24/01/2025 13:23

Baixa Definitiva
24/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/01/2025 00:00

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANE QUINTELA DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 18:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/11/2024 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2024 21:36

Pedido de inclusão em pauta
10/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:32

Conclusos para julgamento
11/07/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 09:02

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
11/07/2024 08:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/07/2024 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/07/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
03/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
09/04/2024 11:39

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
04/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANE QUINTELA DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
10/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 21:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0008386-58.2023.8.03.0000 - Tema 23-TJAP
29/01/2024 20:55

Conclusos para decisão
29/01/2024 20:55

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
10/01/2024 07:54

Conclusos para julgamento
09/01/2024 18:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/01/2024 07:54

Conclusos para admissibilidade recursal
09/01/2024 07:31

Recebidos os autos
09/01/2024 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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