TJAP - 0061015-50.2016.8.03.0001

01/04/2025 14:41

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

01/04/2025 14:36

Certifico que arquivo os presentes autos em cumprimento à decisão proferioda à ordem 577.

25/03/2025 09:12

Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO A CARGO PÚBLICO COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por EDSON CERIACO DE LIMA contra o ESTADO DO AMAPÁ.O pedido do autor foi julgado procedente, conforme sentença de ordem 262,

24/03/2025 17:12

Conclusão

24/03/2025 17:12

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2025, às 17:12:02, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/03/2025 13:18

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

18/03/2025 13:17

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

18/03/2025 13:15

Certifico para fins de regularização que o Acórdão de mov. 556 também transitou em julgado em 11/03/2025, conforme certidão de mov. 568.

11/03/2025 09:36

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2025, às 09:32:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/03/2025 08:50

CÂMARA ÚNICA

11/03/2025 08:48

Certifico a remessa dos autos à Secretaria da Câmara Única, tendo em vista a ocorrência do Trânsito em Julgado certificado no mov. #568.

11/03/2025 08:45

Certifico que o Acórdão de mov.556 transitou em julgado em 11/03/2025.

29/01/2025 09:09

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso da parte interessada.

29/01/2025 09:08

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso da parte interessada.

29/12/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/12/2024 12:53:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA (Advogado Autor).

20/12/2024 07:05

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/12/2024 12:53:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

20/12/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000232/2024 em 20/12/2024.

19/12/2024 18:01

Registrado pelo DJE Nº 000232/2024

19/12/2024 14:51

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/12/2024 12:53:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/12/2024 14:50

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/12/2024 12:53:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA

19/12/2024 14:50

Acórdão (17/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/12/2024

19/12/2024 14:43

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2024, às 14:43:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/12/2024 14:41

TRIBUNAL PLENO

17/12/2024 12:53

Em Atos do Desembargador.

17/12/2024 07:49

Conclusão

17/12/2024 07:49

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2024, às 07:49:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/12/2024 09:45

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/12/2024 09:43

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência, para redação de acórdão.

13/12/2024 09:40

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 199ª Sessão Virtual realizada no período entre 06/12/2024 a 12/12/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

28/11/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 06/12/2024 08:00 até 12/12/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2024 em 28/11/2024.

27/11/2024 17:12

Registrado pelo DJE Nº 000216/2024

27/11/2024 17:09

Pauta de Julgamento (06/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 27/11/2024

27/11/2024 17:09

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 199, realizada no período de 06/12/2024 08:00:00 a 12/12/2024 23:59:00

25/11/2024 10:22

Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.

25/11/2024 10:10

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2024, às 10:11:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/11/2024 09:03

TRIBUNAL PLENO

22/11/2024 09:55

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

21/11/2024 15:42

Conclusão

21/11/2024 15:42

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2024, às 15:41:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/11/2024 11:33

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/11/2024 11:29

Certifico a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete da Vice-Presidência.

21/11/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/11/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2024 em 21/11/2024.

19/11/2024 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000211/2024

18/11/2024 12:21

Decisão (11/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/11/2024

18/11/2024 12:19

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2024, às 12:24:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/11/2024 12:14

TRIBUNAL PLENO

18/11/2024 12:14

Distribuído por sorteiopara TRIBUNAL PLENO ao Relator - AGRAVO INTERNO (PLENO). Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: EDSON CERIACO DE LIMA.

18/11/2024 12:12

Certifico que procederei à distribuição do Agravo Interno (MOV. 506) interposto contra decisão da Vice-Presidência que inadmitiu o Recurso Especial (MOV. 529), com posterior encaminhamento ao Tribunal Pleno.

13/11/2024 08:54

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2024, às 08:54:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/11/2024 10:50

CÂMARA ÚNICA

11/11/2024 11:48

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo Interno (mov. 506), de competência do Tribunal Pleno, ex vi art. 325, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, c/c Portaria n° 30851/2011-GP.Proceda-se à regularização com a necessária redistribuição para ju

11/11/2024 07:34

Conclusão

11/11/2024 07:34

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2024, às 07:34:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/11/2024 11:46

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/11/2024 11:45

Em razão da certidão (mov. de ordem 519), procedo os presentes autos virtuais ao Gabinete da Vice-Presidência.

21/10/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/10/2024 12:09:21 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA (Advogado Autor).

18/10/2024 12:30

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

17/10/2024 12:48

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2024, às 12:48:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/10/2024 09:12

CÂMARA ÚNICA

16/10/2024 11:03

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

15/10/2024 08:52

Certifico que faço a alteração da relatoria para apreciação de Agravo Interno interposto contra decisão desta Vice-Presidência.

14/10/2024 13:46

Conclusão

14/10/2024 13:46

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2024, às 13:46:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/10/2024 11:17

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/10/2024 11:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

14/10/2024 08:13

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/10/2024 12:09:21 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/10/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2024 em 14/10/2024.

12/10/2024 22:09

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO

11/10/2024 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000187/2024

11/10/2024 12:10

Rotinas processuais (11/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/10/2024

11/10/2024 12:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/10/2024 12:09:21 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ

11/10/2024 12:09

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/10/2024 12:09:21 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA

11/10/2024 12:09

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida Estado do Amapá para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO INTERNO interposto por: Estado do Amapá, no prazo legal.

