TJAP - 0058949-97.2016.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 08:17
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 01:08
Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
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26/06/2025 13:31
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/05/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/04/2025 13:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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07/04/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 13:10
Transitado em Julgado em 04/04/2025
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07/04/2025 11:38
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
07/04/2025 09:36
Recebidos os autos
-
19/09/2023 11:01
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2023 10:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
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18/09/2023 10:04
xpedição de Certidão.
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18/09/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:58
xpedição de Certidão.
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14/09/2023 17:14
Juntada de Contra-razões
-
21/08/2023 07:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 11:31
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 11:30
xpedição de Certidão.
-
16/08/2023 11:58
Juntada de Apelação
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01/08/2023 14:33
xpedição de Certidão.
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26/07/2023 17:05
xpedição de Certidão.
-
13/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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10/07/2023 06:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 01:00
Publicado Sentença em 04/07/2023.
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03/07/2023 19:15
Disponibilizado no DJ letrônico em 03/07/2023
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03/07/2023 08:46
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 08:46
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:51
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2023 08:20
Conclusos para julgamento.
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10/02/2023 08:20
Decorrido prazo de PARTS
-
19/12/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 01:00
Publicado DCISÃO em 16/12/2022.
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15/12/2022 19:17
Disponibilizado no DJ letrônico em 15/12/2022
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14/12/2022 07:47
xpediente ncaminhado ao DJ
-
14/12/2022 07:46
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 20:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2022 14:52
Conclusos para decisão.
-
20/07/2022 14:52
Ocorrência Processual Certificada
-
14/07/2022 13:03
Juntada de Petição (outras)
-
04/07/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 11:00
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 19:18
Deferido o pedido de DURVAL MNDS DA COSTA.
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30/06/2022 11:19
Conclusos para decisão.
-
30/06/2022 11:19
Ocorrência Processual Certificada
-
28/06/2022 12:38
Juntada de Petição (outras)
-
06/06/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 09:15
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 11:08
Determinada diligência
-
29/04/2022 10:59
Conclusos para decisão.
-
29/04/2022 10:59
Ocorrência Processual Certificada
-
26/04/2022 09:50
Juntada de Petição (outras)
-
02/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 09:43
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2022 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2021 07:35
Conclusos para decisão.
-
09/12/2021 07:35
Ocorrência Processual Certificada
-
03/12/2021 08:21
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2021 09:51
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 16/11/2021 às 09:51:33 para DCISÃO
-
11/11/2021 09:05
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
09/11/2021 21:46
Determinação de Diligência
-
04/11/2021 12:06
Conclusos para decisão.
-
04/11/2021 12:06
Ocorrência Processual Certificada
-
02/11/2021 23:25
Juntada de Petição (outras)
-
13/10/2021 11:24
Ocorrência Processual Certificada
-
08/10/2021 15:34
Juntada de Petição (outras)
-
01/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 01/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
-
27/09/2021 09:47
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 27/09/2021 às 09:47:15 para DCISÃO
-
21/09/2021 10:40
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
21/09/2021 10:40
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
19/09/2021 13:47
Outras Decisões
-
26/08/2021 10:20
Conclusos para decisão.
-
26/08/2021 10:20
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 10:16
Processo Desarquivado
-
16/03/2020 10:10
Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para JUSTIÇA FDRAL - SCÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ - CARTÓRIO DI
-
16/03/2020 10:07
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 11:40
Ocorrência Processual Certificada
-
13/02/2020 11:47
xpedição de Ofício.
-
13/02/2020 10:13
Ocorrência Processual Certificada
-
12/02/2020 16:13
Juntada de Petição (outras)
-
23/01/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 23/01/2020 às 06:01:01 para DCISÃO
-
18/01/2020 10:11
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 18/01/2020 às 10:11:51 para DCISÃO
-
13/01/2020 09:55
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
10/01/2020 11:04
Outras Decisões
-
05/12/2019 13:32
Conclusos para decisão.
-
05/12/2019 13:32
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 02/12/2019 às 06:01:01 para DCISÃO
-
23/11/2019 15:11
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 23/11/2019 às 15:11:23 para DCISÃO
-
22/11/2019 09:28
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
22/11/2019 09:28
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
19/11/2019 10:04
Outras Decisões
-
08/11/2019 11:02
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2019 11:04
Conclusos para decisão.
-
04/11/2019 11:04
Juntada de Petição (outras)
-
27/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 27/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
24/10/2019 10:22
Juntada de Petição (outras)
-
19/10/2019 10:02
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 19/10/2019 às 10:02:38 para Rotinas processuais
-
17/10/2019 09:14
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
17/10/2019 09:14
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 13:57
Juntada de Petição (outras)
-
05/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 05/10/2019 às 06:01:01 para DCISÃO
-
28/09/2019 10:45
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 28/09/2019 às 10:45:02 para DCISÃO
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25/09/2019 10:32
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
23/09/2019 08:25
Outras Decisões
-
20/09/2019 11:20
Juntada de Petição (outras)
-
10/09/2019 11:26
Conclusos para decisão.
-
10/09/2019 11:26
Juntada de Petição (outras)
-
07/09/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 07/09/2019 às 06:01:01 para DCISÃO
-
30/08/2019 10:52
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 30/08/2019 às 10:52:31 para DCISÃO
-
28/08/2019 13:23
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
26/08/2019 22:45
Outras Decisões
-
08/08/2019 14:29
Conclusos para decisão.
