TJAP - 0048445-61.2018.8.03.0001

21/07/2023 09:56

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/07/2023 09:56

Nos termos do art. 13, § 2º, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados do Trânsito em Julgado para a formulação de pedido de cumprimento de Sentença, procedo com o arquivamento dos presentes autos.

21/07/2023 09:56

Evolução da Classe Processual

21/07/2023 09:55

Rito Modificado: MANDADO DE SEGURANÇA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/05/2023 07:34

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 07:33:54, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/04/2023 18:07

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/04/2023 18:06

Certifico que em razão do trânsito em julgado procedo a remessa dos autos à vara de origem. (5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ)

28/04/2023 18:04

Certifico que a Decisão de movimento nº 282 transitou em julgado em 18/04/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.

26/04/2023 14:02

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 14:02:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/04/2023 08:01

CÂMARA ÚNICA

25/04/2023 16:45

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 282, e considerando que não

25/04/2023 08:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

25/04/2023 08:07

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2023886/AP (2022/0274405-1), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Diante do exposto faço o

25/04/2023 07:28

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 07:37:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/04/2023 07:51

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/04/2023 07:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

17/01/2023 11:37

Certifico que, em consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que foi proferida decisão monocrática (05/09/2022) no AREsp nº 2160073/AP (2022/0200604-2), que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Interposto Agravo Int

05/01/2023 09:59

Certifico que, em consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que foi proferida decisão monocrática (05/09/2022) no AREsp nº 2023886/AP (2022/0274405-1), que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Interposto Agravo Int

17/08/2022 08:02

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica (2160073 / A

11/07/2022 09:14

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 09:14:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/07/2022 09:49

CÂMARA ÚNICA

08/07/2022 09:48

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 29/06/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2160073 / AP (2022/02

29/06/2022 12:54

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

27/06/2022 11:25

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 11:25:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/06/2022 10:54

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/06/2022 10:54

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

18/06/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2022 12:12:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de THIAGO NOBRE MAIA (Advogado Autor).

13/06/2022 10:50

Certifico que os presentes autos aguardam a intimação positiva.

13/06/2022 10:49

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

09/06/2022 08:37

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2022 12:12:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

09/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2022 em 09/06/2022.

08/06/2022 18:07

Registrado pelo DJE Nº 000103/2022

08/06/2022 11:16

Decisão (06/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/06/2022

08/06/2022 11:16

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2022 12:12:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO NOBRE MAIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES

07/06/2022 11:43

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 11:44:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/06/2022 09:37

CÂMARA ÚNICA

06/06/2022 12:12

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo (movimento nº 243) aviado pelo ESTADO DO AMAPÁ, em face da decisão desta Vice-Presidência que negou segmento ao Recurso Especial.Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão

30/05/2022 08:34

Conclusão

30/05/2022 08:34

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 08:34:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/05/2022 09:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/05/2022 09:06

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

25/05/2022 10:45

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

18/05/2022 12:30

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 251.

14/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/05/2022 13:45:38 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de THIAGO NOBRE MAIA (Advogado Autor).

05/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2022 em 05/05/2022.

04/05/2022 17:09

Registrado pelo DJE Nº 000078/2022

04/05/2022 13:46

Rotinas processuais (04/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2022

04/05/2022 13:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/05/2022 13:45:38 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO NOBRE MAIA

04/05/2022 13:45

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se MÔNACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao AGRAVO em RECURSO ESPECIAL interposto por:ESTADO DO AMAPÁ , no prazo legal.

04/05/2022 13:44

Certifico que o movimento de ordem nº 244 foi salvo indevidamente.

04/05/2022 13:43

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 245.* Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao AGRAVO em RECURSO ESPECIAL interposto por: MÔNACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA,

28/04/2022 10:33

Agravo em Recurso Especial

27/04/2022 19:42

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 241.

17/04/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 06/04/2022 11:22:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de THIAGO NOBRE MAIA (Advogado Autor).

08/04/2022 08:38

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 06/04/2022 11:22:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

08/04/2022 08:38

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 06/04/2022 11:22:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

08/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2022 em 08/04/2022.

