TJAP - 0054130-15.2019.8.03.0001

30/03/2023 08:41

Promovo o arquivamento virtual dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

30/03/2023 08:40

Certifico que nesta data foi realizada inspeção nos autos, estando aptos para arquivamento.

30/03/2023 08:31

Certifico que nesta data enviei a petição de ordem 333 com o recibo de pagamento da multa à VEPMA.

30/03/2023 08:25

Certifico que a certidão de ordem 341 foi enviada nesta data para o e-mail [email protected].

30/03/2023 08:21

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - ROSELE FERREIRA DA SILVA - emitido(a) em 30/03/2023

30/03/2023 08:15

Decurso de Prazo (#338) em 27/03/2023 para o Réu pagar custas processuais, dessa forma nos termos do Ato Conjunto nº 559 20-GP-CGJ expeço certidão de divida ativa.

14/03/2023 07:24

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 337 tendo em vista que já se encontra cumprido(s).

10/03/2023 07:32

Certifico que estes autos aguardam o pagamento das custas processuais.

10/03/2023 07:30

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 45901 RELATIVA AO RÉU ROSELE FERREIRA DA SILVA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000503-69.2023.8.03.0001

08/03/2023 21:43

Em Atos do Juiz. Vistos.Deixo de analisar o pedido #324, eis que de competência do juízo da execução.Expeça-se carta guia e encaminhe-se para execução.No mais, guarde-se o comprovante de pagamento das custas processuais.Não havendo comprovação , determino

20/02/2023 14:44

Certifico que remeto os autos conclusos (#332)

20/02/2023 14:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

16/02/2023 17:40

Juntada de comprovante de pagamento da multa.

13/02/2023 23:45

Requerimento

13/02/2023 08:29

Certifico finalização de movimentos.

13/02/2023 08:28

Aguarda-se pagamento voluntário de custas, conforme intimação de mov. 329.

08/02/2023 11:46

Mandado

26/01/2023 11:25

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ROSELE FERREIRA DA SILVA - emitido(a) em 26/01/2023

23/01/2023 09:17

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 09:17:08, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

20/01/2023 09:29

Remessa

20/01/2023 09:26

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa conforme mov.113 e do Relatório de Custas Processuais.

19/01/2023 18:06

Requerendo Induto

13/01/2023 12:41

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2023, às 12:41:06, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

10/01/2023 12:46

CONTADORIA - MACAPÁ

10/01/2023 12:43

Certifico que remeto os autos à contadoria para cálculo das custas e multa, podendo ser encaminhado apenas o relatório de custas e multa (conforme sentença e acórdão #180), sem a necessidade de expedição do boleto em caso de ausência de CPF do réu.

10/01/2023 12:40

Certifico nesta data procedi a comunicação da condenação do réu ao TRE, via Sistema INFODIP, registrado sob o Nº 64/2023-AP

10/01/2023 11:52

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD20230011237LFMT

10/01/2023 11:50

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20230011228DLTG

10/01/2023 11:47

Nº: 4285627, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR ) - emitido(a) em 10/01/2023

10/01/2023 11:34

Certifico que a sentença transitou em julgado em 13/09/22

19/12/2022 12:33

Em Atos do Juiz. Vistos. A acusada, em sentença proferida em 28/06/2021, foi condenada à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 20 (vinte) dias-multa no equivalente a um trigésimo do salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, obs

22/11/2022 09:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

22/11/2022 09:23

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com cota do MP de ordem 310.

07/11/2022 14:32

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 14:32:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

07/11/2022 11:39

Remessa

07/11/2022 11:38

Em Atos do Promotor.

06/10/2022 10:10

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2022, às 10:10:05, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/10/2022 08:57

Remessa

06/10/2022 08:43

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2022, às 08:43:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

06/10/2022 08:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/10/2022 08:30

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para manifestação, conforme despacho de ordem 304.

