TJAP - 0049773-60.2017.8.03.0001

20/12/2023 11:36

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

20/12/2023 11:35

Decurso de Prazo

12/12/2023 09:17

Certifico que aguarda prazo, mov 337 (12/12/2023)

04/12/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2023 14:57:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

04/12/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2023 14:57:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

04/12/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2023 14:57:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

24/11/2023 14:57

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2023 14:57:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Procuradoria Gera

24/11/2023 14:57

Nos termos da Portaria 001/2023, PROMOVO a intimação das partes sobre o retorno dos autos, no prazo de 05 dias. Nada requerendo, os autos serão arquivados.

24/11/2023 14:55

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 14:50:05, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/11/2023 14:55

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/11/2023 14:54

Certifico o Trânsito em Julgado em 28/09/2023, conforme certidão do STJ juntada ao movimento #317.

19/11/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/11/2023 14:43:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

19/11/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/11/2023 14:43:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

19/11/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/11/2023 14:43:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

16/11/2023 08:54

Certifico que gerei esta rotina para finalizar o movimento de ordem 325.

10/11/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2023 em 10/11/2023.

09/11/2023 18:26

Registrado pelo DJE Nº 000202/2023

09/11/2023 08:34

Despacho (07/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2023

09/11/2023 08:33

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/11/2023 14:43:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Procuradoria Geral Do Mu

08/11/2023 10:42

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 10:39:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/11/2023 09:07

CÂMARA ÚNICA

07/11/2023 14:43

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo em recurso especial, cujas peças foram juntadas no movimento 317, e considerando que não há recursos pendentes de jul

07/11/2023 08:17

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2282679/AP (2023/0017730-6), dentre elas, da decisão que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos con

07/11/2023 08:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

07/11/2023 07:41

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2023, às 07:41:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/11/2023 09:01

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/11/2023 08:53

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

06/11/2023 08:29

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 08:29:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

06/11/2023 08:29

Conclusão

06/11/2023 08:23

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

04/05/2023 10:47

Remessa

04/05/2023 10:45

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/01/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2282679/AP (2023/0017

01/02/2023 10:59

Certifico que os autos aguardam julgamento pelo STJ (AREsp nº 2282679/AP).

01/02/2023 08:06

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2023, às 08:06:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/01/2023 09:52

CÂMARA ÚNICA

31/01/2023 09:42

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/01/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2282679/AP (2023/0017

25/01/2023 10:50

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

25/01/2023 10:15

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2023, às 10:15:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/01/2023 10:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/01/2023 10:11

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

13/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2023 em 13/01/2023.

12/01/2023 18:15

Registrado pelo DJE Nº 000009/2023

12/01/2023 11:10

Decisão (11/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/01/2023

11/01/2023 14:34

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 14:34:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/01/2023 12:08

CÂMARA ÚNICA

11/01/2023 10:16

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo (movimento nº 278) aviado por LANA DO SOCORRO DIAS PICANÇO, MARIA HELOIANA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO e SANDYE FÁDIA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO, em face da decisão desta Vice-Presidência que negou s

11/01/2023 07:52

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 07:52:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/01/2023 07:52

Conclusão

10/01/2023 12:36

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/01/2023 12:35

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

10/01/2023 12:33

Decurso de Prazo em 19/12/2022, sem apresentação das contrarrazões recursais por Espólio de José de Souza Pereira Picanço e outros.

16/12/2022 13:14

Aguarda prazo para contrarrazões das demais partes.

13/12/2022 11:03

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO - MUNICÍPIO DE MACAPÁ

07/12/2022 12:10

Rotina gerada para finalização de andamentos.

02/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/11/2022 14:00:01 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

02/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/11/2022 14:00:01 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

22/11/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2022 em 22/11/2022.

