TJAP - 0050049-23.2019.8.03.0001

20/10/2023 08:50

Remessa

20/10/2023 08:07

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2023, às 08:07:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/10/2023 10:55

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/10/2023 10:52

Certifico que, para fins de regularização do feito procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência onde vão permanecer arquviados.

19/10/2023 10:48

Conclusão

19/10/2023 10:48

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2023, às 10:48:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

19/10/2023 10:44

Isento de Custas (Justiça Gratuita). Por determinação da Vice-presidência com remessa ao Gabinete.

27/07/2023 13:53

Remessa

27/07/2023 13:52

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 21/07/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2355406/AP (2023/0141

27/07/2023 12:09

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 12:09:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/07/2023 09:54

CÂMARA ÚNICA

27/07/2023 09:35

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 21/07/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2355406/AP (2023/0141

26/07/2023 10:33

Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixa

21/07/2023 09:08

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

21/07/2023 07:37

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 07:37:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/07/2023 07:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/07/2023 07:42

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

18/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2023 em 18/07/2023.

17/07/2023 18:56

Registrado pelo DJE Nº 000129/2023

17/07/2023 11:47

Decisão (13/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2023

17/07/2023 09:37

Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2023, às 09:37:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/07/2023 10:52

CÂMARA ÚNICA

13/07/2023 09:09

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 291) interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 281).Contrarrazões (301).Mantenho a decisão de não admissão, por seus próprios fundament

13/07/2023 07:39

Conclusão

13/07/2023 07:39

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2023, às 07:39:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/07/2023 09:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/07/2023 09:40

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

07/07/2023 17:34

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

07/07/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2023 10:29:07 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

30/06/2023 10:58

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 298.

28/06/2023 09:03

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2023 10:29:07 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

28/06/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 27/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2023 em 28/06/2023.

27/06/2023 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000115/2023

27/06/2023 10:49

Rotinas processuais (27/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/06/2023

27/06/2023 10:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2023 10:29:07 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Pro

27/06/2023 10:29

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se F. E. GARCIA DOS SANTOS LTDA - ME para, querendo, apresentar contrarrazões ao AGRAVO em RECURSO ESPECIAL interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

23/06/2023 10:13

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 06/06/2023 17:21:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

20/06/2023 11:45

Protocolo Nº 26107566 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp

15/06/2023 11:05

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 288.

13/06/2023 08:54

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 06/06/2023 17:21:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

13/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2023 em 13/06/2023.

12/06/2023 18:59

Registrado pelo DJE Nº 000104/2023

12/06/2023 11:00

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 06/06/2023 17:21:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

12/06/2023 11:00

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 06/06/2023 17:21:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

12/06/2023 10:59

Decisão (06/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2023

12/06/2023 08:24

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2023, às 08:24:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/06/2023 11:12

CÂMARA ÚNICA

06/06/2023 17:21

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos da Câmara Única assim ementados:“ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. REMESSA EX OFFICIO E RECU

06/06/2023 08:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

06/06/2023 08:01

Certifico que estes autos foram devolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista estar pendente de decisão de admissibilidade do Recurso Especial (mov. 189). Por esta razão faço os autos conclusos para decisão.

06/06/2023 07:39

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 07:39:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/06/2023 09:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/06/2023 09:29

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

05/06/2023 09:25

Conclusão

05/06/2023 09:25

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 09:25:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

05/06/2023 09:24

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

17/05/2023 12:53

Remessa

17/05/2023 12:51

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 02/05/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2355406/AP (2023/0141

17/05/2023 12:48

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 12:48:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/05/2023 11:36

CÂMARA ÚNICA

17/05/2023 11:24

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 02/05/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2355406/AP (2023/0141

02/05/2023 08:58

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

02/05/2023 07:20

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 07:20:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/04/2023 10:59

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/04/2023 10:59

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

26/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2023 em 26/04/2023.

25/04/2023 22:43

Registrado pelo DJE Nº 000075/2023

25/04/2023 13:35

Decisão (24/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/04/2023

25/04/2023 12:30

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 12:30:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/04/2023 13:50

CÂMARA ÚNICA

24/04/2023 12:45

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (#245), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o apelo extremo (#234).Houve apresentação de contrarrazões (#253).Mantenho a decis

24/04/2023 07:24

Conclusão

24/04/2023 07:24

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 07:33:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/04/2023 13:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/04/2023 13:29

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

17/04/2023 19:47

Contrarrazões ao Agravo em Resp

30/03/2023 09:09

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 250.

