TJAP - 0056625-37.2016.8.03.0001

13/06/2024 09:03

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

13/06/2024 09:00

Decurso de Prazo

27/05/2024 08:18

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/05/2024 11:11:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

24/05/2024 13:06

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/05/2024 11:11:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/05/2024 11:11

Em Atos do Juiz. Nada a prover sobre a petição constante do evento#363, eis que mantenho a decisão do evento#356 (indeferiu a inclusão da Associação dos Procuradores do Estado do Amapá), pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se manifestação do credor po

30/04/2024 12:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

30/04/2024 12:37

Certifico que faço os autos conclusos.

26/04/2024 13:05

MANIFESTAÇÃO

22/04/2024 08:26

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2024 15:23:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

22/04/2024 07:59

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2024 15:23:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/04/2024 15:23

Em Atos do Juiz. Cumprimento de SentençaI -Nada a prover sobre o pedido de reconsideração (#357), eis que mantenho a decisão anterior pelos seus próprios fundamentos (#356);II - Diga o credor se ainda tem algo a requerer, no prazo de 5 dias.     Intime (.

04/04/2024 09:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

04/04/2024 09:28

Certifico que faço os autos conclusos.

03/04/2024 09:49

RECONSIDERAÇÃO

02/04/2024 18:43

Em Atos do Juiz. I-  Indefiro o pedido, eis que a Associação peticionante não tem legitimidade para executar verba sucumbencial. A legitimidade para tanto compete aos procuradores de carreira ou à própria Procuradoria Municipal, podendo esta requerer a de

12/03/2024 10:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

12/03/2024 10:55

Decurso de Prazo

03/03/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/02/2024 11:37:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

22/02/2024 12:17

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/02/2024 11:37:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

21/02/2024 11:37

Em Atos do Juiz. Cumprimento de Sentença (honorários de sucumbência)I - Manifeste-se a parte devedora sobre a petição do credor (#348), facultando ainda, no prazo de cinco dias, apresentar proposta de quitação do débito.Intime-se.

02/02/2024 12:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

02/02/2024 12:26

Concluso.

31/01/2024 12:01

MANIFESTAÇÃO

16/01/2024 09:16

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/01/2024 14:16:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

15/01/2024 08:49

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/01/2024 14:16:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/01/2024 14:16

Em Atos do Juiz. Antes de apreciar o pedido do credor, e considerando que a parte devedora já manifestou interesse em quitar a dívida, de forma parcelada e dentro de condições exequíveis, intime-se a parte autora/credora para fornecer canais de contato pa

06/12/2023 10:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

06/12/2023 10:25

Concluso.

29/11/2023 01:38

PEDIDO DE BACENJUD ATÉ O LIMITE DE 30%

24/11/2023 08:53

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/11/2023 17:09:03 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

24/11/2023 08:09

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/11/2023 17:09:03 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/11/2023 12:29

Certifico que foi efetuado o desbloqueio de R$ 8.511,34 pertencente à parte devedora pelo SISBAJUD. (anexo)

23/11/2023 11:49

Certifico que remeto os autos ao gabinete, conforme MO 337.

22/11/2023 17:09

Em Atos do Juiz. Defiro o pleito do devedor constante do evento#331.O art. 833, inciso IV, do CPC, veda a penhora do salário do devedor, juntado o contracheque e extrato bancário nos autos pelo devedor (ev.331), comprovam que o bloqueio on line incidiu so

21/11/2023 12:14

Concluso.

17/11/2023 10:54

Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 8.641,34 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD. (ANEXO)

08/11/2023 10:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

08/11/2023 10:38

Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 331.

08/11/2023 10:37

Certifico que os autos aguardam prazo, conforme MO 330.

27/10/2023 12:00

pedido de desbloqueio

20/10/2023 11:58

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7655-81 Data/hora do Protocolamento: 20 OUT 2023 11:57 Número do Processo: 0056625-37.2016.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

11/10/2023 11:08

Certifico que envio ao gabinete.

