TJAP - 0049348-96.2018.8.03.0001

07/07/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025 09:43

Juntada de Certidão

04/07/2025 12:20

Expedição de Alvará.

04/07/2025 10:39

Juntada de Certidão

01/07/2025 15:15

Juntada de Certidão

01/07/2025 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025 10:14

Conclusos para decisão

12/05/2025 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

10/05/2025 22:29

Determinação de redistribuição por prevenção

09/05/2025 11:03

Conclusos para decisão

09/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2025 23:59.

23/04/2025 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025 09:54

Conclusos para decisão

22/04/2025 09:54

Processo Desarquivado

16/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2024 16:21

Arquivado Definitivamente

14/12/2024 16:37

Determinado o arquivamento

09/12/2024 13:25

Conclusos para decisão

09/12/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/12/2024 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024 13:58

Conclusos para despacho

04/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2024 23:59.

18/11/2024 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2024 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2024 09:12

Conclusos para decisão

07/11/2024 00:36

Decorrido prazo de BRUMED MEDICAL LTDA em 06/11/2024 23:59.

23/10/2024 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2024 10:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2024 10:18

Juntada de Certidão

02/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2024 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024 10:25

Juntada de Certidão

17/09/2024 19:12

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO).

29/08/2024 09:15

Conclusos para decisão

29/08/2024 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2024 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2024 19:58

Juntada de Certidão

20/08/2024 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2024 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024 12:19

Conclusos para decisão

31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/07/2024 23:59.

02/07/2024 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

29/06/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/06/2024 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2024 07:49

Conclusos para decisão

28/06/2024 07:49

Juntada de Certidão

28/06/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/06/2024 23:59.

21/06/2024 09:44

Juntada de Petição de ciência

20/06/2024 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2024 20:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.

10/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024 11:18

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

07/05/2024 10:54

Conclusos para decisão

07/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.

06/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024 09:41

Conclusos para decisão

02/05/2024 09:41

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 02/05/2024.

02/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.

09/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.

09/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.

08/03/2024 12:42

Conclusos para decisão

08/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.

08/03/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024 07:58

Conclusos para decisão

27/02/2024 07:58

Expedição de Certidão.

08/02/2024 06:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023 16:54

Indeferimento

14/11/2023 11:17

Conclusos para decisão

14/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.

14/11/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023 12:29

Conclusos para decisão

24/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.

19/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023 13:15

Conclusos para decisão

27/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.

27/09/2023 07:36

Recebidos os autos

26/09/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/09/2023 12:43

Recebidos os autos

26/09/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

25/09/2023 12:47

Recebidos os autos

25/09/2023 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/09/2023 12:08

Recebidos os autos

25/09/2023 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

25/09/2023 11:23

Recebidos os autos

25/09/2023 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.

21/09/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023 13:30

Conclusos para decisão

04/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.

04/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2023 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023 12:33

Conclusos para decisão

21/06/2023 12:33

Expedição de Certidão.

21/06/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023 09:15

Expedição de Certidão.

25/05/2023 14:39

Conclusos para despacho

25/05/2023 14:39

Recebidos os autos

25/05/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

25/05/2023 11:03

Expedição de Laudo Pericial.

05/05/2023 13:22

Recebidos os autos

04/05/2023 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

04/05/2023 08:28

Expedição de Certidão.

03/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.

18/04/2023 18:38

Recebidos os autos

18/04/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/04/2023 13:46

Recebidos os autos

18/04/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2023 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

17/04/2023 08:12

Recebidos os autos

17/04/2023 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/04/2023 07:56

Expedição de Certidão.

17/04/2023 07:56

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023 17:31

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

28/03/2023 10:08

Conclusos para decisão

28/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.

28/03/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 10:11

Determinada diligência

02/03/2023 14:46

Conclusos para decisão

02/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.

02/03/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023 15:00

Determinada diligência

24/01/2023 13:33

Conclusos para decisão

24/01/2023 13:33

Expedição de Certidão.

23/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/01/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022 10:13

Determinada diligência

05/12/2022 13:59

Conclusos para decisão

05/12/2022 13:59

Expedição de Certidão.

05/12/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022 10:04

Determinada diligência

03/10/2022 08:06

Conclusos para decisão

03/10/2022 08:06

Expedição de Certidão.

29/09/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022 20:31

Expedição de Certidão.

14/09/2022 14:47

Determinada diligência

29/08/2022 09:36

Conclusos para decisão

29/08/2022 09:36

Expedição de Certidão.

26/08/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022 08:42

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022 10:08

Revogada a suspensão do processo

26/07/2022 07:29

Conclusos para decisão

26/07/2022 07:29

Expedição de Certidão.

21/07/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022 11:40

Expedição de Certidão.

07/06/2022 10:00

Expedição de Certidão.

06/06/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022 08:26

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2022 12:53

Expedição de Certidão.

