01/07/2025 09:59

Expedição de Ofício.
28/04/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:50

Processo Desarquivado
27/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 13:33

Nomeado outro auxiliar da justiça
24/06/2024 09:01

Conclusos para decisão
14/06/2024 20:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:57

Expedição de Mandado.
25/04/2024 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 08:51

Conclusos para decisão
10/04/2024 08:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/04/2024.
05/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 12:29

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:58

Deferido o pedido de NASCIMENTA BRITO ARAUJO.
26/01/2024 08:45

Conclusos para decisão
26/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:09

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:09

Recebidos os autos
09/03/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
09/03/2023 13:09

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 13:24

Conclusos para decisão
17/02/2023 13:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/02/2023.
02/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 10:40

Conclusos para decisão
06/12/2022 10:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/12/2022.
04/12/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:03

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:02

Expedição de Certidão.
21/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2022 06:55

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 08:13

Conclusos para decisão
09/09/2022 08:13

Recebidos os autos
09/03/2022 10:10

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2022 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
08/03/2022 10:40

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/03/2022.
03/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processu
16/02/2022 11:09

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:08

Juntada de Petição de Apelação
24/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
17/01/2022 06:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 17/01/2022 às 06:55:48 para DECISÃO
14/01/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 19:16

Outras Decisões
22/11/2021 08:38

Conclusos para julgamento
22/11/2021 08:38

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:53

Outras Decisões
04/11/2021 11:32

Conclusos para decisão
04/11/2021 11:32

Expedição de Certidão.
03/11/2021 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu
08/10/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:30

Expedição de Certidão.
27/09/2021 10:41

Expedição de Certidão.
24/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/09/2021 às 06:01:01 para Sentença
22/09/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 01:00

Publicado Sentença em 16/09/2021.
15/09/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 08:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 15/09/2021 às 08:15:40 para Sentença
14/09/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 10:03

Expediente Encaminhado ao DJE
10/09/2021 01:36

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2021 09:47

Conclusos para julgamento
26/07/2021 09:47

Expedição de Certidão.
25/07/2021 18:05

Outras Decisões
09/07/2021 08:45

Conclusos para decisão
09/07/2021 08:45

Expedição de Certidão.
08/07/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 10:01

Expedição de Certidão.
25/06/2021 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 15/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
07/06/2021 06:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 07/06/2021 às 06:58:45 para DECISÃO
05/06/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2021 15:51

Juntada de Ofício
30/04/2021 10:45

Expedição de Certidão.
30/04/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 12:06

Expedição de Ofício.
28/04/2021 09:59

Expedição de Certidão.
28/04/2021 09:59

Expedição de Certidão.
27/04/2021 11:37

Outras Decisões
12/04/2021 07:47

Conclusos para decisão
12/04/2021 07:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2021.
07/04/2021 11:02

Expedição de Certidão.
19/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 19/03/2021 às 06:01:02 para DECISÃO
17/03/2021 11:35

Expedição de Certidão.
16/03/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 06:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 10/03/2021 às 06:59:48 para DECISÃO
09/03/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2021 21:31

Outras Decisões
25/02/2021 10:33

Juntada de Ofício
24/02/2021 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 08:28

Conclusos para decisão
23/02/2021 08:28

Expedição de Certidão.
22/02/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 15:34

Expedição de Certidão.
18/01/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
13/01/2021 12:13

Expedição de Certidão.
13/01/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 11:24

Expedição de Ofício.
12/01/2021 12:50

Expedição de Certidão.
08/01/2021 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2020 10:19

Outras Decisões
02/12/2020 00:33

Conclusos para decisão
02/12/2020 00:33

Expedição de Certidão.
01/12/2020 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 01/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processu
22/10/2020 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 10:47

Juntada de Ofício
07/10/2020 12:39

Expedição de Ofício.
07/10/2020 11:37

Expedição de Certidão.
06/10/2020 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 09:16

Expedição de Certidão.
10/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO BAIÃO em 10/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
01/09/2020 08:15

Expedição de Certidão.
31/08/2020 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2020 23:48

Outras Decisões
18/08/2020 11:48

Conclusos para decisão
18/08/2020 11:48

Juntada de Ofício
17/07/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 19:13

Expedição de Ofício.
16/07/2020 11:47

Expedição de Certidão.
10/07/2020 11:14

Outras Decisões
29/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 29/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
28/06/2020 21:16

Conclusos para decisão
28/06/2020 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2020 18:47

Conclusos para decisão
25/01/2020 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO BAIÃO em 19/01/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
19/01/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 19/01/2020 às 06:01:01 para Rotinas process
10/01/2020 08:39

Expedição de Mandado.
09/01/2020 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 11:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 11:12

Juntada de Ofício
13/12/2019 07:52

Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:24

Expedição de Certidão.
12/11/2019 09:33

Expedição de Ofício.
08/11/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 16:18

Conclusos para decisão
20/08/2019 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 11:52

Expedição de Certidão.
09/07/2019 12:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 10:28

Conclusos para decisão
26/06/2019 10:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/06/2019.
17/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 17/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
07/06/2019 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 14:10

Conclusos para decisão
24/05/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO BAIÃO em 24/05/2019 às 10:26:21 para DECISÃO
24/05/2019 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 24/05/2019 às 10:26:21 para DECISÃO
24/05/2019 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO BAIÃO em 24/05/2019 às 10:26:21 para DESPACHO
08/05/2019 12:37

Expedição de Carta.
08/05/2019 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2019 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2019 21:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 20:50

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2019 17:01

Conclusos para decisão
22/04/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO BAIÃO em 08/04/2019 às 10:23:48 para DESPACHO
08/04/2019 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 08/04/2019 às 10:23:48 para DESPACHO
04/04/2019 09:13

Expedição de Certidão.
02/04/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 11:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
26/03/2019 11:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
25/03/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 10/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/03/2019 20:17

Conclusos para decisão
04/03/2019 20:17

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2019 14:03

Expedição de Mandado.
28/02/2019 08:37

Expedição de Certidão.
28/02/2019 08:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
28/02/2019 08:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 08:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/02/2019.
17/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 17/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO
07/12/2018 10:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
05/12/2018 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 08:05

Conclusos para decisão
14/11/2018 08:05

Decorrido prazo de PARTES em 14/11/2018.
06/11/2018 12:02

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO BAIÃO em 06/11/2018 às 12:02:35 para Rotinas processuais
06/11/2018 12:02

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 06/11/2018 às 12:02:35 para Rotinas processuais
23/10/2018 12:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
23/10/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 12:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/10/2018.
30/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 30/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO
20/09/2018 11:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
19/09/2018 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 09:30

Conclusos para decisão
10/07/2018 09:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/07/2018.
16/06/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO MAGNO GOES SOTAO em 16/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
06/06/2018 08:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
06/06/2018 08:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 12:08

Juntada de Petição de contestação
21/05/2018 10:55

Expedição de Certidão.
17/05/2018 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 14:03

Conclusos para decisão
11/05/2018 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 10:28

Expedição de Certidão.
19/04/2018 10:25

Expedição de Carta.
17/04/2018 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 14:19

Conclusos para decisão
06/12/2017 14:19

Processo Autuado
28/11/2017 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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Petição • Arquivo

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