06/10/2023 11:46

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de penhora on-line, consulte-se e bloqueie-se as contas bancárias do devedor via SISBAJUD na modalidade teimosinha. Havendo bloqueio, intimando-se o executado para, querendo, impugná-la no prazo de 5 (cinco) dias. Não have

26/09/2023 11:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

26/09/2023 11:02

Concluso.

25/09/2023 12:30

HABILITAÇÃO - PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃP

15/09/2023 09:50

Certifico que aguarda prazo.

28/08/2023 08:53

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/08/2023 10:13:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

25/08/2023 12:59

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/08/2023 10:13:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/08/2023 10:13

Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

25/07/2023 09:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

25/07/2023 09:59

Decurso de Prazo

18/07/2023 09:41

Certifico que finalizo mov. 316 em aberto.

03/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/06/2023 11:18:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

26/06/2023 08:46

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/06/2023 11:18:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

23/06/2023 12:17

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/06/2023 11:18:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/06/2023 11:18

Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO AMAPÁ, por entender que houve contradição na decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (evento#296), todavia, considerou impenhorável a verba salarial do requeri

05/05/2023 10:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

05/05/2023 10:21

Concluso.

04/05/2023 10:29

Em Atos do Juiz. Retornem estes autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração juntados sob ordem nº 301.

24/04/2023 10:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

24/04/2023 10:54

Decurso de Prazo

18/04/2023 09:33

Aguardando prazo.

02/04/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/03/2023 12:09:41 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

23/03/2023 10:35

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/03/2023 12:09:41 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

22/03/2023 12:09

Em Atos do Juiz. Manifeste-se réu sobre os embargos de declaração com efeito infringente do evento 301, no prazo de 10 (dez) dias.

28/02/2023 10:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

28/02/2023 10:30

Certifico que em face da manifestação no mov. 301 faço os autos conclusos.

24/02/2023 10:14

Certifico que finalizo mov. 300 em aberto.

09/02/2023 20:19

Protocolo Nº 25164039 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DECISÃO EMBARGADA CONTRADITÓRIA E OMISSA EM RELAÇÃO AO CPC E AO ENTENDIMENTO DO STJ.

06/02/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/01/2023 15:05:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

30/01/2023 09:02

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/01/2023 15:05:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

27/01/2023 09:00

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/01/2023 15:05:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

27/01/2023 08:59

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/01/2023 15:05:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/01/2023 15:05

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, no evento#287, por HEMERSON DE SOUZA DIAS, em face de ESTADO DO AMAPÁ, em que, além de defender a impenhorabilidade salarial, alega excesso de valores, ao afirmar

01/12/2022 08:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

01/12/2022 08:55

Concluso.

26/11/2022 14:26

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

11/11/2022 09:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

11/11/2022 09:20

Faço os autos conclusos.

09/11/2022 12:04

MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR. INTEMPESTIVIDADE E VALOR DA EXECUÇÃO SEM EXCESSO.

04/11/2022 13:39

Em Atos do Juiz. I -Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias.II- Após, decorrido o prazo do item I, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento da impugnação ao cumprimento

20/10/2022 12:23

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.

19/10/2022 16:26

embaargos a execução

19/10/2022 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

19/10/2022 08:50

Faço os autos conclusos.

19/10/2022 08:47

Decurso de Prazo

26/09/2022 08:51

De acordo com o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada/devedora apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação

26/09/2022 08:49

Decurso de Prazo

19/09/2022 11:20

Aguardando prazo.

02/09/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/08/2022 09:30:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

24/08/2022 08:47

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/08/2022 09:30:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

23/08/2022 11:16

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/08/2022 09:30:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/08/2022 11:15

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/08/2022 09:30:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

23/08/2022 11:14

Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2022 09:30

Em Atos do Juiz. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (principal e honorários).I – Proceda-se alteração na CLASSE dos autos para ROTINA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.II – Após, INTIME-SE a parte executada/devedora (Hemerson), a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dia

21/07/2022 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

21/07/2022 10:23

Concluso.