10/10/2024 18:45

AGRAVO INTERNO PARA DAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL

05/10/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 24/09/2024 13:19:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA (Advogado Autor).

26/09/2024 10:00

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 24/09/2024 13:19:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

26/09/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2024 em 26/09/2024.

25/09/2024 19:51

Registrado pelo DJE Nº 000175/2024

25/09/2024 13:14

Decisão (24/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2024

25/09/2024 13:14

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 24/09/2024 13:19:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA

25/09/2024 13:14

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 24/09/2024 13:19:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

25/09/2024 13:04

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2024, às 13:01:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/09/2024 08:08

CÂMARA ÚNICA

24/09/2024 13:19

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“APELAÇÃO CIVEL. PRELIMINAR DE SUCESSÃO PRO

23/09/2024 14:50

Conclusão

23/09/2024 14:50

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2024, às 14:50:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/09/2024 09:51

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/09/2024 09:51

Certifico que considerando a juntada de contrar-razões no movimento 488, procedo os autos ao Gabinete da Vice Presidência.

30/08/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2024 09:07:06 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA (Advogado Autor).

21/08/2024 10:40

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

21/08/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2024 em 21/08/2024.

20/08/2024 23:51

JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS AO RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E REDISCUSSÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

20/08/2024 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000151/2024

20/08/2024 09:07

Rotinas processuais (20/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2024

20/08/2024 09:07

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2024 09:07:06 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA

20/08/2024 09:07

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se EDSON CERIACO DE LIMA para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo lega

19/08/2024 11:19

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2024, às 11:15:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

19/08/2024 08:57

Remessa

19/08/2024 08:57

Em Atos do Procurador.

18/08/2024 15:56

RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

16/08/2024 14:31

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2024, às 14:31:09, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/08/2024 11:35

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

16/08/2024 11:23

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 463.

16/08/2024 11:09

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2024, às 11:09:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

16/08/2024 10:17

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/08/2024 10:17

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 463.

11/08/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E EDSON CERIACO DE LIMA e não-provido na data: 31/07/2024 17:08:20 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA (Advogado Autor).

03/08/2024 10:33

HERDEIROS E DEFESA DO "DE CUJUS", ATESTAM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÕES. ABDICAM O PRAZO RECURSAL.

02/08/2024 07:52

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E EDSON CERIACO DE LIMA e não-provido na data: 31/07/2024 17:08:20 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

02/08/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 31/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2024 em 02/08/2024.

01/08/2024 16:46

Registrado pelo DJE Nº 000138/2024

01/08/2024 11:42

Acórdão (31/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2024

01/08/2024 11:42

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E EDSON CERIACO DE LIMA e não-provido na data: 31/07/2024 17:08:20 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Pr

01/08/2024 11:42

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E EDSON CERIACO DE LIMA e não-provido na data: 31/07/2024 17:08:20 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA

01/08/2024 11:21

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2024, às 11:23:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

01/08/2024 10:07

CÂMARA ÚNICA

31/07/2024 17:08

Em Atos do Desembargador.

26/07/2024 09:27

Conclusão

26/07/2024 09:27

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2024, às 09:27:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/07/2024 10:55

GABINETE 09

25/07/2024 10:54

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Relator, para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

22/07/2024 09:48

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 195ª Sessão Virtual realizada no período entre 12/07/2024 a 18/07/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

04/07/2024 10:43

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/07/2024 08:00 até 18/07/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2024 em 04/07/2024.

03/07/2024 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000117/2024

03/07/2024 13:27

Pauta de Julgamento (12/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/07/2024

03/07/2024 13:24

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 195, realizada no período de 12/07/2024 08:00:00 a 18/07/2024 23:59:00

25/06/2024 14:02

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

24/06/2024 10:45

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2024, às 10:45:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

24/06/2024 09:25

CÂMARA ÚNICA

21/06/2024 14:24

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

19/06/2024 08:07

Conclusão

19/06/2024 08:07

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2024, às 08:07:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/06/2024 11:27

GABINETE 09

18/06/2024 11:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

18/06/2024 08:32

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2024, às 08:33:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

17/06/2024 13:43

Remessa

17/06/2024 13:43

Em Atos do Procurador.

14/06/2024 15:49

Em Atos do Procurador.

07/06/2024 14:31

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2024, às 14:31:26, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/06/2024 12:22

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

07/06/2024 12:18

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 409 E, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO # 433.

07/06/2024 12:01

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2024, às 12:01:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

07/06/2024 10:35

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/06/2024 10:35

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

05/06/2024 09:51

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 09:51:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

04/06/2024 08:57

CÂMARA ÚNICA

03/06/2024 18:54

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.Urgencie-se.

29/05/2024 07:57

Conclusão

29/05/2024 07:57

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 07:57:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/05/2024 14:43

GABINETE 09

28/05/2024 14:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

18/05/2024 16:28

Juntada de CONTRARRAZÕES AOS EMBARGO DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ.

15/05/2024 08:05

Protocolo Nº 28171484 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/05/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E EDSON CERIACO DE LIMA e não-provido na data: 25/04/2024 09:31:25 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

30/04/2024 08:17

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E EDSON CERIACO DE LIMA e não-provido na data: 25/04/2024 09:31:25 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

30/04/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 25/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2024 em 30/04/2024.