21/11/2022 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000208/2022

21/11/2022 14:01

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 21/11/2022 14:00:01 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/11/2022 14:00

Rotinas processuais (21/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/11/2022

21/11/2022 14:00

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 21/11/2022 14:00:01 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

21/11/2022 14:00

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo as partes recorridas MUNICÍPIO DE MACAPÁ, ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA PEREIRA PICANÇO e OUTROS para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto por LANA DO SOCORRO DIAS PICA

21/11/2022 11:29

Protocolo Nº 24704069 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer-se juntada de Agravo nos Próprios Autos.

17/11/2022 11:21

Rotina gerada para finalização de andamentos.

14/11/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 27/10/2022 15:06:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

14/11/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 27/10/2022 15:06:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

14/11/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 27/10/2022 15:06:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

11/11/2022 12:13

Rotina gerada para finalização de andamentos.

09/11/2022 17:48

Ciência de decisão - Município de Macapá

07/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2022 em 07/11/2022.

04/11/2022 17:56

Registrado pelo DJE Nº 000199/2022

04/11/2022 11:59

Decisão (27/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2022

04/11/2022 11:59

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 27/10/2022 15:06:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Procuradoria Geral Do Município

04/11/2022 08:06

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 08:06:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/10/2022 13:48

CÂMARA ÚNICA

27/10/2022 15:06

Em Atos do Desembargador. LANA DO SOCORRO DIAS PICANÇO e OUTROS, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpuseram RECURSO ESPECIAL, com pedido de efeito suspensivo, contra o MUNICÍPIO DE MACAPÁ e OUTROS, em fac

27/10/2022 07:32

Conclusão

27/10/2022 07:32

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2022, às 07:32:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/10/2022 12:20

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/10/2022 12:20

Ante a juntada da petição #258, faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

26/10/2022 09:31

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 09:31:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/10/2022 09:10

CÂMARA ÚNICA

25/10/2022 16:17

Requer-se juntada de documentos.

25/10/2022 15:47

Em Atos do Desembargador. Na análise dos pressupostos de admissibilidade do Recurso Especial interposto por LANA DO SOCORRO DIAS PICANÇO, MARIA HELOIANA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO e SANDYE FÁDIA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO, constatou-se nos autos procuração ou

25/10/2022 07:18

Conclusão

25/10/2022 07:18

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 07:18:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/10/2022 09:53

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/10/2022 09:52

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

21/10/2022 15:34

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

29/09/2022 11:19

Rotina gerada para finalização de andamentos.

24/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/09/2022 09:36:28 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

24/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/09/2022 09:36:28 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

22/09/2022 12:51

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões das demais partes.

19/09/2022 09:27

Contrarrazões do Recurso Especial

15/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2022 em 15/09/2022.

14/09/2022 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000166/2022

14/09/2022 09:38

Rotinas processuais (14/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2022

14/09/2022 09:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/09/2022 09:36:28 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

14/09/2022 09:36

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/09/2022 09:36:28 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

14/09/2022 09:36

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo as partes recorridas ESPÓLIO DE JOSÉ SE SOUZA PEREIRA PICANÇO, MUNICÍPIO DE MACAPÁ e OUTROS para, querendo, apresentarem CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por LANA DO SOCORRO DIAS PICANÇO e OU

09/09/2022 10:18

REQUER-SE A JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL

31/08/2022 14:13

Rotina gerada para finalização de andamentos.

27/08/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MARIA HELOIANA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO, SANDYE FÁDIA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO E LANA DO SOCORRO DIAS PICANÇO e não-provido na data: 16/08/2022 14:31:26 - GABINETE 06) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANH

27/08/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MARIA HELOIANA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO, SANDYE FÁDIA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO E LANA DO SOCORRO DIAS PICANÇO e não-provido na data: 16/08/2022 14:31:26 - GABINETE 06) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

27/08/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MARIA HELOIANA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO, SANDYE FÁDIA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO E LANA DO SOCORRO DIAS PICANÇO e não-provido na data: 16/08/2022 14:31:26 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNIC

18/08/2022 03:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2022 em 18/08/2022.

