TJAP - 0053993-72.2015.8.03.0001

10/04/2024 16:27

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

05/04/2024 13:54

Faço juntada a estes autos da Resposta do Oficio nº 4535955 - comp. de resgate

20/03/2024 13:58

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD20240294869A7J0

12/03/2024 06:56

Nº: 4535955, SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A ) - emitido(a) em 11/03/2024

11/03/2024 11:29

Certifico que autos para finalizar Ofício.

05/03/2024 08:33

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do evento 385.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que proceda a transferência eletrônica da quantia de R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais), acrescida de rendimentos, conta judicial nº 4100113328183, pa

22/02/2024 11:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

22/02/2024 11:11

Certifico que autos conclusos.

16/02/2024 10:19

Manifestação do Estado

15/02/2024 10:26

Faço juntada a estes autos do Extrato constante na resposta de Mov. 376 recebido por e-mail em 20/12/2023 referente ao Ofício nº 4496238.

15/02/2024 08:31

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/02/2024 18:49:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

09/02/2024 15:09

Nº: 4520596, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 09/02/2024

09/02/2024 13:41

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/02/2024 18:49:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P

05/02/2024 18:49

Em Atos do Juiz. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que disponibilize o extrato informado no ofício constante do evento # 376, anexar uma via daquele ofício, pois o mesmo não constou em anexo, conforme informado naquela petição.Vindo o extrato, intima

18/01/2024 10:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

18/01/2024 10:21

Certifico que autos conclusos.

18/01/2024 09:05

documento indisponível

08/01/2024 19:49

Faço juntada a estes autos da resposta do Banco do Brasil.

20/12/2023 08:40

Certifico que encaminhei o Ofício nº 4496238, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL via e-mail institucional, conforme comprovante anexo.

19/12/2023 08:14

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/12/2023 07:59:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

18/12/2023 11:18

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/12/2023 07:59:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P

18/12/2023 10:19

Nº: 4496238, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 18/12/2023

12/12/2023 07:59

Em Atos do Juiz. Expedir ofício ao Banco do Brasil, setor público, agência 3575-0, requisitando o extrato bancário atualizado da conta judicial, conforme ID: 072016000014159495.Encaminhar em anexo, cópia do ofício (mov. 106).Vinda a resposta, intimar o re

28/11/2023 15:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

28/11/2023 15:09

Certifico que autos conclusos.

23/11/2023 14:23

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

22/11/2023 21:36

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento.Após, façam-me os autos conclusos para decisão.

06/11/2023 10:20

CIÊNCIA E DESBLOQUEIO DE VALORES

31/10/2023 10:08

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

31/10/2023 10:06

Certifico o arquivamento dos autos.

31/10/2023 10:06

Certifico que finalizo os movimentos exauridos.

31/10/2023 09:23

Intimação (Extinto o processo por desistência na data: 24/10/2023 09:05:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

31/10/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2023 em 31/10/2023.

30/10/2023 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000197/2023

30/10/2023 09:02

Notificação (Extinto o processo por desistência na data: 24/10/2023 09:05:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador

30/10/2023 09:01

Sentença (24/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/10/2023

30/10/2023 09:01

Certifico que a sentença de mov.356 transitou em julgado em 24.10.2023.

24/10/2023 09:05

Em Atos do Juiz.

28/09/2023 11:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

28/09/2023 11:35

Certifico que autos conclusos.

25/09/2023 12:46

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 12:46:05, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

25/09/2023 10:58

Remessa

25/09/2023 10:58

Manifestação.

25/09/2023 06:56

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 06:56:41, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/09/2023 13:01

Remessa

05/09/2023 12:55

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 12:55:31, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

05/09/2023 11:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/09/2023 11:52

Certifico que remess ao Ministério Público.

01/09/2023 07:35

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para manifestação, quanto ao interesse no prosseguimento do feito.

21/08/2023 16:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

21/08/2023 16:43

Decurso de Prazo

14/08/2023 16:46

Certifico que os autos aguardam prazo referente ao movimento 341.

27/07/2023 10:08

Certifico que os autos aguardam manifestação de ALDA FREITAS FERREIRA para comparecer ao setor de oftalmologia do Estado (HCAL), para agendamento do atendimento ou, entrar em contato com o SUS para ser agendado o procedimento oftalmológico, junto ao Progr

24/07/2023 11:32

Mandado

27/06/2023 10:05

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ALDA FREITAS BALIEIRO FERREIRA - emitido(a) em 27/06/2023

23/06/2023 16:25

Em Atos do Juiz. Intimar, pessoalmente, a srª Alda Freitas Balieiro, para comparecer ao setor de oftalmologia do Estado (HCAL), para agendamento do atendimento ou, entrar em contato com o SUS para ser agendado o procedimento oftalmológico, junto ao Progra

21/06/2023 07:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

21/06/2023 07:30

Certifico que diante da manifestação ministerial (#333), promovo os autos.