29/04/2024 19:45

Registrado pelo DJE Nº 000075/2024

29/04/2024 09:20

Acórdão (25/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2024

29/04/2024 09:20

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E EDSON CERIACO DE LIMA e não-provido na data: 25/04/2024 09:31:25 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO

29/04/2024 09:20

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E EDSON CERIACO DE LIMA e não-provido na data: 25/04/2024 09:31:25 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Pr

29/04/2024 09:19

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: EDSON CERIACO DE LIMA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

29/04/2024 09:17

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 09:16:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

29/04/2024 09:15

CÂMARA ÚNICA

29/04/2024 09:06

Conclusão

29/04/2024 09:06

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 09:06:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/04/2024 08:54

GABINETE 09

29/04/2024 08:52

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete do e. Desembargador Relator, conforme solicitado.

26/04/2024 12:49

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 12:49:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

25/04/2024 16:41

Protocolo Nº 28063057 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE

25/04/2024 11:18

CÂMARA ÚNICA

25/04/2024 09:31

Em Atos do Desembargador.

15/04/2024 11:46

Conclusão

15/04/2024 11:46

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2024, às 11:46:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/04/2024 10:43

GABINETE 09

15/04/2024 10:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

15/04/2024 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 182ª Sessão Virtual realizada no período entre 05/04/2024 a 11/04/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

26/03/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/04/2024 08:00 até 11/04/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2024 em 26/03/2024.

25/03/2024 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000055/2024

25/03/2024 09:15

Pauta de Julgamento (05/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2024

25/03/2024 09:09

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 182, realizada no período de 05/04/2024 08:00:00 a 11/04/2024 23:59:00

22/03/2024 11:19

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

22/03/2024 08:11

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2024, às 08:11:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

21/03/2024 08:37

CÂMARA ÚNICA

21/03/2024 06:38

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

13/03/2024 06:39

Conclusão

13/03/2024 06:39

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2024, às 06:39:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/03/2024 11:35

GABINETE 09

12/03/2024 11:34

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

11/03/2024 13:16

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 13:16:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

07/03/2024 14:24

Remessa

07/03/2024 14:23

Em Atos do Procurador.

01/03/2024 12:33

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 12:33:42, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/03/2024 11:59

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

01/03/2024 11:30

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO # 380.

01/03/2024 11:16

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 11:16:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/02/2024 14:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/02/2024 14:32

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para MANIFESTAÇÃO, conforme mov. 380.

29/02/2024 12:01

Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 12:01:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

27/02/2024 09:24

CÂMARA ÚNICA

26/02/2024 12:51

Em Atos do Desembargador. Ao analisar os autos, verifico que a Procuradoria de Justiça não foi intimada para manifestação, dessa forma, DETERMINO:Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, URGENCIE-SE.Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos

07/02/2024 08:43

Conclusão

07/02/2024 08:43

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 08:43:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/02/2024 11:16

GABINETE 09

06/02/2024 11:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

04/01/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000002/2024 em 04/01/2024.

03/01/2024 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000002/2024

03/01/2024 11:52

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2023 22:53:29 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/01/2024 08:01

Despacho (14/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/01/2024

03/01/2024 08:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2023 22:53:29 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO

02/01/2024 10:43

Certifico e dou fé que em 02 de janeiro de 2024, às 10:43:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

15/12/2023 10:38

O Apelado requer o prosseguimento do feito, face a Inércia do Apelante e da Procuradoria, que foram Intimados e o prazo da escoou in albis.

15/12/2023 09:37

CÂMARA ÚNICA

14/12/2023 22:53

Em Atos do Desembargador. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o levantamento da suspensão de ordem 362 no prazo de 05 dias.Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

14/12/2023 10:53

Conclusão

14/12/2023 10:53

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2023, às 10:53:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/12/2023 10:46

GABINETE 09

14/12/2023 10:41

Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos ao gabinete do e. Desembargador relator, conforme solicitado.

14/12/2023 10:40

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão tendo em vista o trânsito em julgado do IRDR nº 0000177-08.2020.8.03.0000 (Tema 16).

27/11/2023 12:18

Certifico que gerei esta rotina para finalizar o movimento de ordem 360.

07/11/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2023 em 07/11/2023.

06/11/2023 19:16

Registrado pelo DJE Nº 000199/2023

06/11/2023 08:27

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2023 12:33:43 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

06/11/2023 08:00

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2023 12:33:43 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO

06/11/2023 07:59

Despacho (19/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/11/2023

31/10/2023 14:25

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 14:25:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

30/10/2023 09:02

CÂMARA ÚNICA

27/10/2023 23:06

Em Atos do Desembargador. Cumpra-se o que determina o despacho anterior (ordem eletrônica nº 346).

27/10/2023 08:56

Conclusão

27/10/2023 08:56

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2023, às 08:56:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/10/2023 13:42

GABINETE 09

26/10/2023 13:41

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 341), procedo a remessa dos autos virtuais ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

23/10/2023 12:40

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 12:40:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

20/10/2023 10:02

CÂMARA ÚNICA

19/10/2023 12:33

Em Atos do Desembargador. Antes de decidir sobre o pedido de levantamento de suspensão, DETERMINO:1- Intime-se o apelante para se manifestar sobre a petição de ordem nº 341;2- Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

17/10/2023 08:23

Conclusão

17/10/2023 08:23

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 08:23:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/10/2023 12:02

GABINETE 09

16/10/2023 11:47

Certifico que processo a remessa dos autos para o Gabinete do Desembargador relator.

