28/10/2022 09:19

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
28/10/2022 09:17

Transitado em Julgado em 06/10/2022
20/10/2022 08:25

Recebidos os autos
19/10/2022 10:13

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
18/10/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:12

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 09:23

Recebidos os autos
18/10/2022 08:54

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
18/10/2022 08:54

Expedição de Certidão.
15/07/2021 09:02

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
12/07/2021 10:22

Recebidos os autos
09/07/2021 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
09/07/2021 14:39

Ocorrência Processual Certificada
10/06/2021 12:58

Ocorrência Processual Certificada
02/06/2021 17:32

Recebidos os autos
31/05/2021 08:42

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
31/05/2021 08:42

Ocorrência Processual Certificada
31/05/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 31/05/2021.
28/05/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 11:49

Expediente Encaminhado ao DJE
28/05/2021 11:43

Recebidos os autos
28/05/2021 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/05/2021 14:42

Outras Decisões
25/05/2021 13:36

Conclusos para decisão
25/05/2021 13:36

Recebidos os autos
25/05/2021 08:36

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
25/05/2021 08:35

Ocorrência Processual Certificada
24/05/2021 18:46

Juntada de Contra-razões
17/05/2021 10:43

Ocorrência Processual Certificada
13/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTÔNIO JOSÉ SILVA SOARES em 13/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/05/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 04/05/2021.
03/05/2021 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 10:35

Expediente Encaminhado ao DJE
03/05/2021 10:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
03/05/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 10:23

Juntada de Agravo em recurso extraordinário
08/04/2021 23:13

Ocorrência Processual Certificada
28/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTÔNIO JOSÉ SILVA SOARES em 28/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
26/03/2021 18:07

Ocorrência Processual Certificada
22/03/2021 08:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/03/2021 às 08:38:51 para DECISÃO
22/03/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 22/03/2021.
18/03/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 11:45

Expediente Encaminhado ao DJE
18/03/2021 11:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/03/2021 11:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/03/2021 09:28

Recebidos os autos
16/03/2021 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
16/03/2021 08:22

Recurso Especial não admitido
02/03/2021 12:55

Conclusos para decisão
02/03/2021 12:55

Recebidos os autos
01/03/2021 15:38

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
01/03/2021 15:38

Ocorrência Processual Certificada
28/02/2021 17:24

Juntada de Contra-razões
11/02/2021 17:06

Ocorrência Processual Certificada
06/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTÔNIO JOSÉ SILVA SOARES em 06/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
29/01/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 29/01/2021.
28/01/2021 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 09:38

Expediente Encaminhado ao DJE
27/01/2021 09:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/01/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 10:31

Juntada de Petição (outras)
28/12/2020 08:48

Ocorrência Processual Certificada
22/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTÔNIO JOSÉ SILVA SOARES em 22/11/2020 às 06:01:01 para Acórdão
13/11/2020 08:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2020 às 08:28:57 para Acórdão
13/11/2020 01:00

Publicado Acórdão em 13/11/2020.
12/11/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 14:08

Expediente Encaminhado ao DJE
12/11/2020 14:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
12/11/2020 14:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
12/11/2020 12:56

Recebidos os autos
12/11/2020 12:07

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
12/11/2020 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2020 09:05

Conclusos para julgamento
14/10/2020 09:05

Recebidos os autos
13/10/2020 15:05

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
13/10/2020 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2020 12:51

Recebidos os autos
13/10/2020 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
13/10/2020 12:27

Ocorrência Processual Certificada
13/10/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 16:08

Conclusos para decisão
07/10/2020 16:08

Recebidos os autos
06/10/2020 16:34

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.
06/10/2020 16:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/09/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 28/09/2020.
25/09/2020 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020
25/09/2020 14:33

Expediente Encaminhado ao DJE
25/09/2020 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/09/2020 08:32

Ocorrência Processual Certificada
03/09/2020 11:57

Ocorrência Processual Certificada
03/09/2020 11:56

Cancelada a movimentação processual 56981836
03/09/2020 11:54

Cancelada a movimentação processual 56981715
03/09/2020 07:03

Recebidos os autos
02/09/2020 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
02/09/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 21:12