28/03/2023 07:56

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/03/2023 14:21:47 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 27/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2023 em 28/03/2023.

27/03/2023 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000058/2023

27/03/2023 14:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/03/2023 14:21:47 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/03/2023 14:22

Rotinas processuais (27/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/03/2023

27/03/2023 14:21

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial.

27/03/2023 10:19

Protocolo Nº 25480301 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - F. E. GARCIA E ARMOND ADVOGADOS.

23/03/2023 12:33

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 243.

19/03/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 08/03/2023 21:56:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

14/03/2023 13:01

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 241 .

10/03/2023 08:59

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 08/03/2023 21:56:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2023 em 10/03/2023.

09/03/2023 19:52

Registrado pelo DJE Nº 000046/2023

09/03/2023 14:22

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 08/03/2023 21:56:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

09/03/2023 14:22

Decisão (08/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2023

09/03/2023 13:58

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 13:58:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/03/2023 11:34

CÂMARA ÚNICA

08/03/2023 21:56

Em Atos do Desembargador. F.E.GARCIA DOS SANTOS – ME e Armond Advogados (Terceiro interessado), com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos desta Corte Estadual assim ement

07/03/2023 08:07

Conclusão

07/03/2023 08:07

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 08:07:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/03/2023 13:43

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/03/2023 13:42

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

03/03/2023 16:44

Contrarrazões Resp

16/02/2023 08:34

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 226.

14/02/2023 09:10

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/02/2023 10:28:34 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/02/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2023 em 14/02/2023.

13/02/2023 19:17

Registrado pelo DJE Nº 000031/2023

13/02/2023 10:29

Rotinas processuais (13/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/02/2023

13/02/2023 10:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/02/2023 10:28:34 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/02/2023 10:28

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por F.E.GARCIA DOS SANTOS – ME e Armond Advogados.

10/02/2023 14:46

Recurso Especial - F. E. GARCIA.

10/02/2023 14:16

Contrarrazões ao Recurso Especial.

25/01/2023 09:26

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 218.

22/01/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/01/2023 17:38:54 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

13/01/2023 09:06

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/01/2023 17:38:54 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/01/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 11/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2023 em 13/01/2023.

12/01/2023 18:15

Registrado pelo DJE Nº 000009/2023

12/01/2023 14:03

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/01/2023 17:38:54 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

12/01/2023 14:03

Acórdão (11/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/01/2023

12/01/2023 13:08

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2023, às 13:08:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

12/01/2023 08:26

CÂMARA ÚNICA

11/01/2023 17:38

Em Atos do Desembargador.

09/01/2023 10:20

Conclusão

09/01/2023 10:20

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 10:20:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/12/2022 13:22

GABINETE 04

20/12/2022 13:17

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

16/12/2022 08:19

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 135ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/12/2022 a 15/12/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

29/11/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/12/2022 08:00 até 15/12/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2022 em 29/11/2022.

25/11/2022 17:55

Registrado pelo DJE Nº 000212/2022

25/11/2022 15:19

Pauta de Julgamento (09/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2022

25/11/2022 15:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 135, realizada no período de 09/12/2022 08:00:00 a 15/12/2022 23:59:00

16/11/2022 12:00

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

16/11/2022 11:09

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 11:22:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

16/11/2022 09:24

CÂMARA ÚNICA

14/11/2022 10:22

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/09/2022 00:55

Contrarrazões aos Embargos

08/09/2022 11:24

Conclusão

08/09/2022 11:24

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 11:24:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/09/2022 08:21

GABINETE 04

08/09/2022 08:21

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

08/09/2022 08:20

Certifico que, em 06/09/2022, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões.

01/09/2022 07:52

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 189.

31/08/2022 11:51

Resp

30/08/2022 09:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/08/2022 10:43:46 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2022 em 30/08/2022.

29/08/2022 18:15

Registrado pelo DJE Nº 000157/2022

29/08/2022 13:24

Despacho (29/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2022

29/08/2022 13:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/08/2022 10:43:46 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/08/2022 13:23

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 13:33:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

29/08/2022 12:24

CÂMARA ÚNICA

29/08/2022 10:43

Em Atos do Desembargador. Ante a juntada dos Embargos de Declaração no evento 175, intime-se o(a) Embargado(a) para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o(a) Embargado(a).

