TJAP - 0054683-33.2017.8.03.0001

11/06/2024 02:53

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

10/06/2024 08:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

10/06/2024 08:21

Decurso de Prazo em 07/06/2024, sem que as partes se insurgissem contra a decisão de movimento 170, motivo pelo qual, encaminho os autos conclusos, para julgamento, conforme determinado em movimento 154.

06/06/2024 08:27

Certifico que, autos aguardam prazo para o réu, em relação à decisão de movimento 170, até 07/06/2024.

27/05/2024 09:19

Intimação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 21/05/2024 08:08:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

22/05/2024 08:07

Intimação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 21/05/2024 08:08:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/05/2024 11:17

Notificação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 21/05/2024 08:08:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/05/2024 11:14

Notificação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 21/05/2024 08:08:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

21/05/2024 08:08

Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos de Declaração (mov. 161), sob a alegação de suposta contradição na decisão (mov. 154), no sentido de que o Juízo, na decisão (mov. 145), teria determinado a intimação das partes quanto a eventual interesse na dil

08/05/2024 12:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

08/05/2024 12:47

Certifico que, encaminho os autos conclusos, tendo em vista manifestação do Estado em movimento 167, quanto aos embargos de movimento 161.

07/05/2024 10:32

Apresentação de contrarrazões

29/04/2024 08:17

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2024 12:44:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/04/2024 14:12

Certifico que, autos aguardam manifestação da embargada conforme notificação de movimento 163.

26/04/2024 13:51

Manifestação - juntada certificado do curso de Auxiliar em Biodiagnóstico.

26/04/2024 13:05

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/04/2024 12:44:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/04/2024 12:44

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 38, considerando a interposição de embargos de declaração pela parte autora, em evento 161, promovo a intimação da embargada para apresentarem contrarrazões no prazo de 5 (cinco) di

26/04/2024 12:34

Protocolo Nº 28068863 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de declaração - deferimento da prova testemunhal e juntada documentos.

22/04/2024 10:13

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2024 15:51:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

19/04/2024 09:17

Certifico que finalizo os movimentos em abertos, visto que aguarda manifestação da parte Autora.

18/04/2024 11:36

petição

16/04/2024 07:53

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2024 15:51:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/04/2024 05:48

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2024 15:51:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/04/2024 05:46

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2024 15:51:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

15/04/2024 15:51

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação manejada por MARIA DE LOURDES CASTILHO FERREIRA em face do ESTADO DO AMAPÁ. A autora é servidora federal (quadro do ex-território), cedida ao estado, desempenhando, segundo seu relato, funções típicas do cargo de auxiliar

12/04/2024 12:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

12/04/2024 12:50

Certifico que, encaminho os autos conclusos, tendo vista pedido de dilação de prazo formulado em petição de movimento 151.

12/04/2024 12:25

Manifestação - requer a concessão de prazo não inferior a 15 (quinze) dias para o cumprimento da ordem exarada.

18/03/2024 08:55

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2024 07:12:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

14/03/2024 07:21

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2024 07:12:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/03/2024 11:24

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2024 07:12:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/03/2024 11:22

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2024 07:12:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

13/03/2024 11:17

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

13/03/2024 07:12

Em Atos do Juiz. CHAMO O FEITO À ORDEM:Compulsando os autos detidamente, verifico que a suspensão não possui razão de ser determinada, porquanto se deu em deferência ao IRDR de nº 0002702-94.2019.8.03.0000, que versa sobre adicional de insalubridade, maté

21/09/2023 08:48

Certifico que, autos aguardam julgamento do REsp em face do acórdão proferido nos autos do IRDR n. 0002702-94.2019.8.03.0000.

13/07/2023 07:59

Certifico que, autos aguardam julgamento do REsp em face do acórdão proferido nos autos do IRDR n. 0002702-94.2019.8.03.0000.

29/05/2023 10:20

Certifico que, autos aguardam julgamento do REsp em face do acórdão proferido nos autos do IRDR n. 0002702-94.2019.8.03.0000.

14/04/2023 12:11

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 135, os autos permanecerão suspensos.

11/04/2023 10:57

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 135, os autos permanecerão suspensos.

03/04/2023 06:45

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/03/2023 21:43:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

29/03/2023 08:19

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/03/2023 21:43:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/03/2023 17:52

Faço juntada a estes autos do O fício N º: 4 3 3 6 9 7 5, comunicando o transito em julgado em 28/ 03/ 2023 nos autos do AGRAVO DE IN STRUM EN TO 0004531-08.2022.8.03.0000.