03/06/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022 12:11

Conclusos para despacho

24/05/2022 12:11

Recebidos os autos

24/05/2022 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/05/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022 15:34

Recebidos os autos

23/05/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

23/05/2022 13:49

Recebidos os autos

23/05/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/05/2022 13:47

Recebidos os autos

23/05/2022 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

23/05/2022 11:56

Recebidos os autos

23/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/05/2022 09:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022 12:30

Determinada diligência

06/05/2022 07:55

Conclusos para decisão

06/05/2022 07:55

Expedição de Certidão.

04/05/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022 08:15

Expedição de Mandado.

26/04/2022 08:40

Determinada diligência

08/04/2022 13:03

Conclusos para decisão

08/04/2022 13:03

Expedição de Certidão.

08/04/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022 13:12

Determinada diligência

03/04/2022 16:59

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2022 14:56

Conclusos para decisão

25/03/2022 14:56

Expedição de Certidão.

25/03/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022 11:34

Expedição de Mandado.

15/03/2022 09:44

Determinada diligência

25/02/2022 07:48

Conclusos para decisão

25/02/2022 07:48

Expedição de Certidão.

24/02/2022 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022 09:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/02/2022 às 09:02:22 para DECISÃO

23/02/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022 08:24

Determinação de Diligência

02/02/2022 07:56

Conclusos para decisão

02/02/2022 07:56

Expedição de Certidão.

26/01/2022 14:18

Recebidos os autos

26/01/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/01/2022 13:33

Recebidos os autos

26/01/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

13/01/2022 11:22

Recebidos os autos

13/01/2022 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/01/2022 11:02

Expedição de Certidão.

10/01/2022 14:08

Determinação de Diligência

06/12/2021 09:44

Conclusos para decisão

06/12/2021 09:44

Expedição de Certidão.

02/12/2021 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021 08:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/11/2021 às 08:47:32 para DECISÃO

10/11/2021 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021 15:25

Determinação de Diligência

28/10/2021 08:36

Conclusos para decisão

28/10/2021 08:36

Expedição de Certidão.

27/10/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021 08:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/10/2021 às 08:05:34 para DECISÃO

08/10/2021 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021 13:01

Determinação de Diligência

29/09/2021 12:20

Expedição de Certidão.

28/09/2021 14:35

Conclusos para decisão

28/09/2021 14:35

Recebidos os autos

28/09/2021 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/09/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021 12:46

Recebidos os autos

21/09/2021 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

21/09/2021 09:40

Recebidos os autos

21/09/2021 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/09/2021 08:48

Expedição de Certidão.

26/08/2021 11:28

Expedição de Certidão.

25/08/2021 09:46

Determinação de Diligência

19/08/2021 19:25

Expedição de Certidão.

18/08/2021 14:52

Conclusos para decisão

18/08/2021 14:52

Recebidos os autos

17/08/2021 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/08/2021 15:48

Recebidos os autos

17/08/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

12/08/2021 11:36

Recebidos os autos

12/08/2021 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/08/2021 11:30

Expedição de Certidão.

10/08/2021 14:36

Outras Decisões

03/08/2021 08:58

Conclusos para decisão

03/08/2021 08:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/08/2021.

05/07/2021 09:42

Expedição de Certidão.

05/07/2021 09:40

Rito Modificado

30/06/2021 11:13

Expedição de Certidão.

30/06/2021 09:46

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

29/06/2021 10:12

Conclusos para decisão

29/06/2021 10:12

Recebidos os autos

24/06/2021 02:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/06/2021 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021 12:28

Recebidos os autos

22/06/2021 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

22/06/2021 10:16

Recebidos os autos

22/06/2021 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/06/2021 10:00

Expedição de Certidão.

18/06/2021 17:24

Outras Decisões

17/06/2021 14:41

Conclusos para decisão

17/06/2021 14:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/06/2021.

04/05/2021 10:05

Expedição de Certidão.

29/04/2021 15:00

Outras Decisões

28/04/2021 16:01

Expedição de Certidão.

27/04/2021 08:08

Conclusos para decisão

27/04/2021 08:08

Recebidos os autos

20/04/2021 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

20/04/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021 14:34

Recebidos os autos

20/04/2021 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

20/04/2021 07:12

Recebidos os autos

19/04/2021 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/04/2021 14:36

Expedição de Certidão.

16/04/2021 14:56

Outras Decisões

16/04/2021 09:40

Conclusos para decisão

16/04/2021 09:40

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 16/04/2021.

23/03/2021 08:27

Expedição de Certidão.

22/03/2021 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021 08:53

Expedição de Certidão.

04/03/2021 08:55

Expedição de Mandado.

03/03/2021 16:33

deferimento

03/03/2021 13:27

Conclusos para decisão

03/03/2021 13:27

Expedição de Certidão.

02/03/2021 09:38

Recebidos os autos

02/03/2021 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/03/2021 09:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/02/2021 08:47

Recebidos os autos

25/02/2021 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

25/02/2021 08:25

Recebidos os autos

24/02/2021 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/02/2021 18:50

Expedição de Certidão.

24/02/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021 14:52

Outras Decisões

23/02/2021 07:29

Conclusos para decisão

23/02/2021 07:29

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 23/02/2021.

10/02/2021 10:37

Expedição de Certidão.