-
08/08/2019 14:29
Juntada de Petição (outras)
-
19/07/2019 09:34
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 19/07/2019 às 09:34:19 para DCISÃO
-
17/07/2019 11:06
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
12/07/2019 16:48
Outras Decisões
-
28/06/2019 11:22
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 28/06/2019 às 11:22:04 para DCISÃO
-
26/06/2019 11:55
Conclusos para decisão.
-
26/06/2019 11:55
Juntada de Petição (outras)
-
19/06/2019 12:29
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
17/06/2019 08:50
Outras Decisões
-
05/06/2019 20:52
Conclusos para decisão.
-
05/06/2019 20:52
Juntada de Petição (outras)
-
05/06/2019 20:41
Juntada de Petição (outras)
-
03/06/2019 11:08
xpedição de Ofício.
-
31/05/2019 09:41
Ocorrência Processual Certificada
-
31/05/2019 09:41
Decorrido prazo de INTRSSADOS
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01/04/2019 11:19
Ocorrência Processual Certificada
-
25/03/2019 19:17
xpedição de Ofício.
-
22/03/2019 10:44
Ocorrência Processual Certificada
-
21/03/2019 12:57
Outras Decisões
-
01/03/2019 17:55
Conclusos para decisão.
-
01/03/2019 17:55
Juntada de Petição (outras)
-
15/02/2019 08:50
Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 15/02/2019 às 08:50:19 para DCISÃO
-
08/02/2019 12:39
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
-
06/02/2019 15:33
Outras Decisões
-
20/12/2018 10:32
Conclusos para decisão.
-
20/12/2018 10:32
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2018 13:28
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 13/12/2018 às 13:28:33 para DCISÃO
-
13/12/2018 13:28
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 13/12/2018 às 13:28:31 para DCISÃO
-
07/12/2018 16:04
Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/12/2018 às 16:04:54 para DCISÃO
-
07/12/2018 16:04
Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/12/2018 às 16:04:53 para DCISÃO
-
06/12/2018 13:20
Juntada de Petição (outras)
-
04/12/2018 11:00
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
-
29/11/2018 13:42
Proferida decisão de mero expediente
-
14/11/2018 10:35
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 11:17
Conclusos para decisão.
-
12/11/2018 11:17
Juntada de Petição (outras)
-
12/11/2018 09:57
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 48
-
12/11/2018 09:44
Conclusos para despacho.
-
05/11/2018 09:12
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 05/11/2018 às 09:12:58 para DCISÃO
-
05/11/2018 09:12
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 05/11/2018 às 09:12:55 para DCISÃO
-
26/10/2018 19:07
Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/10/2018 às 19:07:57 para DCISÃO
-
26/10/2018 08:15
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 08:08
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
-
25/10/2018 08:28
Ocorrência Processual Certificada
-
25/10/2018 08:12
xpedição de Mandado.
-
23/10/2018 11:08
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
03/10/2018 08:57
xpedição de Mandado.
-
01/10/2018 12:16
Proferida decisão de mero expediente
-
03/05/2018 12:44
Conclusos para julgamento.
-
03/05/2018 12:44
Juntada de Petição (outras)
-
03/05/2018 10:50
Juntada de Petição (outras)
-
25/04/2018 11:20
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 25/04/2018 às 11:20:01 para Rotinas processuais
-
20/04/2018 09:54
Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 20/04/2018 às 09:54:11 para Rotinas processuais
-
19/04/2018 08:56
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
-
19/04/2018 08:55
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 13:28
Juntada de Réplica
-
23/03/2018 11:28
Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 23/03/2018 às 11:28:48 para Rotinas processuais
-
20/03/2018 12:21
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
-
20/03/2018 12:21
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 09:59
Juntada de Contestação
-
15/02/2018 10:50
Ocorrência Processual Certificada
-
09/02/2018 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2018 11:48
Audiência conciliação realizada. 09/02/2018 às 11:48:09
-
09/02/2018 09:44
Juntada de Petição (outras)
-
18/10/2017 11:28
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 18/10/2017 às 11:28:48 para Audiência
-
18/10/2017 11:15
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 18/10/2017 às 11:15:15 para Audiência
-
18/10/2017 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 18/10/2017.
-
17/10/2017 14:09
Disponibilizado no DJ letrônico
-
13/10/2017 10:18
Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 13/10/2017 às 10:18:20 para Audiência
-
11/10/2017 15:04
xpediente ncaminhado ao DJ
-
11/10/2017 15:04
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
-
11/10/2017 15:03
Audiência conciliação designada. 09/02/2018 às 11:30:00
-
24/07/2017 10:36
Ocorrência Processual Certificada
-
18/07/2017 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2017 09:50
Conclusos para decisão.
-
17/04/2017 09:50
Juntada de Petição (outras)
-
21/03/2017 10:37
Juntada de Petição (outras)
-
06/03/2017 10:01
Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 06/03/2017 às 10:01:23 para DCISÃO
-
03/03/2017 14:27
Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 03/03/2017 às 14:27:27 para DCISÃO
-
02/03/2017 12:13
Citação eletrônica encaminhada para scritório Digital
-
02/03/2017 12:12
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
-
27/01/2017 09:50
Proferida decisão de mero expediente
-
06/12/2016 14:18
Conclusos para decisão.
-
06/12/2016 14:18
Processo Autuado
-
02/12/2016 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
10/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
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