TJAP - 0054050-22.2017.8.03.0001

12/11/2024 10:13

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

12/11/2024 10:12

xpedição de Certidão.

12/11/2024 10:10

Transitado em Julgado em 12/11/2024

29/10/2024 11:26

xpedição de Certidão.

26/09/2024 10:54

xpedição de Certidão.

26/09/2024 10:28

Recebidos os autos

26/09/2024 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/09/2024 08:54

Recebidos os autos

26/09/2024 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

26/09/2024 08:32

Juntada de Petição (outras)

25/09/2024 13:44

Recebidos os autos

25/09/2024 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. JUDITH.

25/09/2024 13:34

xpedição de Certidão.

25/09/2024 12:51

Recebidos os autos

25/09/2024 08:30

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

25/09/2024 08:24

xpedição de Certidão.

25/09/2024 08:23

Decorrido prazo de PART RÉ

24/09/2024 11:03

xpedição de Certidão.

03/09/2024 10:57

xpedição de Certidão.

03/09/2024 10:56

Decorrido prazo de PART AUTORA

02/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2024 07:59

xpedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2024 01:00

Publicado Acórdão em 23/07/2024.

22/07/2024 18:05

Disponibilizado no DJ letrônico em 22/07/2024

22/07/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2024 10:18

xpedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 10:18

xpedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 10:17

xpedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 09:40

Recebidos os autos

19/07/2024 13:42

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/07/2024 12:33

mbargos de Declaração Acolhidos

19/07/2024 08:46

Conclusos para julgamento.

19/07/2024 08:46

Recebidos os autos

18/07/2024 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 02.

18/07/2024 16:16

xpedição de Certidão.

18/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2024 14:33

xpedição de Certidão.

16/07/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual 78661461

16/07/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual 78658548

16/07/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual 78658300

16/07/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual 78658233

21/06/2024 10:11

xpedição de Certidão.

14/06/2024 10:01

xpedição de Certidão.

14/06/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual 78357321

14/06/2024 09:57

Cancelada a movimentação processual 78357357

13/06/2024 11:44

Juntada de Outros documentos

13/06/2024 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024 15:29

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 23/05/2024.

22/05/2024 18:28

Disponibilizado no DJ letrônico em 22/05/2024

22/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2024 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2024 10:57

xpedição de Certidão.

20/05/2024 10:19

Recebidos os autos

20/05/2024 08:41

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/05/2024 19:42

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2024 09:30

Conclusos para decisão.

11/04/2024 09:30

Recebidos os autos

11/04/2024 08:09

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

11/04/2024 08:08

xpedição de Certidão.

10/04/2024 13:33

Recebidos os autos

10/04/2024 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/04/2024 13:23

Recebidos os autos

10/04/2024 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

10/04/2024 12:29

Juntada de Petição (outras)

10/04/2024 12:28

Juntada de Petição (outras)

10/04/2024 12:28

Juntada de Petição (outras)

13/03/2024 13:47

Recebidos os autos

13/03/2024 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. JUDITH.

13/03/2024 13:29

xpedição de Certidão.

13/03/2024 13:04

Recebidos os autos

13/03/2024 10:13

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

13/03/2024 10:11

xpedição de Certidão.

12/03/2024 20:54

Juntada de Contra-razões

29/02/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica

29/02/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2024 12:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 09:55

Recebidos os autos

28/02/2024 09:04

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

28/02/2024 08:30

xpedição de Certidão.

28/02/2024 08:27

xpedição de Certidão.

27/02/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024 08:53

Conclusos para decisão.

26/02/2024 08:53

Recebidos os autos

25/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2024 17:37

Juntada de mbargos de declaração

23/02/2024 12:50

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

23/02/2024 12:45

Recurso Distribuído

23/02/2024 11:32

Juntada de mbargos de declaração

16/02/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024 01:00

Publicado Acórdão em 16/02/2024.

15/02/2024 19:59

Disponibilizado no DJ letrônico em 15/02/2024

15/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2024 10:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 10:26

xpedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 08:07

Recebidos os autos

12/02/2024 14:53

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

10/02/2024 08:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO STADO DO AMAPÁ STADO DO AMAPÁ e provido em parte

09/02/2024 12:12

xpedição de Certidão.

05/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento.