19/06/2023 17:15

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 17:15:06, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

19/06/2023 09:49

Remessa

19/06/2023 09:48

Manifestação.

19/06/2023 09:26

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 09:26:33, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/06/2023 10:46

Remessa

13/06/2023 10:45

Cancelamento da remessa Interna

12/06/2023 07:19

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 330.*

06/06/2023 13:46

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 13:46:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

06/06/2023 11:10

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/06/2023 11:09

Certifico que os autos serão remetidos ao MP para manifestação quanto o despacho/decisão de ordem 325

03/06/2023 08:39

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para manifestação.

31/05/2023 07:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

31/05/2023 07:32

Certifico que diante das negativas de ordem 321 e 322, promovo os autos. Outrossim, certifico que Srª Selma Maria da Silva Lopes foi intimado a ordem 320.

30/05/2023 15:36

Mandado

29/05/2023 21:48

Mandado

12/05/2023 12:02

Certifico que, nesta data, entrei em contato com a Srª Selma Maria da Silva Lopes, pelo telenofe n. (96) 991225094, para que informasse se já tinha realizado a cirurgia de catarata, tendo a mesma declarado que já realizou a cirurgia, em Belém do Pará, h

12/05/2023 11:52

MANDADO JUDICIAL para - ALCYR DA FONSECA BRITO, ALDA FREITAS BALIEIRO FERREIRA, BIVALDO DE SOUZA PUREZA - emitido(a) em 12/05/2023

12/05/2023 11:52

MANDADO JUDICIAL para - WALTER VIANNA FERREIRA JUNIOR - emitido(a) em 12/05/2023

12/05/2023 11:50

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

10/05/2023 15:17

Em Atos do Juiz. Levantar a suspensão (mov. 301).Após, expedir mandado de intimação para os autores/substituídos, Bivaldo de Souza pureza, Alcyr da Fonseca Brito, Walter Viana F. Junior e Sema Maria da Silva Lopes, a fim de que informem ao Oficial de Just

24/04/2023 10:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

24/04/2023 10:49

Certifico para os devidos fins que, em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem #311, encaminho os presentes autos conclusos.

20/04/2023 14:16

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 14:16:35, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

20/04/2023 10:30

Remessa

20/04/2023 10:30

Manifestação.

18/04/2023 13:47

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 13:47:20, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/04/2023 09:30

Remessa

14/04/2023 09:15

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 09:15:52, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

13/04/2023 16:37

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/04/2023 15:24

Decurso de Prazo SUSPENSÃO.

30/03/2023 12:32

Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do mov. 304.

15/03/2023 08:46

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 09/03/2023 08:23:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/03/2023 10:15

Certifico que os autos encontram-se SUSPENSOS.

14/03/2023 10:14

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 09/03/2023 08:23:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

09/03/2023 08:23

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do MO #296, para suspender o feito por 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo da suspensão, retornem os autos ao MP para manifestação.

02/02/2023 15:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

02/02/2023 15:47

Certifico que faço os autos conclusos.

30/01/2023 19:25

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 19:25:33, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

27/01/2023 11:57

Remessa

27/01/2023 11:56

Manifestação.

25/01/2023 08:34

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2023, às 08:34:51, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/01/2023 08:55

Remessa

24/01/2023 08:52

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2023, às 08:52:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

24/01/2023 08:01

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/01/2023 08:01

Certifico que os autos serão remetidos ao MP para manifestação quanto o despacho/decisão de ordem 290

23/01/2023 14:53

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação acerca da petição e documentos juntados no MO 287.

29/11/2022 08:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

29/11/2022 08:31

Certifico para os devidos fins que, em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem #287, encaminho os presentes autos conclusos para nova deliberação.

23/11/2022 10:38

Manifestação do Estado

27/10/2022 06:36

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2022 09:26:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/10/2022 09:26

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2022 09:26:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/10/2022 09:26

Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o parecer, constante no movimento de ordem nº 281.

24/10/2022 19:04

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 19:00:16, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

21/10/2022 09:28

Remessa

21/10/2022 09:27

Manifestação.

20/10/2022 13:16

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2022, às 13:16:42, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/09/2022 09:38

Remessa

22/09/2022 09:37

Remessa Cancelada

21/09/2022 11:14

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 11:14:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

21/09/2022 10:51

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/09/2022 10:51

Certifico que remessa MP.