Conclusos para decisão
07/08/2020 21:12

Recebidos os autos
07/08/2020 15:49

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
07/08/2020 15:29

Ocorrência Processual Certificada
07/08/2020 09:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
23/07/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 23/07/2020.
22/07/2020 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
22/07/2020 08:29

Expediente Encaminhado ao DJE
22/07/2020 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2020 14:39

Recebidos os autos
15/07/2020 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
15/07/2020 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2020 08:05

Conclusos para despacho
15/07/2020 08:05

Recebidos os autos
14/07/2020 15:06

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
14/07/2020 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado
06/07/2020 14:54

Publicado Pauta de Julgamento em 06/07/2020.
03/07/2020 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020
03/07/2020 15:30

Expediente Encaminhado ao DJE
03/07/2020 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/06/2020 06:35

Recebidos os autos
26/06/2020 10:41

Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.
25/06/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 08:58

Conclusos para decisão
19/05/2020 08:58

Recebidos os autos
18/05/2020 15:20

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
04/05/2020 01:00

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
30/04/2020 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020
30/04/2020 09:23

Expediente Encaminhado ao DJE
28/04/2020 23:22

Juntada de Contra-razões
27/03/2020 10:26

Recebidos os autos
18/03/2020 12:59

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
18/03/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 08:25

Conclusos para decisão
09/03/2020 08:25

Recebidos os autos
06/03/2020 13:05

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
06/03/2020 13:01

Distribuído por 4
05/03/2020 21:58

Juntada de Petição (outras)
24/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTÔNIO JOSÉ SILVA SOARES em 24/02/2020 às 06:01:01 para Acórdão
17/02/2020 10:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/02/2020 às 10:02:34 para Acórdão
17/02/2020 01:00

Publicado Acórdão em 17/02/2020.
14/02/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2020
14/02/2020 13:49

Juntada de Recibo
14/02/2020 13:38

Expediente Encaminhado ao DJE
14/02/2020 13:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
14/02/2020 13:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
14/02/2020 13:26

Recebidos os autos
14/02/2020 12:42

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
14/02/2020 12:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
19/12/2019 10:00

Conclusos para julgamento
19/12/2019 10:00

Recebidos os autos
19/12/2019 09:21

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
18/12/2019 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 09/12/2019.
06/12/2019 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2019
06/12/2019 14:21

Expediente Encaminhado ao DJE
06/12/2019 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2019 13:56

Recebidos os autos
06/12/2019 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
06/12/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 12:58

Conclusos para decisão
21/08/2019 12:58

Recebidos os autos
20/08/2019 18:17

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.
20/08/2019 17:39

Juntada de Mídia
20/08/2019 17:36

Ocorrência Processual Certificada
12/08/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 12/08/2019.
09/08/2019 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2019
09/08/2019 13:39

Expediente Encaminhado ao DJE
09/08/2019 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2019 11:18

Ocorrência Processual Certificada
20/05/2019 12:38

Recebidos os autos
20/05/2019 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
20/05/2019 12:08

Pedido de inclusão
11/04/2019 12:53

Conclusos para despacho
11/04/2019 12:53

Recebidos os autos
11/04/2019 11:43

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
09/04/2019 17:30

Juntada de Petição (outras)
08/04/2019 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTÔNIO JOSÉ SILVA SOARES em 08/04/2019 às 10:23:48 para DESPACHO
27/03/2019 09:31

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/03/2019 às 09:31:12 para DESPACHO
27/03/2019 01:00

Publicado DESPACHO em 27/03/2019.
26/03/2019 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2019
26/03/2019 10:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
26/03/2019 10:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
26/03/2019 10:50

Expediente Encaminhado ao DJE
26/03/2019 10:49

Recebidos os autos
25/03/2019 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
25/03/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 08:55

Conclusos para despacho
07/03/2019 08:55

Recebidos os autos
07/03/2019 08:29

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
05/03/2019 12:36

Juntada de Petição (outras)
15/02/2019 08:03

Ocorrência Processual Certificada
15/02/2019 07:22

Recebidos os autos
14/02/2019 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
13/02/2019 09:28

Pedido de inclusão
27/11/2018 12:31

Conclusos para decisão
27/11/2018 12:31

Recebidos os autos
27/11/2018 08:39

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
26/11/2018 07:28

Recebidos os autos
23/11/2018 12:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
23/11/2018 12:26

Distribuído por 2
23/11/2018 12:25

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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