01/02/2024 09:42

Recebidos os autos

31/01/2024 14:30

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

31/01/2024 14:22

xpedição de Certidão.

31/01/2024 14:22

Juntada de Outros documentos

31/01/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2024 03:46

Juntada de Petição (outras)

29/01/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 29/01/2024.

29/01/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 29/01/2024.

26/01/2024 18:57

Disponibilizado no DJ letrônico em 26/01/2024

26/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2024 16:04

xpedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado

26/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2024 15:55

xpedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024 15:49

Recebidos os autos

26/01/2024 15:44

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

26/01/2024 15:38

Indeferimento

25/01/2024 19:17

Juntada de Petição (outras)

25/01/2024 19:14

Juntada de Petição (outras)

25/01/2024 08:51

Conclusos para despacho.

25/01/2024 08:51

Recebidos os autos

24/01/2024 18:18

Juntada de Petição (outras)

24/01/2024 15:22

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

24/01/2024 15:21

xpedição de Certidão.

23/01/2024 20:53

Juntada de Petição (outras)

22/01/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/01/2024.

19/01/2024 21:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 19/01/2024

19/01/2024 20:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2024 20:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2023 14:12

xpedição de Certidão.

15/12/2023 14:10

xpedição de Certidão.

14/12/2023 10:24

Recebidos os autos

13/12/2023 16:40

Juntada de Petição (outras)

13/12/2023 14:24

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

12/12/2023 20:51

Pedido de inclusão em pauta

16/11/2023 09:30

Conclusos para decisão.

16/11/2023 09:30

Recebidos os autos

16/11/2023 09:00

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

16/11/2023 08:59

xpedição de Certidão.

16/11/2023 08:58

Decorrido prazo de PART RÉ

07/11/2023 11:58

xpedição de Certidão.

23/10/2023 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023 14:07

xpedição de Certidão.

28/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023 12:52

xpedição de Mandado.

25/09/2023 11:33

xpedição de Certidão.

22/09/2023 14:36

Recebidos os autos

22/09/2023 11:45

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

22/09/2023 10:24

xpedição de Certidão.

21/09/2023 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023 11:01

Juntada de Petição (outras)

19/09/2023 10:37

Conclusos para decisão.

19/09/2023 10:37

Recebidos os autos

19/09/2023 01:00

Publicado Rotinas processuais em 19/09/2023.

18/09/2023 20:04

Disponibilizado no DJ letrônico em 18/09/2023

18/09/2023 12:37

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

18/09/2023 12:36

xpedição de Certidão.

18/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2023 07:31

xpedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2023 22:12

Juntada de Petição (outras)

13/09/2023 11:49

Juntada de Petição (outras)

12/09/2023 16:59

Juntada de Petição (outras)

12/09/2023 15:23

Juntada de Petição (outras)

11/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 11/09/2023.

06/09/2023 20:03

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/09/2023

06/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2023 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2023 15:17

xpedição de Certidão.

04/09/2023 09:08

Recebidos os autos

29/08/2023 16:17

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

29/08/2023 14:05

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2023 08:31

Conclusos para decisão.

15/08/2023 08:31

Recebidos os autos

14/08/2023 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 02.

14/08/2023 11:12

xpedição de Certidão.

09/08/2023 10:30

Recebidos os autos

31/07/2023 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

31/07/2023 08:34

Recebidos os autos

28/07/2023 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

28/07/2023 16:22

Juntada de Petição (outras)

14/07/2023 13:12

Recebidos os autos

14/07/2023 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. JUDITH.

14/07/2023 10:44

xpedição de Certidão.

14/07/2023 10:14

Recebidos os autos

13/07/2023 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

13/07/2023 12:41

xpedição de Certidão.

11/07/2023 15:24

Juntada de Petição (outras)

07/07/2023 14:21

Recebidos os autos

06/07/2023 23:46

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

06/07/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023 09:55

Conclusos para decisão.

03/07/2023 09:55

Recebidos os autos

29/06/2023 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 02.

29/06/2023 11:34

xpedição de Certidão.

29/06/2023 11:33

Recebidos os autos

29/06/2023 09:50

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

29/06/2023 09:09

Recurso Distribuído

29/06/2023 09:08

Recurso Distribuído

29/06/2023 09:07

Distribuído por prevenção