17/08/2022 18:06

Registrado pelo DJE Nº 000149/2022

17/08/2022 12:56

Acórdão (16/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2022

17/08/2022 12:56

Notificação (Conhecido o recurso de MARIA HELOIANA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO, SANDYE FÁDIA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO E LANA DO SOCORRO DIAS PICANÇO e não-provido na data: 16/08/2022 14:31:26 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor:

17/08/2022 12:14

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 12:27:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

16/08/2022 14:32

CÂMARA ÚNICA

16/08/2022 14:31

Em Atos do Desembargador.

16/08/2022 14:02

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 14:01:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/08/2022 14:02

Conclusão

16/08/2022 13:19

GABINETE 06

16/08/2022 13:18

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

16/08/2022 11:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 118ª Sessão Virtual realizada no período entre 05/08/2022 a 15/08/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

28/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/08/2022 08:00 até 11/08/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2022 em 28/07/2022.

27/07/2022 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000136/2022

27/07/2022 17:17

Pauta de Julgamento (05/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2022

27/07/2022 17:16

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 118, realizada no período de 05/08/2022 08:00:00 a 11/08/2022 23:59:00

21/07/2022 08:45

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

20/07/2022 15:18

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 15:18:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

20/07/2022 14:50

CÂMARA ÚNICA

20/07/2022 14:26

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

18/07/2022 12:49

Conclusão

18/07/2022 12:49

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2022, às 12:49:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/07/2022 12:42

GABINETE 06

18/07/2022 12:41

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

18/07/2022 12:40

Decurso de Prazo em 13/07/2022, sem apresentação das contrarrazões recursais pelo Município de Macapá.

13/07/2022 14:24

Aguarda prazo para contrarrazões.

13/07/2022 14:23

Aguarda prazo para contrarrazões.

29/05/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/05/2022 12:53:38 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

19/05/2022 14:22

Rotina gerada para finalização de andamentos.

19/05/2022 14:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/05/2022 12:53:38 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

18/05/2022 11:00

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 11:09:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

16/05/2022 13:17

CÂMARA ÚNICA

16/05/2022 12:53

Em Atos do Desembargador. Chamo o feito à ordem para determinar a intimação do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, a fim de que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso de ordem nº 186.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos em conclu

10/05/2022 10:43

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 10:43:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/05/2022 10:43

Conclusão

10/05/2022 10:32

GABINETE 06

10/05/2022 10:32

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

06/05/2022 12:03

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 12:12:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/05/2022 12:25

CÂMARA ÚNICA

05/05/2022 12:15

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: LANA DO SOCORRO DIAS PICANÇO, MARIA HELOIANA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO, SANDYE FÁDIA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO. Apelado: ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA PEREIRA PICANÇO.

05/05/2022 12:13

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Prevenção em relação ao processo: 0053040-40.2017.8.03.0001 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2817501 - Protocolado(a) em 04-05-2022 às 11:17

04/05/2022 11:17

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 11:18:19, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/05/2022 09:02

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/05/2022 09:01

Certifico que faço a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.

02/05/2022 20:02

CONTRARRAZÕES

10/04/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 29/03/2022 08:52:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

04/04/2022 09:43

Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo de ordem 188

31/03/2022 09:23

Notificação (Determinada diligência na data: 29/03/2022 08:52:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

29/03/2022 08:52

Em Atos do Juiz. Intime-se o réu/apelado para, no prazo de 15 dias, ofereça contrarrazões ao recurso de apelação.Após a juntada ou decorrendo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP

28/03/2022 20:02

REQUER-SE A JUNTADA DE APELAÇÃO

21/03/2022 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 08/03/2022 17:19:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

21/03/2022 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 08/03/2022 17:19:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

21/03/2022 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 08/03/2022 17:19:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

18/03/2022 10:33

Certifico que aguarda prazo

15/03/2022 09:04

CIÊNCIA

14/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2022 em 14/03/2022.

14/03/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 08/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2022 em 14/03/2022.

11/03/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000045/2022

11/03/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000045/2022

11/03/2022 12:05

Decisão (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2022

11/03/2022 12:04

Sentença (08/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2022

11/03/2022 12:04

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 08/03/2022 17:19:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

11/03/2022 12:03

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 08/03/2022 17:19:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

08/03/2022 17:19

Em Atos do Juiz.