15/10/2023 13:13

Substituição da Parte Autora face seu óbito, por seus Filhos, Legítimos Sucessores. Requer o Levantamento da Suspensão imposta pelo IRDR.

27/09/2023 08:44

Certifico que promovo o cumprimento da suspensão conforme determinação constante no mov. 327 (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000177-08.2020.8.03.0000 (Tema 16))

19/05/2023 09:27

Certifico que promovo o cumprimento da suspensão conforme determinação constante no mov. 327 (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000177-08.2020.8.03.0000 (Tema 16))

07/12/2022 17:29

Certifico que promovo o cumprimento da suspensão conforme determinação constante no mov. 327 (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000177-08.2020.8.03.0000 (Tema 16))

17/08/2022 14:07

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 336.

15/07/2022 06:01

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 04/07/2022 13:43:57 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

12/07/2022 20:10

Certifico que promovo o cumprimento da suspensão conforme determinação constante no mov. 327 (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000177-08.2020.8.03.0000 (Tema 16))

06/07/2022 07:51

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 04/07/2022 13:43:57 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/07/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2022 em 06/07/2022.

05/07/2022 18:52

Registrado pelo DJE Nº 000120/2022

05/07/2022 09:19

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 04/07/2022 13:43:57 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GE

05/07/2022 09:18

Decisão (04/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2022

04/07/2022 17:55

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2022, às 17:55:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

04/07/2022 14:50

CÂMARA ÚNICA

04/07/2022 13:43

Em Atos do Desembargador. O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000177-08.2020.8.03.0000 (Tema 16) e, posteriormente, em acórdão proferido em 31.05.2021, em julgamento

22/03/2022 10:38

Conclusão

22/03/2022 10:38

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2022, às 10:38:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/03/2022 10:38

GABINETE 09

18/03/2022 10:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

17/03/2022 23:42

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 23:48:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/03/2022 12:26

CÂMARA ÚNICA

17/03/2022 12:25

Certifico que apesar de não constar no registro do movimento eletrônico de ordem 306, a distribuição do recurso de apelação foi realizada de forma aleatória ao Gab. nº 09, Tal inconsistência já informada ao DESIS, através do chamado de nº 6027.

16/03/2022 14:55

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 14:55:33, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/03/2022 12:48

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/03/2022 12:47

Certifico que, nesta data procederei a remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário para distribuição. (movimento de ordem nº 314).

16/03/2022 12:01

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 12:07:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

16/03/2022 11:27

CÂMARA ÚNICA

11/03/2022 22:54

Em Atos do Desembargador. O movimento de ordem nº 306, embora conste recurso distribuído por sorteio, não indica para qual Gabinete os autos foram distribuídos.Sendo assim, considerando o não atendimento do despacho de ordem nº 300, há de ser realizada a

21/01/2022 10:58

Conclusão

21/01/2022 10:58

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2022, às 10:58:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/01/2022 14:19

GABINETE 09

13/01/2022 14:18

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

16/12/2021 12:15

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 12:15:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/12/2021 09:23

CÂMARA ÚNICA

14/12/2021 09:21

Certifico que procedo a distribuição do recurso de apelação dos presentes autos, promovida no movimento eletrônico de ordem nº300.

14/12/2021 09:10

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: EDSON CERIACO DE LIMA.

14/12/2021 09:07

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2021, às 09:07:42, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/12/2021 15:25

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

13/12/2021 15:24

Certifico que considerando o despacho contido no movimento nº 300 procederei a remessa dos autos ao setor competente para prestar as informações solicitadas.

28/10/2021 10:41

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2021, às 10:41:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

27/10/2021 09:05

CÂMARA ÚNICA

26/10/2021 20:41

Em Atos do Desembargador. Considerando que não há informações acerca da modalidade de distribuição do recurso de apelação, se aleatória ou por prevenção, conforme se verifica das ordens eletrônicas nº 283 e 284, certifique, a Secretaria, a forma de distri

08/09/2021 15:48

Conclusão

08/09/2021 15:48

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2021, às 15:48:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/09/2021 09:36

GABINETE 09

03/09/2021 09:36

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

03/09/2021 08:13

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2021, às 08:13:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

30/08/2021 10:12

Remessa

30/08/2021 10:12

Em Atos do Procurador.

26/08/2021 10:36

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 10:36:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/08/2021 10:24

Remessa

26/08/2021 10:19

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.

26/08/2021 10:06

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 10:06:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

25/08/2021 13:07

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/08/2021 13:04

Certifico que procederei a remessa dos autos virtuais à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER.

25/08/2021 08:13

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 08:13:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/08/2021 13:43

CÂMARA ÚNICA

23/08/2021 10:37

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 10:37:53, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

20/08/2021 07:22

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/08/2021 07:20

Certifico a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/TJAP.

16/08/2021 16:55

CONTRARRAZÕES RECURSO DE APELAÇÃO - APELAÇÃO VIOLA A JURSIPRUDÊNCIA DO STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.105.729 MATO GROSSO DO SUL

09/08/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/07/2021 18:18:02 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

30/07/2021 18:18

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/07/2021 18:18:02 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO

30/07/2021 18:18

Certifico que faço vistas ao recorrido para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal.

