TJAM - 0002637-34.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

CPF *30.***.*39-90

DANIELSON SOUZA MAGALHAES

CPF *89.***.*14-36

DAVID SOUZA MAGALHAES

CPF *86.***.*63-25

DANILSON SOUZA MAGALHAES

CPF *89.***.*42-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/05/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID SOUZA MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 28/05/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DANILSON SOUZA MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 28/05/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELSON SOUZA MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 28/05/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 16/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc., Considerando a manifestação de concordância da parte executada (ev. 91.1), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelas partes exequentes (ev. 82.1/82.2), para que produzam os efeitos legais.

    Deixo de fixar honorários na fase de cumprimento de sentença, em atendimento à tese firmada no Tema Repetitivo 1190 do STJ, in verbis: “Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.” Expeçam-se os ofícios requisitórios, individualizados, para que se proceda ao pagamento do crédito principal e dos honorários de sucumbência, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), devendo as partes serem intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação acerca do inteiro teor do requisitório (Res.

    CJF 822/2023, art. 12).

    Uma vez ingressado o numerário na conta judicial, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito, quanto ao levantamento do(s) valor(es), no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não sendo suscitadas impugnações ou outras questões pendentes de deliberação, fica autorizada a Secretaria a expedir o respectivo alvará de levantamento dos valores depositados.

    Caso haja pedido de levantamento do crédito principal em favor do(a) Advogado(a), expeça-se o alvará, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tal finalidade.

    Do contrário, volvam-me conclusos.

    Destaco que a Secretaria deverá observar o teor da decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, constante no documento ID nº 1917211, SEI nº 2024/000053188-00, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJAM, edição nº 3925, caderno administrativo, em 02/12/2024, na qual restou esclarecido que a obrigatoriedade de utilização do sistema de alvará eletrônico, nos termos da Resolução nº 34/2023-TJAM, restringe-se aos processos de competência originária da Justiça Estadual.

    Dessa forma, os alvarás deverão ser expedidos em meio físico, devendo ser disponibilizados nos autos, a fim de que o(s) beneficiário(s) autorizado(s) procedam ao levantamento junto à Instituição Bancária onde se encontram depositados os valores.

    Tal medida objetiva garantir o regular andamento dos feitos e observar as normas específicas aplicáveis aos depósitos judiciais oriundos da Justiça Federal, especialmente quanto às diretrizes do Conselho da Justiça Federal (CJF), notadamente no que tange às eventuais retenções tributárias previstas na Resolução nº 822/2023-CJF.

    Com o cumprimento das determinações acima, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com baixa no sistema Projudi.

    Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 01/05/2025 15:19

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 28/04/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 10:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2025 17:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 31/01/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/01/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 12:32

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 20:47

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 15/11/2024 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 13:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 31/10/2024 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2024 10:22

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/10/2024 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2024 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 09:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2023 14:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2022 12:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DANILSON SOUZA MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 13/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 13/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID SOUZA MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 13/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELSON SOUZA MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 13/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/07/2022 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2022 00:37

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 16:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 16:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 16:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 16:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DANILSON SOUZA MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 10/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 10/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID SOUZA MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 10/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELSON SOUZA MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 28/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 08:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/05/2022 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a conceder a parte autora (respeitando a cota devida a cada herdeiro) o benefício de pensão por morte, desde a data do óbito, na forma do inciso I, do art. 74, da Lei 8.213/91.

    Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Em caso de descumprimento, determino multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), observando o para estes fins o disposto do Art. 75 da Lei 8.213/1991, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Isento o réu do pagamento de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, em atenção ao disposto no § 2º, do art. 85 do NCPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Considerando que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, fica dispensada a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previstos no Art. 496, § 3º do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/05/2022 17:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/12/2021 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/12/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DANILSON SOUZA MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID SOUZA MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELSON SOUZA MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR ALCILEIDE MIGUEL SOUZA

  • 01/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2021 23:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2020 14:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/10/2020 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2020 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2020 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2020 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/10/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/10/2020 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2020 08:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2020 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 21:33

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 10:58

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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