15/09/2022 09:02

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para manifestação quanto ao cumprimento de sentença.

25/04/2022 12:30

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito ANEXOS (Procedeimentos Administrativos nº 7035,7703,7542,6776,6919,6127 e 6010/2015) folhas 01/161, estando os autos aquivados na CX2114.

25/04/2022 12:27

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito das folhas 02/87, estando os autos aquivados na CX2114.

04/04/2022 08:47

Conclusão

04/04/2022 08:47

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 08:48:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/03/2022 13:29

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

31/03/2022 13:25

Certifico o TRÂNSITO EM JULGADO em 21/03/2022, conforme certidão do STJ juntada ao movimento 263.

31/03/2022 08:16

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 08:23:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/03/2022 07:39

CÂMARA ÚNICA

28/03/2022 11:17

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1490104 / AP (2019/0111476-7)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

28/03/2022 10:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

28/03/2022 10:56

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1490104 / AP (2019/0111476-7), dentre elas: 1. Da decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; 2. Da decisão que nã

28/03/2022 09:31

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 09:31:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/03/2022 09:16

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/03/2022 09:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência, conforme solicitado.

24/09/2021 10:52

Certifico que, após consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que houve publicação em 12/05/2020 do ACORDÃO do AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.490.104 - AP (2019/0111476-7) e com a interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

10/02/2021 08:42

Certifico que, após consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que no REsp 1490104/AP há decisão monocrática e acórdão proferidos. No entanto, consta juntada de petição de impugnação, razão pela qual o feito encontra-se concluso ao rela

22/05/2019 13:45

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 23/04/2009, registrados e distribuídos ao Minist

22/05/2019 10:00

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2019, às 10:16:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/05/2019 10:09

CÂMARA ÚNICA

21/05/2019 10:08

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 23/04/2009, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1490104 / AP (2019/01

22/04/2019 13:10

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando os físicos nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência

09/04/2019 11:47

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2019, às 11:46:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/04/2019 10:09

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/04/2019 10:03

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2019, às 10:03:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/04/2019 13:39

Remessa

04/04/2019 13:39

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2019, às 13:39:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

04/04/2019 12:32

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/04/2019 12:07

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio de sua Procuradora de Justiça signatária, vem, à presença de Vossa Excelência, dar-se ciência da Decisão lançada na ordem el

29/03/2019 14:10

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2019, às 14:10:49, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/03/2019 10:25

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

29/03/2019 10:24

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, para ciência de decisão (ordem nº 230) e, para contrarrazões ao Recurso Especial (ordem nº 238)- Ato Ordinatório nº 239

29/03/2019 10:16

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2019, às 10:16:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

28/03/2019 12:57

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/03/2019 12:56

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CIÊNCIA da decisão proferida no movimento eletrônico Nª.230 e, para as CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial (movimento n.23

27/03/2019 10:24

Protocolo Nº 15556425 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE ADMITIU O RESP

21/03/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/03/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2019 em 21/03/2019.

20/03/2019 14:37

Registrado pelo DJE Nº 000050/2019

20/03/2019 10:50

Intimação (Recurso especial admitido na data: 15/03/2019 16:41:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/03/2019 09:48

Notificação (Recurso especial admitido na data: 15/03/2019 16:41:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/03/2019 09:43

Decisão (15/03/2019) - Enviado para a resenha gerada em 20/03/2019

20/03/2019 09:26

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2019, às 09:26:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/03/2019 09:18

CÂMARA ÚNICA

15/03/2019 16:41

Em Atos do Desembargador. RELATÓRIO Trata-se de Agravo contra decisão monocrática que negou seguimento a Recurso Especial interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal. O Recurso Especial, por sua

15/03/2019 10:32

Conclusão

15/03/2019 10:32

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2019, às 10:33:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/03/2019 12:20

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/03/2019 12:19

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2019, às 12:19:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/03/2019 14:07

Remessa

11/03/2019 14:06

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2019, às 14:06:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

11/03/2019 13:57

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/03/2019 13:56

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Referência: Agravo em Recurso Especial interposto nos autos da Apelação Cível nº 0053993-72.2015.8.03.0001 Agravante: Estado do Amapá Agravado: Ministério

11/03/2019 13:54

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Referente ao Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão proferida na Apelação Cível nº 0053993-72.2015.8.03.0001 O

11/03/2019 13:52

Em Atos do Procurador. Ciente da decisão monocrática de ordem eletrônica nº 205, do Sistema Processual Tucujuris, a qual negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ. Oportunamente, segue petição de apresentação de contrarrazõ

28/02/2019 12:41

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2019, às 12:41:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/02/2019 12:13

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

28/02/2019 12:10

Encaminho os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, para ciência de decisão (ordem nº 205), e para CONTRARRAZÕES ao Agravo em Recurso Especial (ordem nº 213).