07/04/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000064/2022

07/04/2022 08:41

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 06/04/2022 11:22:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO NOBRE MAIA

07/04/2022 08:40

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 06/04/2022 11:22:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

07/04/2022 08:40

Decisão (06/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2022

06/04/2022 21:11

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 21:17:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/04/2022 13:04

CÂMARA ÚNICA

06/04/2022 11:22

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdãos proferidos por este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, assim ementad

30/03/2022 07:37

Conclusão

30/03/2022 07:37

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 07:37:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/03/2022 18:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/03/2022 18:28

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

28/03/2022 18:23

Contrarrazões ao recurso especial

16/03/2022 17:15

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 224.

14/03/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/03/2022 12:03:00 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de THIAGO NOBRE MAIA (Advogado Autor).

07/03/2022 09:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/03/2022 12:03:00 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

07/03/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2022 em 07/03/2022.

04/03/2022 18:02

Registrado pelo DJE Nº 000040/2022

04/03/2022 12:03

Rotinas processuais (04/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2022

04/03/2022 12:03

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/03/2022 12:03:00 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO NOBRE MAIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Esta

04/03/2022 12:03

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a(s) parte(s) recorrida(s): MÔNACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

04/03/2022 08:57

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 08:57:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/03/2022 08:45

CÂMARA ÚNICA

03/03/2022 12:18

Em Atos do Desembargador. Intime-se a recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (mov. 210), na forma do art. 1.030 do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se

03/03/2022 12:03

Conclusão

03/03/2022 12:03

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 12:03:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/03/2022 11:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/02/2022 14:12

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 210), promovo os presentes autos virtuais ao Gabinete da Vice-presidência.

20/02/2022 14:42

Petição do Estado do Amapá - Recurso Especial.

27/01/2022 16:46

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 208.

17/01/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2022 em 17/01/2022.

14/01/2022 15:44

Registrado pelo DJE Nº 000009/2022

14/01/2022 09:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/01/2022 09:36:44 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

13/01/2022 13:24

Acórdão (12/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2022

13/01/2022 13:24

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/01/2022 09:36:44 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: ORISLAN

13/01/2022 08:29

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 08:29:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

12/01/2022 10:41

CÂMARA ÚNICA

12/01/2022 09:36

Em Atos do Desembargador.

06/12/2021 11:06

Conclusão

06/12/2021 11:06

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 11:06:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/12/2021 10:20

GABINETE 04

06/12/2021 08:59

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

03/12/2021 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

18/11/2021 10:42

Certifico que gerei a presente rotina para finalização do movimento de ordem n. 188.

18/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.

17/11/2021 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000201/2021

17/11/2021 16:39

Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021

17/11/2021 16:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00

12/11/2021 11:59

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

28/10/2021 09:44

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 184.

25/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/11/2021 08:00 até 11/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.

22/10/2021 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000187/2021

22/10/2021 18:06

Pauta de Julgamento (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021

22/10/2021 18:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 05/11/2021 08:00:00 a 11/11/2021 23:59:00

20/10/2021 13:59

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 13:59:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

20/10/2021 11:28

CÂMARA ÚNICA

20/10/2021 10:27

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

08/06/2021 09:16

Conclusão

08/06/2021 09:16

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 09:16:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/06/2021 08:30

GABINETE 04

08/06/2021 08:29

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Desembargadora Relatora.

08/06/2021 08:24

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 08:24:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/06/2021 09:51

Remessa

07/06/2021 09:15

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 09:15:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

02/06/2021 14:38

Remessa

02/06/2021 14:14

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 102/2021 - 6ª PJ Colenda Câmara Única, Eminente Relator, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Trata-se da interposição pelo ESTADO DO AMAPÁ de Embargos de Declaração no Mandado de Segurança, com fu

02/06/2021 14:13

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 18/03/2021 (Ordem nº 138), que, à unanimidade, CONHECEU do Recurso de Apelação, e no mérito, CONCEDEU PARCIALMENTE a ordem, nos termos do Voto Condutor proferido pela

18/05/2021 11:56

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 11:56:52, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/05/2021 11:01

Remessa

18/05/2021 11:00

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 138, E PARECER, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 153.

18/05/2021 10:56

Certifico que os presentes autos serão redistribuídos, considerando os termos da Portaria 211/2021-GAB-PGJ/MP-AP, e a posse do Excelentíssimo Senhor Dr. Jayme Henrique Ferreira, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, em 25-02-2021.