16/12/2021 11:18

Conclusos para julgamento.

16/12/2021 11:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

15/12/2021 22:28

Em Atos do Juiz. Venham-me os autos conclusos para julgamento.

14/12/2021 19:18

REQUER-SE JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS.

14/12/2021 08:08

Decurso de Prazo

14/12/2021 08:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

13/12/2021 22:06

ALEGAÇÕES FINAIS

27/11/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2021 07:16:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

27/11/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2021 07:16:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

27/11/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2021 07:16:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

17/11/2021 07:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2021 07:16:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Procuradoria Gera

17/11/2021 07:16

Nos termos da decisão de ordem 152, promovo a intimação para as alegações finais das partes no prazo comum de 10 dias.

17/11/2021 07:10

Decurso de Prazo para provas

02/11/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 07/10/2021 14:00:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

02/11/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 07/10/2021 14:00:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

02/11/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 07/10/2021 14:00:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

26/10/2021 09:37

Certifico que procedi à geração desta rotina para regularização de movimento processual.

23/10/2021 20:18

Notificação (deferimento na data: 07/10/2021 14:00:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Procuradoria Geral Do Município

22/10/2021 10:59

excelência, requer-se juntada de manifestação.

07/10/2021 14:00

Em audiência

07/10/2021 14:00

Instrução realizada em 07/10/2021 às '14:00'h

03/09/2021 10:55

Certifico que os autos aguardam a realização da audiência.

10/08/2021 10:10

Aguarde-se a realização da audiência já designada

10/08/2021 09:36

Certidão de regularização.

07/08/2021 15:12

Em Atos do Juiz. A legitimidade do Município de Macapá [ordem 144] será apreciada por ocasião da sentença.Aguarde-se a realização da audiência já designada.

02/08/2021 08:50

Conclusos.

02/08/2021 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

01/08/2021 19:03

MANIFESTAÇÃO

26/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/07/2021 12:47:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

26/07/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução designada. 07/10/2021 às 09:00:00 na data: 15/07/2021 10:44:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

26/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/07/2021 12:47:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

26/07/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução designada. 07/10/2021 às 09:00:00 na data: 15/07/2021 10:44:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Ré

19/07/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 07/10/2021 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.

16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021

16/07/2021 09:29

Intimação (Outras Decisões na data: 12/07/2021 12:47:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

16/07/2021 09:28

Intimação (Audiência instrução designada. 07/10/2021 às 09:00:00 na data: 15/07/2021 10:44:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

16/07/2021 08:39

Notificação (Outras Decisões na data: 12/07/2021 12:47:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Procuradoria Geral Do Munic

16/07/2021 08:38

Notificação (Audiência instrução designada. 07/10/2021 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Procuradoria Geral

16/07/2021 08:38

Agendamento de audiência (07/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2021

15/07/2021 10:45

Certifico que encaminho para SU providenciar as intimações.

15/07/2021 10:44

Instrução agendada para 07/10/2021 às 09:00h

15/07/2021 10:15

Certifico que remeto os autos para designação de audiencia

12/07/2021 12:47

Em Atos do Juiz. Juntou-se aos autos o Ofício nº 111/2020, encaminhado pela Justiça Federal, informando sobre o declínio da competência para processar e julgar o feito.Ante o exposto, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.Esclareço q

07/07/2021 12:20

Certifico que faço conclusos

07/07/2021 12:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

06/07/2021 19:06

MANIFESTAÇÃO DE MARIA IRENE DA SILVA PICANÇO, OSEANNE DA SILVA PICANCO, JOSENILDO DA SILVA PICANCO

01/07/2021 17:32

Decurso de Prazo ordem 122 para JOSEANNE DA SILVA PICANCO e JOSENILDO DA SILVA PICANCO.

15/06/2021 09:21

Certifico que aguarda prazo para manifestação de MARIA IRENE DA SILVA PICANÇO.

