 11:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ROZIMAR RIBEIRO DE ANDRADE,

  • 24/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA ANDRADE MIRANDA

  • 12/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2023 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2023 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 08:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/11/2022 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/11/2022 11:37

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/10/2022 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 15:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROZIMAR RIBEIRO DE ANDRADE,

  • 13/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/07/2022 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 30/06/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 29/06/2022 02:01

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 16:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 16:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/06/2022 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 21:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA ANDRADE MIRANDA

  • 28/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 10:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2022 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 08:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/05/2022 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a conceder a parte autora o benefício de pensão por morte, desde a data do óbito, na forma do inciso I, do art. 74, da Lei 8.213/91.

    Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Em caso de descumprimento, determino multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), observando o para estes fins o disposto do Art. 75 da Lei 8.213/1991, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Isento o réu do pagamento de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, em atenção ao disposto no § 2º, do art. 85 do NCPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Considerando que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, fica dispensada a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previstos no Art. 496, § 3º do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/05/2022 17:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/12/2021 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/12/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA ANDRADE MIRANDA

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ROZIMAR RIBEIRO DE ANDRADE,

  • 01/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2021 23:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/03/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/03/2021 10:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA ANDRADE MIRANDA

  • 05/03/2021 23:39

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 13:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/02/2021 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2021 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2021 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2021 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2021 06:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2021 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 11:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 11:22

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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