18/05/2021 10:50

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 10:50:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

17/05/2021 12:38

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/05/2021 12:38

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme r. despacho de mov. 153.

17/05/2021 09:20

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2021 13:39:55 - GABINETE 04) via Escritório Digital de THIAGO NOBRE MAIA (Advogado Autor).

13/05/2021 11:26

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 160.

10/05/2021 08:07

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2021 13:39:55 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

10/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2021 em 10/05/2021.

07/05/2021 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000078/2021

07/05/2021 14:00

Despacho (06/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2021

07/05/2021 14:00

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2021 13:39:55 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO NOBRE MAIA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/05/2021 12:20

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 12:20:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

07/05/2021 09:35

CÂMARA ÚNICA

06/05/2021 13:39

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista à Douta Procuradoria de Justiça.

05/05/2021 09:14

Conclusão

05/05/2021 09:14

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 09:14:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/05/2021 17:40

GABINETE 04

04/05/2021 17:35

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

04/05/2021 11:37

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MÔNACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA, COORDENADOR ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ.

03/05/2021 16:07

Protocolo Nº 20222425 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição do Estado do Amapá - Embargos de declaração.

20/04/2021 17:34

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 134 e 137.

19/04/2021 08:43

Intimação (Conhecido o recurso de COORDENADOR ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ, MÔNACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA E ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 18/03/2021 17:40:57 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 18/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2021 em 19/04/2021.

16/04/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000064/2021

16/04/2021 11:07

Acórdão (18/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021

16/04/2021 11:07

Notificação (Conhecido o recurso de COORDENADOR ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ, MÔNACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA E ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 18/03/2021 17:40:57 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO EST

22/03/2021 07:39

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 07:39:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

18/03/2021 17:40

Remessa

18/03/2021 17:40

Em Atos do Desembargador.

18/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2021 11:52:00 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de THIAGO NOBRE MAIA (Advogado Autor).

11/03/2021 09:49

Conclusão

11/03/2021 09:49

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 09:49:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2021 14:35:51 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de THIAGO NOBRE MAIA (Advogado Autor).

10/03/2021 17:41

GABINETE 04

10/03/2021 15:26

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1225ª Sessão Ordinária realizada em 09/03/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

09/03/2021 08:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2021 11:52:00 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

09/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2021 em 09/03/2021.

08/03/2021 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000040/2021

08/03/2021 12:02

Rotinas processuais (08/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2021

08/03/2021 12:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2021 11:52:00 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO NOBRE MAIA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/03/2021 11:52

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1225ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 09/03/2021, inicio às 08:00, para realizar(em) a sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom <https://us02web.zoom.us/j/869866

03/03/2021 13:45

Certifico que o presente recurso foi RETIRADO DE PAUTA na 1224ª Sessão Ordinária realizada em 02/03/2021, com determinação de inclusão na próxima sessão ordinária da Câmara Única a se realizar no dia 09/03/2021.

03/03/2021 13:23

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 116 e 120.

03/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2021 em 03/03/2021.

02/03/2021 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000036/2021

02/03/2021 09:43

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 119.

02/03/2021 08:20

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2021 14:35:51 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

01/03/2021 14:36

Rotinas processuais (01/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/03/2021

01/03/2021 14:36

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2021 14:35:51 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO NOBRE MAIA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/03/2021 14:35

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1224ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 02/03/2021, inicio às 08:00, para realizar(em) a sustentação oral requerida. Data/Hora: 2 mar. 2021 07:45 da manhã Macapá/Amapá Ent

22/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.

19/02/2021 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000029/2021

19/02/2021 16:34

REITERAR O INTERESSE DO PATRONO DOS APELANTES EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, QUE DEIXOU DE SER CERTIFICADO NA CERTIDÃO DO EVENTO "111".

19/02/2021 14:33

Pauta de Julgamento (02/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021

19/02/2021 14:27

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1224, DO DIA 02/03/2021, às 08:00 HORAS

19/02/2021 07:07

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 109.

19/02/2021 07:06

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.

18/02/2021 16:57

SUSTENTAÇÃO ORAL

11/02/2021 13:59

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 100, 102 e 106.