04/10/2022 14:33

Em Atos do Juiz. Vistos.Sobre o pedido, #301, colha-se manifestação ministerial. 

26/09/2022 12:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

26/09/2022 12:40

Certifico que remeto os autos conclusos

20/09/2022 21:33

Declaração de prescrição da pretensão punitiva

20/09/2022 20:40

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 20:40:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/09/2022 08:58

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

20/09/2022 08:56

Certifico que diante da ocorrência do trânsito em julgado, faço remessa dos autos à Vara de origem com baixa definitiva.

20/09/2022 08:55

Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA do STJ que não conheceu do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AREsp 2184787/AP (2022/0245770-1) interposto, TRANSITOU EM JULGADO em 13/09/2022 (MOV. 292, pág. 9).

20/09/2022 07:30

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 07:20:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/09/2022 08:53

CÂMARA ÚNICA

16/09/2022 14:45

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.184.787 - AP, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 292, inclusive a Certidão de Tr

16/09/2022 08:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

16/09/2022 08:31

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.

16/09/2022 07:28

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2022, às 07:28:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/09/2022 12:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/09/2022 12:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

16/08/2022 09:41

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 2184787 / AP (2022/0245770-1).

16/08/2022 08:06

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 08:05:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/08/2022 13:47

CÂMARA ÚNICA

15/08/2022 13:41

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 09/08/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2184787 / AP (2022/02

09/08/2022 09:04

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

09/08/2022 07:10

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 07:10:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/08/2022 14:22

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/08/2022 14:21

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

04/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2022 em 04/08/2022.

03/08/2022 18:39

Registrado pelo DJE Nº 000141/2022

03/08/2022 09:09

Decisão (02/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2022

03/08/2022 08:24

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2022, às 08:24:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/08/2022 08:01

CÂMARA ÚNICA

02/08/2022 15:50

Em Atos do Desembargador.  Consoante o disposto no artigo 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. I

02/08/2022 11:30

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 11:30:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/08/2022 11:30

Conclusão

02/08/2022 09:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/08/2022 09:49

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

02/08/2022 08:14

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 08:14:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/08/2022 11:59

Remessa

01/08/2022 11:58

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 11:58:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

01/08/2022 10:58

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/08/2022 10:57

Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Colenda Turma, Eminente Senhor (a) Ministro (a) Relator (a). 1 - DO RELATÓRIO: Cuida-se de Agravo em Recurso Especial previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal; ar

01/08/2022 10:56

Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua representante infra-assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, a fim de apresentar CONTRARRAZÕES RECURSAIS AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por ROSELE FERREIRA

01/08/2022 10:56

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e da r. Decisão monocrática proferida eletronicamente, em 28/06/2022 (Ordem n.º 250), que, negou seguimento ao Recurso Especial, nos termos da Decisão proferida pelo il. Vice-Presidente, Desembargador Carlos Tork

15/07/2022 11:27

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2022, às 11:27:38, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/07/2022 10:56

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

15/07/2022 10:46

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 150, E PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (ORDEM ELETRÔNICA 256).

15/07/2022 10:45

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, encontra-se em período de férias, de 04-7 a 02-8-2022, conforme Portaria 691/2022 - GAB-PGJ/MP-AP.

15/07/2022 10:12

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2022, às 10:12:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

14/07/2022 11:27

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/07/2022 11:27

Certifico que faço remessa dos autos à Douta Procuradoria de Justiça para apresentar contrarrazões no prazo legal ao Agravo em Recurso Especial (MOV. 256) interposto por ROSELE DA SILVA FERREIRA,

14/07/2022 09:55

Protocolo Nº 23667010 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo

30/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2022 em 30/06/2022.