28/03/2023 17:50

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/03/2023 21:43:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

22/03/2023 21:43

Em Atos do Juiz. 1 - Ciente da decisão prolatada em sede de agravo de instrumento, que negou provimento ao recurso (MO#133).2 - Mantenho, portanto, a suspensão outrora determinada, uma vez que ainda não foi julgado o REsp em face do acórdão proferido nos

22/03/2023 13:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

22/03/2023 13:30

Certifico que considerando a juntada da decisão proferida no AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0004531-08.2022.8.03.0000 (ordem 132), faço os autos conclusos.

14/03/2023 14:40

Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 4320148, que encaminha acórdão proferido no agravo de instrumento.

06/03/2023 13:59

Certifico que os autos permanecem suspensos.

15/09/2022 12:48

Certifico que os autos permanecem suspensos.

15/09/2022 12:48

Decurso de Prazo em 14/09/2022.

14/09/2022 09:19

Certifico que os autos aguardam prazo.

01/09/2022 13:52

Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.

29/08/2022 09:26

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/08/2022 02:28:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

25/08/2022 09:09

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/08/2022 02:28:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/08/2022 11:08

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/08/2022 02:28:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

22/08/2022 02:28

Em Atos do Juiz. 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (MO#119). Aguarde-se eventual pedido de informações.2 - Consoante se infere da decisão de MO#120, não foi concedida a liminar. Assim, mantenho a suspensão outrora determinada. 

19/08/2022 11:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

19/08/2022 11:26

Certifico que faço conclusos os presentes autos.

15/08/2022 16:36

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4197919, que encaminha decisão proferida no agravo de instrumento.

09/08/2022 17:23

Manifestação - Juntada da cópia do recurso de agravo de instrumento e pedido de reconsideração da decisão proferida no MO 108.

09/08/2022 10:24

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

08/08/2022 18:02

DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004531-08.2022.8.03.0000, AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES CASTILHO FERREIRA

18/07/2022 09:30

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 01/07/2022 11:50:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor

18/07/2022 09:00

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 01/07/2022 11:50:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Pr

15/07/2022 09:26

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

15/07/2022 09:25

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 01/07/2022 11:50:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MART

08/07/2022 11:58

Em Atos do Juiz.

08/07/2022 09:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

08/07/2022 09:30

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

04/07/2022 11:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/07/2022 11:50

Em Atos do Juiz. Com razão o Estado do Amapá, pois foi interposto recurso especial contra o acórdão proferido nos autos do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000, razão pela qual deve ser mantida a suspensão, nos termos do art. 982, § 5º do CPC.Nesse sentido,

27/06/2022 09:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

27/06/2022 09:41

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

22/06/2022 21:14

MANIFESTAÇÃO.

20/06/2022 09:04

Intimação (Indeferimento na data: 08/06/2022 18:08:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

15/06/2022 09:18

Intimação (Indeferimento na data: 08/06/2022 18:08:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/06/2022 13:06

Notificação (Indeferimento na data: 08/06/2022 18:08:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/06/2022 13:06

Notificação (Indeferimento na data: 08/06/2022 18:08:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

08/06/2022 18:08

Em Atos do Juiz. 1 - Conheço dos embargos, já que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento por não verificar quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/15.Ademais, o embargante pretende o prosseguimento do feito (vide MO#95) e foi exatam

07/06/2022 11:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

07/06/2022 11:27

Certifico que faço conclusos os presentes autos.

06/06/2022 18:42

MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

06/06/2022 09:27

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

30/05/2022 15:10

Embargos de declaração

23/05/2022 09:21

Intimação (Decretada a revelia na data: 13/05/2022 08:37:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

23/05/2022 09:06

Intimação (Decretada a revelia na data: 13/05/2022 08:37:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/05/2022 12:25

Notificação (Decretada a revelia na data: 13/05/2022 08:37:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES

20/05/2022 12:24

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

13/05/2022 08:37

Em Atos do Juiz. 1 - Levante-se a suspensão que consta no sistema, tendo em vista que já foram decididos os embargos de declaração no IRDR n. 0002702-94.2019.8.03.0000.2 - Compulsando os autos, verifica-se que o Estado, a despeito de intimado, deixou de a

12/05/2022 12:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

12/05/2022 12:56

Decurso de Prazo de Suspensão.

02/02/2022 10:38

Certifico oo sobrestamento por mais 60 dias ou até o trânsito do IRDR.