28/02/2019 12:07

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2019, às 12:07:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

18/02/2019 14:21

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/02/2019 14:20

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA de Decisão (movimento de ordem nº 205), para querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao Agravo em Recurso Especial (movimento de ordem nº 213). Contendo 1 volu

18/02/2019 10:41

Protocolo Nº 15318058 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo Interno

14/02/2019 09:16

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 13/02/2019 09:21:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/02/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/02/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2019 em 14/02/2019.

13/02/2019 14:44

Registrado pelo DJE Nº 000030/2019

13/02/2019 12:37

Decisão (13/02/2019) - Enviado para a resenha gerada em 13/02/2019

13/02/2019 12:37

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 13/02/2019 09:21:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/02/2019 11:35

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2019, às 11:46:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/02/2019 10:01

CÂMARA ÚNICA

13/02/2019 09:21

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão unânime proferido pela Câmara Única deste Tribunal de Justiça, assim ementado: “ADMINISTR

22/01/2019 12:30

Conclusão

22/01/2019 12:30

Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2019, às 12:30:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/01/2019 14:37

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/01/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 19/12/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2019 em 21/01/2019.

18/01/2019 14:13

Registrado pelo DJE Nº 000013/2019

18/01/2019 12:09

Protocolo Nº 15124166 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

18/01/2019 11:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/12/2018 09:38:00 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/01/2019 08:55

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/12/2018 09:38:00 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/01/2019 08:54

Rotinas processuais (19/12/2018) - Enviado para a resenha gerada em 18/01/2019

19/12/2018 09:38

Nos termos de Ordem de Serviço 001/2014 - GVP, intimem-se o ESTADO DO AMAPÁ para, querendo apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

19/12/2018 09:17

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2018, às 09:25:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/12/2018 15:16

Remessa

17/12/2018 15:15

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2018, às 15:15:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

17/12/2018 14:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/12/2018 14:08

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Referência: Recurso Especial interposto na apelação cível nº 0053993-72.2015.8.03.0001 Recorrente: Estado do Amapá Recorrido: Ministério Público do Estado do

17/12/2018 14:07

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Referente ao Recurso Especial interposto contra decisão proferida na Apelação Cível nº 0053993-72.2015.8.03.0001 O MINISTÉRI

17/12/2018 14:06

Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 172, do Sistema Processual Tucujuris, que conheceu e negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ. Oportunamente, segue petição de apresentação de contrarrazõe

11/12/2018 10:58

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2018, às 10:58:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/12/2018 10:07

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

11/12/2018 10:03

Encaminho os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro, para ciência do acórdão da ordem eletrônica 172, e para contrarrazões ao Recurso Especial, conforme ocorrência no movi

11/12/2018 09:58

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2018, às 09:58:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

07/12/2018 08:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/12/2018 08:46

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos a DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do acórdão proferido no movimento de ordem nº 179 bem como intimar o Ministério Público do Estado do Amapá nos termos da Ordem de Serviço 001/2014 - GVP, p

06/12/2018 23:19

Juntada de Recurso Especial.

17/10/2018 08:50

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 27/09/2018 09:35:02 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/10/2018 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/09/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2018 em 17/10/2018.

16/10/2018 15:29

Registrado pelo DJE Nº 000187/2018

16/10/2018 11:41

Certifico o envio, via e-mail institucional, do Acórdão (movimento de ordem nº 172) ao juiz sentenciante dos presentes autos.

16/10/2018 11:38

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 27/09/2018 09:35:02 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/10/2018 11:38

Acórdão (27/09/2018) - Enviado para a resenha gerada em 16/10/2018

16/10/2018 11:36

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2018, às 11:36:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

27/09/2018 09:35

CÂMARA ÚNICA

27/09/2018 09:35

Em Atos do Desembargador.

20/09/2018 09:51

Conclusão

20/09/2018 09:51

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2018, às 09:51:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/09/2018 09:05

GABINETE DES. MANOEL BRITO

18/09/2018 17:50

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1118ª Sessão Ordinária realizada em 18/09/2018, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade con

17/09/2018 17:56

Certifico que para julgamento do presente recurso o Ministério Público do Estado do Amapá foi devidamente intimado, conforme ofício em anexo.