29/06/2022 19:30

Registrado pelo DJE Nº 000116/2022

29/06/2022 09:05

Decisão (28/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2022

29/06/2022 07:28

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 07:20:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/06/2022 11:33

CÂMARA ÚNICA

28/06/2022 11:11

Em Atos do Desembargador. ROSELE DA SILVA FERREIRA, interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III da Constituição Federal, contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal, assim ementados

28/06/2022 09:23

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 09:23:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/06/2022 09:23

Conclusão

28/06/2022 09:17

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 09:17:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/06/2022 09:17

Conclusão

27/06/2022 09:31

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/06/2022 09:30

Certifico que diante da apresentação das contrarrazões (MOV. 241) ao Recurso Especial interposto (MOV. 233), faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

27/06/2022 08:15

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 08:07:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

24/06/2022 21:57

Remessa

24/06/2022 21:54

Em Atos do Procurador.

20/06/2022 14:17

Em Atos do Procurador.

20/06/2022 11:03

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2022, às 11:03:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/06/2022 10:36

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

20/06/2022 10:25

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 224 (EDCL), E CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, CONFORME OCORRÊNCIA #234.

20/06/2022 10:22

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2022, às 10:22:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

20/06/2022 09:06

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/06/2022 09:04

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto (MOV. 233).

19/06/2022 16:33

Com efeito suspensivo.

14/06/2022 12:17

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 231.

10/06/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 30/05/2022 08:58:23 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Réu). CIÊNCIA ACÓRDÃO (MOV. 224)

01/06/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 30/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2022 em 01/06/2022.

31/05/2022 20:24

Registrado pelo DJE Nº 000097/2022

31/05/2022 07:52

Acórdão (30/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2022

31/05/2022 07:52

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 30/05/2022 08:58:23 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

31/05/2022 07:44

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 07:36:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

30/05/2022 09:47

CÂMARA ÚNICA

30/05/2022 08:58

Em Atos do Desembargador.

27/05/2022 12:54

Conclusão

27/05/2022 12:54

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2022, às 12:54:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/05/2022 12:31

GABINETE 06

27/05/2022 12:29

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

27/05/2022 08:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 108ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/05/2022 a 26/05/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

25/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/05/2022 08:00 até 26/05/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2022 em 25/05/2022.

24/05/2022 18:43

Registrado pelo DJE Nº 000092/2022

24/05/2022 13:50

Pauta de Julgamento (20/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2022

11/05/2022 15:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 108, realizada no período de 20/05/2022 08:00:00 a 26/05/2022 23:59:00

10/05/2022 10:52

Certifico que os autos permanecem em Secretaria aguardando inclusão em pauta virtual.

09/05/2022 09:59

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 09:52:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

06/05/2022 07:28

CÂMARA ÚNICA

05/05/2022 15:38

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

03/05/2022 09:56

Conclusão

03/05/2022 09:56

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 09:56:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/05/2022 09:40

GABINETE 06

03/05/2022 09:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

26/04/2022 14:11

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 14:04:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

23/04/2022 21:16

Remessa

23/04/2022 21:15

Em Atos do Procurador.

20/04/2022 13:34

Em Atos do Procurador.

19/04/2022 11:55

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 11:55:06, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/04/2022 11:26

Remessa

19/04/2022 11:17

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 180 e, para CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ORDEM Nº 187.

19/04/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 11:11:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

19/04/2022 10:21

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/04/2022 10:20

Nos termos Ordem de Serviço nº001/2014 – GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACORDÃO (mov.180. ) e para CONTRARRAZÕES embargos de declaração (mov.187)

08/04/2022 08:33

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 08:27:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

07/04/2022 11:08

CÂMARA ÚNICA

07/04/2022 08:05

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para ofertar contrarrazões aos embargos de declaração (#187), no prazo legal.

06/04/2022 10:23

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 10:19:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/04/2022 10:23

Conclusão

06/04/2022 09:54

GABINETE 06

06/04/2022 09:53

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

06/04/2022 09:52

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ROSELE FERREIRA DA SILVA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

31/03/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ROSELE FERREIRA DA SILVA e provido em parte na data: 16/03/2022 08:01:13 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Réu). CIÊNCIA ACÓRDÃO (MOV. 180)

24/03/2022 19:13

Embargos de Declaração

22/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2022 em 22/03/2022.