13/07/2021 15:28

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.RECEBO O RECURSO de Apelação de evento n. 274 tanto no efeito devolutivo quanto no efeito suspensivo (réu solto), eis que preenchidos os pressupostos processuais objetivos e subjetivos.Vista ao recorrido para oferecimento das

12/07/2021 13:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

12/07/2021 13:52

Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntada de Petição APELAÇÃO, movimento # 274.

05/07/2021 10:55

APELAÇÃO

25/06/2021 08:39

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 21/05/2021 16:42:38 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/06/2021 11:42

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 21/05/2021 16:42:38 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/06/2021 11:41

Certifico a intimação da procuradoria geral do Estado do Amapá para ciência da sentença proferida à ordem 262.

09/06/2021 12:01

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 11:51:30, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP -

09/06/2021 10:39

Remessa

09/06/2021 10:39

Em Atos do Promotor.

09/06/2021 10:04

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 10:04:49, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

09/06/2021 08:53

Remessa

09/06/2021 08:17

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 08:17:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

08/06/2021 16:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/06/2021 15:33

Certifico remessa ao MP para ciência da Sentença proferida a ordem 262.

21/05/2021 16:42

Em Atos do Juiz.

20/05/2021 14:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

20/05/2021 14:00

Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para julgamento.

18/05/2021 15:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

18/05/2021 15:46

Certifico que promovo a conclusão dos autos em razão da manifestação do MP à ordem 254.

18/05/2021 15:46

Certifico que promovo a conclusão dos autos em razão da manifestação do MP à ordem 254.

06/05/2021 13:12

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2021, às 13:04:45, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

06/05/2021 13:08

Remessa

06/05/2021 13:07

Protocolo Nº 20254443 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação.

28/04/2021 10:27

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 10:27:50, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/04/2021 09:54

Remessa

28/04/2021 08:02

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 08:02:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

27/04/2021 23:06

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/04/2021 23:04

Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público Militar, conforme determinado na decisão de evento n. 243.

20/04/2021 16:50

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.

19/04/2021 16:52

Requer a juntada de Manifestação.

17/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/03/2021 12:06:01 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

08/04/2021 08:22

Intimação (Outras Decisões na data: 24/03/2021 12:06:01 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/04/2021 15:26

Notificação (Outras Decisões na data: 24/03/2021 12:06:01 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

24/03/2021 12:06

Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Atento ao artigo 9º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação. Após, vista ao Ministério Público Militar.

17/03/2021 08:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

17/03/2021 08:24

Tombo em 17/03/2021.

16/03/2021 14:32

Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/03/2021 14:30

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 14:17:10, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/03/2021 12:17

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

16/03/2021 12:15

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

15/03/2021 21:24

Em Atos do Juiz. Com base no art. 932, V, do CPC, e no art. 21, § 2º, do RI/STF, deu-se provimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.286.041 AMAPÁ para reconhecer a competência da Justiça Militar.Sendo assim, determino que os autos sejam encaminhados ao Juízo d

26/02/2021 12:11

Conclusão

26/02/2021 12:11

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 12:12:31, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/02/2021 17:21

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

25/02/2021 17:20

Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos à Vara de origem para cumprimento da decisão proferida no Excelso Supremo Tribunal Federal.

25/02/2021 17:18

Certifico para fim de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS que a decisão proferida no âmbito do Excelso Supremo Tribunal Federal transitou em julgado em 26/10/2020, conforme peças processuais juntadas no mov. 219.

23/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2021 em 23/02/2021.

22/02/2021 18:52

Registrado pelo DJE Nº 000030/2021

22/02/2021 14:25

Despacho (03/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/02/2021

20/01/2021 09:57

Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2021, às 09:57:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/01/2021 09:56

CÂMARA ÚNICA

03/12/2020 15:52

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao Recurso Extraordinário, aviado pelo Estado do Amapá, para, verbis: “reconhecer a competência da Justiça Militar”. E, considera

01/12/2020 11:23

Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).

16/11/2020 13:25

Conclusão

16/11/2020 13:25

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 13:25:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/11/2020 09:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/11/2020 09:29

Certifico que não existem outros recursos interpostos nestes autos aguardando desfecho no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal.

16/11/2020 09:28

Faço juntada nestes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.528.762 - AP (2019/0179760-6) STJ, dentre elas o acórdão que o conheceu para negar provimento ao Recurso Especial, bem como, do acórdão que

09/07/2019 09:17

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, pelo Superior Tribunal de Justiça em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária daquela Corte, onde passaram a t

08/07/2019 13:39

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2019, às 13:42:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/07/2019 10:13

CÂMARA ÚNICA

08/07/2019 09:23

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 19/06/2019, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1528762 / AP (2019/0

05/07/2019 13:29

Remessa Cancelada

19/06/2019 10:30

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

09/05/2019 16:30

Remessa Cancelada

09/05/2019 16:18

Em Atos do Desembargador. Providencie a Secretaria o encaminhamento deste feito ao STJ.

26/04/2019 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 10/04/2019 19:04:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

26/04/2019 06:01

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 10/04/2019 19:06:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

25/04/2019 09:37

Conclusão

25/04/2019 09:37

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2019, às 09:36:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/04/2019 08:28

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/04/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/04/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2019 em 22/04/2019.

22/04/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/04/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2019 em 22/04/2019.