01/08/2022 10:59

Conclusão

01/08/2022 10:59

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 10:59:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/08/2022 08:00

GABINETE 04

01/08/2022 08:00

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

01/08/2022 07:50

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: F. E. GARCIA DOS SANTOS LTDA ME. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

29/07/2022 11:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (contradição, omissão e fins prequestionatórios)

28/07/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/07/2022 08:12:04 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

20/07/2022 08:22

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 170.

19/07/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2022 em 19/07/2022.

18/07/2022 17:58

Registrado pelo DJE Nº 000129/2022

18/07/2022 08:53

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/07/2022 08:12:04 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/07/2022 08:15

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/07/2022 08:12:04 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

18/07/2022 08:15

Acórdão (15/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/07/2022

15/07/2022 10:37

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2022, às 10:47:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

15/07/2022 10:13

CÂMARA ÚNICA

15/07/2022 08:12

Em Atos do Desembargador.

12/07/2022 15:33

Conclusão

12/07/2022 15:33

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 15:33:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/07/2022 15:01

GABINETE 04

12/07/2022 13:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

08/07/2022 11:14

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 113ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/07/2022 a 07/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

24/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/07/2022 08:00 até 07/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2022 em 24/06/2022.

23/06/2022 17:25

Registrado pelo DJE Nº 000112/2022

23/06/2022 16:15

Pauta de Julgamento (01/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2022

23/06/2022 16:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 113, realizada no período de 01/07/2022 08:00:00 a 07/07/2022 23:59:00

09/06/2022 13:05

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

09/06/2022 13:04

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 13:10:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

09/06/2022 08:42

CÂMARA ÚNICA

08/06/2022 18:06

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

12/04/2022 14:28

Conclusão

12/04/2022 14:28

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 14:28:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/04/2022 10:59

GABINETE 04

12/04/2022 10:59

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

08/04/2022 17:31

contrarrazões de embargos de declaração

08/04/2022 08:29

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/04/2022 09:30:17 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2022 em 08/04/2022.

07/04/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000064/2022

07/04/2022 14:06

Despacho (01/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2022

07/04/2022 14:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/04/2022 09:30:17 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/04/2022 13:51

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 13:54:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

01/04/2022 10:35

CÂMARA ÚNICA

01/04/2022 09:30

Em Atos do Desembargador. Ante a juntada dos Embargos de Declaração no evento 115, determino a intimação do(a) Embargado(a) para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o(a) Embargado(a).

31/03/2022 12:41

Conclusão

31/03/2022 12:41

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 12:37:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/03/2022 09:48

GABINETE 04

31/03/2022 09:47

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

31/03/2022 09:32

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: F. E. GARCIA DOS SANTOS LTDA ME. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

27/03/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E F. E. GARCIA DOS SANTOS LTDA ME e provido em parte na data: 17/03/2022 12:26:44 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

24/03/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2022 10:45:30 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

23/03/2022 20:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (contradição, omissão e fins prequestionatórios)

18/03/2022 08:02

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E F. E. GARCIA DOS SANTOS LTDA ME e provido em parte na data: 17/03/2022 12:26:44 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2022 em 18/03/2022.

17/03/2022 18:27

Registrado pelo DJE Nº 000049/2022

17/03/2022 15:16

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E F. E. GARCIA DOS SANTOS LTDA ME e provido em parte na data: 17/03/2022 12:26:44 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

17/03/2022 15:16

Acórdão (17/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/03/2022

17/03/2022 15:16

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E F. E. GARCIA DOS SANTOS LTDA ME e provido em parte na data: 17/03/2022 12:26:44 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD

17/03/2022 15:02

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 15:04:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

17/03/2022 13:25

CÂMARA ÚNICA

17/03/2022 12:26

Em Atos do Desembargador.

16/03/2022 13:31

Conclusão

16/03/2022 13:31

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 13:31:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/03/2022 10:45

GABINETE 04

16/03/2022 08:19

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1268ª Sessão Ordinária realizada em 15/03/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

15/03/2022 08:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2022 10:45:30 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/03/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2022 em 15/03/2022.

14/03/2022 18:02

Registrado pelo DJE Nº 000046/2022

14/03/2022 10:45

Rotinas processuais (14/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2022

14/03/2022 10:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2022 10:45:30 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/03/2022 10:45

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1268ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 15/03/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*78-66?pwd

07/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2022 em 07/03/2022.