21/03/2022 19:28

Registrado pelo DJE Nº 000051/2022

21/03/2022 09:05

Acórdão (16/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2022

21/03/2022 09:05

Notificação (Conhecido o recurso de ROSELE FERREIRA DA SILVA e provido em parte na data: 16/03/2022 08:01:13 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

21/03/2022 08:12

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2022, às 08:06:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

16/03/2022 09:10

CÂMARA ÚNICA

16/03/2022 08:01

Em Atos do Desembargador.

14/03/2022 13:10

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 13:10:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/03/2022 13:10

Conclusão

14/03/2022 12:43

GABINETE 06

14/03/2022 12:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

11/03/2022 11:02

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 99ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/03/2022 a 10/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

22/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/03/2022 08:00 até 10/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2022 em 22/02/2022.

21/02/2022 18:32

Registrado pelo DJE Nº 000034/2022

21/02/2022 18:28

Pauta de Julgamento (04/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2022

21/02/2022 18:27

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 99, realizada no período de 04/03/2022 08:00:00 a 10/03/2022 23:59:00

16/02/2022 10:30

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

15/02/2022 00:18

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 00:22:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

14/02/2022 13:24

CÂMARA ÚNICA

14/02/2022 13:02

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

10/02/2022 14:14

Conclusão

10/02/2022 14:14

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2022, às 14:14:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/02/2022 12:41

GABINETE 04

10/02/2022 12:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.

10/02/2022 11:20

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2022, às 11:24:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

09/02/2022 13:52

CÂMARA ÚNICA

09/02/2022 13:49

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor, com o relatório.

13/01/2022 11:01

Conclusão

13/01/2022 11:01

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 11:01:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/01/2022 10:43

GABINETE 06

13/01/2022 10:43

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

12/01/2022 14:09

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 14:10:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

27/12/2021 22:34

Remessa

27/12/2021 22:34

Em Atos do Procurador.

09/11/2021 11:40

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2021, às 11:40:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/11/2021 11:20

Remessa

09/11/2021 11:05

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

09/11/2021 11:04

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0001868-57.2020.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 143) À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA PARECER (Redistribuição nos termos do art. 21, §6º, da Resolução 005/2016-CPJ).

09/11/2021 10:57

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2021, às 10:57:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

08/11/2021 12:34

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/11/2021 12:33

Certifico que faço remessa dos autos à Douta Procuradoria de Justiça para parecer.

08/11/2021 08:11

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 08:08:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/11/2021 12:29

CÂMARA ÚNICA

04/11/2021 12:21

Certifico que muito embora os presentes autos sejam preventos ao GAB 8 (ROMMEL ARAÚJO), por sua relatoria no HC N. 0001868-57.2020.8.03.0000, procedemos a distribuição aleatoriamente, face ao seu impedimento previsto no Art. 85, § 2º do RITJAP.

04/11/2021 12:19

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ROSELE FERREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

04/11/2021 12:19

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARLOS TORK (Mem. 01/2021) - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2626433 - P

04/11/2021 11:37

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 11:37:43, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

03/11/2021 11:31

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

03/11/2021 11:28

Certifico remessa ao E. TJAP.

28/10/2021 13:03

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2021, às 13:03:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

28/10/2021 09:16

Remessa

28/10/2021 09:16

Em Atos do Promotor.

20/08/2021 08:33

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 08:33:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/08/2021 11:50

Remessa

19/08/2021 11:48

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 11:48:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

19/08/2021 11:38

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/08/2021 11:36

Certifico a remessa ao MP, para apresentação das contrarrazões.

13/08/2021 13:33

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de apelação, mov. 126.Razões já apresentadas com a peça de interposição. Venham as contrarrazões.Após, ao E. TJAP.

