22/05/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:46

Determinado o arquivamento definitivo
05/03/2025 23:16

Conclusos para decisão
03/03/2025 02:29

Decorrido prazo de MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA em 27/02/2025 23:59.
03/03/2025 02:29

Decorrido prazo de HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.
03/03/2025 02:29

Decorrido prazo de NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS em 27/02/2025 23:59.
03/03/2025 02:29

Decorrido prazo de GEORGE ARNAUD TORK FACANHA em 27/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 11:46

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
21/01/2025 13:08

xpedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:03

Recebidos os autos
08/07/2021 12:32

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2021 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
05/07/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 20:37

Juntada de Contra-razões
22/06/2021 18:43

Ocorrência Processual Certificada
17/06/2021 15:02

Ocorrência Processual Certificada
15/06/2021 12:38

Outras Decisões
11/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de HADAMILTON SALOMÃO ALMIDA em 11/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
01/06/2021 07:36

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
01/06/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 20:12

Juntada de Apelação
31/05/2021 08:29

Conclusos para decisão.
31/05/2021 08:29

Ocorrência Processual Certificada
30/05/2021 16:45

Juntada de Petição (outras)
21/05/2021 09:34

Ocorrência Processual Certificada
08/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de HADAMILTON SALOMÃO ALMIDA em 08/05/2021 às 06:01:01 para Sentença
08/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CARLA CASTLO MNDS em 08/05/2021 às 06:01:01 para Sentença
29/04/2021 01:00

Publicado Sentença em 29/04/2021.
28/04/2021 19:08

Disponibilizado no DJ letrônico
28/04/2021 09:48

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
28/04/2021 09:48

xpediente ncaminhado ao DJ
26/04/2021 11:23

Julgado improcedente o pedido
08/03/2021 08:31

Conclusos para julgamento.
08/03/2021 08:31

Ocorrência Processual Certificada
20/02/2021 12:14

Conclusos para decisão.
20/02/2021 12:14

Ocorrência Processual Certificada
17/02/2021 12:53

Juntada de Petição (outras)
01/02/2021 17:21

Ocorrência Processual Certificada
29/01/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 09:52

Conclusos para decisão.
27/01/2021 09:52

Decorrido prazo de PARTS
17/12/2020 10:50

Ocorrência Processual Certificada
29/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de HADAMILTON SALOMÃO ALMIDA em 29/11/2020 às 06:01:01 para DCISÃO
29/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CARLA CASTLO MNDS em 29/11/2020 às 06:01:01 para DCISÃO
23/11/2020 01:00

Publicado DCISÃO em 23/11/2020.
19/11/2020 19:48

Disponibilizado no DJ letrônico
19/11/2020 10:29

Parte Incluída no Processo RYAN GABRIL GOMS MONTORIL por Determinação Judicial
19/11/2020 10:28

Parte Incluída no Processo RUBIA WANSSA GOMS CARVALHO por Determinação Judicial
19/11/2020 10:27

Parte Incluída no Processo RAFAL WILLIAM GOMS MONTORIL por Determinação Judicial
19/11/2020 01:37

xpediente ncaminhado ao DJ
19/11/2020 01:37

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
19/11/2020 01:36

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
17/11/2020 09:51

Outras Decisões
03/11/2020 08:06

Conclusos para decisão.
03/11/2020 08:06

Decorrido prazo de PART RÉ
06/10/2020 16:56

Ocorrência Processual Certificada
05/10/2020 14:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
17/09/2020 07:47

xpedição de Mandado.
15/09/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 09:40

Conclusos para decisão.
14/09/2020 09:40

Ocorrência Processual Certificada
13/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CARLA CASTLO MNDS em 13/09/2020 às 06:01:01 para DSPACHO
11/09/2020 10:58

Juntada de Petição (outras)
03/09/2020 08:08

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
01/09/2020 08:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 12:20

Conclusos para decisão.
25/08/2020 12:20

Ocorrência Processual Certificada
20/08/2020 20:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
09/07/2020 16:33

xpedição de Mandado.
09/07/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 15:51

Ocorrência Processual Certificada
29/05/2020 16:03

Ocorrência Processual Certificada
22/05/2020 12:34

Juntada de Petição (outras)
16/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CARLA CASTLO MNDS em 16/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
06/03/2020 10:48

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
06/03/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 20:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
29/01/2020 11:19

xpedição de Mandado.
27/01/2020 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 10:25

Conclusos para decisão.
17/01/2020 10:25

Juntada de Petição (outras)
28/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CARLA CASTLO MNDS em 28/12/2019 às 06:01:01 para DSPACHO
18/12/2019 10:40

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
17/12/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 21:46

