TJAP - 0045493-80.2016.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M DE OLIVEIRA SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 13.292.697/0001-63

Advogados

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

CPF *59.***.*49-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/12/2023 15:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 27/12/2023 12:07

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 27/12/2023 01:00

    Publicado DESPACHO em 27/12/2023.

  • 26/12/2023 21:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

  • 26/12/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 08:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 10:17

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/12/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 07:19

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 09:48

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 12/12/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 09:07

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2023 12:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

  • 21/07/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 12:24

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 10/09/2021 10:04

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 10/09/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 12:26

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 02/09/2021 10:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/08/2021 12:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/07/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 17:34

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 26/07/2021 17:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/07/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 22/07/2021.

  • 21/07/2021 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 21/07/2021 13:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/07/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 13:27

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/07/2021 11:51

    Outras Decisões

  • 16/07/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 09:03

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 15/07/2021 13:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/07/2021 11:00

    Juntada de Contra-razões

  • 02/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 02/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 23/06/2021 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 23/06/2021.

  • 22/06/2021 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 22/06/2021 12:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/06/2021 12:04

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 22/06/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 09:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO MORAES DANTAS em 17/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 17/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 17/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 14/06/2021 13:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/06/2021 08:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/06/2021 às 08:39:59 para DECISÃO

  • 08/06/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 08/06/2021.

  • 07/06/2021 19:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 07/06/2021 17:15

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/06/2021 17:13

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 07/06/2021 17:13

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 02/06/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 11:24

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 01/06/2021 10:21

    Recurso Especial não admitido

  • 18/05/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 08:13

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:46

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 17/05/2021 16:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/05/2021 16:44

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/05/2021.

  • 03/05/2021 08:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 29/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 20/04/2021 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 19/04/2021 07:54

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/04/2021 07:43

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 19/04/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 07:38

    Distribuído por 4

  • 13/04/2021 10:52

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 17/03/2021 22:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO MORAES DANTAS em 15/03/2021 às 06:01:01 para Acórdão

  • 15/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 15/03/2021 às 06:01:01 para Acórdão

  • 10/03/2021 10:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/03/2021 09:02

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2021 às 09:02:56 para Acórdão

  • 08/03/2021 01:00

    Publicado Acórdão em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 11:52

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 05/03/2021 11:52

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 05/03/2021 11:52

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 05/03/2021 07:10

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:35

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 02/03/2021 17:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/03/2021 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 13:37

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 26/02/2021 13:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/02/2021 09:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/02/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 08/02/2021.

  • 03/02/2021 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 03/02/2021 19:21

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/02/2021 19:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/12/2020 12:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/12/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:27

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 18/12/2020 14:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/11/2020 10:27

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 12:18

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 13/11/2020 12:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/11/2020 16:28

    Juntada de Contra-razões

  • 09/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO MORAES DANTAS em 09/11/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 09/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 09/11/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 03/11/2020 01:00

    Publicado DESPACHO em 03/11/2020.

  • 29/10/2020 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

  • 29/10/2020 12:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/10/2020 12:03

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 28/10/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 09:03

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 27/10/2020 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 12:45

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 14/10/2020 12:44

    Distribuído por 4

  • 13/10/2020 19:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO MORAES DANTAS em 08/10/2020 às 06:01:01 para Acórdão

  • 02/10/2020 12:06

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/09/2020 10:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 30/09/2020 às 10:33:05 para Acórdão

  • 30/09/2020 08:32

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/09/2020 às 08:32:29 para Acórdão

  • 29/09/2020 01:00

    Publicado Acórdão em 29/09/2020.

  • 28/09/2020 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2020

  • 28/09/2020 14:18

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 28/09/2020 14:18

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/09/2020 14:18

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 28/09/2020 14:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/09/2020 08:46

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 08:13

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 27/09/2020 21:02

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

  • 21/09/2020 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 15:33

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA.

  • 18/09/2020 15:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/09/2020 09:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2020 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 02/09/2020.

  • 01/09/2020 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

  • 01/09/2020 15:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/09/2020 15:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/08/2020 15:34

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/08/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 10:43

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 27/08/2020 18:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/04/2020 10:28

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 10:14

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA.

  • 20/04/2020 10:07

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 09:59

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 20/04/2020 09:44

    Distribuído por 2

  • 20/04/2020 09:44

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
28/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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