17/04/2019 09:06

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 10/04/2019 19:06:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/04/2019 09:06

Intimação (Recurso especial admitido na data: 10/04/2019 19:04:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/04/2019 15:48

Registrado pelo DJE Nº 000069/2019

16/04/2019 15:48

Registrado pelo DJE Nº 000069/2019

16/04/2019 10:32

Notificação (Recurso especial admitido na data: 10/04/2019 19:04:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

16/04/2019 10:32

Decisão (10/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2019

16/04/2019 10:22

Notificação (Recurso extraordinário admitido na data: 10/04/2019 19:06:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

16/04/2019 10:22

Decisão (10/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2019

11/04/2019 09:05

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2019, às 09:05:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/04/2019 09:04

CÂMARA ÚNICA

10/04/2019 19:06

Em Atos do Desembargador. RELATÓRIO Trata-se de Agravo contra decisão monocrática que negou seguimento a Recurso Extraordinário interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ em desfavor de EDSON CERIACO DE LIMA, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a” da Const

10/04/2019 19:04

Em Atos do Desembargador. RELATÓRIO Trata-se de Agravo contra decisão monocrática que negou seguimento a Recurso Especial interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ em desfavor de EDSON CERIACO DE LIMA, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” da Constituiçã

08/04/2019 12:12

Conclusão

08/04/2019 12:12

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2019, às 12:11:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/04/2019 10:18

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/04/2019 11:23

Protocolo Nº 15630562 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Contrarrazões ao Recurso Especial.

07/04/2019 11:19

Protocolo Nº 15630557 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

24/03/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2019 10:04:15 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

15/03/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/03/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2019 em 15/03/2019.

14/03/2019 14:30

Registrado pelo DJE Nº 000048/2019

14/03/2019 10:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2019 10:04:15 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO

14/03/2019 10:12

Rotinas processuais (14/03/2019) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2019

14/03/2019 10:04

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte recorrida: EDSON CERIACO DE LIMA para querendo, apresentar contrarrazões ao agravo no recurso especial e agravo no recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ no prazo legal.

13/03/2019 19:35

Protocolo Nº 15472550 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

13/03/2019 19:34

Protocolo Nº 15472548 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/02/2019 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 21/01/2019 14:12:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

24/01/2019 08:40

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 21/01/2019 14:12:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/01/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/01/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2019 em 24/01/2019.

23/01/2019 14:48

Registrado pelo DJE Nº 000016/2019

23/01/2019 12:13

Decisão (21/01/2019) - Enviado para a resenha gerada em 23/01/2019

23/01/2019 12:12

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 21/01/2019 14:12:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO

23/01/2019 12:12

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 21/01/2019 14:12:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/01/2019 09:43

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2019, às 10:43:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/01/2019 10:21

CÂMARA ÚNICA

21/01/2019 14:12

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá, assim ementa

19/12/2018 14:29

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá, assim ementados:

18/12/2018 11:03

Certifico que os autos estão conclusos para decisão.

07/12/2018 08:27

Conclusão

07/12/2018 08:27

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2018, às 08:27:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/12/2018 13:39

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/12/2018 08:11

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2018, às 09:11:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

04/12/2018 07:39

CÂMARA ÚNICA

03/12/2018 19:12

Em Atos do Desembargador. À Vice-Presidência, com atribuição e competência para conhecimento e admissão dos recursos interpostos a Tribunais Superiores.

27/11/2018 07:49

Conclusão

27/11/2018 07:49

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2018, às 07:53:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/11/2018 12:27

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

22/11/2018 15:23

Protocolo Nº 14872804 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

22/11/2018 13:15

Protocolo Nº 14871706 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a correção da data na folha de apresentação das Contrarrazões.

22/11/2018 13:03

Protocolo Nº 14871596 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Contrarrazões Recursais ao Recurso Especial.

30/10/2018 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2018 em 30/10/2018.

29/10/2018 14:42

Registrado pelo DJE Nº 000196/2018

29/10/2018 13:17

Rotinas processuais (29/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 29/10/2018

29/10/2018 13:16

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se as partes recorridas: EDSON CERIACO DE LIMA para querendo, apresentar contrarrazões no recurso especial e recurso extraordinário interposto pelo Estado do Amapá no prazo legal.

29/10/2018 09:28

RECURSO ESPECIAL AO STJ

29/10/2018 09:27

RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO STF

23/10/2018 11:11

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

19/10/2018 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/10/2018 10:08:24 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

10/10/2018 08:15

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/10/2018 10:08:24 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/10/2018 14:21

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/10/2018 10:08:24 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/10/2018 14:20

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/10/2018 10:08:24 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO

08/10/2018 12:42

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2018, às 12:42:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

08/10/2018 08:51

CÂMARA ÚNICA

05/10/2018 10:08

Em Atos do Desembargador.

28/09/2018 12:55

Conclusão

28/09/2018 12:55

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2018, às 12:57:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/09/2018 09:18

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

27/09/2018 16:50

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 134ª Sessão Extraordinária realizada em 27/09/2018, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade

20/09/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 27/09/2018 09:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2018 em 20/09/2018.

19/09/2018 14:48

Registrado pelo DJE Nº 000169/2018

19/09/2018 14:44

Pauta de Julgamento (27/09/2018) - Enviado para a resenha gerada em 19/09/2018

19/09/2018 14:43

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 134, DO DIA 27/09/2018, às 09:30 HORAS

04/09/2018 14:22

Processo migrado para o Gabinete do Desembargador EDUARDO FREIRE CONTRERAS

03/09/2018 09:10

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2018, às 09:10:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

03/09/2018 08:29

CÂMARA ÚNICA

31/08/2018 19:00

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta de julgamento.