04/03/2022 18:02

Registrado pelo DJE Nº 000040/2022

04/03/2022 14:35

Pauta de Julgamento (15/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2022

04/03/2022 14:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1268, DO DIA 15/03/2022, às 08:00 HORAS

25/02/2022 08:15

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial/videoconferência em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 104.

25/02/2022 07:42

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.

22/02/2022 15:02

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 104.

17/02/2022 11:15

RETIRADA DA PAUTA VIRTUAL E PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO PATRONO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL

17/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/02/2022 08:00 até 03/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2022 em 17/02/2022.

16/02/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000031/2022

16/02/2022 16:54

Pauta de Julgamento (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2022

16/02/2022 16:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 98, realizada no período de 25/02/2022 08:00:00 a 03/03/2022 23:59:00

07/02/2022 11:53

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento virtual.

07/02/2022 11:43

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 11:43:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

03/02/2022 16:09

CÂMARA ÚNICA

03/02/2022 10:08

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

04/08/2021 09:07

Conclusão

04/08/2021 09:07

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2021, às 09:07:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/08/2021 08:32

GABINETE 04

04/08/2021 08:31

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

28/07/2021 14:18

Contrarrazões da Apelação do terceiro dito prejudicado.

25/06/2021 08:24

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 88.

23/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2021 em 23/06/2021.

22/06/2021 19:14

Registrado pelo DJE Nº 000107/2021

22/06/2021 09:12

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2021 14:40:32 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/06/2021 08:22

Despacho (07/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/06/2021

22/06/2021 08:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2021 14:40:32 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/06/2021 10:24

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 10:24:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

07/06/2021 15:41

CÂMARA ÚNICA

07/06/2021 14:40

Em Atos do Desembargador. Intime-se o Estado do Amapá para, querendo, no prazo legal, ofertar contrarrazões ao recurso de ordem nº 80.

28/02/2021 23:33

RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO (Honorários advocatícios em descompasso com o art. 85, § 3º e 5º do CPC

02/02/2021 13:12

Conclusão

02/02/2021 13:12

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2021, às 13:12:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/02/2021 12:29

GABINETE 04

02/02/2021 12:29

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Relatora.

02/02/2021 12:23

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2021, às 12:23:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

02/02/2021 11:12

CÂMARA ÚNICA

02/02/2021 11:10

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: F. E. GARCIA DOS SANTOS LTDA ME.

02/02/2021 11:10

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Protocolo 2300328 - Protocolado(a) em 02-02-2021 às 10:58

02/02/2021 10:58

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2021, às 10:58:14, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

01/02/2021 11:19

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

01/02/2021 11:16

Certifico que remeto os autos ao Tribunal de Justiça.

28/01/2021 00:20

Em Atos do Juiz. Vistos etc.Trata-se de Embargos de Declaração opostos por causídico, na condição de terceiro interessado/prejudicado, beneficiário de honorários sucumbenciais fixados na sentença proferida nos autos que julgo procedente o pedido (evento#2

19/01/2021 18:26

Certidão de finalização de rotina.

18/01/2021 11:41

contrarrazões

14/01/2021 09:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

14/01/2021 09:50

Conclusos.

12/01/2021 20:41

Contrarrazões a embargos de declaração.

21/12/2020 08:15

Intimação (Outras Decisões na data: 17/12/2020 17:32:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/12/2020 11:59

Notificação (Outras Decisões na data: 17/12/2020 17:32:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/12/2020 17:32

Em Atos do Juiz. Diante dos efeitos infringentes, intime-se a parte ré para contrarrazões aos embargos de declaração de evento#50, no prazo de 10 dias.

15/12/2020 10:14

Decurso de Prazo Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2020 10:04:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

04/12/2020 12:04

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

22/11/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2020 10:04:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

12/11/2020 12:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2020 10:04:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

09/11/2020 10:04

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

02/11/2020 20:07

APELAÇÃO

23/10/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 08/10/2020 19:26:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

22/10/2020 11:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

22/10/2020 11:22

Certifico que faço os autos conclusos.

20/10/2020 09:59

RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO (Objetivos: Sanar omissão acerca da não utilização do escalonamento dos honorários em com o artigo 85, § 3º

14/10/2020 09:20

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 08/10/2020 19:26:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/10/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 08/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2020 em 14/10/2020.

