TJAP - 0049108-49.2014.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Polo Passivo

Partes

VESLE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 03.861.701/0127-05

Advogados

ELENA DE ALMEIDA ROCHA

CPF *90.***.*32-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO ROBERTO GONCALVES

CPF *21.***.*61-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2024 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2024 21:47

    Determinado o arquivamento

  • 06/09/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 12:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2024 09:49

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 01/07/2024 08:25

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 09:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2024 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/06/2024 18:54

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 12/06/2024 18:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 21:58

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 03/08/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/07/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 17:54

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0022620-42.2023.8.03.0001

  • 30/06/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 07:17

    Apensado ao processo 0022620-42.2023.8.03.0001 1

  • 13/06/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 09:32

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/06/2023.

  • 30/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:59

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/03/2023.

  • 16/02/2023 01:00

    Publicado Edital em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:41

    Expedição de Edital.

  • 07/02/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:11

    Determinada diligência

  • 15/12/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 09:56

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2022 18:20

    Determinada diligência

  • 03/08/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 10:21

    Determinada diligência

  • 04/07/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 11:48

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/07/2022.

  • 31/05/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 11:00

    Determinada diligência

  • 21/05/2022 20:11

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2022 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:47

    Determinada diligência

  • 05/05/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:56

    Determinada diligência

  • 19/04/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 09:40

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/04/2022.

  • 31/03/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/03/2022.

  • 29/03/2022 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 10:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 11:18

    Determinada diligência

  • 16/03/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 10:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 08:15

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/03/2022 às 08:15:49 para Rotinas processuais

  • 04/03/2022 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 13:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2022 11:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA DE ASSIS ABREU em 21/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 11/02/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 10:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/01/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 08:50

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2021 08:49

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2021 08:48

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2021 08:47

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2021 08:45

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2021 08:44

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2021 08:43

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2021 07:12

    Determinação de Diligência

  • 14/10/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 08:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/09/2021 às 08:47:11 para DECISÃO

  • 14/09/2021 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 18:34

    Determinação de Diligência

  • 24/08/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2021 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 22/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 12/08/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2021 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 08:45

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/08/2021 às 08:45:59 para DECISÃO

  • 05/08/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 21:53

    Determinação de Diligência

  • 03/08/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 08:13

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/08/2021.

  • 28/07/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA DE ASSIS ABREU em 25/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 19/07/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 19/07/2021.

  • 16/07/2021 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 16/07/2021 08:20

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/07/2021 às 08:20:32 para DESPACHO

  • 15/07/2021 14:40

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/07/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 09:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2021 09:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 17/03/2021 09:16

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/03/2021.

  • 23/02/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 23/02/2021.

  • 22/02/2021 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

  • 22/02/2021 10:37

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/02/2021 14:05

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 15:07

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/02/2021 01:00

    Publicado Sentença em 02/02/2021.

  • 01/02/2021 23:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 01/02/2021 08:07

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2021 às 08:07:00 para Sentença

  • 29/01/2021 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2021 08:45

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/01/2021 22:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/01/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 08:36

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/01/2021 às 08:36:45 para Sentença

  • 07/01/2021 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2020 13:15

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/12/2020 19:51

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 08:08

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/12/2020 às 08:08:17 para Rotinas processuais

  • 17/12/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 11:03

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/12/2020.

  • 17/11/2020 08:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/11/2020 às 08:05:11 para DECISÃO

  • 16/11/2020 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2020 17:58

    Outras Decisões

  • 16/11/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 14:15

    deferimento

  • 16/11/2020 10:42

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 08:54

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/10/2020 às 08:54:07 para Rotinas processuais

  • 27/10/2020 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 11:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2020 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 19:58

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 23:02

    deferimento

  • 07/05/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 07:50

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/05/2020 às 07:50:57 para DECISÃO

  • 05/05/2020 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2020 10:11

    Reforma de decisão anterior

  • 10/04/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 23/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas process

  • 13/03/2020 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 07:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/03/2020 às 07:49:24 para DESPACHO

  • 10/03/2020 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 08:51

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 08:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/02/2020 às 08:58:08 para DESPACHO

  • 17/02/2020 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 24/01/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 14/01/2020 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2020 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 08:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/11/2019 às 08:01:32 para DECISÃO

  • 26/11/2019 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2019 09:59

    Outras Decisões

  • 07/11/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 01:00

    Publicado DESPACHO em 22/10/2019.

  • 21/10/2019 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2019

  • 21/10/2019 07:40

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/10/2019 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 07:46

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2019 às 07:46:40 para DECISÃO

  • 03/09/2019 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2019 13:48

    Outras Decisões

  • 20/08/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 17:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 09:42

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 01/08/2019.