12/05/2018 20:52

Protocolo Nº 13704104 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Contrarrazões ao Embargo de Declaração.

19/04/2018 02:45

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E EDSON CERIACO DE LIMA e não-provido na data: 05/04/2018 18:03:44 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

16/04/2018 08:34

Conclusão

16/04/2018 08:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CESAR PEREIRA

16/04/2018 08:34

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2018, às 08:34:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/04/2018 12:37

GABINETE DES. CESAR PEREIRA

13/04/2018 12:36

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: EDSON CERIACO DE LIMA.

13/04/2018 11:30

Protocolo Nº 13537501 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. embargos de declaração

10/04/2018 09:28

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E EDSON CERIACO DE LIMA e não-provido na data: 05/04/2018 18:03:44 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu)

10/04/2018 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 05/04/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2018 em 10/04/2018.

09/04/2018 16:58

Registrado pelo DJE Nº 000063/2018

09/04/2018 10:07

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E EDSON CERIACO DE LIMA e não-provido na data: 05/04/2018 18:03:44 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO

09/04/2018 10:07

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E EDSON CERIACO DE LIMA e não-provido na data: 05/04/2018 18:03:44 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

09/04/2018 10:06

Acórdão (05/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2018

06/04/2018 13:20

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2018, às 13:20:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

06/04/2018 09:40

CÂMARA ÚNICA

05/04/2018 18:03

Em Atos do Desembargador.

04/04/2018 12:01

Conclusão

04/04/2018 12:01

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2018, às 12:01:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/04/2018 09:18

GABINETE DES. CESAR PEREIRA

03/04/2018 16:56

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1096ª Sessão Ordinária realizada em 03/04/2018, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade não

02/04/2018 19:59

Protocolo Nº 13463994 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Pedido de Sustentação Oral.

22/03/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 03/04/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2018 em 22/03/2018.

22/03/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 03/04/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2018 em 22/03/2018.

22/03/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 03/04/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2018 em 22/03/2018.

21/03/2018 15:16

Registrado pelo DJE Nº 000053/2018

21/03/2018 15:16

Registrado pelo DJE Nº 000053/2018

21/03/2018 15:16

Registrado pelo DJE Nº 000053/2018

21/03/2018 12:54

Pauta de Julgamento (03/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2018

21/03/2018 12:54

Pauta de Julgamento (03/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2018

21/03/2018 12:54

Pauta de Julgamento (03/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2018

21/03/2018 12:54

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1096, DO DIA 03/04/2018, às 08:00 HORAS

21/03/2018 12:54

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1096, DO DIA 03/04/2018, às 08:00 HORAS

21/03/2018 12:54

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1096, DO DIA 03/04/2018, às 08:00 HORAS

21/03/2018 11:33

Certifico que o presente feito será retirado da pauta do dia 27/03/2018 para ser incluído na pauta do dia 03/04/2018, vez que o Juiz convocado Eduardo Contreras não participará da sessão na primeira data, conforme Portaria nº 53517/2018- GP.

16/03/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 27/03/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2018 em 16/03/2018.

16/03/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 27/03/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2018 em 16/03/2018.

16/03/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 27/03/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2018 em 16/03/2018.

15/03/2018 14:32

Registrado pelo DJE Nº 000050/2018

15/03/2018 14:32

Registrado pelo DJE Nº 000050/2018

15/03/2018 14:32

Registrado pelo DJE Nº 000050/2018

15/03/2018 14:12

Pauta de Julgamento (27/03/2018) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2018

15/03/2018 14:12

Pauta de Julgamento (27/03/2018) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2018

15/03/2018 14:12

Pauta de Julgamento (27/03/2018) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2018

15/03/2018 14:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1095, DO DIA 27/03/2018, às 08:00 HORAS

15/03/2018 14:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1095, DO DIA 27/03/2018, às 08:00 HORAS

15/03/2018 14:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1095, DO DIA 27/03/2018, às 08:00 HORAS

08/03/2018 10:01

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2018, às 10:01:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

08/03/2018 09:49

CÂMARA ÚNICA

07/03/2018 10:45

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta de julgamento.

17/02/2018 21:32

Protocolo Nº 13238235 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Demonstrando o Excesso de Prazo para Apresentação do Relatório e Voto.

15/09/2017 10:05

Conclusão

15/09/2017 10:05

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2017, às 10:05:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/09/2017 09:36

GABINETE DES. CESAR PEREIRA

15/09/2017 09:35

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos eletrônicos ao eminente Relator.

14/09/2017 13:03

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2017, às 13:03:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/09/2017 09:11

CÂMARA ÚNICA

14/09/2017 08:40

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: EDSON CERIACO DE LIMA. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ.

14/09/2017 08:39

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: EDSON CERIACO DE LIMA.

14/09/2017 08:39

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EDSON CERIACO DE LIMA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

14/09/2017 08:38

Distribuição Aleatória de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CESAR PEREIRA. Desembargador impedido no sorteio da distribuição: Desembargador JOAO LAGES(Portaria nº 51129/2017-GP, referente 2º semestre/2015) - Protocolo 1145666 - P

14/09/2017 08:38

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2017, às 08:38:04, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/09/2017 12:38

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

13/09/2017 12:34

Certifico que esta secretaria encaminha os autos ao TJAP.