26/01/2022 08:53

Em Atos do Juiz. Ante o certificado no MO#84, MANTENHO a suspensão outrora determinada (MO#83), notadamente porque ainda não houve o decurso do prazo ali estabelecido ou o trânsito em julgado do IRDR.

21/01/2022 08:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

21/01/2022 08:31

Certifico que nos Termos do Chamado técnico nº 57979, houve alteração da forma de suspensão e levantamento por parte do CNJ, a partir de agora a suspensão se dará exclusivamente por ato do magistrado, sem a necessidade de cumprimento pela Secretaria. Res

14/01/2022 08:00

Em Atos do Juiz. Foi determinada a suspensão do feito com base no IRDR n. 0002370-30.2019.8.03.0000. No entanto, o IRDR que afeta a matéria objeto dos autos é o 0002702-94.2019.8.03.0000, que ainda não transitou em julgado.Renove-se o sobrestamento por m

16/12/2021 11:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

16/12/2021 11:45

Certifico que faço os autos conclusos.

15/12/2021 13:26

Manifestação - pedido de realização de audiência de instrução e julgado

29/11/2021 09:34

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/11/2021 20:39:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

25/11/2021 10:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/11/2021 20:39:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

23/11/2021 20:39

Em Atos do Juiz. Intime-se a autora para que requeira o que entender de direito, em 10 dias.

04/11/2021 10:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

04/11/2021 10:25

Decurso de Prazo

30/07/2021 08:48

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

05/05/2021 16:10

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

05/05/2021 16:09

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

03/05/2021 12:16

Em Atos do Juiz. Proceda-se o levantamento da suspensão anterior.Considerando que ainda não houve julgamento final do IRDR em trâmite no TJAP (autos de n. 0002370-30.2019.8.03.0000), determino a renovação da suspensão.Cumpra-se.

19/04/2021 11:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

19/04/2021 11:59

Decurso de Prazo de suspensão

21/09/2020 13:02

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

21/09/2020 13:02

Certifico que ainda não houve julgamento do IRDR em trâmite no TJAP (autos de n. 0002370-30.2019.8.03.0000), renovo a suspensão.

23/11/2019 15:16

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 18/11/2019 08:18:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor

22/11/2019 07:42

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 18/11/2019 08:18:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Pr

21/11/2019 09:27

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

21/11/2019 09:26

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 18/11/2019 08:18:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MART

18/11/2019 08:18

Em Atos do Juiz. Tendo em vista o IRDR (tema 15) em trâmite no TJAP (autos de n. 0002370-30.2019.8.03.0000), o qual versa sobre a possibilidade ou não da aplicação subsidiária dos percentuais de adicional de insalubridade, então previstos em lei federal,

29/08/2019 12:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

29/08/2019 12:26

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

28/08/2019 11:39

Em Atos do Juiz. A questão não é mais de prova pericial, mas sim da possibilidade de aplicação da Lei nº 8.112/90 aos servidores estaduais, principalmente, tendo em conta o entendimento do Recurso Especial nº 1.694.891 - AP (2017/0216398-9) oriundo do Col

15/08/2019 10:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

15/08/2019 10:58

Protocolo Nº 16454277 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

02/08/2019 09:11

Intimação (Outras Decisões na data: 29/07/2019 23:43:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

01/08/2019 02:41

Protocolo Nº 16354322 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição

31/07/2019 12:29

Intimação (Outras Decisões na data: 29/07/2019 23:43:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/07/2019 10:01

Notificação (Outras Decisões na data: 29/07/2019 23:43:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

29/07/2019 23:43

Em Atos do Juiz. Digam as partes quanto ao teor da manifestação da União (Fazenda Nacional), em 10 dias. Após, retornem em nova conclusão para decisão. Publique-se.

18/07/2019 18:55

Protocolo Nº 16274955 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - FALTA DE INTERESSE NA LIDE.

12/07/2019 07:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

12/07/2019 07:59

Decurso de Prazo para UNIÃO

02/06/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/04/2019 13:28:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ .

28/05/2019 20:16

Mandado

23/05/2019 09:17

MANDADO JUDICIAL para - UNIÃO - emitido(a) em 23/05/2019

23/05/2019 09:16

Notificação (Outras Decisões na data: 23/04/2019 13:28:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

22/05/2019 12:54

Em Atos do Juiz. Verifico o equívoco na intimação da Fazenda Nacional, evento #40. Cumpra-se a decisão proferida #39, intimação da Advocacia-Geral da União.

06/05/2019 10:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

06/05/2019 10:20

Protocolo Nº 15796955 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer intimação da União através da Procuradoria da União em Macapá/AP.

05/05/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/04/2019 13:28:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ .

25/04/2019 08:55

Notificação (Outras Decisões na data: 23/04/2019 13:28:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO

23/04/2019 13:28

Em Atos do Juiz. Diante da manifestação #36, dê-se vista dos presentes autos à União - AGU, para manifestação em 30 (trinta) dias. Após, retornem em nova conclusão para análise do pedido de declinação de competência. Publique-se. Intime-se.

11/04/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/03/2019 03:39:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ .

03/04/2019 10:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

03/04/2019 10:16

Protocolo Nº 15606580 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer intimação da União através da Procuradoria da União

01/04/2019 08:18

Notificação (Outras Decisões na data: 29/03/2019 03:39:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO

29/03/2019 03:39

Em Atos do Juiz. Sendo a autora Servidora Pública Federal, embora cedida ao Estado do Amapá, dê-se vista dos presentes autos à União - Fazenda Nacional, para manifestação em 30 (trinta) dias. Após, retornem em nova conclusão para análise do pedido de dec

21/03/2019 18:14

Protocolo Nº 15519105 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

13/03/2019 11:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

13/03/2019 11:56

Certifico que compareceram à audiência agendada para hoje, às 11:30 horas: A Autora MARIA DE LOURDES CASTILHO FERREIRA e seu Advogado. Ausente o Representante Legal do Estado do Amapá; contudo, a mesma, não pode ser realizada em razão da ausência justific

13/03/2019 11:35

Ausência justificada da MMª Juíza Titular da Vara.

13/03/2019 02:29

Protocolo Nº 15462483 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição-matéria de ordem pública

22/10/2018 09:32

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 13/03/2019 às 11:30:00 na data: 18/10/2018 13:08:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do E

19/10/2018 15:50

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 13/03/2019 às 11:30:00 na data: 18/10/2018 13:08:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

18/10/2018 13:09

Certifico que, de ordem, encaminho os autos à Secretaria Única Cível para cumprimento de despacho à ordem n. 19. Bem como, para intimações referentes à audiência designada.

18/10/2018 13:08

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 13/03/2019 às 11:30:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá

18/10/2018 13:08

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 13/03/2019 às 11:30h

08/10/2018 13:33

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/10/2018 11:09:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/10/2018 14:41

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/10/2018 11:09:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

05/10/2018 11:32

Certifico que os autos aguardam designação de audiência pelo Gabinete.

05/10/2018 11:31

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/10/2018 11:09:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCUR

03/10/2018 11:09

Em Atos do Juiz. Não é caso de julgamento antecipado da lide, uma vez que a própria parte autora requereu perícia médica para que seja apurado o desvio de função que alega na inicial. (art. 355 do CPC) Por outro lado, versa a lide sobre direitos indispon

25/06/2018 15:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

25/06/2018 15:33

Protocolo Nº 13961574 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

08/06/2018 17:38

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/05/2018 17:17:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

06/06/2018 11:05

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/05/2018 17:17:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

30/05/2018 17:17

Em Atos do Juiz. Revogo a decisão exarada à ordem 9, e, por consequência, deixo de apreciar os Embargos de Declaração pela perda do objeto. Considerando o decurso de prazo concedido ao Estado do Amapá, intime-se o autor para requerer o que entender de

26/03/2018 18:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

26/03/2018 18:06

Protocolo Nº 13444311 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração

16/03/2018 15:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/03/2018 21:24:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

15/03/2018 11:11

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/03/2018 21:24:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

13/03/2018 21:24

Em Atos do Juiz. Chamamento do feito à ordem. Segundo o atual CPC/2015 as partes são obrigadas a respeitar os princípios da boa-fé (artigo 5º) e da cooperação (artigo 6º). Dito isso, em que pese a gratuidade de justiça já ter sido deferida,

23/02/2018 12:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

23/02/2018 12:16

Decurso de Prazo

05/12/2017 18:42

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/12/2017 11:48:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/12/2017 15:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/12/2017 11:48:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/12/2017 11:48

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Em regra, a Fazenda Pública do Estado do Amapá não realiza conciliação. Por esse motivo, deixo de cumprir o disposto no art. 334, do CPC, sendo que eventual indica

01/12/2017 09:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

01/12/2017 09:41

Tombo em 01/12/2017.

01/12/2017 09:22

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1215269 - Protocolado(a) em 29-11-2017 às 16:56