08/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.

04/02/2021 11:01

Pedido de sustentação oral.

03/02/2021 19:43

Registrado pelo DJE Nº 000022/2021

03/02/2021 19:21

Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021

03/02/2021 19:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 55, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00

03/02/2021 16:30

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 16:30:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

03/02/2021 10:54

CÂMARA ÚNICA

03/02/2021 10:37

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

04/08/2020 18:18

Conclusão

04/08/2020 18:18

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 18:18:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/08/2020 17:15

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

04/08/2020 17:04

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

03/08/2020 16:08

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 16:08:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/07/2020 10:33

Remessa

28/07/2020 10:32

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 10:32:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

27/07/2020 17:12

Remessa

27/07/2020 17:12

Em Atos do Procurador.

27/07/2020 10:41

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 10:41:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/07/2020 10:30

GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

27/07/2020 10:21

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0000223-31.2019.8.03.0000 À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA PARECER.

27/07/2020 10:08

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 10:08:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

27/07/2020 08:04

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/07/2020 07:58

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

27/07/2020 07:31

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 07:31:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/07/2020 14:47

CÂMARA ÚNICA

24/07/2020 14:15

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MÔNACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

24/07/2020 14:15

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENTO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI - Prevenção em relação ao processo: 0000223-31.2019.8.03.0000 - Protocolo 2134604 - Protocolado(a) em 24-07-2020 às 11:36

24/07/2020 11:36

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 11:36:06, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/06/2020 09:36

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

26/06/2020 09:30

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP para apreciação de recurso.

18/06/2020 11:37

Contrarrazões

08/05/2020 09:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2020 17:31:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

07/05/2020 17:32

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2020 17:31:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/05/2020 17:31

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

22/04/2020 17:33

Reforma da sentença.

21/03/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 09/03/2020 14:36:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de THIAGO NOBRE MAIA (Advogado Autor).

13/03/2020 15:07

Certifico que o documento expedido no evento 70 foi encaminhado ao destinatário, através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade nº 8032020599734.

12/03/2020 14:21

Nº: 3595703, INFORMAÇÕES AG para - DESEMBARGADOR RELATOR ( DESEMBARGADORA SUELI PEREIRA PINI ) - emitido(a) em 12/03/2020

12/03/2020 07:52

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 09/03/2020 14:36:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

11/03/2020 08:23

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 09/03/2020 14:36:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO NOBRE MAIA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA G

09/03/2020 14:36

Em Atos do Juiz.

29/07/2019 11:41

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

29/07/2019 11:40

Certifico que em consulta ao Agravo de instrumento de n. 0000223-31.2019.8.03.0000, constatei que o mesmo permanece pendente de julgamento, razão pela qual continuam esses autos aguardando.

10/06/2019 09:16

Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento de n. 0000223-31.2019.8.03.0000, interposto pelo autor

06/06/2019 15:47

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento de n. 0000223-31.2019.8.03.0000, interposto pelo autor. Havendo decisão final neste, retornar os autos conclusos para julgamento.

06/05/2019 10:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

06/05/2019 10:12

Certifico que encaminho os autos para julgamento.

02/05/2019 20:07

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

15/04/2019 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

15/04/2019 10:34

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2019, às 10:31:46, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

15/04/2019 10:04

Remessa

15/04/2019 10:03

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2019, às 10:03:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

12/04/2019 10:10

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/04/2019 10:10

Em Atos do Promotor. JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ/AP. PROCESSO N.º 48445-61.2018 IMPETRANTE: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA AUTORIDADE COATORA: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA MANDADO DE

29/03/2019 12:49

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2019, às 12:49:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/03/2019 10:11

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

29/03/2019 10:10

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2019, às 10:10:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

29/03/2019 08:38

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/03/2019 08:37

Certifico que faço remessa ao MP.

27/03/2019 15:23

Em Atos do Juiz. Ao MP.

21/03/2019 18:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

21/03/2019 18:20

Protocolo Nº 15519120 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação acerca do parecer do Ministério Público.

10/03/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 27/02/2019 11:43:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de THIAGO NOBRE MAIA (Advogado Autor).