12/09/2017 22:29

Protocolo Nº 12534857 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Contrarrazões Recursais.

08/09/2017 17:43

Protocolo Nº 12518197 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

08/09/2017 17:36

Protocolo Nº 12518190 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

08/09/2017 16:34

Protocolo Nº 12518127 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

04/09/2017 15:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/09/2017 12:58:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/09/2017 12:59

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/09/2017 12:58:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/09/2017 12:58

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - Varas Cíveis, intimo a parte recorrida a contrarrazoar o recurso de apelação juntado no evento nº 57, em 30 (trinta) dias.

29/08/2017 08:39

Protocolo Nº 12462637 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada e processamento de Recurso de Apelação.

28/08/2017 02:45

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 17/08/2017 12:44:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

18/08/2017 15:23

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 17/08/2017 12:44:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/08/2017 14:36

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 17/08/2017 12:44:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCU

17/08/2017 12:44

Em Atos do Juiz.

14/06/2017 16:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

14/06/2017 16:49

Certifico que faço os autos conslusos para julgamento.

09/06/2017 13:35

Em Atos do Juiz. Matéria meramente de direito, concluso para julgamento.

08/06/2017 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

08/06/2017 08:50

Decurso de Prazo

07/06/2017 16:17

Protocolo Nº 12040107 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Manifestação

06/06/2017 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/05/2017 14:26:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

25/05/2017 13:14

Protocolo Nº 11966748 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental - Manifestação sobre Provas.

24/05/2017 18:00

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/05/2017 14:26:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/05/2017 14:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/05/2017 14:26:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERA

24/05/2017 14:26

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

15/05/2017 15:05

Protocolo Nº 11905187 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental - Impugnação a Contestação do Réu.

14/05/2017 15:28

Protocolo Nº 11899065 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação

09/05/2017 14:28

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/04/2017 10:50:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/05/2017 13:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/04/2017 10:50:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/04/2017 08:44

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/04/2017 11:53:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/04/2017 08:44

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/04/2017 11:53:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/04/2017 16:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/04/2017 11:53:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/04/2017 11:53

Em Atos do Juiz. Intimar o Estado para se manifestar sobre o pedido de reconsideração. Após concluso para decisão.

05/04/2017 16:09

Protocolo Nº 11720218 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental. Reconsideração de Atos e anexo.

05/04/2017 10:53

Certifico e dou fé que as pessoas mencionadas como presentes à audiência ocorrida hoje, nos presentes autos, compareceram ao referido ato e participaram do mesmo, sendo o termo de audiência assinado pelo magistrado, dispensadas as demais assinaturas, com

05/04/2017 10:50

Em audiência

05/04/2017 10:50

Conciliação realizada em 05/04/2017 às '10:50'h

16/02/2017 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 05/04/2017 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2017 em 16/02/2017.

15/02/2017 16:47

Registrado pelo DJE Nº 000033/2017

14/02/2017 09:22

Agendamento de audiência (05/04/2017) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2017

14/02/2017 09:22

Conciliação agendada para 05/04/2017 às 10:30h

03/02/2017 08:37

Certifico que encaminho os autos para agendamento de audiência.

03/02/2017 07:40

Em Atos do Juiz. Edson Ceriaco de Lima, ex-policial militar, ajuizou Ação de Reintegração a Cargo Público c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela, em face do Estado do Amapá. O autor alega que foi acusado de cometer

15/12/2016 18:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

15/12/2016 18:14

Protocolo Nº 11284914 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental. 18ª parte.

15/12/2016 18:12

Protocolo Nº 11284904 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental. 17ª parte.

15/12/2016 18:10

Protocolo Nº 11284898 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental. 16ª parte.

15/12/2016 18:07

Protocolo Nº 11284893 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental. 14ª parte.

15/12/2016 18:05

Protocolo Nº 11284887 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental. 13ª parte.

15/12/2016 18:03

Protocolo Nº 11284878 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de petição incidental. 12ª parte.

15/12/2016 17:55

Protocolo Nº 11284846 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental. 11ª parte.

15/12/2016 17:47

Protocolo Nº 11284813 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental. 10ª parte.

15/12/2016 17:45

Protocolo Nº 11284808 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental. 9ª parte.

15/12/2016 17:41

Protocolo Nº 11284798 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental. 8ª parte.

15/12/2016 17:31

Protocolo Nº 11284776 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a Juntada de Petição Incidental. 7ª parte.

15/12/2016 17:20

Protocolo Nº 11284742 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental. 6ª parte.

15/12/2016 17:15

Protocolo Nº 11284720 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição incidental. 5ª parte.

15/12/2016 17:12

Protocolo Nº 11284705 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental. 4ª parte.

15/12/2016 17:09

Protocolo Nº 11284690 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental.

15/12/2016 17:05

Protocolo Nº 11284672 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição incidental

15/12/2016 17:02

Protocolo Nº 11284658 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Petição Incidental, cumprindo a determinação da Ordem nº 06, de 14/12/2016.

14/12/2016 12:52

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o PAD.

14/12/2016 09:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

14/12/2016 09:00

Certifico que faço os autos conclusos.

14/12/2016 08:37

Tombo em 14/12/2016.

13/12/2016 16:18

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 909697 - Protocolado(a) em 13-12-2016 às 15:29