  • 16/07/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 21:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 07:25

    Outras Decisões

  • 28/05/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 10:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2019 às 10:58:20 para Rotinas processuais

  • 23/05/2019 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2019 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 09:19

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/04/2019 às 09:19:39 para DESPACHO

  • 02/04/2019 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2019 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 11:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 09:32

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/02/2019 às 09:32:59 para DECISÃO

  • 18/02/2019 09:46

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/02/2019 07:48

    Outras Decisões

  • 13/02/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 09:34

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2019.

  • 28/01/2019 09:34

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2019 às 09:34:49 para Rotinas processuais

  • 25/01/2019 10:30

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/01/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 10:30

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/01/2019.

  • 07/11/2018 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 11:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/11/2018.

  • 11/10/2018 09:49

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2018 às 09:49:46 para DECISÃO

  • 10/10/2018 11:52

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 10/10/2018 11:03

    Proferida decisão de mero expediente

  • 16/08/2018 08:31

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 09:03

    Proferida decisão de mero expediente

  • 05/07/2018 10:39

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 09:32

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/07/2018 às 09:32:35 para DECISÃO

  • 04/07/2018 08:55

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 03/07/2018 11:00

    Proferida decisão de mero expediente

  • 15/06/2018 11:16

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 11:16

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2018 11:09

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2018 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 11:01

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 08:47

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/03/2018.

  • 08/03/2018 08:17

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2018 às 08:17:53 para Rotinas processuais

  • 07/03/2018 10:18

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/03/2018 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 12:39

    Proferida decisão de mero expediente

  • 31/05/2017 13:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 09:27

    Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: VICTOR MASSOUD PONTES AOOD.

  • 11/04/2017 09:30

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 12:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 10:10

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARIANA DE ASSIS ABREU.

  • 28/03/2017 08:42

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/03/2017 às 08:42:10 para Rotinas processuais

  • 28/03/2017 07:43

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 28/03/2017 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 09:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 12:29

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/01/2017 às 12:29:20 para Rotinas processuais

  • 27/01/2017 10:06

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 27/01/2017 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2016 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2016 09:12

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 11:35

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): DIONATAS DA SILVA PEREIRA.

  • 30/09/2016 07:54

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2016 18:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2016 10:14

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 08:51

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2016 10:55

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO.

  • 25/08/2016 11:00

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 25/08/2016 às 11:00:10

  • 24/08/2016 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2016 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2016 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 09:02

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 10:40

    Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): BRUNO CESAR PINTO CALDAS.

  • 04/07/2016 07:48

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2016 15:19

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/06/2016.

  • 18/05/2016 01:00

    Publicado Edital em 18/05/2016.

  • 17/05/2016 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2016

  • 17/05/2016 13:34

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/05/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 16/05/2016.

  • 13/05/2016 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2016

  • 13/05/2016 12:35

    Expedição de Edital.

  • 13/05/2016 08:35

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/05/2016 16:15

    Proferida decisão de mero expediente

  • 11/05/2016 11:24

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 10:27

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2016 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 10:43

    Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO.

  • 02/05/2016 08:54

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 02/05/2016 às 08:54:51

  • 02/05/2016 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2016 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2016 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 11:04

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 11:09

    Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

  • 04/02/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 04/02/2016.

  • 03/02/2016 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2016

  • 03/02/2016 14:07

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/12/2015 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2015 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2015 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2015 10:03

    Recebidos os autos

  • 24/11/2015 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2015 10:27

    Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

  • 12/11/2015 14:50

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 12/11/2015 às 14:50:05

  • 10/11/2015 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2015 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2015 13:20

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/11/2015.

  • 03/06/2015 10:41

    Processo Suspenso

  • 27/05/2015 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2015 09:44

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2015 11:39

    Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR.

  • 27/04/2015 11:01

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 27/04/2015 às 11:01:42

  • 27/04/2015 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2015 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2015 08:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2015 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2015 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2014 11:54

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 11:54

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/12/2014.

  • 03/11/2014 09:44

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 03/11/2014 às 09:44:13

  • 23/10/2014 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2014 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2014 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2014 12:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 12:02

    Processo Autuado

  • 15/09/2014 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050452-89.2019.8.03.0001

Banco Bmg S/A

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0049800-72.2019.8.03.0001

Carlos Eduardo Mello Silva

Eurico Vilhena

Advogado: Carlos Eduardo Mello Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050697-32.2021.8.03.0001

Estado do Amapa

Estado do Amapa

Advogado: Otni Miranda de Alencar Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050566-04.2014.8.03.0001

Ricardo Otero Amoedo Senior

Ricardo Otero Amoedo Senior

Advogado: Jean Patrick Farias da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0051007-43.2018.8.03.0001

Paulo de Tarso Pereira Bordalo

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Cicero Borges Bordalo Neto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/11/2018 00:00

Exibir Processo