10/09/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 18/09/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2018 em 10/09/2018.

06/09/2018 14:51

Registrado pelo DJE Nº 000163/2018

06/09/2018 10:38

Pauta de Julgamento (18/09/2018) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2018

06/09/2018 10:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1118, DO DIA 18/09/2018, às 08:00 HORAS

27/08/2018 13:31

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2018, às 13:31:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

24/08/2018 13:15

CÂMARA ÚNICA

24/08/2018 13:14

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

09/04/2018 09:44

Conclusão

09/04/2018 09:44

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2018, às 09:44:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/04/2018 12:48

GABINETE DES. MANOEL BRITO

05/04/2018 09:23

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2018, às 09:23:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/04/2018 10:05

Remessa

04/04/2018 10:04

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2018, às 10:04:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

03/04/2018 15:24

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/04/2018 15:23

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 80/18 - 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de apelação cível interposta pelo ESTADO DO AMAPÁ, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Macapá, que julgou procedente os pedidos

15/03/2018 12:34

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2018, às 12:34:03, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/03/2018 12:00

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

15/03/2018 11:24

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, para parecer.

15/03/2018 11:15

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2018, às 11:15:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

14/03/2018 11:43

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/03/2018 11:39

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos à douta Procuradoria de Justiça, para PARECER.

14/03/2018 11:37

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2018, às 11:37:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/03/2018 10:32

CÂMARA ÚNICA

14/03/2018 09:01

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

14/03/2018 09:01

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Portaria n.º 53181 - GP alterada pela Portaria n.º 53538 -GP) -

14/03/2018 09:00

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2018, às 09:00:21, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/03/2018 13:46

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/03/2018 13:45

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao TJAP.

06/03/2018 11:59

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2018, às 11:59:50, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

05/03/2018 12:25

Protocolo Nº 13324137 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido juntada lista cirurgia catarata

05/03/2018 12:23

Protocolo Nº 13324122 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido juntada lista pacientes catarata (parte II)

05/03/2018 12:20

Protocolo Nº 13324079 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido juntada lista cirurgia catarata.

05/03/2018 12:03

Remessa

05/03/2018 12:02

Em Atos do Promotor. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, EMÉRITOS JULGADORES, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, com fulcro no artigo 1.010, § 1º, do Novo

08/02/2018 22:00

Protocolo Nº 13213528 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SENTENÇA QUE OBRIGA O ESTADO A REATIVAR O PROGRAMA VER A VIDA AFRONTA OS ARTIGOS 2º, 37 E 167, II, DA LEI MAIOR.

06/02/2018 19:23

Protocolo Nº 13198973 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

02/02/2018 13:14

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2018, às 13:14:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/02/2018 09:03

GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

31/01/2018 13:13

Certifico, para os devidos fins que se fizerem necessários que, nesta data, foi entregue a PARTE FÍSICA, dos presentes AUTOS MISTOS, nesta Secretaria de Distribuição do MPE-AP, por motorista do TJ-AP.

31/01/2018 12:59

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2018, às 12:59:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

30/01/2018 09:11

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

30/01/2018 09:09

Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público para que apresente os orçamentos das cirurgias na rede particular, para fins de bloqueios e pagamentos.

24/11/2017 09:49

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 16/11/2017 14:11:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/11/2017 12:14

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 16/11/2017 14:11:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/11/2017 14:11

Em Atos do Juiz.

01/06/2017 18:48

Em Atos do Juiz. Considerando os pedidos dos opositores nesta lide pelo julgamento do feito no estado em que este se encontra, determino a inclusão na pauta de sentenças urgentes tendo em vista a demanda prioritária de saúde.

11/05/2017 10:46

Conclusão

11/05/2017 10:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

11/05/2017 10:46

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2017, às 10:46:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP

09/05/2017 13:05

Remessa

09/05/2017 13:04

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O r. Juízo proferiu decisão liminar em 28.03.2016, HÁ MAIS DE UM ANO, determinando ao Estado do Amapá que providenciasse, no prazo de 30 (trinta) dias, todos os exames preparatórios para as cirurgias dos Autores e, ato co

05/05/2017 12:53

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2017, às 12:51:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/05/2017 09:53

GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

03/05/2017 12:43

Remessa Cancelada

03/05/2017 09:57

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2017, às 09:55:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

26/04/2017 11:27

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/04/2017 19:08

Em Atos do Juiz. Remeta-se com urgência ao MP para manifestação sobre o pedido do Estado do Amapá e as informações prestadas pelo interessado WALTER VIANNA FERREIRA JUNIOR.