14/06/2021 08:42

Após a leitura e ciência do inteiro teor do mandado e que exarou a assinatura e recebeu a contrafé por mim oferecida. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

09/06/2021 22:49

Certifico que aguarda prazo para manifestação de JOSEANNE DA SILVA PICANCO e JOSENILDO DA SILVA PICANCO.

09/06/2021 22:09

Às 14h40, em seu novo endereço, situado na RUA DOS ANAJÁS Nº 463 – LOT. AÇAÍ -, o qual exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

09/06/2021 18:17

Às 09h38, que após ouvir a leitura do mandado exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

27/05/2021 12:47

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - JOSENILDO DA SILVA PICANCO - emitido(a) em 27/05/2021

27/05/2021 12:47

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - MARIA IRENE DA SILVA PICANÇO - emitido(a) em 27/05/2021

27/05/2021 12:46

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - JOSEANNE DA SILVA PICANCO - emitido(a) em 27/05/2021

25/05/2021 19:49

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem para regularidade. Não houve o cumprimento da determinação de ordem 88 quanto à inclusão dos herdeiros. Proceda-se a SU a inclusão dos herdeiros, conforme determinado nos autos. Após, citem-se os requeridos. Cump

12/05/2021 09:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/05/2021 09:31

Decurso de Prazo

27/04/2021 08:13

Certifico que o feito aguarda prazo para interessado PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ.

26/04/2021 19:13

Às 11H 40. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 110

06/04/2021 18:49

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 06/04/2021

02/04/2021 22:07

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a Justiça Federal devolveu os autos para o Juízo face entender que é incompetente para processar e julgar a causa, manifeste-se a União, no prazo de 10 dias.Intime-se.Cumpra-se.

24/03/2021 10:40

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício JUSTIÇA FEDERAL - TRF 1ª REGIÃO.

23/03/2021 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

23/03/2021 09:48

Conclusos

16/03/2021 10:19

Certifico que finalizo movimentos.

15/03/2021 18:37

MNIFESTAÇÃO DE MARIA IRENE DA SILVA PICANÇO E OUTROS

08/03/2021 06:01

Intimação (Declarada incompetência na data: 25/02/2021 13:10:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

08/03/2021 06:01

Intimação (Declarada incompetência na data: 25/02/2021 13:10:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

08/03/2021 06:01

Intimação (Declarada incompetência na data: 25/02/2021 13:10:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/03/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 21/02/2021 12:48:24 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

05/03/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 21/02/2021 12:48:24 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

05/03/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 21/02/2021 12:48:24 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

26/02/2021 13:03

Notificação (Declarada incompetência na data: 25/02/2021 13:10:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Procuradoria Geral

26/02/2021 13:02

Certifico que o movimento de ordem nº96 foi salvo indevidamente em razão de XXXX (justificar o cancelamento do movimento).

26/02/2021 13:02

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 97.* Certifico que encaminho ao gabinete para audiência de conciliação

25/02/2021 17:46

CIÊNCIA

25/02/2021 13:10

Em Atos do Juiz. A União Federal devidamente intimada a dizer se tem interesse na ação possessória 0053040-40.2017.8.03.0001, apensa aos presentes auto, manifestou-se favoravelmente seu interesse no processo,  requerendo o deslocamento da presente ação pa

24/02/2021 12:40

NOME PARTE: JOSENILDO DA SILVA PICANCO - Parte Ré

24/02/2021 12:39

NOME PARTE: JOSEANNE DA SILVA PICANCO - Parte Ré

24/02/2021 12:39

NOME PARTE: MARIA IRENE DA SILVA PICANÇO - Parte Ré

23/02/2021 17:50

Notificação (deferimento na data: 21/02/2021 12:48:24 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Procuradoria Geral Do Município

23/02/2021 17:48

Nº único da Justiça 0053040-40.2017.8.03.0001 - AÇÃO POSSESSÓRIA

21/02/2021 12:48

Em Atos do Juiz. A parte requerida José de Souza Pereira Picanço faleceu no decorrer do processo (certidão de óbito anexa), fazendo-se necessário a regularização do polo ativo da presente demanda, incluindo seus sucessores.APELAÇÃO CÍVEL. CIVI

12/02/2021 11:45

Certifico que, nesta data, a fim de regularizar/organizar o movimento processual, finalizo rotina sob ordem nº 86, e mantenho estes autos conclusos.