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
04/12/2019 09:22

Conclusos para decisão.
04/12/2019 09:22

Recebidos os autos
04/12/2019 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
04/12/2019 09:05

Recebidos os autos
03/12/2019 19:20

Remetidos os Autos outros motivos para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
03/12/2019 19:17

Juntada de Petição (outras)
02/12/2019 16:24

Recebidos os autos
29/11/2019 11:02

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. LIANA MNA CAVALCANT.
29/11/2019 10:20

Recebidos os autos
29/11/2019 10:11

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
29/11/2019 10:09

Ocorrência Processual Certificada
28/11/2019 12:50

Outras Decisões
14/11/2019 13:18

Conclusos para decisão.
14/11/2019 13:18

Ocorrência Processual Certificada
14/11/2019 13:14

xpedição de Mandado.
14/11/2019 13:11

Cancelado o documento
14/11/2019 13:09

xpedição de Mandado.
08/11/2019 14:23

Outras Decisões
25/10/2019 11:45

Conclusos para decisão.
25/10/2019 11:45

Juntada de Petição (outras)
08/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CARLA CASTLO MNDS em 08/09/2019 às 06:01:01 para DCISÃO
29/08/2019 11:03

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
28/08/2019 10:09

Outras Decisões
23/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CARLA CASTLO MNDS em 23/08/2019 às 06:01:01 para DCISÃO
20/08/2019 12:33

Conclusos para decisão.
20/08/2019 12:33

Juntada de Petição (outras)
13/08/2019 11:27

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
12/08/2019 08:36

Outras Decisões
31/07/2019 02:10

Conclusos para decisão.
31/07/2019 02:10

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
05/07/2019 08:57

xpedição de Mandado.
04/07/2019 11:53

Outras Decisões
03/07/2019 11:51

Conclusos para decisão.
03/07/2019 11:51

Decorrido prazo de PART RÉ
10/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de HADAMILTON SALOMÃO ALMIDA em 10/06/2019 às 06:01:01 para DCISÃO
31/05/2019 08:06

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
30/05/2019 12:17

Outras Decisões
09/05/2019 10:55

Conclusos para decisão.
09/05/2019 10:55

Juntada de Petição (outras)
06/05/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de HADAMILTON SALOMÃO ALMIDA em 06/05/2019 às 06:01:01 para DCISÃO
06/05/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CARLA CASTLO MNDS em 06/05/2019 às 06:01:01 para DCISÃO
26/04/2019 07:51

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
24/04/2019 11:11

Outras Decisões
12/04/2019 12:20

Virtualização
09/04/2019 07:21

Conclusos para decisão.
09/04/2019 07:21

Juntada de Ofício
18/02/2019 11:12

Ocorrência Processual Certificada
07/02/2019 10:57

xpedição de Ofício.
07/02/2019 10:02

Ocorrência Processual Certificada
01/02/2019 10:17

Proferida decisão de mero expediente
22/01/2019 08:07

Conclusos para decisão.
22/01/2019 08:07

Juntada de Ofício
08/11/2018 11:29

Ocorrência Processual Certificada
05/11/2018 15:31

xpedição de Ofício.
05/11/2018 12:26

Ocorrência Processual Certificada
30/10/2018 12:59

Proferida decisão de mero expediente
29/10/2018 12:38

Juntada de Ofício
25/10/2018 09:40

Juntada de Ofício
18/10/2018 10:38

Conclusos para decisão.
18/10/2018 10:38

Juntada de Petição (outras)
09/10/2018 10:06

Ocorrência Processual Certificada
01/10/2018 12:01

xpedição de Ofício.
01/10/2018 11:44

Ocorrência Processual Certificada
28/09/2018 09:13

Proferida decisão de mero expediente
24/07/2018 10:01

Conclusos para decisão.
24/07/2018 10:01

Ocorrência Processual Certificada
21/06/2018 11:50

Juntada de Ofício
17/05/2018 11:51

Ocorrência Processual Certificada
11/05/2018 14:05

xpedição de Ofício.
11/05/2018 09:51

Ocorrência Processual Certificada
19/04/2018 11:20

Juntada de Ofício
26/03/2018 12:08

Ocorrência Processual Certificada
22/03/2018 23:34

xpedição de Ofício.
22/03/2018 11:51

Ocorrência Processual Certificada
16/03/2018 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 09:42

Conclusos para despacho.
07/03/2018 09:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 09:15

