TJAP - 0054231-47.2022.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVIA MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 33.861.326/0001-62

MARIA DE NAZARE SILVA MONTEIRO

CPF *60.***.*60-10

Advogados

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 08:15

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 13:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2025 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/06/2025 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 12:30

    Expedição de Alvará.

  • 25/04/2025 00:21

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA MONTEIRO em 24/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 15:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/04/2025 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 11:41

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2025 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 09:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 20:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2024 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/08/2024 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:23

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 15:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/08/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 14:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/08/2024 11:35

    Expedição de Alvará.

  • 09/08/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/07/2024 23:59.

  • 04/06/2024 11:26

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 11:03

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2024 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2024 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2024 15:43

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 20/05/2024 15:43

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 20/05/2024 15:43

    Juntada de Petição de ofício

  • 20/05/2024 12:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2024 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/05/2024 10:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 17/05/2024 10:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/05/2024 10:10

    Juntada de Petição de ofício

  • 10/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/05/2024 09:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/05/2024 08:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/05/2024 08:06

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2024 20:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/04/2024 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 20:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 13:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2024 21:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/03/2024 21:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 11:00

    Juntada de Decisão

  • 06/10/2023 08:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 05/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/09/2023 09:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2023 07:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA MONTEIRO em 21/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/08/2023 10:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/08/2023 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2023 17:50

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 17:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/07/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 08:11

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 08:11

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/07/2023.

  • 07/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 21:11

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 20/04/2023 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:31

    Processo Autuado

  • 08/12/2022 10:46

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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