TJAP - 0049912-70.2021.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO PALHETA RAMOS

CPF *18.***.*91-56

NEILTON VIEIRA SARAIVA

NILZE FERREIRA TAVARES ALMEIDA

CPF *24.***.*12-68

Advogados

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 20/06/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 22:01

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/06/2024 22:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/06/2024 09:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2024 08:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/06/2024 08:15

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/06/2024.

  • 17/05/2024 01:00

    Publicado DECISÃO em 17/05/2024.

  • 16/05/2024 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 16/05/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 22:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 09:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/04/2024 08:47

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/03/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 25/03/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/03/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:53

    Homologada a Transação

  • 20/03/2024 12:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 às 12:53:05; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 07/02/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 30/01/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 08:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 23/01/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 07:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 18/01/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 12:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 22/11/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 00:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 20:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/09/2023 19:28

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/08/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 09/08/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/08/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 08:24

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 08:24

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 13/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/06/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 08:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 22/05/2023 08:07

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 19:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 19/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 18/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 14/04/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/04/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 01:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 11:08

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/03/2023.

  • 24/02/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:10

    Alterada a parte

  • 17/02/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 10:45

    Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 às 10:45:30; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 29/11/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/11/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 25/11/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/11/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 11:22

    Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 às 09:40:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 25/11/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 11:21

    Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 às 11:21:35; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 25/11/2022 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2022 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 21/10/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 21/10/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/10/2022 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 10:39

    Remessa Cancelada

  • 21/10/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 13:20

    Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 às 09:40:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 28/09/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 11:38

    Parte Incluída no Processo NEILTON VIEIRA SARAIVA por Determinação Judicial

  • 28/09/2022 11:34

    Parte Incluída no Processo RAIMUNDO PALHETA RAMOS por Determinação Judicial

  • 26/09/2022 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/07/2022 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/05/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 07:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 02/05/2022 07:53

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/04/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 09:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 09:34

    Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) realizada para 16/03/2022 às 09:34:42 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. .

  • 15/03/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/02/2022 13:40

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/02/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 02/02/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/02/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 10:20

    Audiência do art. 334 CPC designada para 16/03/2022 às 09:00:00.

  • 07/01/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 22:17

    Outras Decisões

  • 14/12/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 13:01

    Processo Autuado

  • 14/12/2021 12:49

    Redistribuído por 2 em razão de 29

  • 06/12/2021 08:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2021 20:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 05/12/2021 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 10:00

    Determinada a Redistribuição

  • 29/11/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 09:25

    Processo Autuado

  • 26/11/2021 23:13

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CAUSAS AMBIENTAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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