25/08/2022 00:00

Edital

Considerando a informação da parte promovida de que pagou o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do patrono da promovente, conforme requerido à mov. 32.1, desde que tenha poderes para tanto.

P.R.I. e, após, arquivem-se.
14/06/2022 21:46

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 21:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022
14/06/2022 21:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
14/06/2022 21:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
14/06/2022 21:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A
11/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA JUSTO DA SILVA
28/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2022 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 00:00

Edital

À vista do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL o seguro denominado e DETERMINAR aos réus que se abstenham de realizar descontos na conta bancária da autora a título de AQUISIÇÃO DEVOLUÇÃO SEG e BRADESCO SEGURO RESIDENCIAL, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR as promovidas SOLIDARIAMENTE ao pagamento do valor de R$ 899,80 (oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), a título de repetição de indébito no que se refere ao AQUISIÇÃO DEVOLUÇÃO SEG e R$ 899,80 (oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) a título de BRADESCO SEGURO RESIDENCIAL, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso, até o ajuizamento. c) CONDENAR as partes rés SOLIDARIAMENTE ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Intimem-se.

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via Sisbajud; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
16/05/2022 17:19

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/05/2022 10:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A
03/03/2022 16:58

Juntada de Petição de contestação
19/02/2022 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
19/02/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/02/2022 15:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/02/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/02/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/02/2022 13:34

Juntada de Certidão
04/02/2022 12:03

Recebidos os autos
04/02/2022 12:03

Juntada de Certidão
31/01/2022 13:57

Recebidos os autos
31/01/2022 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2022 13:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/01/2022 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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