20/07/2022 16:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/07/2022 08:49

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/07/2022 00:33:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

11/07/2022 10:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/07/2022 00:33:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/07/2022 00:33

Em Atos do Juiz. Recebidos os autos do TJ (STJ), requeira aparte autora o que for de direito.

21/06/2022 10:44

Conclusão

21/06/2022 10:44

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 10:44:10, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/06/2022 14:15

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

10/06/2022 14:14

Certifico para fim de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS que a decisão proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 19/05/2022, conforme certidão encartada nas peças juntadas no mov. 257.

07/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2022 em 07/06/2022.

06/06/2022 17:49

Registrado pelo DJE Nº 000101/2022

06/06/2022 11:34

Decisão (01/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2022

02/06/2022 08:01

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 08:02:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/06/2022 12:51

CÂMARA ÚNICA

01/06/2022 11:45

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2089624 / AP (2022/0076370-4), bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando desfe

31/05/2022 12:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

31/05/2022 12:09

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.

31/05/2022 10:28

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 10:29:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/05/2022 09:58

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/05/2022 09:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

08/04/2022 08:01

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica (AREsp nº 20

08/04/2022 08:00

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica (AREsp nº 20

07/04/2022 13:56

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 13:57:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/04/2022 12:04

CÂMARA ÚNICA

07/04/2022 11:44

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 18/03/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2089624 / AP (2022/00

18/03/2022 11:15

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

18/03/2022 08:23

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 08:23:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/03/2022 14:58

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/03/2022 14:57

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

13/03/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/02/2022 12:43:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

04/03/2022 08:16

Intimação (Outras Decisões na data: 25/02/2022 12:43:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

04/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2022 em 04/03/2022.

03/03/2022 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000039/2022

03/03/2022 14:20

Decisão (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2022

03/03/2022 14:19

Notificação (Outras Decisões na data: 25/02/2022 12:43:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

03/03/2022 09:30

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 09:30:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/03/2022 09:18

CÂMARA ÚNICA

25/02/2022 12:43

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti

25/02/2022 09:47

Conclusão

25/02/2022 09:47

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 09:47:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/02/2022 08:54

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/02/2022 00:19

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência, ante a juntada de contrarrazões ao agravo no recurso especial interposto [mov. 231].

15/02/2022 22:48

AGRAVO EM RESP QUE VIOLA SUMULA/STJ 7 E PRETENDE REEXAME DE PROVAS E REDISCUTIR O JULGAMENTO DO FEITO. DANO AO ERÁRIO POR PAGAMENTO EM DOBRO

09/02/2022 13:31

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 229.

31/01/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 27/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2022 em 31/01/2022.

28/01/2022 18:32

Registrado pelo DJE Nº 000018/2022

28/01/2022 09:06

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/01/2022 15:51:50 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

27/01/2022 15:52

Rotinas processuais (27/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2022

27/01/2022 15:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/01/2022 15:51:50 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/01/2022 15:51

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida: ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar as contrarrazões ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (MOV. 223), interposto por HEMERSON DE SOUZA DIAS, no prazo legal.

26/01/2022 20:52

Protocolo Nº 22279728 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntda de petição

13/12/2021 15:35

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 221.

09/12/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 24/11/2021 11:17:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

03/12/2021 12:11

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 219.

01/12/2021 07:37

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 24/11/2021 11:17:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

01/12/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2021 em 01/12/2021.