30/03/2017 10:29

Certifico que na presente data compareceu em gabinete o Sr. WALTER VIANNA FERREIRA JUNIOR informando que por meio do TFD realizou viagem à belém onde efetuou consulta médica, porém, no retorno para efetuar a cirurgia, o TFD está somente fornecendo a viage

27/01/2017 19:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

27/01/2017 19:21

Protocolo Nº 11380958 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

16/12/2016 12:07

Ofício Nº: 000771/2016 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AG. 3575-0 ) - emitido(a) em 16/12/2016

13/12/2016 09:09

Faço juntada a estes autos do protocolo bacenjud.

09/12/2016 13:46

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 3.550,00 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/9055-85

06/12/2016 16:35

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/9055-85

06/12/2016 16:28

Nos termos da Portaria 001/2016: Em cumprimento à decisão de ordem 82 e do conteúdo da certidão retro, promovo bloqueio nas contas do Estado.

06/12/2016 16:18

Faço juntada a estes autos do protocolo bacen informando conta do Estado sem saldo positivo, f. 64.

06/12/2016 16:12

Certifico que o paciente, Sr.ANAILDO FREITAS, compareceu em cartório e apresentou orçamento oftalmológico referente ao procedimento cirúrgico de catarata no valor de R$3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais), na paciente Alda Ferreira, às fls. 63.

01/12/2016 16:20

Certifico que o paciente, Sr. WALTER VIANNA FERREIRA JUNIOR, compareceu em cartório e apresentou orçamento oftalmológico referente à sua consulta no valor de R$300,00 (trezentos reais), ficando pendente os dados bancários para transferencia de valores que

30/11/2016 16:47

Certifico que a solicitação de bloqueio de r$300,00 reais foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/8114-92

28/11/2016 18:02

Em Atos do Juiz. Vistos etc. Considerando que o Estado do Amapá, mesmo devidamente intimado, não providenciou o pagamento da ínfima quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), que é essencial para garantir o início do tratamento, sou por determinar o seque

28/11/2016 10:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

28/11/2016 10:25

Decurso de Prazo

25/11/2016 15:52

Intimação via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

25/11/2016 10:48

Certifico que o prazo para o Estado finaliza em 27/11/2016.

24/11/2016 07:59

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/11/2016 19:59:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: 01.***.***/0001-32 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

23/11/2016 19:59

Em Atos do Juiz. Vistos etc. Tendo em vista que o Estado do Amapá não demonstrou capacidade para realizar a cirurgia de catarata no paciente WALTER VIANNA FERREIRA JÚNIOR, o que pode levar à cegueira, e tendo em vista que a rede particular não é obriga

18/11/2016 01:45

Protocolo Nº 11139473 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERIMENTO DE JULGAMENTO DA LIDE

14/11/2016 12:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

14/11/2016 12:02

Certifico que na data de hoje o Senhor VALTER VIANA FERREIRA JUNIOR compareceu nesta secretaria e informou que foi em duas clínicas oftalmológicas, a saber, Climed e a Clínica do Dr. Adach, sendo que nas duas clínicas foi informado que o orçamento só pode

10/11/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/11/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2016 em 10/11/2016.

09/11/2016 16:54

Registrado pelo DJE Nº 000205/2016

08/11/2016 17:13

Ofício Nº: 000695/2016 - SOLICITAÇÃO para - NOAT NÚCLEO DE OUVIDORIA E APOIO TÉCNICO ( GERENTE- OUVIDOR GERAL EM SAÚDE ) - emitido(a) em 08/11/2016

08/11/2016 11:26

Certifico que na data de hoje entrei em contato com o senhor VALTER VIANA FERREIRA JUNIOR e ALDA FREITAS BALIEIRO e os intimei da decisão de ordem nº. 82.

08/11/2016 11:13

Decisão (08/11/2016) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2016

08/11/2016 10:06

Em Atos do Juiz. Quanto ao pacientes Walter Vianna Ferreira Júnior autorizo sua reinclusão na lide, o qual deverá ser intimado a apresentar em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o orçamento completo de sua cirurgia, incluíndo os valores de anestesista e

26/10/2016 21:52

Certifico e dou fé que: INTIMEI: BIVALDO DE SOUZA PUREZA, EM: 25/10/2016. Às 13:05h que após a leitura do mandado, por ser não alfabetizado, deixou de exarar seu ciente, mas colhi sua digitais e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2583313 Arqu

26/10/2016 12:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

26/10/2016 12:33

Faço os autos conclusos.