09/02/2021 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021 08:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2021 às 08:33:06 para DECISÃO

09/02/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 09/02/2021.

08/02/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021 10:15

Expediente Encaminhado ao DJE

08/02/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021 10:12

Expedição de Mandado.

06/02/2021 11:52

Expedição de Certidão.

06/02/2021 11:48

Juntada de Outros documentos

03/02/2021 10:51

Expedição de Certidão.

02/02/2021 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2021 10:49

Juntada de Ofício

29/01/2021 06:48

Conclusos para decisão

29/01/2021 06:48

Expedição de Certidão.

28/01/2021 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021 12:17

Expedição de Certidão.

18/01/2021 08:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/01/2021 às 08:05:29 para DECISÃO

15/01/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021 12:21

Expedição de Certidão.

15/12/2020 10:03

Expedição de Certidão.

12/12/2020 18:52

Expedição de Ofício.

12/12/2020 17:59

Expedição de Certidão.

09/12/2020 15:33

Outras Decisões

04/12/2020 06:49

Conclusos para decisão

04/12/2020 06:49

Expedição de Certidão.

03/12/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020 08:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/10/2020 às 08:23:32 para DECISÃO

22/10/2020 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020 15:35

Outras Decisões

22/10/2020 08:25

Conclusos para decisão

22/10/2020 08:25

Expedição de Certidão.

21/10/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020 12:43

Expedição de Certidão.

02/10/2020 21:06

Outras Decisões

02/10/2020 15:12

Conclusos para decisão

02/10/2020 15:12

Recebidos os autos

01/10/2020 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

01/10/2020 14:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/10/2020 13:54

Recebidos os autos

01/10/2020 13:54

Recebidos os autos

22/09/2020 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

22/09/2020 09:07

Recebidos os autos

21/09/2020 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/09/2020 20:01

Outras Decisões

18/09/2020 13:29

Conclusos para decisão

18/09/2020 13:29

Recebidos os autos

04/11/2019 09:10

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2019 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/10/2019 10:47

Expedição de Certidão.

25/10/2019 09:25

Outras Decisões

15/10/2019 16:34

Conclusos para decisão

15/10/2019 16:34

Recebidos os autos

15/10/2019 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/10/2019 11:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/10/2019 12:13

Recebidos os autos

30/09/2019 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

30/09/2019 09:48

Recebidos os autos

30/09/2019 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

30/09/2019 09:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2019 18:24

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2019 18:22

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2019 07:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/08/2019 às 07:38:00 para Sentença

22/08/2019 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2019 10:51

Julgado procedente o pedido

09/07/2019 09:59

Conclusos para julgamento

09/07/2019 09:59

Expedição de Certidão.

09/07/2019 08:55

Outras Decisões

25/06/2019 10:50

Conclusos para decisão

25/06/2019 10:50

Recebidos os autos

24/06/2019 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/06/2019 13:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/06/2019 08:21

Recebidos os autos

14/06/2019 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

14/06/2019 12:02

Recebidos os autos

13/06/2019 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/06/2019 11:22

Expedição de Certidão.

12/06/2019 09:19

Outras Decisões

03/06/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019 13:21

Conclusos para decisão

30/05/2019 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019 08:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/05/2019 às 08:27:16 para DECISÃO

07/05/2019 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2019 09:56

Outras Decisões

29/04/2019 11:08

Conclusos para decisão

29/04/2019 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019 09:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/04/2019 às 09:41:15 para DECISÃO

12/04/2019 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2019 10:42

Outras Decisões

01/04/2019 13:55

Conclusos para decisão

01/04/2019 13:55

Recebidos os autos

01/04/2019 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

01/04/2019 11:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/04/2019 11:33

Recebidos os autos

26/03/2019 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO

26/03/2019 10:41

Recebidos os autos

25/03/2019 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/03/2019 10:49

Expedição de Certidão.

20/03/2019 13:30

Juntada de Petição de contestação

01/02/2019 11:22

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2019 às 11:22:33 para DECISÃO

31/01/2019 11:14

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/01/2019 10:41

Não Concedida a Medida Liminar

16/01/2019 08:06

Conclusos para decisão

16/01/2019 08:06

Expedição de Certidão.

15/01/2019 13:04

Recebidos os autos

09/01/2019 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

09/01/2019 10:30

Juntada de Outros documentos

08/01/2019 11:55

Recebidos os autos

08/01/2019 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

18/12/2018 09:59

Proferida decisão de mero expediente

17/12/2018 10:56

Classe Processual alterada de Procedimentos Especiais para Ação Civil Pública

04/12/2018 09:33

Expedição de Certidão.

04/12/2018 09:31

Conclusos para decisão

04/12/2018 09:31

Processo Autuado

29/11/2018 13:33

Recebidos os autos

28/11/2018 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/11/2018 08:12

Redistribuído por 2 em razão de 29

28/11/2018 08:03

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2018 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

27/11/2018 15:57

Declarada incompetência

27/11/2018 10:03

Conclusos para despacho

27/11/2018 10:03

Processo Autuado

14/11/2018 11:10

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL