25/02/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:28

Decorrido prazo de PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 15:30

Determinado o arquivamento definitivo
30/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/12/2024 08:36

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:40

Decorrido prazo de PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 06/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 06:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/11/2024 06:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
22/11/2024 06:52

Juntada de Ofício requisitório de precatório
22/11/2024 06:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/11/2024 06:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
22/11/2024 06:52

Juntada de Ofício requisitório de precatório
13/11/2024 03:42

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 00:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2024 08:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:09

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/09/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
30/07/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2024 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2024 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:57

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 06:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 00:17

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:11

Processo Desarquivado
27/05/2024 14:26

Deferido com Custas Judiciais
24/05/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 08:57

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
10/09/2021 09:10

Expedição de Certidão.
08/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
03/09/2021 14:21

Expedição de Certidão.
26/08/2021 06:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 26/08/2021 às 06:30:55 para DESPACHO
25/08/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 21:55

Conclusos para decisão
10/08/2021 21:55

Recebidos os autos
29/03/2021 12:49

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2021 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
26/03/2021 10:08

Expedição de Certidão.
25/03/2021 22:08

Juntada de Petição de Contra-razões
03/03/2021 06:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 03/03/2021 às 06:33:38 para DECISÃO
27/02/2021 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 21:26

Outras Decisões
23/02/2021 07:51

Expedição de Certidão.
22/02/2021 10:40

Juntada de Petição de Apelação
09/02/2021 15:17

Conclusos para decisão
09/02/2021 15:17

Expedição de Certidão.
09/02/2021 15:16

Expedição de Certidão.
28/01/2021 21:48

Outras Decisões
18/12/2020 13:27

Expedição de Certidão.
14/12/2020 09:55

Conclusos para decisão
14/12/2020 09:55

Expedição de Certidão.
11/12/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 09:08

Expedição de Certidão.
05/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/11/2020 às 06:01:01 para Sentença
05/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 05/11/2020 às 06:01:01 para Sentença
27/10/2020 01:00

Publicado Sentença em 27/10/2020.
26/10/2020 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 12:20

Expediente Encaminhado ao DJE
26/10/2020 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2020 21:03

Conclusos para julgamento
08/09/2020 21:03

Expedição de Certidão.
08/09/2020 20:06

Outras Decisões
24/08/2020 10:23

Conclusos para decisão
24/08/2020 10:23

Expedição de Certidão.
21/08/2020 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/08/2020 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 22:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/07/2020 às 06:01:01 para Sentença
26/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA em 26/07/2020 às 06:01:01 para Sentença
16/07/2020 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 22:00

Julgado procedente o pedido
12/05/2020 16:57

Conclusos para julgamento
12/05/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
10/03/2020 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2020 12:38

Outras Decisões
24/01/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 11:05

Conclusos para julgamento
17/12/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 21:28

Outras Decisões
16/12/2019 21:26

Outras Decisões
02/12/2019 12:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/12/2019.
02/12/2019 12:22

Expedição de Certidão.
29/11/2019 14:57

Conclusos para decisão
29/11/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
08/10/2019 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2019 20:28

Juntada de Petição de Alegações finais
16/09/2019 12:29

Expedição de Certidão.
16/09/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 12:00

Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/09/2019 às 12:00:44
17/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA em 17/06/2019 às 06:01:01 para Audiência
13/06/2019 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2019 10:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/06/2019 às 10:20:36 para Audiência
07/06/2019 09:14

Expedição de Mandado.
07/06/2019 08:07

Expedição de Certidão.
07/06/2019 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 11:34

Audiência instrução e julgamento realizada. 06/06/2019 às 11:34:52
06/06/2019 11:31

Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/09/2019 às 11:30:00
04/06/2019 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/04/2019 às 06:01:01 para Audiência
10/04/2019 08:33

Expedição de Carta.
09/04/2019 11:47

Expedição de Certidão.
09/04/2019 11:24

Cancelado o documento
09/04/2019 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2019 12:38

Outras Decisões
03/04/2019 11:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/04/2019.
18/03/2019 15:49

Conclusos para decisão
18/03/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 12:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/02/2019 às 12:06:43 para Rotinas processuais
21/02/2019 01:00

Publicado Rotinas processuais em 21/02/2019.
20/02/2019 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2019
18/02/2019 12:00

Expedição de Carta.
18/02/2019 11:59

Expediente Encaminhado ao DJE
18/02/2019 11:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
18/02/2019 11:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 08:19

Expedição de Certidão.
15/02/2019 08:18

Audiência instrução e julgamento designada. 06/06/2019 às 10:30:00
24/01/2019 09:00

Expedição de Certidão.
03/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
27/11/2018 01:00

Publicado DECISÃO em 27/11/2018.
26/11/2018 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2018
23/11/2018 09:39

Expediente Encaminhado ao DJE
23/11/2018 09:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
22/11/2018 12:37

Proferida decisão de mero expediente
18/10/2018 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 09:12

Conclusos para julgamento
05/10/2018 09:12

Expedição de Certidão.
03/10/2018 12:02

Proferida decisão de mero expediente
05/07/2018 14:28

Conclusos para decisão
05/07/2018 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 01:00

Publicado DECISÃO em 05/07/2018.
04/07/2018 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2018
03/07/2018 08:54

Expediente Encaminhado ao DJE
28/06/2018 18:03

Proferida decisão de mero expediente
30/01/2018 11:16

Conclusos para decisão
30/01/2018 11:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/01/2018.
19/12/2017 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 09:49

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/12/2017 às 09:49:40 para Rotinas processuais
13/12/2017 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 01:00

Publicado Rotinas processuais em 13/12/2017.
12/12/2017 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2017
12/12/2017 08:03

Expediente Encaminhado ao DJE
12/12/2017 08:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
12/12/2017 07:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 18:26

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2017 11:23

Expedição de Certidão.
17/11/2017 10:48

Publicado Rotinas processuais em 16/11/2017.
14/11/2017 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2017
13/11/2017 09:19

Expediente Encaminhado ao DJE
13/11/2017 09:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 08:15

Juntada de Petição de contestação
20/09/2017 13:20

Expedição de Certidão.
19/09/2017 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 09:04

Audiência conciliação realizada. 19/09/2017 às 09:04:20
19/09/2017 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 27/03/2017.
24/03/2017 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2017
24/03/2017 07:51

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/03/2017 às 07:51:20 para Audiência
24/03/2017 07:51

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/03/2017 às 07:51:20 para DESPACHO
24/03/2017 07:50

Expediente Encaminhado ao DJE
24/03/2017 07:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
24/03/2017 07:49

Audiência conciliação designada. 19/09/2017 às 09:00:00
24/03/2017 07:49

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
08/03/2017 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 15:13

Conclusos para despacho
10/02/2017 15:13

Processo Autuado
27/01/2017 11:45

Recebidos os autos
19/01/2017 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
19/01/2017 14:49

Redistribuído por 2 em razão de 29
19/01/2017 11:58

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2017 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
19/01/2017 08:44

Expedição de Certidão.
12/01/2017 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 11:55

Conclusos para despacho
09/01/2017 11:55

Processo Autuado
21/12/2016 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2016 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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