STJ - 0051667-03.2019.8.03.0001

27/03/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/03/2023 13:03

Transitado em Julgado em 27/03/2023

06/03/2023 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156246/2023

06/03/2023 17:01

Protocolizada Petição 156246/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2023

03/03/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

02/03/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

02/03/2023 17:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

29/08/2022 08:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

29/08/2022 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

17/08/2022 10:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