29/11/2021 18:55

Registrado pelo DJE Nº 000209/2021

29/11/2021 13:09

Decisão (24/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2021

29/11/2021 13:09

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 24/11/2021 11:17:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: EDNICE PENHA DE OLIVE

24/11/2021 16:56

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2021, às 16:56:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/11/2021 11:27

CÂMARA ÚNICA

24/11/2021 11:17

Em Atos do Desembargador. HEMERSON DE SOUZA DIAS, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal assim ementado:“ADMINISTRATI

16/11/2021 08:20

Conclusão

16/11/2021 08:20

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 08:20:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/11/2021 08:08

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/11/2021 08:07

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência, em obediência a determinação contida no despacho (mov. 205)

21/10/2021 07:41

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 07:41:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

20/10/2021 09:41

CÂMARA ÚNICA

19/10/2021 20:43

Em Atos do Desembargador. O Superior Tribunal de Justiça julgou em 10/3/2021 o REsp 1769209/ AL (DJe 19/05/2021), conforme procedimento previsto para os Recursos Repetitivos, dando Origem ao Tema 1009, sendo a tese representativa da controvérsia fixada no

17/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2021 15:51:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

15/10/2021 14:14

Conclusão

15/10/2021 14:14

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2021, às 14:14:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/10/2021 13:34

GABINETE 06

15/10/2021 13:33

Certifico que, considerando o despacho de mov. 192, promovo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

08/10/2021 08:42

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2021 15:51:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

08/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2021 em 08/10/2021.

07/10/2021 17:26

Registrado pelo DJE Nº 000178/2021

07/10/2021 10:54

Despacho (15/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2021

07/10/2021 10:54

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2021 15:51:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: EDNICE PENHA

24/09/2021 13:46

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 13:46:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/09/2021 12:43

CÂMARA ÚNICA

15/09/2021 15:51

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial interposto HEMERSON DE SOUZA DIAS (mov. 129). A Corte Especial Superior afetou os processos a respeito dos “pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional

01/09/2021 09:16

Conclusão

01/09/2021 09:16

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 09:16:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/08/2021 15:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/08/2021 15:49

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

31/08/2021 15:49

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão, conforme r. despacho proferido no movimento de ordem n.184.

31/08/2021 11:49

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 11:49:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/08/2021 11:27

CÂMARA ÚNICA

27/08/2021 15:12

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial interposto HEMERSON DE SOUZA DIAS (mov. 129).O feito foi sobrestado em razão da afetação ao Tema 1009 do STF.Constando-se o julgamento dos Recursos Especiais n°s 1769306/AL e 1769209/AL, referentes ao

16/08/2021 10:50

Conclusão

16/08/2021 10:50

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 10:50:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/08/2021 15:45

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/08/2021 15:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

13/08/2021 15:42

Considerando a determinação constante no movimento de ordem 176, faço juntada a estes autos dos Acórdãos dos Resp s 1769209 e 1769306, bem como, certidão referente ao Tema 1009 do STJ

13/08/2021 10:14

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 10:14:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/08/2021 08:11

CÂMARA ÚNICA

12/08/2021 15:55

Em Atos do Desembargador. Determinada a suspensão do feito, em virtude de determinação da Corte superior, decorrente de Recurso Especial submetido à sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos (mov. 160), aportou nos autos manifestação do Estado do Ama

03/08/2021 08:28

Conclusão

03/08/2021 08:28

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2021, às 08:28:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/08/2021 10:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/08/2021 10:10

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência em razão do peticionamento de ordem 171.

28/07/2021 16:22

Levantamento da suspensão.

20/07/2021 14:12

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. ( Tema 1.009 do STJ)

03/07/2021 06:01

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 21/06/2021 18:29:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

24/06/2021 13:41

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 21/06/2021 18:29:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

24/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2021 em 24/06/2021.

23/06/2021 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000108/2021

23/06/2021 12:49

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 21/06/2021 18:29:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

23/06/2021 12:48

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 21/06/2021 18:29:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/06/2021 12:48

Decisão (21/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2021

23/06/2021 08:01

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 08:01:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/06/2021 08:55

CÂMARA ÚNICA

21/06/2021 18:29

Em Atos do Desembargador. A Corte Especial Superior afetou os processos a respeito dos “pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei

08/06/2021 09:06

Conclusão

08/06/2021 09:06

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 09:06:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/06/2021 13:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/06/2021 13:42

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice- Presidência.