13/08/2021 11:58

Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntada de Petição Recurso tempestivo pedindo reforma da sentença, movimento # 126.

13/08/2021 11:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL

12/08/2021 19:11

Recurso tempestivo pedindo reforma da sentença

09/08/2021 15:23

cientificando-a teor da sentença e do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e assinou o mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 114

07/08/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/06/2021 13:14:15 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Réu).

28/07/2021 11:04

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 28/06/2021 13:14:15 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

28/07/2021 11:01

Intimação DE SENTENÇA para - ROSELE FERREIRA DA SILVA - emitido(a) em 28/07/2021

15/07/2021 08:34

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 08:34:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

14/07/2021 09:01

Remessa

14/07/2021 09:01

Em Atos do Promotor.

13/07/2021 11:28

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 11:28:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/07/2021 13:14

Remessa

12/07/2021 13:11

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 13:11:50, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

12/07/2021 13:09

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/07/2021 13:09

Certifico que os presentes autos serão remetidos ao MP para ciência da Sentença.

28/06/2021 13:14

Em Atos do Juiz.

16/06/2021 11:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

16/06/2021 11:26

Certifico que ante as alegações finais apresentadas nos eventos 91 e 97, corrijo a conclusão para julgamento.

08/06/2021 12:17

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com cota do MP de ordem 106.

08/06/2021 12:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

27/05/2021 15:17

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2021, às 15:19:46, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

27/05/2021 11:18

Remessa

27/05/2021 11:17

Em Atos do Promotor. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos do processo-crime em epígrafe, vem, à elevada presença de Vossa Excelência,

24/05/2021 07:33

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 07:33:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/05/2021 08:45

Remessa

21/05/2021 08:30

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 08:30:04, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

21/05/2021 06:48

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/05/2021 06:47

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para manifestação, conforme despacho de ordem 100.

17/05/2021 21:35

Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência,  remetam-se os autos ao MP para manifestação acerca dos documentos juntados movs. 82 e 83. 

06/05/2021 10:37

Certifico a conclusão dos autos.

06/05/2021 10:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL

04/05/2021 12:44

Requerendo absolvição

25/04/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/04/2021 13:12:01 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Réu).

15/04/2021 11:00

Finalizar histórico.

15/04/2021 10:59

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/04/2021 13:12:01 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

11/04/2021 23:46

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2021, às 23:48:50, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP

10/04/2021 19:42

Remessa

10/04/2021 19:42

Em Atos do Promotor.

07/04/2021 12:27

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 12:27:30, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/04/2021 10:54

Remessa

07/04/2021 10:46

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 10:46:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

07/04/2021 10:33

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/04/2021 10:32

Certifico a remessa ao MP, para apresentação de alegações finais.

06/04/2021 13:12

Em audiência

06/04/2021 13:12

Instrução e Julgamento realizada em 06/04/2021 às '13:12'h

05/04/2021 10:23

Juntada de Recibo de Quitação e número de wattsap.

03/04/2021 19:50

Juntada de comprovantes de pagamento

25/03/2021 08:21

Finalizar histórico.

24/03/2021 09:53

Ciência da audiência.

22/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 06/04/2021 às 10:30:00 na data: 21/01/2021 09:50:30 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Réu).

18/03/2021 07:54

Finalizar histórico.

17/03/2021 11:17

de todo o teor este mandado que exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 109

14/03/2021 16:01

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021028105HMFMT

12/03/2021 15:49

Nº: 3813914, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( AO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA PM/AP ) - emitido(a) em 12/03/2021

12/03/2021 15:47

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROSELE FERREIRA DA SILVA - emitido(a) em 12/03/2021

12/03/2021 12:52

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 06/04/2021 às 10:30:00 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

21/01/2021 09:51

Certifico que foi agendada audiência por este gabinete. Dessa forma os autos aguardam expedições de documentos pela SU. A audiência de instrução será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom link: https://us02web.zoom.us/j/8898534

21/01/2021 09:50

Instrução e Julgamento agendada para 06/04/2021 às 10:30h

11/01/2021 20:40

Certifico a finalização dos expedientes cumpridos.

