TJAP - 0054628-43.2021.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LINDOMAR GONCALVES DOS SANTOS

CPF *60.***.*13-53

Advogados

ANDRESSA CRISTINA GORAYEB VILELA

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 11.633.713/0001-09

PLANETA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 12.334.909/0001-65

Advogados

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSEFA LAZARA LEANDRO CRUZ

CPF *57.***.*31-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 02:15

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/05/2025 23:59.

  • 03/04/2025 09:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 22:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 10:21

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 10:21

    Juntada de decisão

  • 08/01/2024 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 08/01/2024 10:31

    Desentranhado o documento

  • 08/01/2024 10:31

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 21/11/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 00:15

    Decorrido prazo de LINDOMAR GONCALVES DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 00:15

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 18/10/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 20/09/2023 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2023 23:12

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2023 19:05

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 19:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/08/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/07/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 06:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 10:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 20/04/2023 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 11:40

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/02/2023.

  • 05/12/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 10:03

    Cancelado o documento

  • 05/10/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 08:42

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 às 08:42:45; 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 21/09/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 06:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 12:46

    Cancelado o documento

  • 17/08/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:37

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 às 08:30:00; 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 01/08/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 10:25

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 às 08:30:00; 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 11/07/2022 14:30

    Deferido o pedido de LINDOMAR GONÇALVES DOS SANTOS.

  • 11/07/2022 07:17

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 13:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 às 08:30:00; 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 30/06/2022 09:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 09:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/06/2022.

  • 02/06/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 08:46

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 às 08:46:31; 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 01/06/2022 00:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/05/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 22:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 10:53

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 10:50

    Parte Incluída no Processo PLANETA MOTOS LTDA por Determinação Judicial

  • 20/04/2022 10:50

    Parte Incluída no Processo BANCO PAN S.A. por Determinação Judicial

  • 06/04/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:55

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 às 08:30:00; 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 06/04/2022 10:54

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 às 08:30:00; 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 06/04/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 07:42

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 19:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 09:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2022 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 14:18

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/04/2022 às 08:30:00.

  • 23/02/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRESSA CRISTINA GORAYEB VILELA em 21/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 11/01/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2022 20:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/01/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 12:33

    Processo Autuado

  • 27/12/2021 16:42

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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