26/10/2016 08:03

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2016, às 08:03:10, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

21/10/2016 09:10

Remessa

21/10/2016 09:10

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2016, às 09:10:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

20/10/2016 12:51

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/10/2016 12:48

Em Atos do Promotor. MM. JUIZ: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, comparece perante Vossa Excelência para manifestar-se e requerer o seguinte: Em resposta ao despacho de ordem 63 e considerando

19/10/2016 15:51

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2016, às 15:51:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/10/2016 12:54

Certifico e dou fé que: INTIMEI: ALDA FREITAS BALIEIRO FERREIRA, EM: 14/10/2016. cientificando-a do teor do mandado e entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota no mandado. Mandado nº 25967

17/10/2016 10:42

GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

17/10/2016 10:41

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2016, às 10:41:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

13/10/2016 10:13

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/10/2016 08:14

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ALDA FREITAS BALIEIRO FERREIRA - emitido(a) em 11/10/2016

11/10/2016 10:30

Certifico que na data de hoje liguei para o Senhor Nelson Gomes Ferreira, esposo da paciente ALDA FREITAS BALIEIRO FERREIRA, mas a tentativa foi infrutífera. Diante disso, expedirei mandado, conforme determinado por este Juízo.

07/10/2016 08:52

Em Atos do Juiz. A paciente - Alda Freitas Balieiro deverá trazer aos autos o orçamento completo de sua cirurgia, incluíndo os serviços do anestesista e dos exames pré operatórios, a fim de se viabilizar seu atendimento. Proceda-se sua intimação por telef

06/10/2016 10:23

Certifico que na data de hoje o senhor WALTER VIANNA FERREIRA JUNIOR, RG 350594, CPF *71.***.*74-68 e informou que ainda não realizou o procedimento cirurgico, e que não está realizando nenhum tratamento fora do domicílio - TFD. Que não foi informada da c

05/10/2016 12:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

05/10/2016 12:47

Faço juntada a estes autos de manifestação ministerial às fls. 52 apresentando orçamento atualizado da interessada ALDA FREITAS BALIEIRO FERREIRA, bem como requerendo a realização de cirurgia.

27/09/2016 12:15

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - BIVALDO DE SOUZA PUREZA - emitido(a) em 27/09/2016

16/09/2016 13:53

Em Atos do Juiz. Considerando as informações do autor, determino a EXCLUSÃO da lide dos seguintes pacientes, os quais ja receberam atendimento: Terezinha Bezerra de Lima; Selma Maria da Silva Lopes Alcyr da Fonseca Brito Walter Vianna Ferreira Com

12/09/2016 07:49

Conclusão

12/09/2016 07:49

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2016, às 07:49:23, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA-MCP - MCP

08/09/2016 09:47

Remessa

08/09/2016 09:44

Em Atos do Promotor. MM. Juiz (a), O Ministério Público do Estado do Amapá, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá, por seu Promotor de Justiça Titular, ao final subscrito, no dia 06.09.2016, entrou em contato via celular

06/09/2016 10:03

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2016, às 10:03:41, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/09/2016 09:00

GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA-MCP

05/09/2016 08:55

Remessa Cancelada

31/08/2016 08:58

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2016, às 08:58:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

29/08/2016 10:05

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/08/2016 10:02

Certifico que na data de hoje entrei em contato com SELMA MARIA DA SILVA LOPES, pelo número 99122-5094 a qual informou que já realizou a cirurgia de catarata, e que, inclusive, já está agendado o retorno com médico; com WALTER VIANNA FERREIRA JUNIOR, pelo

25/08/2016 13:19

Em Atos do Juiz. Considerando o contido na certidão virtual de ordem nº 48, a paciente - Maria Lindalva Viana Cardoso já foi atendida, e que não há mais motivo para a realização de cirurgia, determino a sua exclusão da lide. Quanto aos demais pacientes a

25/08/2016 10:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

25/08/2016 10:28

Certifico que deixei de dar cumprimento ao r. despacho de ordem nº. 46, posto que, segundo manifestação ministerial de fls. 28 a paciente MARIA LINDALVA VIANA BARROS informou que já realizou consulta com o oftalmologista, que afirmou não ser mais necessár

25/08/2016 10:25

Faço juntada a estes autos de ofício da SESA às fls. 44/45, informando sobre o cumprimento da decisão judicial.