21/12/2020 10:27

Manifestação

21/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/12/2020 15:18:07 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Réu).

11/12/2020 12:03

Notificação (Outras Decisões na data: 09/12/2020 15:18:07 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

11/12/2020 08:54

Certifico que o presente feito fora encaminhado ao responsável pela designação de audiência do Gabinete da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.

10/12/2020 12:31

Em audiência

10/12/2020 12:31

Instrução e Julgamento realizada em 10/12/2020 às '12:31'h

09/12/2020 16:40

Manifestação.

09/12/2020 15:18

Em Atos do Juiz. Vistos. Ante a justificativa apresentada no evento 59, defiro o pedido de redesignação da audiência, devendo o patrono do acusado apresentar atestado no prazo de 05 dias. Designe-se nova data. Intimem-se

09/12/2020 09:52

Certifico que remeto os autos conclusos (#59).

09/12/2020 09:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

07/12/2020 19:01

Pedido de redesignação de audiênca.

22/09/2020 08:10

Certifico que os autos aguardam a realização de audiência designada para o dia 10/12/2020.

18/09/2020 09:59

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2020079217EMLXC

18/09/2020 09:58

Nº: 3700067, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( A CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 18/09/2020

16/09/2020 11:59

Instrução e Julgamento agendada para 10/12/2020 às 10:30h

16/09/2020 11:58

Em audiência

16/09/2020 11:58

Em audiência

16/09/2020 11:58

Instrução e Julgamento realizada em 16/09/2020 às '11:58'h

15/09/2020 11:46

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da Certidão de ordem 50, os autos, seguem para AGUARDAR a audiência designada para 16/09/2020, às 10:30 horas.

14/09/2020 14:30

Não encontrada. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 103

14/09/2020 09:07

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da Certidão de ordem 48, os autos, seguem para AGUARDAR a audiência designada para 16/09/2020, às 10:30 horas.

13/09/2020 11:21

Mandado

08/09/2020 12:29

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da Certidão de ordem 45 e 46, os autos, seguem para AGUARDAR a audiência designada para 16/09/2020, às 10:30 horas.

08/09/2020 10:30

Finalizar histórico.

06/09/2020 22:03

Não encontrada. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 103

03/09/2020 23:01

Faço juntada a estes autos do Ofício 3678662, de 25/08/2020, de origem da Secção Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por meio do qual, encaminhou a este Juízo cópia da decisão do acórdão que conheceu da ordem de habeas corpus impetrado em fav

31/08/2020 08:38

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da Certidão de Oficial de Justiça à ordem 42, os autos, seguem para AGUARDAR a AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento, designada para 16/SETEMBRO/2020, às 10:30 horas.

30/08/2020 20:27

Mandado

24/08/2020 14:51

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARCIO SILVA LIMA - emitido(a) em 24/08/2020

24/08/2020 14:51

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES - emitido(a) em 24/08/2020

24/08/2020 14:51

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - GISELE COSTA DA CONCEICAO - emitido(a) em 24/08/2020

24/08/2020 14:51

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROSELE FERREIRA DA SILVA - emitido(a) em 24/08/2020

07/08/2020 12:07

Certifico a finalização dos expedientes cumpridos.

05/08/2020 11:36

Certifico que elaborei a presente para fins de finalização de histórico# 35.

04/08/2020 11:35

Manifestação

03/08/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 16/09/2020 às 10:30:00 na data: 07/07/2020 07:27:12 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Réu).