07/06/2021 13:41

Certifico que o movimento de ordem nº 154 foi salvo indevidamente em razão de erro quanto a destinação do gabinete.

07/06/2021 13:40

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 155.* Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Henrique - Relator.

04/06/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/05/2021 18:41:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

02/06/2021 21:45

Juntada de custas processuais

28/05/2021 14:23

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 150.

26/05/2021 08:40

Intimação (Outras Decisões na data: 24/05/2021 18:41:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

26/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2021 em 26/05/2021.

25/05/2021 21:07

Registrado pelo DJE Nº 000090/2021

25/05/2021 10:21

Decisão (24/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2021

25/05/2021 10:20

Notificação (Outras Decisões na data: 24/05/2021 18:41:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

25/05/2021 10:19

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 10:19:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/05/2021 08:52

CÂMARA ÚNICA

25/05/2021 08:41

Remessa cancelada com reversão de metas

24/05/2021 18:41

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial interposto HEMERSON DE SOUZA DIAS (mov. 129). Da análise dos autos, constatou-se que o recorrente comprovou apenas o recolhimento do preparo correspondente às custas processuais devidas ao Superior

10/05/2021 12:35

Conclusão

10/05/2021 12:35

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 12:35:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/05/2021 14:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/05/2021 12:17

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

06/05/2021 20:57

contrarrazões ao recurso especial

03/05/2021 11:40

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 135.

27/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2021 em 27/04/2021.

26/04/2021 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000069/2021

26/04/2021 08:37

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2021 07:58:01 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

26/04/2021 08:03

Rotinas processuais (26/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2021

26/04/2021 08:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2021 07:58:01 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/04/2021 07:58

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por HEMERSON DE SOUZA DIAS, no prazo legal.

23/04/2021 16:07

Juntada de Recurso Especial

22/04/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/02/2021 08:46:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

13/04/2021 08:07

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/02/2021 08:46:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

13/04/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2021 em 13/04/2021.

12/04/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000060/2021

12/04/2021 15:38

Despacho (23/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2021

12/04/2021 15:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/02/2021 08:46:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: EDNICE PENHA

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

23/02/2021 17:39

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 17:39:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/02/2021 12:00

CÂMARA ÚNICA

23/02/2021 08:46

Em Atos do Desembargador. Trata-se de chamamento do feito à ordem formulado por HEMERSON DE SOUZA DIAS, requerendo a devolução do prazo para interposição de recurso, considerando que o sistema Tucujuris certificou o decurso do prazo e o trânsito em julgad

11/02/2021 08:46

Conclusão

11/02/2021 08:46

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 08:46:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/02/2021 16:36

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/02/2021 16:35

Certifico que, tendo em vista a determinação do Juízo de 1º Grau no movimento de ordem 108, PROMOVO a remessa dos autos a Vice Presidência.

10/02/2021 16:05

Certifico que o movimento de ordem nº 113 foi salvo indevidamente.

10/02/2021 16:01

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 114.* Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

10/02/2021 15:52

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 15:52:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

09/02/2021 13:26

CÂMARA ÚNICA

09/02/2021 13:26

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2021, às 13:26:01, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/02/2021 18:07

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/02/2021 18:05

Retornem-se os autos ao TJAP para apreciar o pedido de devolução do prazo recursal.

05/02/2021 01:51

Em Atos do Juiz. Diante da manifestação constante do evento#105, retornem-se os autos ao TJAP para apreciar o pedido de devolução do prazo recursal.

22/01/2021 21:22

Autos já conclusos.

21/01/2021 17:20

Manifestação para chamamento do feito a ordem

19/01/2021 10:19

Conclusão

19/01/2021 10:19

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 10:20:41, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/01/2021 13:16

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

15/01/2021 12:57

Certifico que o Acórdão de mov. 89 transitou em julgado em 19/12/2020.