28/02/2019 08:34

Notificação (Outras Decisões na data: 27/02/2019 11:43:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO NOBRE MAIA

27/02/2019 11:43

Em Atos do Juiz. Atenda-se a cota ministerial. Intime-se a impetrante para que se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de dez dias.

27/02/2019 10:29

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2019, às 10:29:30, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

27/02/2019 09:35

Remessa

27/02/2019 09:34

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2019, às 09:34:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

27/02/2019 09:18

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/02/2019 09:17

Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, nos autos em epígrafe, com escopo no art. 12 da Lei nº 12.016/2009, manifestar-se nos seguintes termos e, ao final, requerer o

18/02/2019 11:19

Protocolo Nº 15318992 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO/DENEGAR A SEGURANÇA

15/02/2019 15:22

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2019, às 15:22:15, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/02/2019 15:22

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2019, às 15:22:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/02/2019 11:33

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

15/02/2019 11:31

Remessa Cancelada

15/02/2019 11:10

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2019, às 11:10:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

12/02/2019 11:11

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/02/2019 11:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

12/02/2019 11:11

Faço juntada a estes autos do Ofício n. 158/2019 - Sec. da Câmara Única, encaminhando decisão proferida no agravo n. 0000223-31.2019.8.03.0000

12/02/2019 11:10

Certifico a remessa dos autos ao MP.

08/02/2019 13:48

Em Atos do Juiz. Mantenho a decisão por seu próprio fundamento. Ao MP.

08/02/2019 10:27

Certifico que os autos estão conclusos em ordem 24

06/02/2019 12:08

Protocolo Nº 15234993 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informando a interposição de Agravo de Instrumento

30/01/2019 12:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

30/01/2019 12:04

Decurso de Prazo

07/01/2019 11:53

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 001/2019- SEFAZ/GAB em que a Secretaria da Fazenda encaminha a Informação Fiscal nº 2018.NUFES.0891 para conhecimento.

12/12/2018 11:07

às 10:20h, Sr. JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA, que após ler o teor do mandado, lançou sua nota de ciente e aceitou cópia do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 82

10/12/2018 10:07

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 05/12/2018 11:29:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

07/12/2018 13:50

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - COORDENADOR ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ - emitido(a) em 07/12/2018

07/12/2018 12:25

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 05/12/2018 11:29:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/12/2018 11:29

Em Atos do Juiz. Trata-se de mandado de segurança impetrado por MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA contra ato do Coordenador de Fiscalização da Secretaria da Receita Estadual do Amapá, alega , em síntese, que adquire produtos da Zona Franca de Manaus

02/12/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/11/2018 09:42:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de THIAGO NOBRE MAIA (Advogado Autor).

29/11/2018 20:51

Protocolo Nº 14922808 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação e juntada de documento.

27/11/2018 13:01

Protocolo Nº 14901632 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação acerca da Petição da PGE

27/11/2018 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

27/11/2018 09:48

Protocolo Nº 14896712 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação sobre o pedido de medida liminar em caráter inaudita altera pars

23/11/2018 09:09

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/11/2018 09:42:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

22/11/2018 09:02

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/11/2018 09:42:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO NOBRE MAIA

22/11/2018 08:37

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/11/2018 09:42:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/11/2018 09:42

Em Atos do Juiz. Razão assiste ao impetrante. Mantenho a competência. Intimar o Estado para se manifestar no prazo de 72hs sobre o pedido de liminar. Após concluso para decisão.

14/11/2018 14:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

14/11/2018 14:39

Protocolo Nº 14838550 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição requerendo a reconsideração do Despacho exarado em 14/11/2018.

14/11/2018 13:46

Em Atos do Juiz. Trata-se de Mandando de Segurança Coletivo impetrado pelo Mônaco Motocenter Lagoa Comercial Ltda em face do Secretário de Estado da Fazenda do Amapá. Dispõe o art. 133, inciso II, alínea “c”, da Constituição Estadual do Amapá, que comp

12/11/2018 08:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

12/11/2018 08:48

Tombo em 12/11/2018.

09/11/2018 09:48

Protocolo Nº 14800626 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada da Guia de Recolhimento de Custas Iniciais e Comprovante de Pagamento

08/11/2018 19:18

Distribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1529462 - Protocolado(a) em 08-11-2018 às 19:17