TJAP - 0042990-81.2019.8.03.0001

26/02/2025 01:00

Publicado DSPACHO em 26/02/2025.

25/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ letrônico em 25/02/2025

24/02/2025 12:58

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

24/02/2025 12:56

xpedição de Certidão.

24/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em 13/02/2025

24/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2025 12:54

xpedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 12:34

Recebidos os autos

24/02/2025 12:25

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

21/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025 09:57

Conclusos para despacho.

21/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos

21/02/2025 07:59

Cancelada a movimentação processual 78081410

22/05/2024 06:37

Recebidos os autos

21/05/2024 12:23

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

21/05/2024 12:22

xpedição de Certidão.

20/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 13/05/2024.

10/05/2024 19:33

Disponibilizado no DJ letrônico em 10/05/2024

10/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2024 13:24

xpedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 12:52

Recebidos os autos

10/05/2024 12:16

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

09/05/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024 06:24

Conclusos para decisão.

09/05/2024 06:24

Recebidos os autos

08/05/2024 11:38

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

08/05/2024 11:37

xpedição de Certidão.

06/05/2024 23:08

Juntada de Contra-razões

15/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 08/04/2024.

05/04/2024 19:25

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/04/2024

05/04/2024 13:17

xpedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2024 19:37

Juntada de Agravo em recurso especial

16/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 07/03/2024.

06/03/2024 18:29

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/03/2024

06/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2024 11:54

xpedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024 11:53

xpedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024 10:56

Recebidos os autos

06/03/2024 10:08

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

05/03/2024 16:34

Recurso special não admitido

05/03/2024 06:38

Conclusos para decisão.

05/03/2024 06:38

Recebidos os autos

04/03/2024 10:10

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

04/03/2024 10:09

xpedição de Certidão.

01/03/2024 22:23

Juntada de Contra-razões

09/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 31/01/2024.

30/01/2024 18:37

Disponibilizado no DJ letrônico em 30/01/2024

30/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2024 12:47

xpedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024 15:09

Juntada de Recurso especial

03/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023 14:35

xpedição de Certidão.

24/11/2023 01:00

Publicado Acórdão em 24/11/2023.

23/11/2023 18:47

Disponibilizado no DJ letrônico em 23/11/2023

23/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2023 11:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023 08:31

Recebidos os autos

22/11/2023 12:34

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

22/11/2023 11:39

mbargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023 09:50

Conclusos para julgamento.

21/11/2023 09:50

Recebidos os autos

21/11/2023 08:31

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

21/11/2023 08:29

xpedição de Certidão.

17/11/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 30/10/2023.

27/10/2023 19:58

Disponibilizado no DJ letrônico em 27/10/2023

27/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2023 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023 07:48

xpedição de Certidão.

19/10/2023 07:40

Recebidos os autos

18/10/2023 14:24

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

17/10/2023 19:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2023 08:17

Conclusos para decisão.

05/09/2023 08:17

Recebidos os autos

04/09/2023 13:56

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

04/09/2023 13:55

xpedição de Certidão.

04/09/2023 13:55

Decorrido prazo de PART RÉ

29/08/2023 11:34

xpedição de Certidão.

25/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023 10:29

xpedição de Certidão.

16/08/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 16/08/2023.

15/08/2023 18:30

Disponibilizado no DJ letrônico em 15/08/2023

15/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2023 07:47

xpedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 07:47

xpedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023 14:57

Recebidos os autos

10/08/2023 19:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023 10:20

Conclusos para decisão.

09/08/2023 10:20

Recebidos os autos

09/08/2023 09:29

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 02.

09/08/2023 09:27

xpedição de Certidão.

09/08/2023 09:21

Recurso Distribuído

08/08/2023 17:54

Juntada de Petição (outras)

01/08/2023 01:00

Publicado Acórdão em 01/08/2023.

31/07/2023 18:21

Disponibilizado no DJ letrônico em 31/07/2023

31/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2023 09:19

xpedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023 09:18

xpedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023 19:17

Recebidos os autos

21/07/2023 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

20/07/2023 17:49

Conhecido o recurso de LTROFRIOS LTDA e não-provido

17/07/2023 08:00

Conclusos para julgamento.

17/07/2023 08:00

Recebidos os autos

14/07/2023 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 02.

14/07/2023 12:07

xpedição de Certidão.

14/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos

13/07/2023 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023 12:36

Recebidos os autos

11/07/2023 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/07/2023 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023 11:20

Conclusos para decisão.

10/07/2023 11:20

Recebidos os autos

10/07/2023 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 02.

10/07/2023 11:15

xpedição de Certidão.

08/07/2023 12:59

Juntada de Petição (outras)

03/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 03/07/2023.

01/07/2023 11:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 01/07/2023

30/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2023 13:15

xpedição de Certidão.

23/06/2023 09:14

Recebidos os autos

21/06/2023 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

21/06/2023 10:06

Pedido de inclusão em pauta

02/06/2023 08:13

Conclusos para decisão.

02/06/2023 08:13

Recebidos os autos

01/06/2023 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 02.

01/06/2023 11:16

xpedição de Certidão.

01/06/2023 11:12

Recebidos os autos

01/06/2023 10:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

01/06/2023 09:42

Recurso Distribuído

01/06/2023 09:42

Distribuído por prevenção