15/01/2021 12:55

Decurso de Prazo em: 18/12/2020.

11/12/2020 09:04

Certifico que o presente feito aguarda o término do prazo para a parte RÉ, em razão da determinação da suspensão dos prazos dos processos físicos eletrônicos, judiciais e administrativos em todo o Estado do Amapá, tudo conforme Atos Conjuntos nº 61939 e 6

09/11/2020 10:02

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 97.

01/11/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 21/10/2020 18:03:21 - GABINETE 06) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

23/10/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 21/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2020 em 23/10/2020.

22/10/2020 16:10

Registrado pelo DJE Nº 000193/2020

22/10/2020 10:39

Certifico que nesta data encaminhei via e-mail, CÓPIA DO ACÓRDÃO ao juiz(a) sentenciante.

22/10/2020 10:28

Acórdão (21/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2020

22/10/2020 10:28

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 21/10/2020 18:03:21 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

22/10/2020 10:12

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2020, às 10:12:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

22/10/2020 08:15

CÂMARA ÚNICA

21/10/2020 18:03

Em Atos do Desembargador.

16/10/2020 14:06

Conclusão

16/10/2020 14:06

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2020, às 14:06:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/10/2020 13:20

GABINETE 06

16/10/2020 13:17

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

16/10/2020 08:42

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 44ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/10/2020 a 15/10/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

01/10/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/10/2020 08:00 até 15/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2020 em 01/10/2020.

30/09/2020 16:03

Registrado pelo DJE Nº 000178/2020

30/09/2020 15:20

Pauta de Julgamento (09/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2020

30/09/2020 15:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 44, realizada no período de 09/10/2020 08:00:00 a 15/10/2020 23:59:00

22/09/2020 10:31

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento virutal.

21/09/2020 14:05

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 14:30:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

21/09/2020 09:33

CÂMARA ÚNICA

18/09/2020 13:21

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/09/2020 14:11

Conclusão

16/09/2020 14:11

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 14:11:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/09/2020 13:40

GABINETE DES. MANOEL BRITO

16/09/2020 13:37

Certifico que devovo os autos ao Gabinete do Relator eis que não há despacho de inclusão em pauta virtual exarado pelo e. Juiz convocado.

14/09/2020 18:42

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

22/06/2020 09:51

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 09:51:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

19/06/2020 14:41

CÂMARA ÚNICA

19/06/2020 14:11

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

28/01/2020 10:19

Conclusão

28/01/2020 10:19

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2020, às 11:19:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/01/2020 16:19

GABINETE DES. MANOEL BRITO

27/01/2020 15:23

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2020, às 16:23:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/01/2020 12:09

CÂMARA ÚNICA

27/01/2020 12:08

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: HEMERSON DE SOUZA DIAS.

27/01/2020 12:08

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Portaria nº 57.784-GP. Alterado Portaria nº 60.311/2020 - GP. Al

27/01/2020 12:06

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2020, às 12:06:57, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/01/2020 11:00

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/01/2020 10:04

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

23/01/2020 10:04

Decurso de Prazo

01/12/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2019 09:18:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

21/11/2019 09:19

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2019 09:18:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

21/11/2019 09:18

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante no movimento de ordem nº 53. Consigno que, ap

18/11/2019 15:09

DO MÉRITO. SENTENÇA VIOLA O ARTIGO 37, §5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTIGO 10, III, DA LEI FEDERAL 8429/1992 E ARTS 186, 187, 927 CC

24/10/2019 08:56

Certifico que o prazo para o autor recorrer, querendo, vai até 18/11/2019 (dobro).

09/10/2019 16:25

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/09/2019 18:36:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

02/10/2019 07:45

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/09/2019 18:36:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

01/10/2019 12:04

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/09/2019 18:36:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: ED

27/09/2019 18:36

Em Atos do Juiz.