10/02/2021 08:01

Certifico que finalizo os andamentos abertos.

10/02/2021 07:59

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

09/02/2021 10:18

Requer-se a juntada de manifestação

09/02/2021 09:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

09/02/2021 09:58

Decurso de Prazo

18/01/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/01/2021 20:19:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

08/01/2021 22:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/01/2021 20:19:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

08/01/2021 20:19

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de ordem 76, no prazo de 10 dias.

08/01/2021 10:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

08/01/2021 10:19

Faço os autos conclusos.

08/01/2021 00:26

MANIFESTAÇÃO DE JOSE DE SOUZA PEREIRA PICANÇO

07/01/2021 12:32

Requer-se manifestação das Autoras

28/12/2020 06:01

Intimação (deferimento na data: 18/12/2020 18:15:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

28/12/2020 06:01

Intimação (deferimento na data: 18/12/2020 18:15:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/12/2020 06:01

Intimação (deferimento na data: 18/12/2020 18:15:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

18/12/2020 22:05

Notificação (deferimento na data: 18/12/2020 18:15:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Procuradoria Geral Do Município

18/12/2020 18:15

Em Atos do Juiz. Os autos foram devolvidos da Justiça Federal.Firmo a competência deste Juízo para processar e julgar.Intimem-se as partes para ratificarem as suas manifestações e requerem o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

17/12/2020 22:24

Certifico que encaminho para conclusão.

17/12/2020 22:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

17/12/2020 22:23

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

17/12/2020 21:39

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento virtual.Após, conclusos.

17/12/2020 11:51

Requer-se o desarquivamento do processo

17/08/2018 12:03

Remessa

17/08/2018 12:00

Faço juntada da cópia do ofício 506/2018 recebido no destinatário conforme comprovante em anexo.

15/08/2018 10:17

Certifico que o Ofício Nº: 000506/2018 - POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA para - CARTORIO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ(A) DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/08/2018, foi encaminhado na data 13/08/2018 a

09/08/2018 12:35

Ofício Nº: 000506/2018 - POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA para - CARTORIO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ(A) DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/08/2018

09/08/2018 11:12

Ficam os autos aguardando assinatura virtual do oficio minutado nos autos

09/08/2018 09:09

Remessa Cancelada

03/08/2018 11:33

Decurso de Prazo

26/07/2018 06:01

Intimação (Acolhida a exceção de Incompetência na data: 16/07/2018 12:44:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

24/07/2018 12:47

Intimação (Acolhida a exceção de Incompetência na data: 16/07/2018 12:44:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

24/07/2018 11:30

Aguardando leitura de notificação eletrônica (ordem nº 53).

16/07/2018 16:30

Intimação (Acolhida a exceção de Incompetência na data: 16/07/2018 12:44:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

16/07/2018 13:05

Notificação (Acolhida a exceção de Incompetência na data: 16/07/2018 12:44:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Procura

16/07/2018 12:44

Em Atos do Juiz. A União, por intermédio da petição de ordem nº 51, manifestou expressamente seu interesse em intervir no feito, em razão do imóvel, objeto do litígio, está sob a jurisdição do Comando do Exército da 8ª Região Militar, tendo interesse a Un

12/07/2018 10:44

Protocolo Nº 14061743 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação de interesse na lide.

11/07/2018 12:04

Decurso de Prazo para manifestação.

11/07/2018 12:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

18/06/2018 09:12

Mandado

07/06/2018 12:51

MANDADO JUDICIAL para - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/06/2018

04/06/2018 08:38

Em Atos do Juiz. Intime-se a União, através da Procuradoria Federal no Estado do Amapá para dizer se tem interesse na causa, no prazo de 15 dias. Intime-se por Oficial de Justiça. Cumpra-se.