24/07/2020 09:25

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 16/09/2020 às 10:30:00 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

24/07/2020 09:25

Certifico que criei a sala de videoconferência para realização de audiência de Instrução e Julgamento agendada para o dia 16/09/2020, cujo link é https://zoom.us/j/*66.***.*01-20 e ID da reunião: 966 8980 1720 . Remeto os autos à Secretaria Única para ex

07/07/2020 07:27

Instrução e Julgamento agendada para 16/09/2020 às 10:30h

25/06/2020 10:46

Certifico que habilito estes autos ao Gabinete para designação de audiência.

22/06/2020 17:07

Em Atos do Juiz. Vistos.Tendo em vista que o HC n° 0001868-57.2020.8.03.0000, impetrado pela defesa contra o recebimento da denúncia, não concedeu efeito suspensivo ao presente feito, cumpra-se nos termos da decisão #17.

16/06/2020 14:11

Certifico que encaminhei as informações HC prestada no evento 27, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032020609398 Documento: informrmações hc2.pdf Remetente: Gabinete da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( FERNANDO AUGUSTO FERNANDES

16/06/2020 10:05

Nº: 3624750, INFORMAÇÕES HC para - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DESEMBARGADOR ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA ) - emitido(a) em 16/06/2020

16/06/2020 09:44

Faço juntada a estes autos do Ofício n° 3623580, solicitando informações para a instrução dos autos de Habeas Corpus em epígrafe, impetrado em favor da paciente ROSELE FERREIRA DA SILVA

09/06/2020 14:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

09/06/2020 14:41

Manifestação.

09/06/2020 12:28

Certifico que habilito estes autos ao Gabinete para designação de audiência.

25/05/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/05/2020 11:59:56 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Réu).

15/05/2020 08:25

Notificação (Outras Decisões na data: 07/05/2020 11:59:56 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

07/05/2020 11:59

Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de mov. 17, que rejeitou as preliminares arguidas pela defesa e ratificou o recebimento da denúncia.Verifica-se que o requerimento em epígrafe se limitou a apontar documentação já ana

07/04/2020 17:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

07/04/2020 17:09

Pedido de reconsideração

06/04/2020 13:35

Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de reposta à acusação (mov. 14) em que a ré pede sua absolvição sumária em razão da incidência do princípio da bagatela e ocorrência de erro de tipo.Compulsando os autos do IP, verifico que a vantagem supostamente obtida d

10/03/2020 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

10/03/2020 09:19

Certifico que faço os autos conclusos ao magistrado (petição mov. ordem nº 14).

09/03/2020 10:12

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

09/03/2020 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 28/02/2020 13:31:09 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

28/02/2020 13:31

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 28/02/2020 13:31:09 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: CAMILA BATIST

28/02/2020 13:31

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para resposta à acusação, no prazo legal.

14/02/2020 11:41

Mandado

21/01/2020 08:46

MANDADO DE CITAÇÃO para - ROSELE FERREIRA DA SILVA - emitido(a) em 21/01/2020

21/01/2020 08:44

Faço juntada a estes autos da certidão interna.

10/12/2019 10:39

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão do que consta no Ofício Circular nº 067/2019-CGJ, de 29/11/2019. E previsões nos PROVIMENTOS nºs 0211/2010-CGJ e 0217/2011-CGJ. Estes autos ficaram disponíveis para às respectivas expedições e d

10/12/2019 10:38

Faço juntada a estes autos de CERTIDÃO INTERNA de ROSELE FERREIRA DA SILVA.

09/12/2019 13:39

Em Atos do Juiz. Vistos.1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.2 - junte-se certidão criminal atualizada.3 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396, do CPP, para responder(em) à acusação no prazo de 10 dias, dev

28/11/2019 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

28/11/2019 09:14

Tombo em 28/11/2019.

27/11/2019 18:45

Protocolo Nº 17162739 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DA PARTE II DO IP 005 2017 DECCON

27/11/2019 18:43

Distribuição - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Protocolo 1936720 - Protocolado(a) em 27-11-2019 às 18:41