Ocorrência Processual Certificada
06/02/2018 11:47

Conclusos para decisão.
06/02/2018 11:47

Decorrido prazo de PART RÉ
20/12/2017 12:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
04/12/2017 08:55

xpedição de Mandado.
01/12/2017 12:25

Ocorrência Processual Certificada
27/11/2017 13:51

Proferida decisão de mero expediente
14/09/2017 13:58

Conclusos para decisão.
14/09/2017 13:58

Decorrido prazo de PRITO
08/03/2017 16:29

Ocorrência Processual Certificada
03/02/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2016 19:56

Conclusos para despacho.
04/12/2016 19:56

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
26/10/2016 14:44

xpedição de Mandado.
19/10/2016 08:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 11:47

Juntada de Petição (outras)
16/09/2016 12:11

Conclusos para despacho.
16/09/2016 12:11

Juntada de Petição (outras)
16/09/2016 12:10

Decorrido prazo de PART RÉ
08/09/2016 10:40

Recebidos os autos
05/09/2016 11:48

Ocorrência Processual Certificada
05/09/2016 11:44

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA CARLA CASTLO MNDS.
30/08/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 30/08/2016.
29/08/2016 16:56

Disponibilizado no DJ letrônico
26/08/2016 13:14

xpediente ncaminhado ao DJ
26/08/2016 13:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2016 13:13

Juntada de Ofício
08/08/2016 11:13

Juntada de Ofício
12/07/2016 08:38

xpedição de Ofício.
06/07/2016 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 12:57

Audiência instrução e julgamento realizada. 06/07/2016 às 12:57:55
06/07/2016 12:55

Audiência instrução e julgamento designada. 06/07/2016 às 12:58:00
14/06/2016 08:27

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 12:20

xpedição de Ofício.
02/06/2016 12:13

Ocorrência Processual Certificada
25/05/2016 12:17

xpedição de Ofício.
25/05/2016 09:42

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:25

xpedição de Ofício.
18/04/2016 13:14

xpedição de Ofício.
12/04/2016 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 12/04/2016.
11/04/2016 16:43

Disponibilizado no DJ letrônico
11/04/2016 08:29

xpediente ncaminhado ao DJ
08/04/2016 13:39

Audiência instrução e julgamento designada. 24/06/2016 às 10:00:00
22/03/2016 12:32

Juntada de Ofício
16/02/2016 08:29

xpedição de Ofício.
15/02/2016 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 12:27

Audiência de justificação realizada. 15/02/2016 às 12:27:48
28/01/2016 22:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
07/12/2015 10:00

Ocorrência Processual Certificada
18/11/2015 09:08

xpedição de Mandado.
05/11/2015 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 05/11/2015.
04/11/2015 16:35

Disponibilizado no DJ letrônico
04/11/2015 08:33

xpedição de Mandado.
04/11/2015 08:21

xpedição de Ofício.
03/11/2015 15:49

xpediente ncaminhado ao DJ
03/11/2015 15:49

Audiência de justificação designada. 15/02/2016 às 11:30:00
15/10/2015 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2015 09:03

Conclusos para despacho.
14/10/2015 09:03

Juntada de Petição (outras)
21/09/2015 13:15

Recebidos os autos
14/09/2015 14:15

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ HADAMILTON SALOMÃO ALMIDA.
09/09/2015 11:14

Conclusos para despacho.
09/09/2015 11:14

Juntada de Petição (outras)
31/07/2015 13:50

Recebidos os autos
28/07/2015 12:11

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA CARLA CASTLO MNDS.
24/07/2015 01:00

Publicado Rotinas processuais em 24/07/2015.
23/07/2015 16:38

Disponibilizado no DJ letrônico
23/07/2015 14:21

xpediente ncaminhado ao DJ
23/07/2015 14:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2015 14:20

Juntada de Ofício
14/05/2015 09:04

Juntada de Ofício
05/05/2015 11:15

xpedição de Ofício.
04/05/2015 12:50

Juntada de Réplica
28/04/2015 09:03

Recebidos os autos
22/04/2015 09:04

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA CARLA CASTLO MNDS.
16/04/2015 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015 09:43

Conclusos para despacho.
14/01/2015 09:43

Juntada de Contestação
09/12/2014 14:14

Recebidos os autos
09/12/2014 10:02

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ HADAMILTON SALOMÃO ALMIDA.
09/12/2014 09:59

Juntada de Petição (outras)
21/11/2014 11:56

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
28/10/2014 08:32

xpedição de Mandado.
27/10/2014 01:00

Publicado DCISÃO em 27/10/2014.
24/10/2014 17:15

Disponibilizado no DJ letrônico
24/10/2014 11:02

xpediente ncaminhado ao DJ
24/10/2014 10:59

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2014 11:57

Conclusos para decisão.
16/10/2014 11:57

Processo Autuado
01/10/2014 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
17/02/2021

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