TJAP - 0049781-66.2019.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

EDITORA GRAFICA O DIA SA

CNPJ: 14.574.289/0001-67

OMEGA PUBLICIDADE LTDA.

CNPJ: 03.926.197/0001-82

MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA

CNPJ: 08.530.304/0001-72

Advogados

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

CPF *44.***.*43-34

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

EDITORA GRAFICA O DIA SA

CNPJ: 14.574.289/0001-67

OMEGA PUBLICIDADE LTDA.

CNPJ: 03.926.197/0001-82

MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA

CNPJ: 08.530.304/0001-72

Advogados

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

CPF *44.***.*43-34

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 13:17

    Determinado o arquivamento

  • 19/07/2024 13:09

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/06/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 21:01

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/06/2024 21:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/06/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 11:55

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/06/2024.

  • 23/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2024 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 10:33

    Decorrido prazo de PARTES em 26/04/2024.

  • 24/04/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 08:35

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 08:16

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 12:23

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 00:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 09:59

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/12/2023.

  • 28/11/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 11:37

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/10/2023.

  • 27/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/07/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 09:46

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/06/2023.

  • 01/06/2023 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 10:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 10:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2021 07:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 05/11/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 07:33

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/11/2021.

  • 09/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA em 09/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 29/09/2021 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 21:51

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NEY BASTOS SOARES JUNIOR em 26/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 26/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA em 26/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 16/09/2021 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NEY BASTOS SOARES JUNIOR em 13/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 13/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA em 13/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 12/09/2021 19:57

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/09/2021 09:32

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/09/2021 às 09:32:56 para DECISÃO

  • 08/09/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 06/09/2021.

  • 03/09/2021 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 11:07

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/09/2021 23:49

    Outras Decisões

  • 30/08/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA em 20/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 19/08/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NEY BASTOS SOARES JUNIOR em 13/08/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 13/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA em 13/08/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 10/08/2021 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 08:34

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/08/2021 às 08:34:11 para Sentença

  • 04/08/2021 01:00

    Publicado Sentença em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 19:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 03/08/2021 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 10:13

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/07/2021 03:50

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2021 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 17:19

    Outras Decisões

  • 11/06/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 08:42

    Outras Decisões

  • 27/04/2021 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2021 11:01

    Decorrido prazo de PARTES em 27/04/2021.

  • 26/03/2021 07:42

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/03/2021.

  • 18/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA em 18/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 17/03/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 08:29

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2021 às 08:29:33 para DECISÃO

  • 08/03/2021 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 21:39

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 17:05

    Decorrido prazo de PARTES em 18/02/2021.

  • 22/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NEY BASTOS SOARES JUNIOR em 22/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA em 22/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 13/01/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 13/01/2021.

  • 12/01/2021 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

  • 12/01/2021 08:13

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/01/2021 às 08:13:48 para DECISÃO

  • 12/01/2021 02:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2021 02:28

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/01/2021 10:29

    Outras Decisões

  • 10/11/2020 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2020 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 21:43

    Outras Decisões

  • 13/10/2020 08:55

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 08:55

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/10/2020.

  • 05/10/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NEY BASTOS SOARES JUNIOR em 18/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 18/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA em 18/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 17/09/2020 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 07:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/09/2020 às 07:48:42 para DECISÃO

  • 08/09/2020 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2020 20:27

    Outras Decisões

  • 23/08/2020 01:45

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2020 01:45

    Decorrido prazo de PARTES em 23/08/2020.

  • 14/08/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NEY BASTOS SOARES JUNIOR em 07/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 07/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA em 07/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 06/08/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 08:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/07/2020 às 08:24:21 para Rotinas processuais

  • 28/07/2020 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2020 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 23:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA em 06/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 26/06/2020 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 21:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/04/2020 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 07:40

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/02/2020 às 07:40:57 para DESPACHO

  • 19/02/2020 08:44

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2020 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2020 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 22:26

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA em 15/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 05/12/2019 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA em 14/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 04/11/2019 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 11:27

    Processo Autuado

  • 29/10/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 11:15

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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