03/06/2019 10:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

03/06/2019 10:04

julgamento

31/05/2019 13:21

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

16/05/2019 12:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

16/05/2019 12:27

Protocolo Nº 15863720 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PETIÇÃO REQUERENDO DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

08/05/2019 09:06

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2019 12:20:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

08/05/2019 08:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2019 12:20:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/05/2019 12:20

Em Atos do Juiz. Intime-se a exequente, pessoalmente, para impulsionar o feito no prazo de 05 ( cinco) dias, sob pena de extinção.

26/04/2019 11:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

26/04/2019 11:05

Decurso de Prazo

15/04/2019 10:49

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/04/2019 22:02:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

15/04/2019 09:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/04/2019 22:02:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

14/04/2019 22:02

Em Atos do Juiz. Diante do interesse de conciliar, manifestado pelo autor no petitório de MO 32, converto o julgamento em diligência, e determino a intimação da parte ré para se manifestar a respeito de eventual interesse de compor a lide de forma amigáve

13/11/2018 09:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

13/11/2018 09:20

Decurso de Prazo

12/11/2018 14:50

Protocolo Nº 14817579 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

26/09/2018 15:37

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/09/2018 11:53:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

26/09/2018 09:23

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/09/2018 11:53:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

26/09/2018 07:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/09/2018 11:53:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado

25/09/2018 11:53

Em Atos do Juiz. I - Em razão do decurso do tempo desde a data de conclusão do processo para julgamento e visando estimular a solução consensual dos conflitos, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, intimem-se as partes a manifestar interesse na conciliação

23/11/2017 12:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

23/11/2017 12:05

Certifico que encaminho os autos para julgamento

17/11/2017 12:38

Em Atos do Juiz. Nada mais requerido, venham os autos conclusos para julgamento por ordem cronológica.

02/10/2017 08:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

02/10/2017 08:37

Decurso de Prazo para o requerido.

27/09/2017 16:45

Protocolo Nº 12623010 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação quanto a especificação de provas

19/09/2017 09:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2017 08:37:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

11/09/2017 08:53

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2017 08:37:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

11/09/2017 08:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2017 08:37:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador De Esta

11/09/2017 08:37

Nos termos da Portaria 001/2016, intimo as partes a especificarem, no prazo comum de 05 dias, as provas que, além daquelas que já constam nos autos, pretendem produzir.

03/09/2017 21:04

Protocolo Nº 12492827 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição

01/06/2017 09:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2017 08:46:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

01/06/2017 08:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2017 08:46:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador De Esta

01/06/2017 08:46

Nos termos da portaria 001/2017-VCFP, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação apresentada pela parte ré, constante no movimento de ordem nº 13.

24/05/2017 17:14

Protocolo Nº 11960801 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos

10/05/2017 09:53

Em audiência

10/05/2017 09:53

Conciliação realizada em 10/05/2017 às '09:53'h

24/12/2016 12:07

Certifico e dou fé que: CITEI E INTIMEI: HEMERSON DE SOUZA DIAS, EM: 23/12/2016. Encontrado em novo endereço: AV.AUGUSTO QUARESMA BRUNO, 1000 - PANTANAL. Que ficou ciente do inteiro teor do mandado e da inicial, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé

12/12/2016 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 10/05/2017 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000224/2016 em 12/12/2016.

09/12/2016 16:27

Registrado pelo DJE Nº 000224/2016

09/12/2016 12:53

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - HEMERSON DE SOUZA DIAS - emitido(a) em 09/12/2016

09/12/2016 11:59

Agendamento de audiência (10/05/2017) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2016

09/12/2016 11:54

Conciliação agendada para 10/05/2017 às 09:00h

01/12/2016 10:33

Em Atos do Juiz. Designe-se data para audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência de acordo com o art. 334 do NCPC.

24/11/2016 12:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

24/11/2016 12:48

Tombo em 24/11/2016.

18/11/2016 11:45

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 215175/2016 - Protocolado(a) em 17-11-2016 às 10:00