18/08/2016 08:36

Em Atos do Juiz. Acerca das informações prestadas pelo Estado do Amapá às fls. 39-40, determino: 1- Que seja oficiado a SESA a fim de que faça novo agendamento de consulta da paciente - Maria Lindalva Viana Barros, constante do cartão de saúde de fls.3

03/08/2016 23:04

Protocolo Nº 10563968 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição

03/08/2016 10:57

Faço juntada a estes autos da petição do Estado às fls. 39/43. - Protocolo Nº 137264/2016 - Protocolado(a) em 02/08/2016 às 13:27:37

03/08/2016 10:54

Faço juntada a estes autos do ofício da Secretaria de Estado de Saúde às fls. 36/38.

02/08/2016 00:50

Protocolo Nº 10550299 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição

20/07/2016 12:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

20/07/2016 12:17

Decurso de Prazo

08/07/2016 07:46

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO AMAPÁ, EM: 06/07/2016. Através da Sra. Jurema de Almeida Tito. INTIMEI: ESTADO DO AMAPÁ, EM: 07/07/2016. Através do Sr. Narson Sá Galeno. Após ouvirem a leitura do mandado, exararam suas

05/07/2016 17:28

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO AMAPÁ - emitido(a) em 05/07/2016

05/07/2016 13:38

Em Atos do Juiz. Considerando que conforme resposta do Estado às fls. 32-34, a maioria dos pacientes estaria com consulta agendada para os dias 30/06/16 e 01/07/2016, e tendo transcorrido essa data, intime-se novamente o Estado, bem como a gestora da saúd

04/07/2016 10:53

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 32/34, referente ao ofício da SESA.

04/07/2016 10:51

Certifico que o movimento de ordem nº 32foi salvo indevidamente.

04/07/2016 08:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

04/07/2016 08:18

Certifico que em razão do decurso de prazo da parte ré, faço os autos conclusos para despacho.

04/07/2016 08:14

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 35.* Decurso de Prazo

22/06/2016 10:51

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 22 de Junho de 2016, às 10:41:56

22/06/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2016 em 22/06/2016.

21/06/2016 16:28

Registrado pelo DJE Nº 000112/2016

21/06/2016 09:57

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/06/2016

21/06/2016 09:57

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/06/2016

21/06/2016 09:55

Decisão (21/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 20/06/2016

21/06/2016 08:39

Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá, a fim de que se manifeste nos autos, no prazo de 72 horas, informando o motivo para o não cumprimento da ordem judicial, garantindo aos pacientes a cirurgia vindicada. Relacionar conforme informação de fls. 2

08/06/2016 11:07

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 30/31, referente à manifestação do MP.

03/06/2016 11:53

Conclusão

03/06/2016 11:53

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2016, às 11:53:58, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO - MCP

03/06/2016 10:07

Remessa

03/06/2016 10:06

Em Atos do Promotor. MM. Juiz (a), O Ministério Público do Estado do Amapá, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá, por seu Promotor de Justiça Titular, ao final subscrito, entrou em contato com os pacientes citados na de

01/06/2016 10:55

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2016, às 10:55:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/05/2016 08:58

GAB DR. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO

31/05/2016 08:57

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2016, às 08:57:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

24/05/2016 11:25

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/05/2016 11:24

Nos termos da Portaria 00/2009 promovo a intimação da parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre o decurso de prazo da parte ré.

24/05/2016 11:23

Remessa Cancelada

24/05/2016 11:15

Decurso de Prazo

04/04/2016 12:15

Certifico e dou fé que: INTIMEI: ESTADO DO AMAPÁ, EM: 01/04/2016. 12:00. Na pessoa do Subprocurador Geral do Estado, Julhiano Cesar Avelar. Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via e anexos. Mandado nº 2425758 - Arquivado

29/03/2016 09:06

Intimação DE DECISÃO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 29/03/2016

28/03/2016 20:16

Em Atos do Juiz. Vistos etc. O caso presente, envolvendo várias pessoas idosas que necessitam de cirurgias para catarata, desde o início de 2015, é um claro exemplo da falta de ação do Poder Público, mesmo depois que teve a oportunidade de falar no Pro

01/02/2016 15:35

Conclusão

01/02/2016 15:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

10/12/2015 15:01

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 10 de Dezembro de 2015, às 15:01:09

10/12/2015 14:51

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 10/12/2015

10/12/2015 14:25

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 10/12/2015

07/12/2015 09:54

Em Atos do Juiz. Considerando a urgência dos pedidos e tratando-se de direito fundamental inerente à pessoa humana, antes de analisá-los, concedo o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que se pronunciem os demandados sobre a situação informada pelo aut

17/11/2015 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

17/11/2015 10:27

Tombo em 17/11/2015.

16/11/2015 12:41

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 189609/2015 - Protocolado(a) em 16/11/2015 às 11:42:54