13/10/2020 18:33

Registrado pelo DJE Nº 000186/2020

13/10/2020 12:24

Sentença (08/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2020

13/10/2020 12:23

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 08/10/2020 19:26:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/10/2020 12:22

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 08/10/2020 19:26:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

08/10/2020 19:26

Em Atos do Juiz.

23/09/2020 18:52

Certifico que, nesta data, a fim de regularizar/organizar o movimento processual, finalizo rotina e mantenho estes autos conclusos.

22/09/2020 19:18

MANIFESTAÇÃO EM RESPOSTA AO MOV. #39 (Objetivos: demonstrar a intempestividade da petição e reforçar o direito incontroverso do Autor em res

14/09/2020 16:38

Certifico que finalizo tarefa

11/09/2020 06:23

Petição

21/08/2020 07:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

21/08/2020 07:58

Certifico que faço concluso para julgamento.

19/08/2020 17:09

Em Atos do Juiz. Uma vez que, intimados à especificação de provas, apenas o autor peticionou nos autos, informando já ter provado os fatos constitutivos do direito alegado, verifico a desnecessidade de saneamento, eis que o feito comporta julgamento antec

07/08/2020 17:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

07/08/2020 17:22

Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição MO 33

05/08/2020 19:30

PEDIDO DE SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS RESPOSTA AO #27

31/07/2020 10:19

Certidão de finalização de ato.

30/07/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2020 13:47:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

29/07/2020 13:09

Certifico que aguarda-se prazo da autora.

21/07/2020 05:22

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2020 13:47:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/07/2020 13:48

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2020 13:47:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI

20/07/2020 13:47

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando e justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito na

12/07/2020 13:03

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO (Objetivos: a contestação não nega os fatos, mas quer que o Autor prove os fatos constitutivos(?))

27/06/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/06/2020 14:10:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

17/06/2020 14:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/06/2020 14:10:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

17/06/2020 14:10

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.

29/05/2020 23:40

Apresentação de contestação

09/05/2020 22:27

certifico que os autos aguardam prazo parte ré

09/05/2020 22:25

Certifico que o movimento de ordem n 19 foi salvo indevidamente em razão de do sistema nao reconhecer o tprazo de suspensão mes março

07/05/2020 10:37

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 20.* Certifico que os autos aguardam prazo para defesa

13/02/2020 07:40

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/02/2020 00:04:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/02/2020 10:53

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/02/2020 00:04:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/02/2020 00:04

Em Atos do Juiz. Ação de conhecimento (cobrança).Cite-se o Estado do Amapá para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 dias.

27/01/2020 08:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

27/01/2020 08:44

Juntada de DOCUMENTOS (Comprovante de pagamento de custas iniciais) conforme determinado na ordem #11 do tucujuris.

23/12/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/12/2019 13:07:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

13/12/2019 08:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/12/2019 13:07:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

11/12/2019 13:07

Em Atos do Juiz. Considerando o valor da causa elevado e a garantia do acesso à justiça, sobretudo a necessidade de manter o bom funcionamento do aparelhamento do Judiciário Amapaense, bem como, analisando os documentos constantes do evento 9, INDEFIRO o

26/11/2019 12:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

26/11/2019 12:57

Juntada de DOCUMENTOS(Extratos bancários e declaração de IR, para fins de comprovar a necessidade de assistência judiciária gratuita) MO#6.

22/11/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/11/2019 18:10:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

12/11/2019 12:31

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/11/2019 18:10:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

08/11/2019 18:10

Em Atos do Juiz. Considerando que nos autos não há nenhum indicativo de situação de pobreza da parte autora, bem como em razão da dimensão do negócio jurídico, sem fechar os olhos à necessidade de se manter o bom funcionamento do aparelhamento Judiciário

08/11/2019 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

08/11/2019 10:23

Tombo em 08/11/2019.

05/11/2019 13:07

Juntada de DOCUMENTOS (ofícios e planilhas) para os fins de comprovação do afirmado na inicial.

05/11/2019 13:03

Juntada de DOCUMENTOS (substabelecimento, Planilhas, ordens de pagamento, ofícios, notas de empenho)

30/10/2019 13:59

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1905732 - Protocolado(a) em 30-10-2019 às 13:59