14/05/2018 12:38

Protocolo Nº 13710932 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação

14/05/2018 12:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

06/05/2018 21:28

Protocolo Nº 13660583 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL

06/05/2018 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2018 08:01:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

06/05/2018 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2018 08:01:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

06/05/2018 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2018 08:01:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

06/05/2018 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2018 08:01:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

26/04/2018 08:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2018 08:01:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

26/04/2018 08:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2018 08:01:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA) CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Advogado Réu: (CANCELADA) HERLISSANDRO OLIVEIR

26/04/2018 08:01

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda n

04/04/2018 14:34

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2018 09:07:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

04/04/2018 09:07

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2018 09:07:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

04/04/2018 09:07

Apresente a parte autora, em quinze dias, réplica à contestação de ordem 32.

02/04/2018 09:49

Protocolo Nº 13458340 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de contestação

17/03/2018 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2018 08:34:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

07/03/2018 08:36

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2018 08:34:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

07/03/2018 08:34

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, PROMOVO a intimação do autor para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/03/2018 18:54

Protocolo Nº 13309739 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Documentos que instruem a contestação.

01/03/2018 18:43

Protocolo Nº 13309731 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação

09/02/2018 09:48

Certifico que conforme a Decisâo de n 25 o feito aguarda apresentação de contestação pela parte ré.

08/02/2018 10:41

Conciliação realizada em 08/02/2018 às '10:41'h

08/02/2018 10:41

Em audiência

29/01/2018 10:24

Faço juntada o aviso de recebimento (AR) de intimação expedida a ordem 16 - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - JOSE DE SOUZA PEREIRA PICANÇO

10/01/2018 08:58

Certifico que os autos aguardam realização de audiência.

24/12/2017 02:45

Intimação (Audiência conciliação designada. 08/02/2018 às 09:30:00 na data: 14/12/2017 07:42:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

24/12/2017 02:45

Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 13/12/2017 12:18:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

22/12/2017 14:17

Intimação (Audiência conciliação designada. 08/02/2018 às 09:30:00 na data: 14/12/2017 07:42:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá

22/12/2017 10:22

Protocolo Nº 13048777 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de Habilitação nos autos

14/12/2017 09:56

Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 13/12/2017 12:18:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

14/12/2017 08:41

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - JOSE DE SOUZA PEREIRA PICANÇO - emitido(a) em 14/12/2017

14/12/2017 07:42

Notificação (Audiência conciliação designada. 08/02/2018 às 09:30:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

14/12/2017 07:42

Conciliação agendada para 08/02/2018 às 09:30h

14/12/2017 07:35

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 13/12/2017 12:18:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: P

14/12/2017 07:33

NOME PARTE: MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Parte Ré

13/12/2017 12:18

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a controvérsia posta nos autos demanda dilação probatória, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Inclua-se no polo passivo o Município de Macapá. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designe-se audiênc

11/12/2017 18:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

11/12/2017 18:12

Protocolo Nº 12994287 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer-se a juntada de manifestação, assim como, documentos.

19/11/2017 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/11/2017 11:23:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).

09/11/2017 11:27

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/11/2017 11:23:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

09/11/2017 11:23

Em Atos do Juiz. LANA DO SOCORRO DIAS PICANÇO, MARIA HELOIANA DE SOUZA PEREIRA PICANÇO, e SANDYE FADIA DE SOUZA PICANÇO, por advogado constituído, ingressaram com a presente “AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CUMULADO COM DANO MORAL E DA TUTELA

31/10/2017 08:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

31/10/2017 08:58

Tombo em 30/10/2017.

30/10/2017 15:27

Protocolo Nº 12799522 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer-se a juntada de documentos

30/10/2017 15:23

Protocolo Nº 12799514 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer-se a juntada de documentação

30/10/2017 14:44

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1182644 - Protocolado(a) em 24-10-2017 às 10:22